modelo trabalhista reconvençao
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001181-03.2015.5.06.0007), 08-08-2018
EMENTA: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DISCIPLINA INCIDENTE APÓS A EDIÇÃO DA LEI 13.467/2017. BALIZAMENTO DA APLICAÇÃO. Não podemos olvidar da orientação contida na nova disciplina legislativa da Lei nº 13.467/2017 (REFORMA TRABALHISTA) que incluiu o artigo 791-A na CLT, preconizando que "Ao advogado, ainda que atue em causa própria, serão devidos honorários de sucumbência, fixados entre o mínimo de 5%
... da Lei nº 13.467/2017 (REFORMA TRABALHISTA) que incluiu o artigo 791-A na CLT, preconizando ... de Criminalística no notebook LENOVO, modelo X230 e número de tombo (Stericycle) 017947, com ... -
Recursos no processo do trabalho
... , no exercício da jurisdição trabalhista, as custas relativas ao processo de conhecimento ... valores e depósitos recursais seguirão o modelo único padrão estabelecido na Instrução ...
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Do macrossistema de tratamento adequado de conflitos ao microssistema de autocomposição
... Esse modelo separa as pessoas do problema; enfoca os ... principais alterações da reforma trabalhista: uma análise a partir da Teoria dos Jogos. In: ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000860-97.2019.5.06.0145), 27-10-2020
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao Recurso Ordinário. Fundamentos: Mérito. Dos honorários sucumbenciais. Os honorários advocatícios, na Justiça do Trabalho, detinham, até a entrada em vigor da Lei n.º 13.467/2017, incidência restrita, em se tratando de matéria trabalhista, nos exatos limites da Lei n.º 5.584
... , os pleitos formulados na Ação Trabalhista ajuizada em desfavor da BOM LEITE INDUSTRIAL ... ça, a retrocitada lei apenas atualizou o modelo aplicável à Justiça do Trabalho ... O novo ... -
Reflexões Sobre Aplicação dos Honorários Advocatícios de Sucumbência em Sede de Processo do Trabalho (art. 791-A da CLT, Decorrente da Vigência da Lei n. 13.467/2017)
... do ajuizamento de reclamação trabalhista, outrora sem quaisquer ônus para o reclamante em ... ídico, com eficácia imediata, passamos do modelo de Estado fundado na Lei para o modelo de Estado ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000980-67.2018.5.07.0010), 2019-02-18
... patronus causae , aforou RECLAMAÇÃO TRABALHISTA contra ROBERIO CARVALHO DE AGUIAR - ME, ambos ... falso por ser atestado de saúde, por ser modelo diverso do utilizado na unidade, por ter carimbo ...
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Estabilidade e garantia no emprego
... 1988 adotou, ainda que tardiamente 81 , um modelo de Bem Estar Social para o Brasil; isso ... pode ... o primeiro instrumento legal trabalhista a tratar de estabilidade, garantindo-a aos ...
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Acórdão nº 2005/0026359-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... se tornasse inadequado financeiramente ao modelo inicialmente adotado para a composição dos ... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA TRABALHISTA. APLICAÇÃO IMEDIATA DO TEXTO CONSTITUCIONAL AOS ...
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Acórdão nº REsp 726446 / PE de T2 - SEGUNDA TURMA
... se tornasse inadequado financeiramente ao modelo inicialmente adotado para a composição dos ... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA TRABALHISTA. APLICAÇÃO IMEDIATA DO TEXTO CONSTITUCIONAL AOS ...
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Anexos
... A elaboração de uma defesa trabalhista deve observar a mesma forma da petição inicial, ... 2.5 MODELO DE SENTENÇA ... (CABEÇALHO) ... Vara do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000560-87.2016.5.06.0292), 03-07-2017
EMENTA: SERVIDOR PÚBLICO CELETISTA. ADMISSÃO SEM CONCURSO ANTES DA VIGÊNCIA DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL/88. TRANSPOSIÇÃO PARA REGIME ADMINISTRATIVO. INVALIDADE. É competente esta Justiça Especializada, para processar e julgar ação trabalhista aforada por servidor público celetista efetivado, contratado sem concurso público, antes da Carta da República de 1988. Nesse sentido, firme a jurisprudência do
... , para processar e julgar ação trabalhista aforada por servidor público celetista ... É nítida a inspiração no modelo germânico. A jurisprudência do Supremo Tribunal ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000481-23.2017.5.07.0009), 2020-01-21
... constituído interpôs reclamação trabalhista em face de SINICROPI REPRESENTAÇÕES LTDA - ME ... É oportuno repisar-se que, segundo o modelo do contrato comercial analisado, as comissões ...
