modelo regulamento interno condominio
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Camaçari - 1ª vara cível e comercial
... AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE BUSCA E ... dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça." ... Dito ... inicialmente que adquiriu um veículo modelo ONIX HATCH LT 1.0 2013/2014, vermelho, Placa OUM ... legitimamente, de modo a instituir o condomínio e regularizar a posse/propriedade dos ...
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Decisao Nº 0301135-84.2015.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 08-11-2022
... o dever funcional previsto em Lei, regulamento ou norma interna, poderá sofrer punição ... mesmas características: placa, cor, modelo, estaria recebendo multas(… )” ... ( ... ) Que inclusive já morou no mesrno condominio que ele, tendo se mudando em meados do ano de ... órdão embargado, ao não prover o Agravo Interno, consignou: 1) no julgamento dos Aclaratórios, a ...
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Breves linhas sobre o tratado de itaipu e sua execução
... hidráulico no trecho pertencente em condomínio aos dois países, desde e inclusive o Salto ... ão se lhe aplicando as normas de Direito interno, constitucionais ou administrativas, incidentes ... Esse modelo pode não agradar, admite-se, àqueles ... mutadis mutandis ... ao regulamento admitido no art. 119 da Lei nº 8666, enumera os ...
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Decreto nº 45.421 de 12/02/1959. DA NOVA PUBLICAÇÃO A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO IMPOSTO DO SELO, BAIXADA COM O DECRETO 32.392, DE 9 DE MARÇO DE 1953, COM AS DISPOSIÇÕES POSTERIORES E OUTRAS EM VIGOR.
... peças análogas admitidas em lei ou regulamento (Decreto-lei nº 3.461, de 1941) ... § 3º As ... 19) Para porte de arma de defesa de vigia interno de estabelecimento comercial ou residência ... condomínio" ou em incorporação, para fins de condomínio, n\xC3" ...
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Diário do Executivo, 25-09-2019
... 18-A da Parte 1 do Anexo ... XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº ... Posto Modelo de Carneirinho Ltda, Município: Carneirinho, ... Condomínio Ilhas do Sol, Uberaba, Deferido com ... da pavimentação asfáltica no pátio interno do Hospital da Polícia Militar – HPM ...
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Lei n. 9.615, de 24 de março de 1998 (Lei Pelé) (Alterada)
... 10.672, de 2003) ... IV — adotar modelo profissional e transparente; e (Incluído pela ... , bem como a fundo de investimento, condomínio de investidores ou outra forma assemelhada que ... de recursos públicos, na forma do regulamento. (Incluído pela Lei n. 10.672, de 2003) § 1o ... perante os órgãos de controle interno e externo do Poder Executivo. (Incluído pela ...
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Notas sobre a extinção unilateral das promessas de compra e venda de unidades imobiliárias por consumidores à luz da Lei nº. 13.786/2018
Diante do impasse entre a pretensão do promissário comprador de se desvincular das obrigações que não mais possui condições de adimplir e o legítimo interesse do promitente vendedor de que sejam observadas as disposições contratuais, o presente trabalho analisa a extinção unilateral das promessas de compra e venda de unidades imobiliárias por consumidores, levando em conta a Lei 13.786/2018 (Lei...
... é o quarto trimestre de 2016, o produto interno bruto brasileiro apresentou queda de -2% a ... (PEREIRA, Caio Mario da Silva. Condomínio e incorporações, 11ª ed. Rio de Janeiro: ... , impostas pelos usos ou derivada de modelo jurisprudencial) que era especificamente dirigida ... consiste em liberar as partes do regulamento contratual anterior. 32 À natureza contratual do ... -
Capital - 8ª vara de relações de consumo
... Nascimento (OAB:BA14517) Interessado: Condominio Praia Dos Corsarios Advogado: Heive Caroline ... benefícios, com base no respectivo regulamento, sendo que desde 1995 utiliza o INPC. Argumenta ... verifica neste julgado recente: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL ... saúde nos moldes antigos, e não no novo modelo ofertado pela fornecedora de serviço ” (AgInt ...
