modelo recibo pagamento comissão
21017 resultados para modelo recibo pagamento comissão
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Lei N. 13.467, de 13 de julho de 2017
... constará num quadro organizado, conforme modelo expedido pelo Ministro do Trabalho, e afixado em ... ‘O pedido de demissão ou recibo de quitação de rescisão do contrato de ... perante o Município, para fins de pagamento de ISS, são aspectos formais, aos quais se deve ... , a submissão de qualquer demanda à Comissão de Conciliação Prévia - CCP (arfigo 625-G da ...
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Razões (Novas) dos Pontos
... e pagar-lhe as verbas rescisórias, com o recibo correspondente (art. 855-C da CLT) ... ção (em redução do trabalho, em pagamento in pecunia ou de ambas as modalidades). Também a ... II, da CLT, nos mesmos moldes do modelo português ... Por im, é de lamentar que se ... 7. Comissão de Empresa ... O s arts. 510-A a 510-D da CLT, ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... Comissão ... Julgadora ... 4.9. O resultado final do ... validada mediante pagamento do valor total da respectiva ... inscrição ... vação em Carteira de Trabalho ou Recibo de Pagamento de ... Autônomo, mínimo de 1 ano) ... 8. Prática baseada em evidências: modelo aplicado ao ... exercício da fisioterapia ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... e) imprimir o boleto bancário, caso o pagamento seja reali- ... zado em dinheiro ou cheque; ... seguintes documentos: ... a)recibo de pagamento por serviços prestados ou decla- ... e que não foram utilizados pela Comissão Julgadora, mediante ... requerimento protocolado ... são e uso do nome social, conforme modelo constante no Anexo ... III, disponível, ...
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Legislação
... nacional de garantia irrevogável do pagamento das contraprestações do arrendamento ... à Sociedade Seguradora, mediante recibo, que os especificará ... Art. 6º No caso de ... indicar um representante para compor a comissão examinadora de candidatos portadores de ... XI - estabelecer modelo" padrão de coleta de informações sobre as ocorr\xC3" ...
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O contrato estimatório no Código Civil de 2002: origens e aplicabilidade
A pesquisa tem por objeto analisar o Contrato Estimatório à luz do Código Civil Brasileiro de 2002, demonstrando seu espectro de abrangência e sua utilidade no âmbito do Direito Obrigacional. Entre as inovações trazidas pelo Código Civil de 2002 em relação ao seu antecessor de 1916, além da própria tipificação do contrato estimatório, extraem-se, especialmente, aquelas atinentes às...
... antecessor de 1916 - como desejado pela comissão elaboradora do nosso atual diploma privado -, ... na norma (como a emissão de um recibo, envio de uma notiicação, etc.) (GONÇALVES, ... ção da coisa consignada com opção de pagamento do preço de estima ou sua restituição ao inal ... 132-133). O modelo perilhado pelo Código Reale foi o Código Civil ... -
Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e da COFINS
... mesmas e as condições de entrega e pagamento. A emissão de fatura nas vendas é obrigatória, ... já não foi paga, e leva o correspondente recibo de quitação ... Faturar é o ato de proceder ... (CFC), e atribuições conferidas à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), em especial as ... 2017, regulamentando os impostos do novo modelo contábil na determinação do PIS e da COFINS ...
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Sentença nº 1001368-26.2020.5.02.0008 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-02-2022
... insuficiência de recursos e a forma de pagamento em caso de não concessão do benefício. Não ... , após ser amplamente esclarecido sobre o modelo de franquia, optou por se tornar um franqueado ... parcelas que recebia; que não solicitou recibo para saber o título das parcelas recebidas; que ... apólice, o reclamante não recebia a comissão dessa venda; que se o pagamento do segurado fosse ...