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Procedimento
... ção processual civil, tal como a trabalhista, elencou a homo-logação de autocomposição ... O modelo per relationem de sentença, conciso e ...
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Sentença nº 1000315-38.2020.5.02.0613 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-01-2022
... trabalhista em que são partes: Reclamante: CLEDEMILTON ... ão tomada por segmentos expressivos do modelo representativo. 2. O Supremo Tribunal Federal ...
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Sentença nº 1000305-70.2022.5.02.0080 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-07-2023
... S. M. interpõe em 16/03/2022 ação trabalhista de rito ordinário em face de Amplo Transportes ... O modelo pós-social, consolidado na última década, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000065-73.2017.5.07.0003), 2018-11-13
... CONSTANTES DA LEI 13.467 REFORMA TRABALHISTA) ÀS RECLAMAÇÕES TRABALHISTAS PROTOCOLADAS ... Em sendo assim, para um modelo justo de atualização dos créditos trabalhistas ...
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Sentença nº 1000194-19.2020.5.02.0028 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-01-2022
... A Relatório Trata-se de ação trabalhista ajuizada por L. A. S. R. em face de PRUDÊNCIO ... O modelo de pagamento é estipulado por hora, razão pela ...
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Art. 791-A
... predominante na jurisprudência trabalhista sempre foi o de que, em razão da persistência ... decisões bem mais recentes, fixando um modelo interpretativo peculiar para a questão. Com ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000586-85.2017.5.07.0013), 2020-10-09
... na petição inicial da Ação Trabalhista para, ao final, ... "[ ... ] complementando a ... , apenas assegurava a formalização de um modelo de prestação laboral anômalo, servindo de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001239-20.2017.5.07.0003), 2019-01-29
... CONSTANTES DA LEI 13.467 (REFORMA TRABALHISTA) ÀS RECLAMAÇÕES TRABALHISTAS PROTOCOLADAS ... A difusão desse novo modelo sancionatório, inclusive do ponto de vista da ...
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Ministério Público do Trabalho
... as questões e conflitos de natureza trabalhista. Até então não existia a Justiça do Trabalho ... ção primária e mais compatível com o modelo constitucional imposto ao Ministério Público do ...
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Livro IV - Dos atos processuais
... , aos processos civil, penal e trabalhista, bem como aos juizados especiais, em qualquer ... pratiquem atos em desconformidade com o modelo legal; não menos verdadeiro é que o juiz do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000491-62.2015.5.06.0010), 10-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO. DEPÓSITO RECURSAL. GUIA DE RECOLHIMENTO IMPRÓPRIA. DESERÇÃO. INOBSERVÂNCIA DO ARTIGO 899, § 4º, DA CLT, DO ATO Nº 13/GCGJT/2017 E DA INSTRUÇÃO NORMATIVA 36/2012, DO C. TST. PRECEDENTES DA CORTE SUPERIOR TRABALHISTA. I -Deserto deve ser declarado o apelo quando a parte se utiliza indevidamente da "Guia de Recolhimento para Fins de Recurso junto à Justiça do Trabalho" (GFIP...
... TST. PRECEDENTES DA CORTE SUPERIOR TRABALHISTA. I -Deserto deve ser declarado o apelo quando a ... TST), modelo não mais admitido a partir da modificação ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11399-77.2019.5.15.0079)
RECURSO DE REVISTA DA PARTE RÉ . LEI Nº 13.015/2014. CPC/2015. INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. LEI Nº 13.467/2017 . BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. COMPROVAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS POR SIMPLES DECLARAÇÃO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. SÚMULA Nº 463, ITEM I, DO TST.
... DECLARAÇÃO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 ... atuar de forma semelhante ao modelo anterior. Contudo, nenhuma modificação houve no ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001095-22.2018.5.07.0032), 2020-01-17
... da interpretação da legislação trabalhista ... § 2o Poderá o relator, monocraticamente, ... No modelo adotado na CLT, há grupo econômico quando uma ...