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DECRETO Nº ., DE 15 DE OUTUBRO DE 1996. Dispõe Sobre Concessão de Autorização a Ecuatoriana de Aviacion S.a., para Operar No Brasil, Como Empresa de Transporte Aereo Regular.
... de novembro do mesmo ano; e, o seu regulamento, expedido por Decreto Executivo número mil e ... e fixar a remuneração do Auditor Interno; M. Apresentar anualmente à Junta Geral de ... Este imóvel faz parte do condomínio (ilegível) " Perez Quintero" construído dentro ... -me em relação à Aeronave MDC DOUGLAS, modelo DC-10-30, fabricado por MCDONNEL DOUGLAS CORP; ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CONCURSO PÚBLICO. BRIGADA ... Neto (OAB: 11552/BA) Requerido : Condomínio Millenium Empresarial Advogado : Sérgio de ... O novo regulamento processual do agravo de instrumento introduzido ... (o PAS/MICROONIB, RENAULT/MASTER, ANO/MODELO 2008/2008, COR BRANCA, PLACA JRL 3871, RENAVAN ...
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Acórdão Nº 0022043-25.2015.5.04.0403 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 16-10-2020
ADVOGADO EMPREGADO DE BANCO. JORNADA DE TRABALHO . O advogado empregado de banco não se submete à jornada prevista no art. 224, caput , da CLT, mas sim àquela prevista no art. 20 da Lei nº 8.906/1994 (Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil). Precedentes do TST.
... ça, assim como a observância do regulamento próprio da entidade, não havendo interesse ... tanto, argumenta que: 1) o regulamento interno do reclamado estabelece que a licença-prêmio e ... Esse modelo é um modelo que passou a vigorar a partir de ... possuía imóvel próprio em condomínio na cidade de Gramado; que não sabe se após a ... -
DECRETO LEI Nº 1000, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Dispõe Sobre a Execução Dos Serviços Concernentes Aos Registros Publicos Estabelecidos Pelo Codigo Civil e Legislação Posterior.
... Os oficiais adotarão o melhor regime interno, de modo a assegurar às partes a precedência na ... por êstes tomados, nos têrmos do regulamento consular ... § 1º Tais assentos serão, ... , ainda, em resumo, as convenções de condomínio" (Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, art. 9\xC2" ...
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Acórdãos nº 0138285-18.2010.8.26.0100 de 10ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2015
OBRIGAÇÃO DE FAZER – Ação proposta pelo condomínio contra condôminos – Réus que realizaram obras em área comum do edifício, embora o uso fosse exclusivo dos réus – Ausência de consentimento dos demais condôminos – Descumprimento da Convenção e do Regulamento Interno do condomínio – Obras, inclusive, que foram embargadas pelo Município – Obrigação dos réus de desfazimento das obras, sob pena de...
... de São Paulo, em que é apelante CONDOMINIO EDIFICIO EINSTEIN, são apelados MILTON ... Descumprimento da Convenção e do Regulamento Interno do condomínio Obras, ... ção do andar em desacordo com o modelo permitido pelo condomínio e sem que ... -
SECRETARIAS - CULTURA
... remoção em manejo arbóreo interno ... Despacho deferido ... Interessados: PEDRO ... 17.04.02.07 ... Regulamento de equipamento cultural ... 17.04.02.08 ... Pode incluir Modelo de lista para solicitação de ... encadernação ... e Obras do Condomínio, a ser submetido sucessivamente à ...
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Acórdãos nº 1052593-17.2017.8.26.0576 de 31ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2018
APELAÇÃO. CONDOMÍNIO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. INSTALAÇÃO DE APARELHO DE AR-CONDICIONADO NA SACADA DO APARTAMENTO. ALEGAÇÃO DE COMPROMETIMENTO DA FACHADA E ESTRUTURA DO EDIFÍCIO. CONJUNTO PROBATÓRIO FRÁGIL A AMPARAR A PRETENSÃO. CONDOMÍNO AUTOR QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PROBATÓRIO (ART. 373, I, DO CPC/2015). LAUDO TÉCNICO JUNTADO PELO RÉU NÃO IMPUGNADO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA REFORMADA....
