modelo petição ação alimentos gravídicos
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Acórdão nº 1.0024.12.127632-3/007, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ANULATÓRIA - "CASAMENTO PREVIDENCIÁRIO" - MATÉRIA LITIGIOSA: NATUREZA: PREVIDENCIÁRIO - FAMÍLIA: QUESTÃO INCIDENTAL. 1. A natureza da ação fixa-se pela matéria principal do feito, não sendo, assim, determinante o quanto se debata incidentalmente. 2. Discutindo-se na causa o direito previdenciário do cônjuge supérstite acerca da...
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Acórdão nº 1.0024.12.127632-3/007, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ANULATÓRIA - "CASAMENTO PREVIDENCIÁRIO" - MATÉRIA LITIGIOSA: NATUREZA: PREVIDENCIÁRIO - FAMÍLIA: QUESTÃO INCIDENTAL. 1. A natureza da ação fixa-se pela matéria principal do feito, não sendo, assim, determinante o quanto se debata incidentalmente. 2. Discutindo-se na causa o direito previdenciário do cônjuge supérstite acerca da...
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Capital - 7� vara de fam�lia
... SENTENÇA 8087698-21.2022.8.05.0001 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... :BA33567) SENTENÇA Vistos, Trata-se de AÇÃO DE ALIMENTOS C/C ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM TUTELA ... Tutelas Diferenciadas, que rompeu com o modelo" neutro e único de processo ordinário de cogniç\xC3" ... diretamente ao Juízo, mediante petição eletrônica nos autos, para que sejam apreciados ... (s): DECISÃO Trata-se de Alimentos Gravídicos, proposta por Agne Maria Amorim Florencio em face ...
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Itaberaba - 2ª vara cível
... INTIMAÇÃO 8002654-89.2022.8.05.0112 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... DECISÃO ID 294622166 ... Trata-se de ação de alimentos gravídicos em que apresentada ... DESPACHO 8002207-09.2019.8.05.0112 Petição Cível Jurisdição: Itaberaba Requerente: Walter ... : 00470717904, ANO DE FABRICAÇÃO 2012, MODELO 2012, DE VALOR R$ 21.465,00, CONSOANTE TABELA ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... Classe - Assunto : [Alimentos] ... EXEQUENTE: EUNICE DA COSTA MIRANDA ... CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) / [Inventário e Partilha] ... Vistos etc ... Cuida-se de Ação de Revisão/Exoneração de Alimentos ajuizada ... tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo" neutro e único de processo ordinário de cogniç\xC3" ... , inicialmente, de ação de alimentos gravídicos, a qual posteriormente foi convertida para ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... Classe - Assunto : [Alimentos] ... EXEQUENTE: EUNICE DA COSTA MIRANDA ... CLASSE: PETIÇÃO CÍVEL (241) / [Inventário e Partilha] ... Vistos etc ... Cuida-se de Ação de Revisão/Exoneração de Alimentos ajuizada ... tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo" neutro e único de processo ordinário de cogniç\xC3" ... , inicialmente, de ação de alimentos gravídicos, a qual posteriormente foi convertida para ...
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Camaçari - 2ª vara de família
... Vistos etc ... Trata-se de AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO movida por SAMYA CARDOSO ... 8.05.0039 Execução Extrajudicial De Alimentos Jurisdição: Camaçari Exequente: J. S. S ... fatos e fundamentos constantes na petição de ID 69697325 ... Com a inicial juntou ... a existência de dois bens, um automóvel Modelo Gol 1.0, Placa AMN6691, cor cinza, e benfeitorias ... de conversão da ação de alimentos gravídicos em ação de alimentos, sob pena de preclusão ...
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Gandu - Vara cível
... distinta daquela da tramitação da ação, bastando que em tal requerimento conste a cópia da petição inicial da ação e, quando for o caso, a cópia ... tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo" neutro e único de processo ordinário de cogniç\xC3" ... CITAÇÃO 8001010-41.2021.8.05.0082 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Gandu ... - Cuida-se aqui de AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS C/C ALIMENTOS PROVISÓRIOS interposta por SELMA ...
