modelo penhora no rosto dos autos
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Sistema de garantias salariais
... ência plena propicia a configuração do modelo jurídico previsto na regra de Direito ... (Súmula 6, VIII), somente trazidos aos autos caso suscitada em defesa (Súmula 6, VI, in ... É que a penhora de bens da massa falida conduz a um conflito ... de vista jurídico, até mesmo a penhora no rosto de autos trabalhistas em decorrência de ação ...
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho
... venha a descaracterizar nosso modelo de organização social, dificultando a ... Nos autos do Recurso Especial n. 488441/RS, a 2ª Turma do ... o recurso e aquela mencionada na folha de rosto. Existência de mandato outorgando poderes a ... empregador doméstico, a lei permite a penhora de bem de família deste último ... Para os ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001021-88.2018.5.06.0001), 04-07-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO POR USO DE VEÍCULO PRÓPRIO. A utilização de veículo próprio pelo autor para desempenho de suas atividades laborais, sem dúvida configura benefício para a parte ré, que se desobriga do aluguel de veículo e agiliza as suas vendas - conduta patronal que contraria o princípio da alteridade, segundo o qual ao empregador incumbe a assunção dos riscos da atividade...
... Asseveram que comprovado nos autos o cometimento de falta grave pelo autor, que ... veículo, explicando que utilizou uma moto modelo CG 160 TITAN, de Placa PCV6533, de cor azul ... CRÉDITO TRABALHISTA. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS DA RECLAMATÓRIA. VERBAS ... -
Decisão Monocrática Nº 4024161-02.2019.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 21-05-2020
... instrumento de decisão que, em execução (autos n. 0307227-60.2017.8.24.0023) que lhe move Gisele ... Gil Alves Filho e Adriana Alves, deferiu penhora do crédito de R$132.517,98 no rosto dos autos n ... - ANO MODELO 1997: R$31.299,00), autorizando a aplicação do ...
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Acordao N° 1306980 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2020
Agravo de instrumento. Direito civil. Direito processual civil. Cumprimento de sentença. Excesso de execução. Penhora dos veículos. Excesso de constrições. Inocorrentes. Ato atentatório à dignidade da justiça. Existente. Multa. Devida. Recurso conhecido e não provido. Decisão mantida. 1. O excesso de execução ocorre quando o credor cobra valores além do que lhe é devido. 1. 1. No caso dos autos,...
... EXCESSO DE EXECUÇÃO. PENHORA DOS ... VEÍCULOS. EXCESSO DE CONSTRIÇÕES ... 1.1. No caso dos autos, não existe excesso de execução, já que não ... de constrições, já que a penhora no rosto dos autos, ... indicada pela parte agravante, ... Ônibus, categoria aluguel, placa JHQ2526, modelo ... M.BENZ, INDUSCAR APACHE A, ano/modelo 2007; ... -
Acórdão Nº 0064327-98.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 22-08-2022
... 12ª CÂMARA CÍVEL ... Autos nº. 0064327-98.2021.8.16.0000 ... Agravo de ... Penhora. Autos de Inventário ... Dívida. Autor da ... ão é cabível acolher pedido de penhora no rosto de processo de ... inventário se a origem da ... MODELO: TAA-25”, não ... vislumbro qualquer nulidade ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 125-67.2015.5.23.0004) 28-11-2018
... EXECUÇÃO GARANTIDA POR PENHORA DE CRÉDITO DA PRIMEIRA RÉ. DESNECESSIDADE DE ... autos de Recurso de Revista n° ... À fl. 599, consta o Auto de Penhora no Rosto" dos Autos ... \xC2" ... a terceirização ( outsourcing ) como modelo organizacional de desintegração vertical, ...
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Execução nos juizados especiais da fazenda pública
... título executivo judicial, em apenso aos autos principais, ou de título executivo ... Assim, deverá ser feita a penhora e avaliação de bens, com possibilidade de ... modelo disponibilizado pelo Tribunal de Justiça, ... de execução em apartado, com penhora no rosto dos autos do crédito existente no processo em ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000097-89.2019.5.07.0009), 2019-10-28
... SARMENTO DE CARVALHO, qualificado nos autos, interpôs Embargos de Terceiro alegando ser ... HONDA CIVIC, PLACA HYB 1057, ANO 2006, MODELO 2007, COR PRATA, CHASSI, RENAVAN 899418709, ... (ID.5cff3b), observando inclusive à penhora no rosto dos autos do Processo de Inventário ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001013-81.2018.5.07.0002), 2020-03-01
... quebrado , veio de encontro de seu rosto, causando-lhe lesão no supercílio direito ... Autos conclusos para julgamento ... É o relatório ... modelo para a fixação do quantum indenizatório - ... nem garantindo a execução, seguir-se-á penhora dos bens, tantos quantos bastem ao pagamento da ...
