modelo requerimento simples judicial
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Advocacia extrajudicial
... escritura não depende de homologação judicial e constitui título hábil para qualquer ato de ... consensuais e pode ser obtida mediante simples declaração dos interessados de que não possuem ... corrigidos, de ofício ou mediante requerimento de qualquer das partes, ou de seu procurador, por ... MODELO DE DISTRATO ... Pelo presente instrumento ...
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Decisão monocrática Nº 6675 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-04-2021
... 1. O modelo contemporâneo de segurança pública – ... civis e 08 armas por agentes estatais com simples declaração de necessidade, revestida de ... Comando do Exército e por meio de requerimento, desde que respeitados os seguintes ... do Ministério Público ou autorização judicial (tal como estava previsto no art. 30, § 2º, do ...
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Propriedade industrial
... que tange a proteção à invenção, ao modelo de utilidade, à marca e ao desenho industrial ... 19 da Lei n. 9279/96): I – requerimento"; II – relatório descritivo; III – reivindica\xC3" ... ões e desenhos, acompanhado de tradução simples da certidão de depósito ou documento ... á se dar por via administrativa ou mesmo judicial ... 5.8.1. Nulidade pela via administrativa ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
... Por uma simples comparação entre antes e depois é possível ... comunicação em sua obra, apresentando o modelo tétrade de recepção das mensagens, sendo que o ... ções pela Internet, salvo por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer ... (sessenta) dias, contados a partir do requerimento, para ingressar com o pedido de autorização ...
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A audiência de saneamento compartilhado do art. 357, § 3º, do cpc/2015 e os princípios da cooperação e efetividade
O presente trabalho tem por objetivo estudar, sob a perspectiva do modelo cooperativo de processo, o papel do juiz e sua atuação na fase de organização e saneamento, especificamente na audiência de saneamento prevista no art. 357, § 3º do Código de Processo Civil. No modelo cooperativo de processo, originário do princípio previsto no artigo 6º, do Código de Processo Civil, deverá o juiz promover...
... por objetivo estudar, sob a perspectiva do modelo cooperativo de processo, o papel do juiz e sua ... and also to legitimize the provision of judicial protection ... KEYWORDS : Share ... pp. 297-368 www.redp.uerj.br ... simples, levem à resolução dos conflitos isolados” ... detidamente, independentemente de requerimento, tem por objetivo construir um conjunto ... -
Registro Civil das Pessoas Naturais
... Como sugestão, apresenta-se o modelo de assento de nascimento abaixo redigido seguindo ... de inscrição são praticados a requerimento verbal ou escrito dos interessados ou por nação judicial ... Logo, a declaração do nascimento será ... ao oficial de registro, “bastará a simples referência aos respectivos dispositivos legais ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Público, inclusive no curso do processo judicial ... COMENTÁRIOS ... O caput do artigo ... Essa é a matriz do modelo de processo cooperativo que vai encontrar ... na lista de que trata o § 1º, o requerimento formulado pela parte não altera a ordem ... existente na jurisprudência, se, da simples declaração anterior, por sentença com ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ões em cumprimento de acordo ou decisão judicial, inclusive alimentos provisionais ou ... ° Os rendimentos percebidos após o requerimento de certidão negativa para saída definitiva do ... anualmente declaração de rendimentos em modelo aprovado pela Secretaria da Receita Federal, na ... qualquer ajuste preliminar, ainda que de simples recebimento de importância a título de reserva ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... 271 do ... O processo judicial é o método ou o instrumento de que se utiliza ... requerimento para essa finalidade (CLT, art. 840), pois este ... á necessariamente alguma outra, pela simples razão de se terem admitido aquelas” ... A ... pelo legislador), de outro, serviu como modelo para a redação de alguns dos dispositivos da ...
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Acórdão Nº 5034861-15.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 04-10-2022
... dispe sobre a informatizao do processo judicial. Eis o teor do referido dispositivo: "Tratando-se ... que seja aposto carimbo padronizado - "modelo 45" -, disponibilizado pela Diretoria de ... que "Caber ao juiz, de ofcio ou a requerimento da parte, determinar as provas necessrias ao ... 192/2014) - SIMPLES APOSIO DE CARIMBO PADRONIZADO (MODELO 45) CAPAZ ...
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Acórdão Nº 5060206-17.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 07-04-2022
... - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: RENATO MARCONDES BRINCAS (OAB SC008540) ... de documento ou coisa, ainda que fora do modelo procedimental delineado pelos arts. 396 e 404 do ... , deferindo ou indeferindo a exibio por simples requerimento de expedio de ofcio feito pela parte ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3253, DE 27 DE AGOSTO DE 1957. Cria Cedulas de Credito Rural, e da Outras Providencias
... § 2º. Em caso de cobrança Judicial, porém, a execução não se dará sem citação ... vinculados em penhor rural por meio de simples indicação de sua especie, qualidade, ... ção respectiva, mediante simples requerimento do credor e devedor ao oficial do registro, ou ... Parsifal Barroso ... MODELO Nº 1 ... PROMISSÓRIA RURAL ... Aos ...