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Lauro de freitas - 2ª vara cível, comercial, família, sucessões, órfãos e interditos
... AÇÃO: DIVÓRCIO LITIGIOSO (99) ASSUNTO : ... no processo abusa do direito de petição. E seus pedidos NÃO merecem/devem ser motivo de ... INTIMAÇÃO 0506115-73.2018.8.05.0150 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Lauro ... , em favor do credor, observando-se o modelo constante do anexo I do referido dispositivo, ... 2008 disciplina o direito a alimentos gravídicos e a forma como ele será exercido ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... Ação: INTERDIÇÃO ... Requerente: LUCIANE BARBOZA ... AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS ... EXEQUENTE: MARIA VALENTINA DA CONCEICAO ... a hipótese do executado apresentar petição nos autos, seja para negar ou mesmo para tentar ... laudo médico que deve seguir o seguinte modelo: ... QUESTIONÁRIO DE EXAME DE SANIDADE MENTAL ... Ação: OFERTA DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS ...
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Capital - 9ª vara de família
... DECISÃO 8024893-32.2022.8.05.0001 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... Cuida-se os presentes autos de ação de alimentos com pedido liminar de fixação de ... Despacho com ID 237056909, conquanto a "petição inicial, com a assinatura das partes em todas as ... Cruz- BA; c) Automóvel da marca Renaut, modelo Sandero Step, ano 2016, de placa policial ... a presente Ação de Alimentos Gravídicos em face de GLEISON SANTOS SOUZA, devidamente ...
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Camaçari - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. RECURSO SECUNDUM ... diretamente ao Juízo, mediante petição eletrônica nos autos, para que sejam apreciados ... modelo Gol City 1.0 MI, ano de fabricação 2004, placa ... Cuida-se de Ação de Alimentos Gravídicos (lei 11.804/2008), intentada por SUEIDE FELIPE DE ...
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Primeira c�mara c�vel - Primeira c�mara c�vel
... Tendo em vista que não consta da petição de interposição do recurso pedido de ... Comerciais de Nazaré que, nos autos da Ação de Cobrança nº 0000054-83.2015.8.05.0176 ... investigação de paternidade, guarda e alimentos movida por JOÃO LUCCA LOPES SANTIAGO, ... ável com Partilha de Bens, Alimentos Gravídicos e Reconhecimento de Vínculo Biológico c/c ... do desenvolvimento intensivo por meio do modelo DENVER, tudo isso por prazo indeterminado, ou ...
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Barreiras - 1ª vara de família sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... 0502466-96.2018.8.05.0022 Execução De Alimentos Infância E Juventude Jurisdição: Barreiras ... INTIMAÇÃO 8004945-75.2021.8.05.0022 Petição Cível Jurisdição: Barreiras Requerente: E. S ... da parte requerida para todos os termos da ação ... Serão requisitados por carta os atos ... de bens e fixação de alimentos gravídicos ... As partes são capazes e estão ... da presente nomeação ser instruída com modelo ...
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Capital - 9ª vara de família
... 8.05.0001 Execução Extrajudicial De Alimentos Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... ção de ACORDO nos autos da presente Ação de Guarda c/c Regulamentação de Visitas e ... Inicialmente, verifica-se que a petição inicial encontra-se assinada por ambos os ... financiado, marca Renault/Kwid, ano modelo 2018/2019, de placa PLI 4968, que ficará para a ... ; dispondo, ainda, sobre alimentos gravídicos ... A inicial veio instruída com documentos, ...
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Alagoinhas - 3ª vara cível
... DESPACHO 8000479-92.2021.8.05.0004 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... indispensável para o processamento da ação de exoneração ... Assim sendo, determino ... ículo descrito na inicial, marca HONDA, modelo BIZ 125, chassi n.º 9C2JC4830KR202258, ano de ... a presente ação de alimentos gravídicos contra o suplicado, sob o argumento de que ... da matéria fática apresentada na petição inicial ... Em vista da relação de consumo ...
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Alagoinhas - 3ª vara cível
... -se verdadeiros os fatos descritos na petição inicial ... ALAGOINHAS/BA, 13 de fevereiro de ... veículo descrito na inicial, Marca: FIAT Modelo: STRADA CS FREEDOM FL Ano: 2019 Cor: BRANCA ... Nesse sentido, em se tratando de ação revisional, na qual há valor controvertido a ser ... DECISÃO 8001119-95.2021.8.05.0004 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... ação de Alimentos c/c alimentos Gravidicos com Pedido Liminar de Fixação de Alimentos ...
