modelo recibo quitação trabalhista
15103 resultados para modelo recibo quitação trabalhista
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... recíproca após a comprovação da quitação dos valores devidos ... #Incluído pelo ... aposentar, na forma da legislação trabalhista, valendo como documento, para tal fim, o ... do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo INSS ... #Redação dada ... será fornecida ao interessado, mediante recibo passado na segunda via, implicando sua ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... recíproca após a comprovação da quitação dos valores devidos.” (NR) ... “Art. 19-D. O ... de controle previstas na legislação trabalhista, a nocividade não seja eliminada ou ... do trabalhador, elaborado de acordo com o modelo instituído pelo INSS ... § 10. O trabalhador ... registrado na nota fiscal, na fatura ou no recibo, quando esses serviços forem prestados sem ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... em que for requerida a certidão de quitação de tributos federais para os fins previstos no ... , até o limite garantido pela lei trabalhista ou por dissídio coletivo e convenções ... Secretaria da Receita Federal instituirá modelo de documento fiscal a ser emitido por ... Emissão de Recibo ... ARTIGO 51 ... É obrigatória a ...
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... ão exclusiva de mão de obra: aqueles cujo modelo de execução contratual exige, entre outros ... , comercial, econômica, financeira, trabalhista e civil ... § 1º A autoridade referida no ... I – registro de ponto; ... II – recibo de pagamento de salários, adicionais, horas ... V – recibo de quitação de obrigações trabalhistas e previdenciárias ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12034, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009. Altera as Leis 9.096, de 19 de Setembro de 1995 - Lei Dos Partidos Politicos, 9.504, de 30 de Setembro de 1997, que Estabelece Normas para as Eleições, e 4.737, de 15 de Jullho de 1965 - Codigo Eleitoral.
... A responsabilidade, inclusive civil e trabalhista, cabe exclusivamente ao órgão partidário ... § 7o A certidão de quitação eleitoral abrangerá exclusivamente a plenitude ... ou a partido deverá ser feita mediante recibo, em formulário impresso ou em formulário ... modelo constante do Anexo, dispensada a assinatura do ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... reclamação tomada por têrmo e entregue recibo da mesma ao interessado.? ... ?Art. 28. Serão ... observar-se-á no caso de processo trabalhista de qualquer natureza, quando fôr verificada a ... ão aos interessados as certidões de quitação que se tornarem necessárias, no prazo de trinta ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... IV ? título de eleitor e quitação do serviço militar, se fôr brasileiro: ... V ? ... Constituição Federal, em matéria trabalhista; ... III ? membros do Poder Legislativo, contra ... assinará a carga respectiva ou dará recibo; ... b) a não devolução dos autos dentro dos ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ão jurisdicional itinerante federal e trabalhista; e ... VII - à realização de eleições pela ... à administração pública para quitação de débitos decorrentes de contrato de gestão ... de serviços, desde que identificados no recibo pertinente ... § 4º A exigência contida no ... a que se refere o caput obedecerá a modelo a ser definido pelo Poder Executivo, em conjunto ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... de credibilidade da jurisdição trabalhista ... Ainda que tenha um título executivo ... o comando sentencial, com a quitação integral da dívida ou ao menos a indicação de ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ... recibo da quitação (arts. 320 e 477, § 2 o , da CLT), ...
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Direito individual do trabalho
... por bem o legislador, na Reforma Trabalhista aprovada pela Lei n. 13.467/2017, aprovar o art ... pós-positivistas, com a proposta de um modelo que supere deficiências do positivismo ... fornecer ao empregado cópia visada do recibo correspondente à quitação mencionada no ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... do CPC/2015, a doutrina processual trabalhista há muito já apontava a atecnia do legislador ... o pleno direito de defesa do reclamado e o modelo constitucional de processo efetivo. A lógica ... , entendeu que, uma vez reconhecida a quitação geral das verbas trabalhistas em razão da ... pagamento de salário (documento, isto é, recibo assinado 386 ), insalubridade e periculosidade ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... § 12. O empregado doméstico dará quitação" de sua remuneração mensal ao seu empregador dom\xC3" ... na forma da legislação trabalhista ... Art. 38. O salário-base de que trata o ... em seu nome, a procuração ou o recibo de devolução de contribuição descontada ... ência Social (Dataprev), instituirá o modelo de comunicação a que se refere o caput e ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... trabalhista, a dúvida que de pronto se instalou foi a de ... : apresentada, obrigatoriamente, contra recibo ao empregador que terá 48 horas de prazo para ... quitação das parcelas rescisórias dentro do prazo ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II – nome, filiação, data e ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... em que for requerida a certidão de quitação de tributos federais para os fins previstos no ... , até o limite garantido pela lei trabalhista ou por dissídio coletivo e convenções ... ção do pagamento deverá ser feita com recibo ou declaração da instituição beneficiada ... anualmente declaração de rendimentos em modelo aprovado pela Secretaria da Receita Federal, na ...