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Contestação
... ão à reconvenção, o CPC/2015 retorna ao modelo previsto no CPC/1939, cujo art. 190 previa sua ... ência de empresa em liquidação extra-judicial, ou seja, sob intervenção do Banco Central, ... I. Requerimento do benefício da gratuidade da justiça ... comentário a seguir), a simples afirmação da parte, já que, de acordo com o § ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... resultado útil do provimento judicial àqueles que foram lesados. Se assim ... não ... A FEBRABAN e a CONSIF reiteraram o requerimento acima (Doc ... Os pedidos acima foram ... assistente simples; o pleito foi indeferido, ante a ausência dos ... Tribunal da Cidadania ... Esse modelo brasileiro de ação civil pública, aliás, ...
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DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... o título de transmissão fôr sentença judicial, o impôsto será pago até os 30 (trinta) dias ... será determinado de ofício ou a requerimento de pessoa interessada, desde que fiquem provada a ... a) tratando-se de simples atraso no recolhimento, estando devidamente ...
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Direitos da Personalidade
... relação a essa liberdade: “Já que a simples forma da lei pode ser representada exclusivamente ... , assevera que a si compete a defesa judicial e administrativa dos interesses individuais e ... – INTERVENÇÃO DE TERCEIRO – REQUERIMENTO – IMPROPRIEDADE. 1. Eis as informações ... O ator Gustaf Gründgens serviu de modelo à personagem do romance, Hendrik Höfgen. ( ... ) ...
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A evolução da recuperação judicial dos grupos de empresas no Brasil
... No entanto, a simples inclusão da agravada como uma das requerentes da ... empresas – Litisconsórcio ativo (requerimento feito por três empresas conjuntamente) – ... dívidas gerais do incorporador “pelo modelo legal decorrente da própria incorporação ...
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As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... e representa, ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente (inciso III do art. 46 do CC ... 1.155, estende às sociedades simples, associações e fundações a mesma proteção ... , se ela vier a faltar, o juiz, a requerimento de qualquer interessado, nomear-lhe-á ... É um modelo de instituição de ensino superior sem fins ...
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Princípios do processo
... ípio do devido processo legal em sede judicial se dá nos casos em que se ajuíza demanda de ... Simples desafio do associado à assembleia geral, no que ... Direito que se buscava erigir a partir do modelo de 1934 ... A Carta de 1937 foi outorgada e ... ção da pensão alimentar depende de requerimento dirigido ao juiz, a partir do qual seja dada ao ...
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Organização do estado brasileiro
... Constituição de 1988, seguindo aquele modelo, contém um título específico (Título III) ... da forma federativa de Estado através da simples edição de uma lei ordinária. 6 Contudo, mais ... ção de lei federal, ordem ou decisão judicial ... Aqui, devemos ressaltar, a intervenção não ... ou Conselho de Contas poderá, a requerimento, designar representante para acompanhar o ...
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ADPF 186 / DF - DISTRITO FEDERAL ARGÜIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL
... II – O modelo constitucional brasileiro incorporou ... ninguém é excluído, no Brasil, pelo simples fato de ser negro ( ... ); f) cotas para ... capazes de oferecer provimento judicial com eficácia ampla, irr estrita e ... da autoclassificação); (2) o requerimento de declarações assinadas; (3) o uso de ...
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Das normas fundamentais e da aplicação das normas processuais (Arts. 1 ao 15)
... ídico deve seguir no curso do processo judicial de natureza civil, prevendo o papel de cada uma ... de perícias, a despeito da falta de requerimento da parte, para a apuração de insalubridade, ... do trabalho sempre foi, desde sua origem, simples, desburocratizado, contendo apenas e tão somente ... O que nos remete ao “modelo de Stuttgart” ... 4. Nos anos setenta do ...
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Direito Empresarial
... considerar “elemento de empresa” uma simples página na internet para agendamento de ... judicial para o prosseguimento da empresa de Maria; ... (B) Procede, porque o requerimento de instauração do incidente de ... , de forma digital, ou à possibilidade do modelo híbrido, ou seja, o conclave é presencial, mas ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... requerimento ordenou a inclusão do feito em mesa, para ... Constitucionalidade material: controle judicial das medidas de ... restrição adotadas, teste de ... que creem, a palavra de um sacerdote, o simples ingresso ... no templo, a oração, tudo isso ... decorre o chamado modelo de laicidade colaborativa. Nele, de um lado o ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... processual destinado à solução judicial dos conflitos trabalhistas. As normas jurídicas ... do Direito Processual Civil, sendo um simples desdobramento deste, também chamado monista ... oralmente ao magistrado, formulando requerimento, perguntas, protestos, contraditas, produzindo ... Consagra-se o chamado modelo constitucional do direito processual civil ...