modelo penhora no rosto dos autos
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Decisão Monocrática N° 00386364120158070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-06-2021
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Segunda Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PRELIMINAR. LEGITIMIDADE ATIVA. ACOLHIDA. HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. EFEITOS...
... ACOLHIDA. HOMOLOGAO DE ACORDO. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS. EFEITOS NEGATIVOS ... contraditrio no CPC, decorrente da adoo do modelo cooperativo de processo, que tem por mxima o ... -
Exercícios prácticos
... ão efetuou o pagamento, e a tentativa de penhora" on-line de dinheiro e de bens imóveis foi infrut\xC3" ... era uma motocicleta seminova (ano 2013), modelo X, pelo preço de R$ 10.000,00, pagos à vista ... Nos mesmos autos, foi formulado o pedido principal em 19/06/2019, ... , além de ter ficado com uma cicatriz no rosto. Como apenas o hospital particular da cidade ...
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Acordão da , 12-06-2023
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. CONTRATO ADMINISTRATIVO. SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DO SISTEMA DE DISTRIBUIÇÃO DE ÃGUA POTÃVEL. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. RESTITUIÇÃO DOS PAGAMENTOS INDEVIDOS. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS ARTS. 489 E 1.022, AMBOS DO CPC/2015. INEXISTÊNCIA. PRETENSÃO DE REEXAME FÃTICO-PROBATÓRIO E ANÃLISE DE CLÃUSULAS CONTRATUAIS....
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Decisão Monocrática N° 07283152520238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-07-2023
Trata-se de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto por MATEUS RIBEIRO FONSECA contra a decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília nos autos da execução de título extrajudicial n. 0733393-36.2019.8.07.0001 ajuizada por LIFE TECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA ? ME, pela qual rejeitada a impugnação à penhora...
... e Conflitos Arbitrais de Braslia nos autos da execuo de ttulo extrajudicial n ... ? ME, pela qual rejeitada a impugnao penhora sobre direitos sucessrios no rosto dos autos do ... foi liberada a penhora sobre o veculo BMW, Modelo X1 SDRIVE 18L 2.0 16, ano 2011, placa NVM-7007, ... -
Acordao N° 1702581 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-05-2023
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Penhora no rosto dos autos. Comunicação oficial entre juízos, após provocação dos credores, com o escopo de coibir a possibilidade de fraude à execução. Recomendação de que eventuais pagamentos revertidos à agravante em razão de acordo sejam depositados judicialmente para resguardar o crédito dos agravados. Invasão de competência não configurada....
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PENHORA NO ROSTO DOS ... AUTOS. COMUNICAÇÃO OFICIAL ... ório noCPC, decorrente da adoção do modelo cooperativo de processo, que tem por máxima ... -
Do processo em geral
... Parágrafo único. A penhora poderá realizar-se em domingo ou dia feriado, ... dos seguintes serviços: (a) consulta aos autos digitais; ... (b) transmissão eletrônica ... ão se negará validade ao ato que fugiu ao modelo legal, mas alcançou sua finalidade essencial ... diverso daquele mencionado na folha de rosto. Existência de mandato ... Imprescindível à ...
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Acordao N° 1638454 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-11-2022
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Impugnação a penhora. Documentos infojud. Inacessíveis. Cerceamento ao direito de defesa. Contraditório diferido. Prejuízo inexistente. Determinação de pesquisa e penhora de bens. Sistemas informatizados. Pedido de sisbajud. Realização de pesquisa/bloqueio em outros sistemas. Possibilidade. Decisão extra petita. Não ocorrência. Princípio da menor...
... IMPUGNAÇÃO A ... PENHORA. DOCUMENTOS INFOJUD. INACESSÍVEIS. CERCEAMENTO ... MANUTENÇÃO EXCLUSIVA DA PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DE ... INVENTÁRIO. MEIO ALTERNATIVO ... ano/modelo 2011/2011; ... Dou à presente força de ofício ... -
Decisão Monocrática Nº 4000811-48.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 12-05-2020
... Vara Cível da Comarca de Joaçaba que, nos autos do Cumprimento de Sentença n ... impenhorabilidade do crédito objeto de penhora no rosto dos autos n. 0000539-94.2013.8.24.0218 ... 4012164-22.2019.8.24.0000, de Modelo, rel. Des. Luiz Zanelato, Primeira Câmara de ...
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Disposições preliminares - (arts. 763 a 769)
... decidir em vista dos elementos reunidos nos autos; e instrumentalidade das formas processuais - que ... pagar a dívida em 24 horas, sob pena de penhora. O que há é apenas a citação do devedor ... Foi esse o modelo seguido por nosso direito processual, como se ... ço, a Vara do Trabalho faz a penhora no rosto dos autos do processo falimentar ou, então, o de ...