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Capital - 8ª vara de família
... de 15(quinze) dias, manifeste-se sobre petição de ID nº71889513 ... SALVADOR(BA), 16 de ... INTIMAÇÃO 8042843-59.2019.8.05.0001 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... , assim como os automóveis FIAT/LINEA, Modelo 2012, fabricado em 2011, Placa Policial NZL 0377 ... correção da classe e assunto da presente ação, bem como a correção do valor da causa, que ... gravídicos, tem-se que, para fins de fixação dos ...
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Ilhéus - 2ª vara de família, sucessões, órfãos, interditos e ausentes
... DESPACHO 8007231-11.2020.8.05.0103 Petição Cível Jurisdição: Ilhéus Requerente: Camila ... Assunto: [Alimentos, Levantamento de Valor, Alimentos] ... Autor ... Cuidam os autos de Ação de Divórcio Consensual requerido por ALDO SILVA ... Trata-se da AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS, requerida por REGINA CASSIA NASCIMENTO CARDOSO ... Modelo, inclusive, que permite a participação ...
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Capim grosso - Vara cível
... INTIMAÇÃO 8001125-98.2020.8.05.0049 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Capim ... se a parte intimada apenas apresentar petição genérica, constando unicamente a informação ... PEREIRA DA SILVA ingressou com a presente ação contra BANCO BONSUCESSO CONSIGNADO S/A, conforme ... do direito a buscar a superação do modelo tradicional, a qual não se traduz no abandono da ... a presente AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS em face de ERIVELTON MOREIRA, e pleiteia, em seu ...
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Camacã - V dos feitos de rel de cons civ e comerciais
... INTIMAÇÃO 8001288-43.2022.8.05.0038 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: Camacan ... DO PEDIDO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS ... Trata-se de pedido de tutela provisória ... fundamento para o manejo da presente ação neste Juízo, já que o processo de fixação de ... direito à gratuidade , uma vez que a petição inicial preenche os requisitos essenciais ... ção de aceitação do encargo, conforme modelo ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... AÇÃO: PARTILHA DE BENS ... AUTOR: EVELUCIA BORGES DE ... ações de guarda, busca e apreensão, alimentos, será a Vara de Família do domicílio de quem ... do registro ou da distribuição da petição inicial, não havendo qualquer relevância nas ... AÇÃO: Alimentos Gravídicos ... REQUERENTE: ANNE GRAZIELLA NICACIO DE BRITO ... laudo médico que deve seguir o seguinte modelo: ... QUESTIONÁRIO DE EXAME DE SANIDADE MENTAL ...
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Senhor do bonfim - 1� vara de feitos de rela��es de consumo c�veis e comerciais
... a manifestação da parte autora na petição" de ID 179505514, designo audiência de conciliaç\xC3" ... declaração opostos pelo BANCO BMG S/A em ação declaratória de inexistência de débito ... 8000992-87.2019.8.05.0244 Execução De Alimentos Jurisdição: Senhor Do Bonfim Exequente: P. S ... , qual seja: VEÍCULO MARCA VOLKSWAGEN, MODELO SAVEIRO CD ROBUST 1.6 8V, CHASSI ... Trata-se de AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS com pedido de antecipação de tutela na qual a ...
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Juazeiro - 1ª vara de família, órfãos, sucessões e interditos
... AÇÃO DE ALVARÁ ... REQUERENTE: GISLENE BRITO ... 1. Acolho pedido constante na petição de ID 111063945 ... 2. Defiro o pedido de ... , com pedidos cumulados de (1) oferta de alimentos, (2) guarda dos filhos menores, resguardado o ... laudo médico que deve seguir o seguinte modelo: ... QUESTIONÁRIO DE EXAME DE SANIDADE MENTAL ... AÇÃO DE ALIMENTOS GRAVÍDICOS ... AUTORA: EISHILA LARISSA DO NASCIMENTO ...
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Alagoinhas - 3� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... DESPACHO 8010807-47.2022.8.05.0004 Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 Jurisdição: ... Advogado(s): ... Trata-se de AÇÃO ANULATÓRIA proposta por JOSE FERREIRA SOUZA e ... AÇÃO DE ALIMENTOS C/C ALIMENTOS GRAVÍDICOS COM PEDIDO LIMINAR DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS ... , sob pena de indeferimento da petição inicial ... Alagoinhas/BA, datado e assinado ... é pacífico no sentido de não existir modelo predefinido de prova escrita, bastando que a ...