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Lei modelo da uncitral sobre o comércio eletrônico
... (Na forma aprovada pela comissão em seu 31.° período ... de sessões, em ... (iii) Emissão de recibo da mercadoria; ... (iv) Confirmação do ... defeito nas mercadorias, uma oferta de pagamento, a notificação do lugar em que se daria ...
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Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA)
... titulares e suplentes da CIPA, mediante recibo. E, quando solicitada, deverá encaminhar cópia ... reintegração no emprego, bem como o pagamento de salários vencidos e vincendos. Convém ... , a atual NR-05 nada dispôs acerca de um modelo formal a ser observado na apuração dos votos ...
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Artigos 770 a 790-B
... No modelo “antigo” de audiência, um órgão de ... , na Secretaria, mediante o respectivo pagamento. É direito do advogado retirar autos de ... distribuidor fornecerá ao interessado um recibo do qual constarão, essencialmente, o nome do ... MELEK, que foi membro da Comissão ...
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Direito Processual de Trabalho
... (A) ambas as partes estão imunes do pagamento de custas processuais ... (B) é ... de salário deverá ser efetuado contra recibo, assinado pelo empregado; em se tratando de ... – FCC) Flávia arrematou um veículo modelo X, ano 2007, placa y em hasta pública decorrente ... suplente dos empregados, membro de Comissão de Conciliação Prévia, foi suspenso por cinco ...
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Autonomia Sindical
... Comissão do Enquadramento Sindical”); ... CONVENÇÃO ... de três meses da comunicação remeter recibo com a declaração de regularidade. Se, findo o ... Bastava assinar um documento seguindo modelo cartorário através do qual o presidente ... trabalhadores a pararem o serviço se o pagamento não sair ate o 12.o dia útil”. Daí a dúvida ...
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Decreto nº 4.254 de 31/05/2002. APROVA O REGULAMENTO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... financeiro, decorrente do não-pagamento das debêntures nas datas de vencimento previstas ... Disponibilidade Financeira - ADF, conforme modelo do Apêndice I deste Regulamento, que deverá ser ... I - a empresa emissora obtenha da Comissão de Valores Mobiliários o registro de companhia ... de documentos, que expedirá o respectivo recibo" ... § 3º A carta-consulta submetida à ADA ter\xC3" ...
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A culpa concorrente do consumidor pela negligência ao chamado no recall de automóveis
O presente trabalho analisa a evolução histórica do Direito das Relações de Consumo desde a Revolução Industrial e o liberalismo contratual com o pacta sunt servanda chegando aos dias atuais de reconhecimento da vulnerabilidade do consumidor na relação consumerista. Ressalta a importância da proteção estatal em prol do consumidor, como parte vulnerável na sociedade de consumo, com intuito de...
... com a honestidade e lealdade), é um modelo desejável de relação jurídica consumerista ... não pode ser responsabilizado com o pagamento das multas ou outras medidas punitivas, se ele ... estão registrados em nota fiscal, fatura, recibo, cadastro de clientes ou outro documento ou banco ... deste texto haviam sido aprovados pela Comissão de Viação e Transporte – CVT e Comissão de ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000268-75.2016.5.06.0010), 05-06-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. TÉRMINO DA JORNADA DE TRABALHO. REDUÇÃO. PROVA TESTEMUNHAL. Consoante os elementos probatórios produzidos nos autos, ficou demonstrado que o autor não largava, diariamente, às 19h/20h, de modo que arbitro as19h como horário final de sua jornada de trabalho. Recurso provido, neste particular.
