modelo requerimento simples judicial
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... ária, determinadas no bojo do Inquérito Judicial nº 5006468-69.2020.4.03.0000, motivo pelo qual ... remeteu, “em regime de urgência, requerimento ( ... )solicitando autorização do Egrégio ... nome do alvo, número de telefone, Imei, modelo do telefone e e-mail. - Auto Circunstanciado de ... dos interessados mediante formulação de simples requerimento e apresentação de dispositivo de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08049107120204058500), 22-03-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Aposentadoria Especial. Apelação contra sentença que julgou procedente a pretensão autoral, para: a) reconhecer, como de labor especial os períodos: - de 18 de maio de 1994 a 31 de maio de 1999; - de 01 de junho de 1999 a 30 de abril de 2004, e - de 01 de maio de 2004 a 12 de novembro de 2019. b) determinar ao INSS que conceda ao requerente, aposentadoria
... DIB em 27 de agosto de 2020, data do requerimento administrativo. A RMI deve ser calculada pelo ... pelo segurado em sede administrativa e judicial, há informação quanto o responsável técnico ... histórico laboral do trabalhador, segundo modelo instituído pelo INSS, conforme formulário do ... Quando uma simples conta aritmética for suficiente para verificar ... -
ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... via administrativa ou judicial, independentemente de procedimento cirúrgico ... ão da identidade a qualquer tipo de modelo, ainda que meramente procedimental. 1.2. Base ... a anotação, de ofício ou a requerimento do interessado, mediante petição assinada ... , da judicialização, é muito simples para nós que viv emos nele, qu e ...
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DECRETO Nº 2637, DE 25 DE JUNHO DE 1998. Regulamenta a Cobrança do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... Fiscais e Termos de Ocorrência - modelo 6, os produtos que possuía no dia imediatamente ... ou equiparado a industrial, mediante requerimento, em relação às operações anteriores, ... CAPÍTULO VI ... DOS OPTANTES PELO SIMPLES ... Art. 105. A pessoa jurídica ... do Congresso Nacional e de autoridade judicial, no interesse da Justiça, os de prestação ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... Ainda que tenha um título executivo judicial nas mãos, o credor trabalhista tem enfrentado um ... procedimento trabalhista e do caráter de simples" continuidade de que se impregna a fase de execuç\xC3" ... manter a decisão que indeferiu o requerimento de suspensão da CNH e passaporte do ... todo o território nacional, observado o modelo constante do Anexo I, no período de ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1602, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1997. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... , de 5 de dezembro de 1996, optantes pelo SIMPLES", apresentem suas declarações por meio de formul\xC3" ... Lei nº 4.502, de 1964, devendo, no requerimento, prestar as seguintes informações: ... I - nome ... édito, inclusive no curso da execução judicial da Dívida Ativa da União, dos Estados, do ... , com iguais especificações, marca e modelo.? ... ?Art. 34 - ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... judicial. A Procuradoria-Geral da ... sua vez, alegou que “a pura e simples criminalização d e condutas não tem ... se configure como ofensa ao modelo de separação de poderes (CF, art. 2o).” (MI ... Mandado de injunção, com requerimento de medida cautelar, impetrado ...
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Acórdão Nº 5418 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-03-2021
... á o juiz, de ofício ou mediante requerimento, ... adotar as medidas cabíveis para o ... ou retificação, caso a decisão judicial favorável ao ... autor seja reformada em ... 250/67 é um todo pro-indiviso que encerra modelo autoritário ... de imprensa em nada ajustado ao ... simples quimera ... Portanto, o direito de informar ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08028965820174058100), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0802896-58.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: UNIÃO FEDERAL e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ricardo Jose Brito Bastos Aguiar De Arruda JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Vidal Silva Neto EMENTA: CONSTITUCIONAL,...
... ória ou revelia e ausência de requerimento de prova, o que não é a hipótese destes autos ... unicamente na regularização, pela via judicial, do fornecimento de um medicamento ... disponíveis e sem modificação do modelo" de financiamento da quimioterapia no SUS. Logo, n\xC3" ... ém disso, não se vislumbra nulidade pelo simples fato de ter sido proferida sentença após a ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... de abril de 2018, ten- do como base o “Modelo BISEP” de gestão de riscos, com a percepção ... O requerimento poderá ser feito quando o con- tribuinte ... ão aju- dá-lo a cumprir de forma mais simples e correta suas obriga- ções tributárias e ... nas esferas administrativa e judicial, procurando melhorar, por conseguinte, o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08043974220204058100), 28-02-2023
PJE 0804397-42.2020.4.05.8100 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ORDINÁRIA. APOSENTADORIA ESPECIAL. AGENTE NOCIVO RUÍDO ACIMA DO LIMITE LEGAL. TEMPO DE TRABALHO ESPECIAL SUPERIOR A 25 ANOS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Remessa oficial e apelação interposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social, no bojo de ação ordinária promovida por José Henrique Silva de Souza, em face de sentença que julgou...
... as parcelas vencidas a partir do requerimento administrativo (02/10/19 - DER) ... c) a simples apresentação dos PPPs não supre a exigência ... , o que a Lei 9.738/98 fez foi reformular o modelo de financiamento. (STF, ARE 664335, Pleno, j ... de raciocínio, exigir-se, dentro da via judicial, mais do que o próprio administrador ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... nos autos, desde o princípio o requerimento formulado mostra-se evidentemente despiciendo ... condenatório e declaratório do título judicial. Não conhecimento da apelação no ponto. 35. O ... Bancários, teria pago por um apartamento simples, nº 141-A, cerca de R$ 209.119,73, mas o Grupo ... É que o modelo constitucional inaugura um hibridismo também ...
