modelo penhora no rosto dos autos
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Das Partes e Procuradores no Processo do Trabalho
... 1.060 do CPC, devendo ser juntadas aos autos a certidão de óbito do de cujus, a certidão de ... análise, serão arrecadados por meio da penhora, para satisfazer a condenação, pouco importando ... A sentença genérica é sem rosto, pois os titulares do direito não são ... líquido, suplantando, por consequência, modelo clássico de condenação necessariamente ...
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Sentença nº 1000851-50.2023.5.02.0320 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-09-2023
... C. S ... CONCLUSÃONesta data, faço os autos conclusos ao MM. Juiz do Trabalho, ante a ... , houve deferimento e a anotação de penhora no rosto dos autos junto ao processo nº ... seu bem (máquina de envelope WD Hélios, modelo WD 102). Nos termos do artigo 674 do CPC, ...
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Acordao N° 1621877 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-09-2022
Agravo de instrumento e agravo interno. Civil e processual civil. Penhora de bens e crédítos do executado, totalizando 15 constrições. Excesso de penhora. Ausência de comprovação. 1. Inviável a reforma da decisão que rejeitou alegação de excesso nas 15 (quinze) penhoras realizadas sobre bens e direitos do executado, se este não comprova que o valor dos bens e créditos por ele titularizado...
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL ... PENHORA DE BENS E CRÉDÍTOS DO EXECUTADO, TOTALIZANDO 15 ... ano 1995, e depois também a penhora no rosto dos autos de três ações ... judiciais ... realizada é do modelo de 2018, ao passo que o automóvel Toyota Hillux ... -
Acórdão Nº 5010166-31.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 09-11-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. NOTA PROMISSÓRIA. DECISÃO QUE AFASTOU AS ALEGAÇÕES DE PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E EXCESSO DE EXECUÇÃO LEVANTADAS PELA EXECUTADA, APENAS ACOLHENDO O PEDIDO PARA QUE OS HONORÁRIOS COBRADOS NO FEITO EXECUTÓRIO, SOMADOS ÀQUELES FIXADOS NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, NÃO ULTRAPASSEM O PERCENTUAL DE 20%. INSURGÊNCIA DA EXECUTADA. PRETENDIDO O...
... da 2 Vara Cvel da comarca de Joaabaque, nos autos da execuo de ttulo ... ) e, em 12 de novembro de 2009, houve a penhora do veculo Fiat Uno Mille Fire, placa MDL 8679, r preta, ano/modelo 2003/2004 (AUTOPENHORA128, evento 135). Em 24 de ... 8.2010 foi expedido mandado de penhora no rosto dos autos 037.10.000484-5 (MAND 67, evento 135), ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0001367-53.2017.5.07.0031), 2018-07-04
... REIS VIANA, faço conclusos os presentes autos ao(à) Exmo(a). Sr.(ª) Juiz(íza) do Trabalho ... ao automóvel marca TOYOTA/COROLA, modelo XLI 1.8 FLEX, ano de fabricação 2010/2011, ... ao bem móvel mencionado, já que pede a penhora no rosto dos autos nº 0000791-60.2012.5.07.0023, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000350-76.2017.5.07.0032), 2020-02-11
... que ocorreu na execução processada nestes autos ... RELATÓRIO Cuida-se nos vertentes autos ... veículo Placa PNB7848 CE, marca HYUNDAI, modelo TUCSON GLSB, em nome de ARIANE BARROSO THOME DE ... remessa à DEULAJ, com o fito de realizar penhora no rosto dos autos do processo ...
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Acórdão nº 50156078920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 08-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. BLOQUEIO DE VALORES. SISBAJUD. PERDA DO OBJETO RECURSAL. EM CONSULTA AOS AUTOS NA ORIGEM, DENOTA-SE QUE O JUÍZO ORIGINÁRIO DECLINOU DA COMPETÊNCIA PARA JULGAR O FEITO, DETERMINANDO O ENCAMINHAMENTO DOS AUTOS AO JUÍZO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE OSÓRIO. REDISTRIBUÍDA A DEMANDA, O JUÍZO...
... EIRELI contra a decisão que, nos autos da ação de execução de título extrajudicial ... Na medida em que a penhora de dinheiro é primaz na ordem legal, o to de anterior penhora no rosto dos autos não obsta a tentativa do exequente ... a “Carregadeira Articular, Marca Case, Modelo 721C, ano 2004, Motor Case 6T830, para ... -
Acordao N° 1609853 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2022
Processo civil. Civil. Cumprimento de sentença. Penhora. Averbação no rosto dos autos. Quinhão atribuído ao executado. Bem de família. Acervo ainda não partilhado. 1. O art. 1º da lei n. 8. 009/90 dispõe que o imóvel residencial próprio do casal ou da entidade familiar é impenhorável e não responderá por qualquer tipo de dívida civil, comercial, fiscal, previdenciária ou de outra natureza,...
... CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA. AVERBAÇÃO NO ... ROSTO DOS AUTOS. QUINHÃO ... - Automóvel marca Ford, modelo Ecosport, ano 2009/09, placa HKS8070 – valor R$ ... -
Acórdão nº 1.0388.18.002469-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO - DEVEDOR FALECIDO - ESPÓLIO - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL OPERADA - EXTINÇÃO DO PROCESSO - ILEGITIMIDADE PASSIVA.A ação de execução de título extrajudicial, direcionada ao devedor pessoa natural, que se descobre falecido, tem por parte passiva em sucessão imediata o espólio. Operada sucessão processual pelo espólio, não pode o processo ser extinto, sem...
... do executado foi determinada e para os autos veio informao de executado falecido (documento ... para alterao do polo passivo, e deferida penhora no rosto dos autos (documento 03). Penhora ... -f processual, que consagrou a superao do modelo adversarial vigente no modelo do anterior CPC, ... -
Acórdão nº 1.0388.18.002469-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO - DEVEDOR FALECIDO - ESPÓLIO - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL OPERADA - EXTINÇÃO DO PROCESSO - ILEGITIMIDADE PASSIVA.A ação de execução de título extrajudicial, direcionada ao devedor pessoa natural, que se descobre falecido, tem por parte passiva em sucessão imediata o espólio. Operada sucessão processual pelo espólio, não pode o processo ser extinto, sem...
... do executado foi determinada e para os autos veio informao de executado falecido (documento ... para alterao do polo passivo, e deferida penhora no rosto dos autos (documento 03). Penhora ... -f processual, que consagrou a superao do modelo adversarial vigente no modelo do anterior CPC, ... -
Correntina - Vara c�vel
... de pretensões desmotivadas como a dos autos pode acarretar no trabalho de saneamento ... e da boa-fé processual, marcando um novo modelo de organização do processo, no qual há uma ... LARANJEIRAS MATTOS FERREIRA, assim como a penhora de bens da mesma ... Ainda na mesma Certidão ... da execução com a consequente penhora no rosto dos autos de n. 0000407-56.2015.8.05.0069 e ...
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Decisão Monocrática Nº 5038231-70.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 17-12-2020
... 1 Vara Cvel da Comarca de Ituporanga, nos autos do Cumprimento de Sentena n ... , haja vista anteriores penhoras no rosto dos autos.Alega oImpetrante que: (a) o pedido de ... fonte de renda; e (d) a deciso representa penhora de seu salrio, previsto no contrato de prestao de ... processual civil encarrega-se, desde o "modelo constitucional", de garantir a reviso de ...
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Acórdão Nº 5009118-03.2022.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 30-01-2024
... ória proferida no evento 78, DESPADEC1 dos autos" da ação de inventário que tramita junto ao Ju\xC3" ... judicial, em razão de existência de penhora no rosto dos autos.Narraram os agravantes, em ... /2008 Griffe AT, ano de fabricação 2016, modelo 2017, placa IXK4779 e código RENAVAM ...
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Acórdão Nº 0011954-22.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 26-08-2023
... PENHORA DE 10% DA REMUNERAÇÃO LÍQUIDA ... QUE O ... relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento n.º ... Ainda, foi deferida a penhora no rosto dos autos de n. 0001168- ... 74.2007.8.12.0004, ... 8V 5p, Ano Modelo: 2004 Gasolina, Preço Médio de R$21.768,00; em ...
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Acordao N° 1419164 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2022
Processual civil. Agravo de instrumento. Penhora de veículo. Restrição. Renajud. Acordo judicial em outro processo. Alvará de levantamento. Posse do veículo. Transferência da propriedade. Bens móveis. Tradição. Registro no detran. Desnecessidade. Recurso desprovido. 1. Agravo de instrumento contra decisão, proferida nos autos do cumprimento de sentença, que deferiu a penhora de veículo e procedeu
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA DE VEÍCULO ... RESTRIÇÃO. RENAJUD. ACORDO ... instrumento contra decisão, proferida nos autos do cumprimento de sentença, que deferiu ... a ... Stronic, Cor Azul, Placa: FSN 7595, Ano/Modelo 2015/2015, Renavam ... 01093152343, de ... contradição, vez que requerida penhora no rosto" dos ... autos, foi deferida penhora do bem, que n\xC3" ... -
Decisão Monocrática N° 07386016220238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-09-2023
PRISCILA FARIAS DO NASCIMENTO interpôs agravo de instrumento, com pedido de antecipação da tutela recursal, da r. decisão (id. 168807387, autos originários) que indeferiu a tutela de urgência cautelar requerida em caráter antecedente contra o BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A., nos seguintes termos: ?Trata-se de tutela cautelar antecedente ajuizada por PRISCILA FARIAS DO NASCIMENTO MOSQUERA em...