... de locação anexado, que além do pagamento do aluguel e do combustível, nenhum outro acerto ... 86), sequer apresentou o recibo, quando o correto pagamento seria R$ 342.768,02 x ... o salário fixo; que o percentual da comissão, inicialmente, era de 2% e depois baixou para ... ço; que, na época, o veículo era um modelo Palio da marca Fiat; que assinou um contrato de ... -
A Reforma da Legislação Sindical e seus Desafios
... ȱ Melloȱ foiȱ constituídaȱ umaȱ “Comissão" de Notáveis” incumbida de rever toda a legisla\xC3" ... ǰȱ será efetivado em folha de pagamento; ... ǰȱexcetuadaȱ a CUT todas defendem o modelo vigente. A Força Sindical ensaiou a defesa do ... V — adicionais legais ... § 7º O recibo de pagamento deverá conter a discriminação dos ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 25-07-2019
... cargo de provimento em comissão, a partir de 01/07/2019, leia-se: pela ... – Valores consolidados da Folha de Pagamento ... Situação Funcional Quant. Abr./19 Quant ... ou do lote de bem arrematado (a marca e o modelo, a placa, o ano ... do modelo e o ano de ... - W&E Construções LTDA, recibo nº10/2019, competência ... 04/2019, valor ...
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Aspectos do contrato de sublocação de imóvel urbano: função social e econômica
... Presidente da Comissão de Direito Agrário do IAB e da OAB/RJ ... , nas ações de despejo por falta de pagamento, admitindo que a cobrança dos aluguéis em ... Este modelo desenvolveu-se no mercado imobiliário americano ... , do subinquilino, o aluguel, passando o recibo em nome deste; ou, ainda, se fez comunicação, ...
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Decisão da Presidência nº 5450 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Octubre de 2017
... e do financiamento futuro e pretérito (pagamento de dívidas) das suas próprias campanhas ... comissão a que a agência tinha direito pelo volume total ... com a valoração da prova inerente ao modelo do convencimento jurisdicional motivado: ... mesa, e pediu ao depoente que assinasse um recibo; Que o depoente ainda questionou ao funcionário ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000158-14.2017.5.06.0181), 02-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DESVIO DE FUNÇÃO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. RETIFICAÇÃO DE CTPS. ÔNUS DA PROVA. Ao alegar o desvio de função, de acordo com a regra da divisão do ônus probatório, compete ao empregado a efetiva demonstração do exercício de função diversa daquela anotada nos seus registros profissionais, ônus do qual se desincumbiu satisfatoriamente na hipótese sob exame. Recurso...
... inicialmente, quanto à condenação ao pagamento de comissões, ao argumento de que a prova oral ... a autora recebia o salario fixo , mais comissão; que a remuneração era paga em parte no ... eram pagas, em espécie, e "por fora" do recibo de pagamento. Diz que "tinha metas mensais de ... pela central da franquia, em 01/01/2015 o modelo de remuneração foi reajustado visando estimular ... -
Legislação para consulta
... Social serão elaboradas por Comissão integrada por 3 (três) representan tes, sendo 1 ... Art. 17. Para pagamento dos encargos previ- denciários da União, ... ) do valor da nota scal, fatura ou recibo, quando esses serviços fo - rem prestados por ... cadastramento de óbito, con - forme modelo aprovado pelo Ministério da Previ- dência e ...
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Acordão da Primeira Turma, 08-06-2021
ADMINISTRATIVO. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA.LICITAÇÃO. PREGÃO PRESENCIAL. CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DEOXIGENOTERAPIA E VENTILAÇÃO DOMICILIAR PARA PACIENTES NO ESTADO DESANTA CATARINA. COMPROVAÇÃO DA QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA DALICITANTE VENCEDORA. NÃO EXIBIÇÃO DO BALANÇO PATRIMONIAL DEVIDAMENTEAUTENTICADO. COMPROVAÇÃO POR OUTROS MEIOS. POSSIBILIDADE.EQUIPAMENTOS INDICADOS...
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Modelos diversos
... Foram juntados documentos referentes à comissão regional do DEM às fls. 196/198 ... É o e relato ... 555 O modelo foi gentilmente cedido por meu amigo Promotor de ... apresentou tempestivamente, conforme recibo de fl. 03, sua PRESTAÇÃO DE CONTAS relativa ... , pelo período de um a doze meses, e o pagamento deverá ser feito por meio de desconto nos ...