modelo recibo quitação trabalhista
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A 'reforma trabalhista' e a desnaturação do Direito do Trabalho
O presente artigo tem como objetivo principal demonstrar que a Reforma Trabalhista representa um verdadeiro retrocesso social, fruto de uma estratégia político-econômica conservadora e “ultraneoliberal” voltada a tornar ainda mais incisivo o controle da força de trabalho pelo mercado, ou, em outros termos, o controle da classe trabalhadora pelo capital, e que seu verdadeiro objetivo é desnaturar...
... tentativa de legitimar a imposição de um modelo político-jurídico reducionista das garantias ... vantagens aos trabalhadores, bem como quitação de toda e qualquer parcela decorrente de ... constantes do instrumento de rescisão ou recibo de quitação; – Permite por meio da norma do ... -
Visão Constitucional Trabalhista
... O instrumento de rescisão ou recibo de quitação, qualquer que seja a causa ou forma ... tre os seus empregados. In casu , o modelo societário definido pela legislação federal ...
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Princípio da Primazia da Realidade
... real de trabalho, segundo a Lei Trabalhista, é impossível fraudar. O que se frauda é o ... 330, limitando o valor probante da quitação rescisória, para evitar as quitações gerais. A ... a qual “o instrumento de rescisão ou recibo de quitação, qualquer que seja a causa ou forma ... lembrar que o Processo do Trabalho segue o modelo socialista, de que sobressaem o princípio ...
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CLT Comparada (conforme Lei n. 13.467, de 13 de julho de 2017 ? DOU 14.7.2017 e com a Medida Provisória n. 808, de 14 de novembro de 2017)
... á pelo ajuizamento de reclamação trabalhista, mesmo que em juízo incompetente, ainda que ... I — fotografia, de frente, modelo 3 X 4; (Redação dada pela Lei n. 8.260, de ... aos interessados pessoalmente, mediante recibo ... Art. 26. Os sindicatos poderão, mediante ... execução, devendo ser feita a sua quitação" na folha de pagamento do mês subsequente, caso n\xC3" ...
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Do financiamento da seguridade social
... ção de contribuições sociais, segundo modelo estabelecido pelo Ministério da Previdência e ... em conformidade com a legislação trabalhista, observado o limite máximo de seis anos de idade ... do valor bruto da nota fiscal, fatura ou recibo de prestação de serviços e recolher a ... pela empresa contratante quando da quitação da nota fiscal ou fatura, juntamente com o ...
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Da fiscalização, da autuação e da imposição de multas - (arts. 626 a 634)
... a infrações à legislação trabalhista em trâmite na Coordenação Geral de Recursos, ... A quitação de valores relativos a competências levantadas ... , o comprovante de depósito substitui o recibo de pagamento. A empresa fica obrigada, apenas, a ... da forma de organização ou modelo" societário adotado, bem como a quaisquer fundaç\xC3" ...
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Direito Processual de Trabalho
... da carreira da magistratura trabalhista, três dentre advogados e três dentre membros do ... de salário deverá ser efetuado contra recibo, assinado pelo empregado; em se tratando de ... cumprimento da decisão ou do acordo, quitação ou prescrição da divida, não cabendo ... – FCC) Flávia arrematou um veículo modelo X, ano 2007, placa y em hasta pública decorrente ...
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Da fiscalização, da autuação e da imposição de multas
... a infrações à legislação trabalhista em trâmite na Coordenação Geral de Recursos, ... A quitação de valores relativos a competências levantadas ... , o comprovante de depósito substitui o recibo de pagamento. A empresa fica obrigada, ... da forma de organização ou modelo" societário adotado, bem como a quaisquer fundaç\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-E-ED-RR - 477300-89.2009.5.12.0036) 10-05-2018
... - PDI - TRANSAÇÃO - QUITAÇÃO AMPLA E IRRESTRITA ... DO CONTRATO DE TRABALHO - ... autorais decorrentes do vínculo trabalhista ... ... a validade do "instrumento de rescisão ou recibo de quitação, qualquer que seja a causa ou forma ... As verbas discriminadas seguem um modelo irreal de percentuais a todos os empregados, ...
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A fase externa do pregão
... eletrônico, qual seja a de constituir um modelo de pregão para ser processado exclusivamente no ... no edital, deverá ser discriminada em recibo, contendo: número da licitação, razão social ... de natureza comercial, legal, trabalhista, previdenciária ou de qualquer outra, entre ... a apresentação da Certidão de Quitação de Tributos e Contribuições Federais, bem como ...
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Multas administrativas trabalhistas aplicação
... previstas na legislação trabalhista ... — V. Lei n. 10.522, 19.7.2002, DOU ... no Diário Oficial da União, utilizando o modelo do Anexo I da presente portaria ... Art. 2º ... do recebimento da petição, expedirá recibo ao remetente, que servirá como comprovante de ... poderes para transigir, receber e dar quitação ... § 3º O Ministério Público do Trabalho ...
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Portaria, PORTARIA DETRAN/RS N.º 249, DE 18 DE AGOSTO DE 2021. Institui o Sistema Estadual de Leilão Virtual
... ; considerando a necessidade de novo modelo de alienao de veculos removidos a qualquer ttulo; ... para faturas diferentes ou ainda emisso de recibo em substituio a fatura de leilo; VIII- caso ... com o DETRAN/RS qualquer relao trabalhista; 9) compromisso de veracidade das informaes ...
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Artigos 457 a 467
... patente a ideia de mera simulação trabalhista" 20 ; na jurisprudência da 4ª Região é ... de regime jurídico, (ix) exclusão de modelo" readaptado, (x) exclusão de condições personal\xC3" ... do salário deverá ser efetuado contra recibo, assinado pelo empregado; em se tratando de ... Feito o pagamento, a quitação é direito de quem paga (art. 319 do CCB); no ...