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Advocacia extrajudicial
... de Cadastro do Incra e da prova de quitação do imposto territorial rural, relativo aos ... MODELO DE DISTRATO ... Pelo presente instrumento ... trabalhista em relação ao empreiteiro ... MODELO DE ... de imóveis rurais do IBRA (constante do Recibo de Entrega da Declaração, do Certificado de ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... cada caso concreto, para a observância do modelo constitucional do processo, pode perfeitamente ... qual se funda a demanda, dar e receber quitação e firmar compromissos específicos, conforme se ... sujeita ao regime da legislação trabalhista, não sofre, por comparecer à audiência, perda ... , o contrato bilateral e a nota fiscal (ou recibo"), acompanhados da prova da efetiva contraprestaç\xC3" ...
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Da elaboração da ação trabalhista
... 840 da CLT, § 1º ... Segue modelo de qualificação: ... FULANO DE TAL , ... consignado que a sucessão vulnerou a quitação das referidas verbas trabalhistas. III. Recurso ... ção ao qual acreditava ser tão somente o recibo de seus haveres rescisórios, restando impugnado ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... de abril de 2018, ten- do como base o “Modelo BISEP” de gestão de riscos, com a percepção ... houver falta de emissão de nota fiscal, recibo" ou do- cumento equivalente, no momento da efetiva\xC3" ... , e leva o correspondente recibo de quitação. Faturar é o ato de proceder à extração ou ... das relações de caráter trabalhista. 41. No mesmo sentido: BARRETO, Aires F ...
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A Conciliação na Esfera Trabalhista - Função, Riscos e Limites
... QUITAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. 1. A Lei n. 9.307/96, ... não respeita sua vontade, mas dita o modelo que deve regular suas relações, outorgando ... a validade do pedido de dispensa ou do recibo de quitação firmado pelo trabalhador, após um ...
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História do Direito do Trabalho no Brasil
... e 300.000 operários) e a política trabalhista de Getúlio Vargas (1930) na atualidade ... são as seguintes: 1ª) adoção de um modelo prescritivo, não omissivo, segundo a diretriz do ... Regula a quitação das horas extras não compensadas em banco de ... parcelas deverão estar discriminadas no recibo de pagamento. As contribuições previdenciárias ...
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Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... 13.467, de 13.7.17 (Reforma Trabalhista), os quais agora regulam a possibilidade de sua ... ço na função, também com referência ao modelo, não seja superior a dois anos. Assim, seria do ... 321. Consulte-o ... 41. A quitação, nas hipóteses dos §§ 1 º e 2 º do art ... 477 da CLT determina que o recibo de rescisão contratual contenha a ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... se fala, todavia, em jurisdição trabalhista e em processo do trabalho não se está ... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ... , e, também, para receber e dar quitação, no caso do réu (CPC, art. 105) ... § 11 ... de salários deve ser feita mediante recibo, ou por qualquer outro por meio documental (CLT, ...
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A Responsabilidade Objetiva e Subjetiva da Empresa na Prática do Direito do Trabalho (A posição dos Tribunais do Trabalho)
... vai o patrimônio deve ir a demanda trabalhista"”. No caso do grupo de empresas como empregador \xC3" ... Recurso de Revista não conhecido. QUITAÇÃO — Enunciado n. 330/TST. A tese, firmada pelo ... à limitação da eficácia liberatória do recibo de quitação devidamente homologado às parcelas ... O novo modelo de contratação rural chamado “Consórcio, ou ...