modelo recibo pagamento comissão
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Acórdão Nº 0020120-91.2016.5.04.0802 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 30-09-2021
... ACORDO FIRMADO PERANTE A COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. ALCANCE. Não obstante ... morais; 3) excluir a condenação ao pagamento da multa de 2% do valor da causa. Por ... daqueles valores ao obreiro, conforme recibo e comprovante (ID. 62c2e6b), autorizo o ... deslocamentos conduzindo veículos Scania, modelo 360 dotado de 02 tanques de combustíveis ...
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A utilização do dumping social pelo capitalismo de plataforma: o processo da uberização do trabalho
O presente trabalho visa estudar as atividades das empresas de aplicativo, as quais configuraram o processo de "uberização do trabalho", na qual a ascensão de plataformas digitais, cujo objetivo central é de conectar prestadores de serviço e clientes demandantes, solidificou a terceirização do trabalho e aprofundou a exploração laboral. Para tanto, parte-se do pressuposto de que o dumping social,
... ário a quantidade que ultrapassa o pagamento ao trabalhador (o trabalho excedente), o que nada ... Esse modelo se espalhou rapidamente, ensejando o nascimento ... ; o que presta serviço remunerado mediante recibo, em caráter eventual, seja qual for a duração ... estipula uma porcentagem, a título de comissão, dos valores recebidos pelo estabelecimento pelos ... -
DECRETO Nº 73841, DE 13 DE MARÇO DE 1974. Regulamenta a Lei 6.019 de 3 de Janeiro de 1974, que Dispõe Sobre o Trabalho Temporario.
... - prova de propriedade do imóvel sede ou recibo referente ao último mês de aluguel; ... V - ... temporário exigir do trabalhador pagamento de qualquer importância, mesmo a título de ... temporário atestado, de acordo com modelo instituído pelo INPS ... Parágrafo único. O ... Art. 40 - Mediante proposta da Comissão de Enquadramento ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000583-47.2014.5.06.0019), 31-05-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. PREPARO. RECOLHIMENTO DA GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO EM MOMENTO POSTERIOR AO TÉRMINO DO PRAZO PARA INTERPOSIÇÃO DO APELO. DESERÇÃO. Considera-se deserto o Recurso, por ausência de pressuposto extrínseco de admissibilidade, quando o empregador sucumbente e não amparado pelo benefício da gratuidade deixa de efetuar o recolhimento das custas dentro do prazo para a...
... 294 do TST, defende que a pretensão ao pagamento de diferenças a título de comissões já se ... ção", na verdade, tinha natureza de comissão propriamente dita, destacando que o fato de o ... Reportou-se ao aviso e recibo de férias acostados à peça de defesa (Id ... A meu ver, um modelo extremamente vantajoso se configurava para a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001359-95.2016.5.06.0142), 13-06-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA ANTES DO ADVENTO DA LEI Nº 13.467/2017. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS RECÍPROCOS. IMPOSSIBILIDADE. Não podemos olvidar da orientação contida na nova disciplina legislativa da Lei nº 13.467/2017 (REFORMA TRABALHISTA) que incluiu o artigo 791-A, §3º na CLT preconizando que "Na hipótese de procedência parcial, o juízo arbitrará honorários de...
... falar em condenação da reclamante no pagamento da verba honorária, mormente porque não havia ... e o menor valor recebido a título de comissão para alcançar a quantia equivalente a 15% das ... não teria havido comprovação quanto ao modelo do automóvel utilizado ou mesmo sua propriedade, ... Alerta que o recibo teria assinado no dia 15.07.2016 (sábado) ... -
Diário Oficial Eletrônico N° 11.298 do Mato Grosso do Sul, 20-10-2023
... pagamento da primeira parcela, no valor de R$ 20.000,00 ... a favor do DONATÁRIO: Camionete GM, modelo S-10 – Diesel, Chassi 9BG148FKONC437197, ... Art. 1º Instituir a Comissão de Inventário de Bens Móveis, nos termos ... da Transparência, cujo será emitido recibo ...