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Acórdão nº 1000978-45.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 19-05-2021
EMENTA:AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO – PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO POR INOVAÇÃO RECURSAL REJEITADA – MÉRITO – CADASTRAMENTO DO EXECUTADO EM ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO DE CRÉDITO – BENS INSUFICIENTES – REFORÇO À PENHORA – OFÍCIO À BOLSA DE VALORES – POSSIBILIDADE – ART. 772, III, DO CPC/15 – AVALIAÇÃO E REMOÇÃO DE VEÍCULO BLINDADO – MANUTENÇAO NA POSSE DO EXECUTADO – ALEGADA NECESSIDADE...
... autos em epígrafe, a TERCEIRA CÂMARA DE ... – BENS INSUFICIENTES – REFORÇO À PENHORA – OFÍCIO À BOLSA DE VALORES – POSSIBILIDADE ... BACENJUD e RENAJUD, além da penhora no rosto dos autos nº. 1101692-26.2017.8.26.0100, e a ... além dos veículos I/Porsche Macan S, ano/modelo 2014/2015 e VW/Parati 2.0 Crossover ano/modelo ... -
Acórdãos nº 2065620-61.2019.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 29 de Abril de 2019
... relatados e discutidos estes autos de Agravo de Instrumento nº ... ão que indeferiu pedido de penhora de veículo, sob o fundamento de que ... , bem como afastou a penhora no rosto de outros autos nos quais o executado ... , Ford Ranger XL, ano fabricação/modelo 1996/1996, Renavam 00672140799, para ...
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Sentença nº 1001624-96.2018.5.02.0053 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-07-2023
... da(s) obrigação(ões) constante(s) dos autos, declaro extinta a execução, encerrando-se o ... /Acidentes, informando da liberação da penhora no rosto dos autos pedida em ... ) bicicleta “spinning” marca Keiser, modelo M3I, nº do modelo 00550C BBC, nº de série ...
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Acordao N° 1664989 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-02-2023
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Cumprimento de sentença. Acordo extrajudicial. Penhora no rosto dos autos. Desconstituição prévia. Fraude à execução. Inocorrência. Homologação. Cabimento. Hipótese na qual o acordo extrajudicial e o respectivo pagamento ocorreram após o trânsito em julgado da sentença que extinguiu o cumprimento de sentença que havia originado a penhora no rosto...
... SENTENÇA. ACORDO EXTRAJUDICIAL. PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS ... DESCONSTITUIÇÃO ... OYB 5551, Renavam: 00995642834, Modelo: 2013/2013 (ID 40871294). Alternativamente, pugna ... -
Acórdão nº 1.0388.18.003275-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO - DEVEDOR FALECIDO - ESPÓLIO - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL OPERADA - EXTINÇÃO DO PROCESSO - ILEGITIMIDADE PASSIVA.A ação de execução de título extrajudicial, direcionada ao devedor pessoa natural, que se descobre falecido, tem por parte passiva em sucessão imediata o espólio. Com efeito, operada sucessão processual pelo espólio, não pode o processo ser...
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Acórdão nº 1.0388.18.003275-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE EXECUÇÃO - DEVEDOR FALECIDO - ESPÓLIO - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL OPERADA - EXTINÇÃO DO PROCESSO - ILEGITIMIDADE PASSIVA.A ação de execução de título extrajudicial, direcionada ao devedor pessoa natural, que se descobre falecido, tem por parte passiva em sucessão imediata o espólio. Com efeito, operada sucessão processual pelo espólio, não pode o processo ser...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001536-19.2015.5.06.0102), 24-03-2022
AGRAVO DE PETIÇÃO. DIREITO DO TRABALHO. TRANSFERÊNCIA DO ESTABELECIMENTO. MANUTENÇÃO DOS EMPREGADOS E DA ATIVIDADE EMPRESSARIAL PELA ARRENDANTE. SUCESSÃO TRABALHISTA. CONFIGURADA. 1. Ao tratar dos requisitos necessários à configuração da sucessão de empregadores, a jurisprudência da Corte Superior Trabalhista se orienta no sentido de que se exige a transferência de parte significativa do...
... rejeitou seus embargos à execução, nos autos da reclamação trabalhista originariamente ... ício Godinho Delgado ensina que "Para o modelo tradicional, a sucessão envolveria dois ... atenção para a impossibilidade de penhora no rosto daqueles autos (haja vista que todo ...