modificação sentença transitada em julgado
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Acordao N° 1632456 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-10-2022
Direito constitucional e processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento individual de sentença coletiva. Execução contra a fazenda. Correção monetária. Alteração. Re 870. 947/se. Repercussão geral. Tema 810. Incidência. Decisão exequenda. Trânsito em julgado. Posteriormente. Re 730. 462. Tema 733. Declaração de inconstitucionalidade de preceito normativo pelo supremo tribunal federal. Índice
... CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. EXECUÇÃO CONTRA A ... FAZENDA ... DECISÃO EXEQUENDA. TRÂNSITO EM JULGADO ... POSTERIORMENTE. RE 730.462. TEMA 733 ... ça, em caráter excepcional, a modificação da sentença ... exequenda transitada em julgado, ... -
Acórdão nº 2015/0194440-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... REAJUSTE. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE RELAÇÃO ... sentença ... posteriores ao trânsito em julgado, como na espécie (REsp ...
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Acórdão nº 2015/0198874-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... REAJUSTE. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE RELAÇÃO ... sentença ... posteriores ao trânsito em julgado, como na espécie (REsp ...
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Acórdão nº 2015/0260165-5 de T5 - QUINTA TURMA
... DETRAÇÃO. ... CONDENAÇÃO ... TRANSITADA ... de origem ratificando a sentença condenatória, ... modificação ... 7. Noticiado o trânsito em julgado ...
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Acórdão nº 2015/0098085-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DO REAJUSTE. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE ... INDICAÇÃO DE VÍCIOS NO JULGADO". ... PRETENSÃO DE REDISCUTIR O MÉRITO DA\xC2" ... sentença ...
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Acórdão nº 2015/0091330-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DO REAJUSTE. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE ... DE INDICAÇÃO DE VÍCIOS NO JULGADO". PRETENSÃO DE ... REDISCUTIR O MÉRITO DA\xC2" ... sentença ...
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Acórdão Nº 0008727-37.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 26-01-2022
... : AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRETENSÃO DE ALTERAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO ... IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL LÍQUIDO, ... executivo, não sendo passível de modificação, sob pena de afronta à coisa julgada ... 3 ...
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Acórdão Nº 0014510-10.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022
... : AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DOS HONORÁRIOS ... IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL LÍQUIDO, ... executivo, não sendo passível de modificação, sob pena de afronta à coisa julgada ... 3 ...
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Acórdão nº 1.0392.12.005871-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Julio de 2013
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - EMBARGOS VISANDO A MODIFICAÇÃO DE SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO SEM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 741, CPC - NÃO CABIMENTO -REJEIÇÃO LIMINAR - POSSIBILIDADE - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CONFIGURADA -
... PÚBLICA - EMBARGOS VISANDO A MODIFICAÇÃO DE SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO SEM ... -
Acórdão nº 1.0392.12.005871-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Julio de 2013
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - EMBARGOS VISANDO A MODIFICAÇÃO DE SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO SEM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 741, CPC - NÃO CABIMENTO -REJEIÇÃO LIMINAR - POSSIBILIDADE - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CONFIGURADA -
... PÚBLICA - EMBARGOS VISANDO A MODIFICAÇÃO DE SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO SEM ... -
Acórdão nº 1.0392.12.005871-5/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Julio de 2013
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - EMBARGOS VISANDO A MODIFICAÇÃO DE SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO SEM OBSERVÂNCIA AO DISPOSTO NO ART. 741, CPC - NÃO CABIMENTO -REJEIÇÃO LIMINAR - POSSIBILIDADE - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CONFIGURADA -
... PÚBLICA - EMBARGOS VISANDO A MODIFICAÇÃO DE SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO SEM ... -
Acórdão nº 2012/0180010-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. MULTA PELO DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. MODIFICAÇÃO DO QUANTUM FIXADO PELAS INSTÂNCIAS DE ORIGEM. SÚMULA N. 7/STJ. PRECLUSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. CUMPRIMENTO DO DÉBITO REMANESCENTE RECONHECIDO EM SENTENÇA TRANSITADA ...
... MODIFICAÇÃO DO QUANTUM FIXADO PELAS INSTÂNCIAS DE ... SENTENÇA ... julgado" proferido em embargos de declaraç\xC3" ... -
Acordao N° 1750251 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2023
Direito administrativo e processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento individual de sentença. Ação coletiva n. 32. 159/97. Tema 1169 do stj. Não aplicação. Tema 1170 do stf. Inaplicabilidade. Auxílio-alimentação. Limitação temporal (janeiro de 1996 a 27/4/1997). Previsão no título judicial exequendo. Correção monetária. Alteração. Re 870. 947/se. Tema 810. Incidência. Decisão exequenda....
... CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA. AÇÃO COLETIVA N. 32.159/97. TEMA ... 1169 DO ... DECISÃO EXEQUENDA ... TRÂNSITO EM JULGADO. POSTERIORMENTE. ÍNDICE DE CORREÇÃO ... ça, em caráter excepcional, a modificação da sentença ... exequenda transitada em julgado, ... -
Acordao N° 1675469 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2023
Direito constitucional e processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento individual de sentença coletiva. Condenação da fazenda pública. Tema 1170 do stf. Re 1. 317. 982/es. Repercussão geral. Processos pendentes. Não determinação de suspensão. Correção monetária. Alteração. Re 870. 947/se. Tema 810. Incidência. Decisão exequenda. Trânsito em julgado. Posteriormente. Índice de correção....
... CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. CONDENAÇÃO DA ... FAZENDA PÚBLICA ... DECISÃO ... EXEQUENDA. TRÂNSITO EM JULGADO ... POSTERIORMENTE ... CORREÇÃO. APLICAÇÃO ... ça, em caráter excepcional, a modificação da sentença ... exequenda transitada em julgado, ... -
Acórdão Nº 0006690-39.2019.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-11-2022
... : APELAÇÃO CÍVEL NO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DOS HONORÁRIOS ... IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL LÍQUIDO, ... executivo, não sendo passível de modificação, sob pena de afronta à coisa julgada ... 3 ...
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Acórdão Nº 0001132-57.2017.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 14-09-2022
... : APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DOS HONORÁRIOS ... IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL LÍQUIDO, ... executivo, não sendo passível de modificação, sob pena de afronta à coisa julgada ... 3 ...
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Decisão Monocrática Nº 0626066-57.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 17-05-2022
... PRAZO PARA NOVO RECURSO. SENTENÇA CONDENATÓRIA TRANSITADA ... EM JULGADO. RÉU E ... haja vista que visa a modificação de sentença penal condenatória transitada em ...
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Acórdão Nº 0014127-95.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-03-2023
... : AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DOS HONORÁRIOS ... IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL LÍQUIDO, ... executivo, não sendo passível de modificação, sob pena de afronta à coisa julgada ... 3 ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08118200620204050000), 15-12-2020
PROCESSO Nº: 0811820-06.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS AGRAVADO: CICERA XAVIER DA SILVA FURTADO ADVOGADO: Debora Belem De Mendonca RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. INCAPACIDADE LABORAL AFASTADA. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA...
... os autos, verifica-se a existência de sentença de improcedência proferida no Juizado Especial ... Especial Federal, com trânsito em julgado em 31.08.2018, "que o período de 90 dias de ... SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. COISA JULGADA. INEXISTÊNCIA DE ... -
Relatório e Voto com número 5270773-97.2023.8.09.0024 da 2ª Câmara Criminal, 16-06-2023
... de reclusão, regime inicial fechado, transitada ... em julgado, a execução penal, sofre ... reformar a sentença condenatória transitada em julgado, pretendendo ... para a modificação da sentença condenatória transitada em julgado ...
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Acórdão Nº 0000745-21.2017.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 09-11-2022
... : APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. DEFENSORIA PÚBLICA. VALOR IRRISÓRIO. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL LÍQUIDO, ... executivo, não sendo passível de modificação, sob pena de afronta à coisa julgada ...
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Acórdão Nº 0019298-43.2022.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-02-2023
... : APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. DEFENSORIA PÚBLICA. VALOR IRRISÓRIO. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL LÍQUIDO, ... executivo, não sendo passível de modificação, sob pena de afronta à coisa julgada ...
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Acórdão Nº 0004149-98.2022.8.27.2731 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 29-03-2023
... : APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. DEFENSORIA PÚBLICA. VALOR IRRISÓRIO. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL LÍQUIDO, ... executivo, não sendo passível de modificação, sob pena de afronta à coisa julgada ...
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Acórdão Nº 0638233-09.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 24-04-2023
... ART. 157, CAPUT, DO ... CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO. PLEITO DE ... MODIFICAÇÃO DO REGIME ... mesmo de ser prolatada a sentença que se pede a revisão ... Sustenta que não há ...
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Acordao N° 1711166 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2023
Direito administrativo e processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento individual de sentença. Ação coletiva n. 32. 159/97. Promovida pelo sindireta. Benefício alimentação. Tema 1170 do stf. Re 1. 317. 982/es. Processo executivo individual de origem. Suspensão. Inaplicabilidade. Preliminares de ilegitimidade ativa. Afastadas. Violação ao princípio da unicidade sindical. Não ocorrência....
... CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA. AÇÃO COLETIVA N. 32.159/97 ... PROMOVIDA PELO ... DECISÃO EXEQUENDA. TRÂNSITO EM JULGADO ... POSTERIORMENTE. ÍNDICE DE CORREÇÃO ... ça, em caráter excepcional, a modificação da sentença ... exequenda transitada em julgado, ...