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Contrato de trabalho intermitente: direito europeu, legislação brasileira e jurisprudência pátria (primeiros casos)
... Foi membro da Comissão de Adaptação do PJE – Grupo Requisitos ... necesariamente por escrito en el modelo que se establezca y en él deberá figurar una ... Em Portugal, também há pagamento de férias e gratificação natalina na ... V – adicionais legais ... § 7º O recibo de pagamento deverá conter a discriminação dos ...
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Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999
... , ocupante, exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e ... pagamento de contribuições relativas a competências ... históricolaboral do trabalhador, segundo modelo ... 1022 ALEXSANDRO MENEZES FARINELI, JULIANA ... será fornecida ao interessado, mediante recibo passado na segunda via, implicando sua ...
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Acórdão Nº 0021281-82.2015.5.04.0023 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 18-07-2018
... , busca a reforma da sentença quanto ao pagamento" de diferenças salariais em razão da equiparaç\xC3" ... das despesas, contanto que apresentasse recibo ou comprovante do desembolso. Refuta, desta ... 111-112) ... A modelo Jesse Crenhilde Siqueira Walter foi contratada em ... ele imposta, para receber a respectiva comissão, sendo esta paga de forma proporcional, caso a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1107-12.2011.5.09.0651)
I - RECURSOS DE REVISTA DA CEF E DA FUNCEF. MATÉRIA COMUM. ANÁLISE CONJUNTA. 1. PRESCRIÇÃO. INCLUSÃO DA CTVA NA REMUNERAÇÃO E NA COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA . 1. Defendem as rés que a pretensão de incorporação do CTVA e de incidências de reflexos sobre o salário de contribuição destinado à Funcef encontra-se prescrita. 2. Na hipótese dos autos,
... a remuneração de cargo em comissão, a fim de sanar desnível ... manteve a condenação da CEF ao pagamento de indenização pelo uso do veículo do ... necessidade de recibo"\" ... Quanto à imposição do uso do ve\xC3" ... acordo com o modelo, pode ser inclusive maior ... -
Segurança e saúde no trabalho aquaviário
... Quadro III: Padrões Médicos e Modelo de Certificado Médico ( Health Certificate - ... @1368. Como deve ser constituída a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes das empresas ... entregue ao trabalhador, mediante recibo nas outras duas vias; e, a terceira via do ASO ... normal, ou no fim da viagem, ou pelo pagamento ...
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Presente
... Poder Legislativo experimentará um novo modelo que não constitui a reforma política que todos ... consideradas horas extras para fins do pagamento estipulado no § 3º, estando também limitadas a ... as 218 emendas apresentadas, relator na Comissão de Assuntos Econômicos o empresário Senador ... V — adicionais legais ... § 7º O recibo de pagamento deverá conter a discriminação dos ...
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Acórdão Nº 0020022-90.2021.5.04.0104 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 03-12-2021
... recorreu da sentença sem realizar o pagamento das custas processuais. Por isso requer que o ... entregava aos motoristas uma ""réplica"", modelo do que era para ser escrito nas planilhas; ( ... ) ... depoente recebia salário fixo e 7% de comissão por ser considerado um empregado antigo; que o ... o reclamante assinando mais de um recibo em uma só oportunidade; que recebia o pagamento ...
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Análise da Lei n. 13.467/2017: a 'Reforma' Trabalhista
No dia 12 de abril, a Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto ... de pejotização, nos acordos para pagamento de salário como se fosse indenização, ou mesmo ... motivos, Rogério Marinho refere que “o modelo sindical adotado no País ainda é praticamente o ... constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação deverão ser efetuados até dez ...
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Sentença nº 1001240-54.2021.5.02.0013 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-04-2023
... ório e demais garantias integrantes do modelo constitucional de processo. Especificamente ... ao final de cada módulo ocorreria o pagamento ao participante do importe de R$ 4.566,00 em ... 9c10407 - Pág. 2). Em que pese o teor do recibo de 08/03/2019 (ID. 67deb9d - Pág. 1) indicando o ... e restou comprovado pelos extratos de comissão acostados aos autos. O Réu incontroversamente ...