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Acórdão, Processo nº 5004878-65.2021.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 06-09-2022
... que incidia sobre o bem, decretado nos Autos n. 5001163-34.2020.4.03.6005 (Id n. 253311030) ... ça estadual que a aeronave Cirrus Design, Modelo SR22, S/N 3532, prefixo PP-OFF está sequestrada ... por juízo cível ou trabalhista (penhora), sendo indiferente qual constrição foi ... BENS NO BOJO DE EXECUÇÃO TRABALHISTA, NO ROSTO DOS AUTOS DA AÇÃO PENAL - ATUAÇÃO DOS JUÍZOS ...
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Decisão Monocrática, Processo nº 2016.03.00.001864-2, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 03-03-2016
... deciso que indeferiu penhora, no rosto dos autos de ao ordinria, em reforo de ... A guia de recolhimento no observou o modelo DJE, nem indicou, no campo 14, o nmero da CDA ...
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Acórdãos nº 2038463-50.2018.8.26.0000 de 29ª Câmara de Direito Privado, 26 de Abril de 2018
... relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº ... Decisão que defere pedidos de penhora no rosto dos autos e de penhora de ... , Toyota Corolla ano 2008 modelo 2009, placa EBW 5276 por ser ...
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Guanambi - 2ª vara cível
... e do contraditório, e marca um novo modelo de organização do processo, no qual há uma ... realizar esta análise mais aprofundada dos autos para proferir a movimentação cabível ... Vistos, etc ... Converta-se a penhora via SISBAJUD em depósito judicial, intimando-se ... pelo exequente a penhora de bens no rosto do processo de inventário nº ...
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... I — os autos de infração e as notificações de débito ... terão suas características definidas em modelo oficial e serão preenchidos de forma indelével ... visualização das características do rosto do requerente, com exceção para os casos que ... 8º, ... II — penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000659-40.2015.5.07.0009), 2018-06-12
... (ID.fe3ac80, fls.127/129), aduzindo que a penhora realizou-se em acervo da executada que é ... que o maquinário (Viradeira Hidráulica, modelo PVA 63/3200, Marca ATLASMAQ - ano 2010, Série ... ção de oito processos, com penhora no rosto dos autos, em face de execução, onde tramitam ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000965-40.2010.5.07.0023), 2018-08-01
... ) motocicletas penhoradas no auto de penhora de fls.119 (IDf9f42bc) ... Certifico que foi lizada a penhora nos rostos dos autos em favor dos processos 0000248-86.2014.5.07.0023, ... observando as especificações corretas do modelo penhorado, bem como se for o caso, procedendo-se ... da existência de penhoras realizadas no rosto dos autos referentes aos processos ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... venha a descaracterizar nosso modelo de organização social, dificultando a ... Nos autos do Recurso Especial n. 488441/RS, a 2ª Turma do ... o recurso e aquela mencionada na folha de rosto. Existência de mandato outorgando poderes a ... empregador doméstico, a lei permite a penhora de bem de família deste último ... Para os ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0071200-89.2001.5.07.0009), 2019-07-23
... embargante aduz que seu veículo de marca Modelo GM/S10 de Luxe 2.5 D 4X4 ano fab./mod. 1999/1999, ... Rivaldo Pinheiro Filho (fls.220 dos autos físicos). E que logo em seguida foi dado ... -41.2014.8.06.0001 e, consequentemente a penhora deveria ter sido feita no rosto do processo ...
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Acórdão Nº 5022082-62.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 07-10-2021
... - INSS.Houve deciso em outro processo (autos 5031431-54.2020.8.24.0023, da 4 Vara Cvel da ... Isso porque, alegalidade ou no da penhora tem que ser discutida nos autos onde foi ... Isso posto, inacolho a impugnao penhora no rosto dos autos, devendo o exequente postular ... (AI 5020119-53.2020.8.24.0000, de Modelo)E ainda:AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE ...
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Decisão monocrática Nº 50304 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-11-2021
... 1ª Vara do Trabalho de Caxias do Sul, nos autos do Processo nº 0000514-92.2011.5.04.0401, que ... ão tomada por segmentos expressivos do modelo representativo. 2. O Supremo Tribunal Federal ... e ordenou a expedição de mandado de penhora no rosto dos autos por identificar que o ato de ...
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Índice Alfabético e Remissivo
... como agravo regimental e devolução dos autos ao TRT — OJ-SDI-2 n. 69 — TST — ... 7º, c — CLT — penhora — créditos das autarquias federais preferem ... 1.006 — CPC — averbação no rosto dos autos — penhora — art. 860 — CPC — ... — Certidão de Crédito Trabalhista, modelo e o que deverá conter: Provimentos — CPCGJT, ...