... FERREIRA NAVARRETE, é apelado CONDOMÍNIO ALTOS DE IBORUNA ... ACORDAM , em ... 60 do Regimento Interno, estabelecendo a impossibilidade de proceder ... O aparelho instalado é um modelo do sistema “split” (fls. 95), ... da Convenção e o Regulamento não foram extrapolados pelo proprietário ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... interno da coletividade” ... Neste triste cenário, a ... órios, tais como taxas e despesas de condomínio; (Redação dada pela Lei n. 11.382/06 – DOU ... as normas a serem estabelecidas em regulamento para comprovação do vínculo empregatício e do ... ãncia de seu cumprimento observar o modelo executivo do art. 475-J, inclusive no que diz ...
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Acordao N° 1617020 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2022
Apelação cível. Adjudicação compulsória. Preliminar de carência do interesse de agir rejeitada. Parcelamento de solo. Condomínio belvedere green. Regularização. Outorga de escritura definitiva de propriedade. Termo aditivo de ressarcimento dos custos de infraestrutira e regularização. Inexistência de previsão na contratação originária. Abusividade. Apelação conhecida. Preliminar rejeitada. Não...
... PARCELAMENTO DE SOLO. CONDOMÍNIO ... BELVEDERE GREEN. REGULARIZAÇÃO. OUTORGA DE ... construir, utilizando-a nos termos do regulamento do Condomínio ... Parágrafo único - O ... Convenção de Condomínio e o Regimento Interno, em todas as suas cláusulas e condições, os ... instrumento particular, de acordo com o modelo depositado na forma do ... inciso VI do art. 18 e ... -
Feira de santana - 6� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... Cajado De Menezes (OAB:BA11332) Autor: Condominio Seletto Exclusive Residence Advogado: Luciano ... , altura e número de vagas, baseando-se no modelo proposto opção D (ID 75961005). Também não ... objetiva pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por ... assinou o “Termo de Adesão ao regulamento para utilização do cartão de crédito ...
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Acórdão nº 1.0000.21.088809-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO REGRESSIVA - RESSARCIMENTO DE DANOS - SEGURADORA - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO - PRESTAÇÃO DE SERVIÇO - FALHA - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - OSCILAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA - DANO - NEXO DE CAUSALIDADE - COMPROVAÇÃO - PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO REGULADO - PRINCÍPO DA DEFERÊNCIA - RESOLUÇÃO 414/2020 ANEEL - APLICABILIDADE.- A CEMIG, na qualidade de pessoa...
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O estatuto do estrangeiro e a mudança da fundamentação da política migratória brasileira
O presente trabalho pretende demonstrar que a lei 6.815/1980, o conhecido Estatuto do Estrangeiro, é não apenas a lei regulamentadora da entrada e saída de migrantes internacionais no país, mas, também, o vértice ideológico das ações governamentais para a promoção e proteção dos migrantes. Apresenta-se a lei 6.815/1980 como um dos últimos legados legislativos do regime civil-militar que governou...
... Ela, todavia, está circunscrita a um modelo ultrapassado e desaia mudanças. Aliás, diante ... e entidades privadas, conforme regulamento. § 1 o Ato normativo do Poder Executivo ... da Escola) a concepção de que o inimigo interno está iniltrado em toda a sociedade brasileira, ... Dois gigantes e um condomínio: da guerra fria à coexistência pacíica ... -
Anotações sobre a evolução histórica da tutela coletiva no direito brasileiro
O presente estudo pretende apresentar dados históricos sobre a evolução da tutela coletiva no Brasil dentro do Direito Processual brasileiro, seja quanto a doutrina, seja quanto a legislação, de modo a permitir reflexões quanto a existência de uma linha evolutiva científica no tratamento da matéria, a verificação de tratamentos diferentes, apuração da correlação entre o tratamento passado, o...
... início a transposição progressiva do "modelo romanista europeu puro" à nova Colônia ... Código Comercial ... 2.5. Regulamento nº 737 de 1850 – o Processo Civil ... mora nas contribuições devidas ao condomínio; no direito de família, alguns membros desta ... as pessoas jurídicas de Direito Público interno (União, Estados e Municípios) e até certos ...