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Arrecadação e Gastos de Campanha
... físicas e jurídicas se sujeitavam ao pagamento de multa no valor de 5 a 10 vezes a quantia doada ... doador e mediante emissão obrigatória de recibo eleitoral para cada doação realizada ... entidades autorizadas a funcionar pela Comissão de Valores Mobiliários e pelo Banco Central do ... modelo constante do Anexo, dispensada a assinatura do ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0000410-38.2020.5.07.0034), 2020-06-10
... (autor e réu) e a causa de pedir (pagamento de verbas rescisórias, vale alimentação, ... das verbas rescisória e tampouco conta recibo de pagamento nos autos. Assim, defiro o ... , procura-se aferir as repercussões que o modelo triangularizado (terceirização), em que surge ... aprovados os seguintes enunciados: Comissão 7 Enunciado 3 (Aglutinado): HONORÁRIOS E ...
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Alterações da Reforma Trabalhista
... , principal-mente, neste momento em que o modelo sindical ficou mais frágil (Anexo A) ... 2.2 ... de a demanda já ter sido enviada à Comissão de Conciliação Prévia ou ao Núcleo Sindical ... consideradas horas extras para fins do pagamento estipulado no § 3º, estando também limitadas a ... V — adicionais legais ... § 7º O recibo de pagamento deverá conter a discriminação dos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001299-32.2016.5.06.0172), 04-07-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO. JUNTADA DE PARTE DO PERÍODO CONTRATUAL. SÚMULA 338 DO TST. Trazidos à colação os registros de frequência de apenas 3 meses do período em que vigeu o contrato de trabalho da autora (01/04/2014 a 10/05/2016) - ônus que incumbia à empresa, por força do artigo 74, § 2º, da CLT, impõe-se acolher as jornadas alegadas na inicial quanto ao...
... da reclamante ficou sem receber sua comissão por imprudência e negligencia da reclamada" ... e seja excluída da condenação o pagamento de horas extras, eis que a parte autora não se ... em espécie no dia 29.09.2015, consoante Recibo ID 4d4de77". Afirma que "quitou as verbas ... construiu a sua personalidade e servem de modelo ao seu comportamento em sociedade" ( in ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0000807-04.2018.5.07.0023), 2019-03-29
... a anotação da CTPS, existência de pagamento de horas-extras, verbas rescisórias e danos ... o terço constitucional - porque não há recibo de pagamento nos autos; ... férias 2014/2015 ... constará de quadro, organizado conforme modelo expedido pelo Ministro do Trabalho, Industria e ... Comissão 7 Enunciado 3 (Aglutinado): HONORÁRIOS E ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001623-82.2014.5.06.0013), 13-11-2017
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS DECORRENTE DA CONTRATAÇÃO DE ADVOGADO PARTICULAR. NÃO CABIMENTO. O pedido formulado pelo Reclamante corresponde a honorários contratuais particulares.Considerando os limitestraçados nos arts. 14 e 15 da Lei nº 5.584/70 e Súmulas 219 e 329 do Colendo TST, não é possível a invocação por analogia, ou em face do princípio da aplicação...
... Pede o pagamento da parcela nos moldes da Súmula n. 437/TST; b) ... vista que o Autor não se submeteu à Comissão de Conciliação Prévia. Noutro aspecto, pede a ... ça de que " o instrumento de rescisão ou recibo de quitação, qualquer que seja a causa ou forma ... veículo suntuoso - uma moto CG 125 Titan, modelo 2001 -, cujo valor venal o Reclamante informa ser ... -
MPF pede cassação da chapa de Cláudio Castro por escândalos no Ceperj e na Uerj
... admitiu erros no Ceperj, mas defendeu o modelo dos projetos sociais. O governo estadual tambm ... Ordens de pagamento: Ceperj previu em contrato pagar funcionrios na ... e mediante contratao direta por Recibo de Pagamento Autnomo (RPA) ... Escndalo do ...
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MPF pede cassação da chapa de Cláudio Castro por escândalos no Ceperj e na Uerj
... admitiu erros no Ceperj, mas defendeu o modelo dos projetos sociais. O governo estadual tambm ... Ordens de pagamento: Ceperj previu em contrato pagar funcionrios na ... e mediante contratao direta por Recibo de Pagamento Autnomo (RPA) ... Escndalo do ...