... deciso (id. 168807387, autos originrios) que indeferiu a tutela de urgncia ... a garantia antecipada atravs de penhora no rosto dos autos de crdito em execuo de ttulo ... tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo neutro e nico de processo ordinrio de cognio ... -
Direitos e garantias fundamentais na constituição de 1988
... no início da Constituição, seguindo modelo das Cons- tituições do Japão, México , ... ônica, de qualquer natureza, ocorrerá em autos apartados, apensados aos autos do inquérito ... pela família, não será objeto de penhora para pagamento de débitos decorrentes de sua ... de cabelo, a conformação do crânio e do rosto , a língua, dentre outros. A Lei n. 12.288/2010 ...
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Introdução - (arts. 643 a 646)
... ça do Trabalho, devem ser remetidos os autos a uma das varas trabalhistas de Guarapuava/PR" ... eram desferidos só porque obedecera ao modelo fascista. O que nos cabia verificar é se esse ... 143 da SDI-2, do TST - Habeas corpus. Penhora sobre coisa futura e incerta. Prisão ... determinar a manutenção da penhora no rosto dos autos já realizada e que seja expedida carta ...
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Acórdão nº 1013710-92.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 27-01-2021
RED nº 1013710-92.2020.8.11.0000 - ID nº 63170956EMBARGANTE: INDIANA AGRI COMÉRCIO DE EXPORTAÇÃO DE CEREAIS EIRELI EMBARGADO: OLAVO LAURIANO ANTONIOLLI E M E N T AEMBARGOS DE DECLARAÇÃO – ACÓRDÃO PROFERIDO EM RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – TUTELA CAUTELAR - OMISSÃO E CONTRADIÇÃO – INOCORRÊNCIA – PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO A MATÉRIA – EMBARGOS REJEITADOS. Devem...
... ção da Personalidade Jurídica, Penhora / Depósito/ Avaliação] Relator: ... autos em epígrafe, a SEGUNDA CÂMARA DE ... em virtude do pedido de penhora no rosto dos autos de ID n.º 32846061, bem como, de ... do pedido, embora a conclusão pelo Modelo de Suficiência Recuperacional (MSR), defendido ... -
Valen�a - 2� vara dos feitos de rela��es de cons c�veis, comerciais, fazenda pub e acidente trabalho
... Diante da certificação trazida aos autos, denoto a um, que a perita, inclusive já tem se ... X do caput não se aplica à hipótese de penhora para pagamento de prestação alimentícia, ... veículo FORD RANGER LTDCD4A32C, ANO 2018 MODELO 2019, CHASSI 8AFAR23L4KJ116318, PLACA POLICIAL ... ão de que houve o deferimento de penhora no rosto dos autos no juízo de londrina em favor ...
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Decisao Nº 0300077-14.2019.8.05.0079 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 21-07-2022
... Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Crime nº ... ; ele usava era um trem erverdeado no rosto, mas parecia relaxado e caia (…); sobre ... ; 02 aparelhos celulares, marca Motorola, modelo Moto G2; joias variadas; 08 perfumes; 01 mala ... , pagar o valor da multa ou nomear bens à penhora.” ... “ Art. 169. Até o término do ...
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Execução por quantia certa
... Com a penhora on line , no entanto, expropria-se diretamente a ... Regina Dubogras, nos autos do processo em que contende com Rodrigo Curado ... o depósito, o executado preencherá o modelo" oficial de guia, por ele adquirido, e fará o dep\xC3" ... apreensíveis; a penhora far-se-á no rosto dos autos (22) ... (20) TEIXEIRA FILHO, ...
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Acórdão nº 50020967620188210044 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 25-05-2022
... apresentados por Hélio José Sangalli, nos autos dos embargos à execução movidos contra o ... apresentou manifestação sugerindo a penhora no rosto dos autos do processo de ... marca imp/alfa Romeo 164 3.0 V6, ano 1994, modelo 1995, Chassi ZAR164000R6313098, que estava sendo ...
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Acordao N° 1235925 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-03-2020
Agravo de instrumento. Processo civil. Penhora. Alegação de onerosidade. Pedido de substituição de bens penhorados que prejudica o exequente. Impossibilidade. Inexistência de distinção entre o empresário individual e a pessoa física que exerce a atividade empresarial. Possibilidade de penhora de bens da empresa sem desconsideração da personalidade jurídica. Necessidade de manutenção das penhoras.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. PENHORA. ALEGAÇÃO DE ... ONEROSIDADE. PEDIDO DE ... a penhora do automóvel em debate nos autos ... 5. Não sendo o caso de desconstituição de ... PQB3094, HYUNDAI/HB20S 1.6M, ano 2015, modelo 2015 que está em ... nome da pessoa jurídica ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. ONEROSIDADE EXCESSIVA ... NÃO ... -
Sentença nº 0361000-23.2003.5.02.0201 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-09-2023
... M. B., suscitando, em síntese, erro na penhora de seu veículo, por entender que a presente ... rosto dos autos de outros processos, sendo que em um ... – penhora de veículo - marca Volkswagen, modelo Tiguan, ano 2010/2011, placa EQI ...