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A prática do novo júri
... A prática do novo júri ... 5.1 Modelo de diligências especificadas formulado pelo ... iniciado de ofício pelo juiz ou por requerimento do Ministério Público, defensor, curador, ... STF: a simples fuga do acusado do distrito da culpa, tão logo ... judicial que em meio à turbulência da contenda, o Sr ...
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DECRETO Nº 6870, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Dispõe Sobre a Vigencia de Decisões do Conselho do Mercado Comum, Resolução do Grupo Mercado Comum e de Diretrizes da Comissão de Comercio do Mercosul.
... A declaração deverá obedecer ao modelo oficial único aprovado pelos Estados Partes ... ção, tanto de ofício como a requerimento de outro Estado Parte, por meio dos sistemas ... Quando não seja suficiente uma simples declaração escrita, a Administração Aduaneira ... decisão administrativa ou sentença judicial transitada em julgado, esta última quando for de ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ÉTICA JUDICIAL. INDEPENDÊNCIA, INTEGRI-DADE E IMPARCIALIDADE NA ... REQUERIMENTO DE INCLUSÃO DO NOME DO EXECUTADO EM CADASTROS ... por ela pagos, na qualidade de simples depositária de valores disponibilizados pelo ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... ponderação judicial ... 6. O caso concreto se refere ao programa ... Assinalam, ainda, os recorrentes que o simples fato de algo ser de ... conhecimento público e ... requerimento, ao término da relação entre as partes”, ... modelo de ponderação adotado no caso Google Spain vs ... -
Decreto nº 9.785 de 07/05/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, a posse, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema Nacional de Gerenciamento Militar de Armas.
... b) sua produção ou seu modelo ser muito antigo e fora de uso, caracterizada ... de cautela decorrente de autorização judicial para uso ... Art. 11. Para fins de aquisição ... fogo portátil, de uso permitido, de tiro simples, com um ou dois canos, de alma lisa e de calibre ... comprove a efetiva necessidade em requerimento ao qual serão anexados os seguintes documentos: ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... ões na história do nosso direito, como a simples metodização, a simples conglobação, num só ... realização prática do título judicial condenatório, em decorrência da prerrogativa da ... ao Programa faz-se mediante requerimento dirigido à Secretaria da Receita Federal do ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II – nome, filiação, data e ...
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... I - Requerimento para Obtenção de Título de Registro, Anexo IV, ... a) do diretor que representa a empresa judicial e extrajudicialmente, quando se tratar de ... de combate a incêndios de manejo simples, rápido e eficiente, dispondo de água em ... ísticas, tais como tipo, calibre, marca, modelo e número. Deverá também ser comunicado à DFPC ...
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Capítulo II - Disposições comuns à recuperação judicial e à falência
... de benemerência, de doações puras e simples, comodatos, cessões gratuitas, depósitos ou ... prescrição quando da modalidade do requerimento da recuperação judicial com base no plano ... grande maioria dos credores – e naquele modelo só participavam os quirografários –, era, sem ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... Igualmente há prestação de serviço no modelo denominado ... software-as-a-Service (SaaS), o ... direta de inconstitucionalidade, com requerimento de ... medida cautelar, ajuizada em 21.1.1999 ... Supremo Tribunal Federal, o simples fato de o serviço ... encontrar-se definido em ... judicial contestando a tributação. O Presidente, ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... judicial. 16 Documento assinado digitalmente conforme MP ... INCRA nº 49/2008 e torna mais simples o procedimento de identificação e deli ... de ofício pelo INCRA ou por requerimento de qualquer interessado. § 4o A ... no mundo das extravagâncias, fora do modelo da democracia constitucional. Ainda h á ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... simples" culpa, advindo danos de natureza patrimonial ou n\xC3" ... a eficácia do Título Executivo Extra Judicial é imperioso sua chancela da Assembleia ... , refutou a existência desse prévio requerimento ou tampouco apresentou uma justificativa ... integralmente a teoria dos riscos como modelo básico na percepção da culpabilidade do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00001122020174058302), 10-03-2020
PJE 0000112-20.2017.4.05.8302 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO DA DEFESA. ART. 16 DA LEI 7.492/86. CONDENAÇÃO. NULIDADE DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO. INOCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO. LAPSO TEMPORAL NÃO OBSERVADO. PROVAS DA AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS SUFICIENTES. DOSIMETRIA. PEDIDO DE REDUÇÃO. CABIMENTO. PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, PENA DE MULTA E PENA DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA REDUZIDAS....
... Destacou que a ausência de requerimento e de registro impedira que a SUSEP fiscalizasse a ... simples apuração dos fatos ... Ademais, igualmente ... ção processual penal e sob o crivo judicial, a oportunidade de refutarem o conteúdo e ... se vislumbram as cláusulas previstas no modelo de contrato adotado pelos réus (fls. 21 a 23 do ... -
Direito processual civil
... judicial. Etapa 7. Continência de ação civil pública ... de inquirição de testemunhas, seja para simples documentação e sem caráter contencioso, seja ... , se o juiz da 1ª demanda negasse o requerimento do autor de indenização por danos materiais; e ... (Lei 13.105 de 2015) foi a ratificado o modelo de processo sincrético , em que as atividades ...