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Das disposições gerais
... ções e terá papel de relevo no novo modelo social e, consequentemente, na dinâmica da ... e empregador numa reclamatória trabalhista que, de regra, tem seu termo na audiência de ... em decorrência do atraso na quitação das parcelas rescisórias; XXII — importâncias ... às parcelas expressamente consignadas no recibo, salvo se oposta ressalva expressa e ...
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Das normas gerais de tutela do trabalho
... I - fotografia, de frente, modelo 3 X 4; (Redação dada pela Lei nº 8.260, de ... aos interessados pessoalmente, mediante recibo ... COMENTÁRIO: ... Na redação do ... lugar, de dirigir-se a autoridade trabalhista quando a empresa se recusar a anotar a CTPS ou a ... execução, devendo ser feita a sua quitação" na folha de pagamento do mês subsequente, caso n\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000090-30.2018.5.06.0181), 11-02-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. QUITAÇÃO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. NEGATIVA DE ASSINATURA DO RECIBO DE PAGAMENTO. SUBTRAÇÃO DE VALORES RESCISÓRIOS. SUCUMBÊNCIA DA RÉ. Embora a empresa tenha apresentado um Boletim de Ocorrência, dando conta de que o reclamante, então empregado, ao receber as verbas rescisórias, as teria subtraído e se negado a assinar o recibo, estando, ainda, o TRCT...
... QUITAÇÃO DAS VERBAS RESCISÓRIAS. NEGATIVA DE ASSINATURA O RECIBO DE PAGAMENTO. SUBTRAÇÃO DE VALORES ... os pedidos formulados na ação trabalhista ajuizada por CHARLES LINDEMBERG BARBOSA em face ... constará de quadro organizado conforme modelo expedido pelo Ministério do trabalho, e afixado ... -
Decisão monocrática Nº 57478 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-01-2024
... de bloqueio de verbas estaduais para a quitação de verbas trabalhistas ... *. Assevera ... executada na data de 19/12/2022, conforme recibo de protocolo e bloqueio de valores no ID a7dcc71 ... da determinação liminar, o Juízo trabalhista indicou que (e-doc. 86, p. 2): ... “No ... 167, VI, da CF, e ao modelo constitucional de organização orçamentária ...
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Modelos de peças processuais
... apresentarmos as peças, registraremos o modelo de uma procuração, de um substabelecimento e de ... sem reserva de poderes, receber e dar quitação, acordar, bem como declarar a hipossuficiência ... recibo ... Há aproximadamente um ano, a vida sob o ... 8.9. Reclamação trabalhista com pedido de reparação por danos morais ...
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Conselho Nacional de Trânsito
... ou ficha de trabalho externo, conforme o modelo do Anexo I desta Deliberação, ou por meios ... dentro de 15 (quinze) dias da entrega, sob recibo, dos respectivos requerimentos, e só poderão ... trabalhista e previdenciária, que independe da adoção de ... compensação, prazo de validade e a quitação ou compensação das horas extraordinárias neles ...
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Início dos Comentários
... para responder pelo débito trabalhista ... Por óbvio, a empregadora ou tomadora ... execução, devendo ser feita a sua quitação" na folha de pagamento do mês subsequente, caso n\xC3" ... será obrigatoriamente apresentada, contra recibo, pelo trabalhador ao empregador que o admitir, o ... 10.819/2003 e 11.429/2006, instituiu um modelo ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... Acrescente-se que estabelecer, como modelo, o processo democrático, é reconhecer o direito ... Tanto o processo civil como o trabalhista lidam com direitos fundamentais do cidadão como ... de recibos de pagamento de salários e quitação do contrato de trabalho (arts. 464 e 477, § 2 o ... no Processo do Trabalho, podemos citar um recibo de pagamento que contém assinatura falsificada ...
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Da Ação Rescisória (Arts. 966 a 975)
... III. ( ... )” ... Tendo a revista trabalhista natureza extraordinária, é compreensível a ... reconstrução da mens legis , à luz do modelo inspirador, desprezada a letra enganosa do ... salários deve ser efetuado mediante recibo" assinado pelo empregado. Segue-se, que por princ\xC3" ... quitação ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... Acrescente-se que estabelecer, como modelo, o processo democrático, é reconhecer o direito ... Tanto o processo civil como o trabalhista lidam com direitos fundamentais do cidadão como ... de recibos de pagamento de salários e quitação do contrato de trabalho (art. 464 e 477, § 2 o ... no Processo do Trabalho podemos citar um recibo de pagamento que contém assinatura falsificada ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1002004-11.2015.5.02.0608)
... QUITAÇÃO. EFICÁCIA LIBERATÓRIA GERAL-, porque ... da CGJT, o qual exige a utilização do modelo ... único padrão constante do ... Anexo I da ... dados informados e tornará disponível o recibo respectivo via rede mundial de computadores - ... que a parte procure, por ação trabalhista, receber um número maior de horas extras que ...
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Modificações relativas à extinção do contrato de trabalho instituídas pela Lei n. 13.467/2017: dispensa individual e coletiva, distrato e direitos rescisórios
... generalizado da expressão “reforma trabalhista” com referência ao regime ... estabelece a eficácia liberatória da quitação dos créditos trabalhistas no caso da extinção ... de rescisão do contrato de trabalho ou no recibo de quitação, deflui da exegese sistêmica das ... questão, observou que o Brasil detém um modelo de norma-tização trabalhista acentuadamente ...