modificação sentença transitada em julgado
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0041966-69.2022.8.19.0000 (Cível), 29-09-2022
Agravo de Instrumento. Ação de Cobrança de Honorários. Cumprimento de sentença. Decisão que rejeitou a Exceção de Pré-Executividade. Irresignação de terceiros herdeiros dos espólios réus. Agravantes que alegam que a execução é equivocada, porquanto a agravada prestou serviços advocatícios exclusivamente a Elmer Wolff, não sendo possível que a execução recaia sobre bens dos espólios que já foram...
... Cumprimento ... de sentença. Decisão que rejeitou a ... Exceção de ... conteúdo de sentença transitada" em ... julgado. Impossibilidade de ... modificaç\xC3" ... -
Processo nº 0060288-16.2017.8.19.0000 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 19 de Diciembre de 2017
... SENTENÇA". Agravo de instrumento em face de decisão\xC2" ... e modificaçãonça ... transitada em julgado. Decisão cassada. PROVIMENTO ...
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Acórdão nº 2013/0062525-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... JULGADO ... NOS EXATOS TERMOS DA SENTENÇA" EXEQUENDA, ... AFASTADA A LIMITAÇÃO COM\xC2" ... , inevitavelmente, a modificação do julgado recorrido, ... comando da decisão transitada" em julgado, não sendo cabível, \xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0056255-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... JULGADO ... NOS EXATOS TERMOS DA SENTENÇA" EXEQUENDA, ... AFASTADA A LIMITAÇÃO COM\xC2" ... , inevitavelmente, a modificação do julgado recorrido, ... comando da decisão transitada" em julgado, não sendo cabível, \xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0268519-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... JULGADO ... NOS EXATOS TERMOS DA SENTENÇA" EXEQUENDA, ... AFASTADA A LIMITAÇÃO COM\xC2" ... , inevitavelmente, a modificação do julgado recorrido, ... comando da decisão transitada" em julgado, não sendo cabível, \xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0228304-2 de T6 - SEXTA TURMA
... LIBERDADE. ... CONDENAÇÃO ... TRANSITADA ... UTILIZAÇÃO PARA EMBASAR A SENTENÇA. INCIDÊNCIA DA ... dos pacientes transitou em julgado em data anterior à ... possibilidade de eventual modificação ...
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Acordao N° 1696182 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2023
Direito constitucional e processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento individual de sentença coletiva. Honorários advocatícios de sucumbência. Interesse recursal. Ausente. Correção monetária. Alteração. Re 870. 947/se. Tema 810. Incidência. Decisão exequenda. Trânsito em julgado. Posteriormente. Índice de correção. Aplicação do ipca-e. Ec n. 113/2021. Taxa selic. Incidência a partir 09/12/
... CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA" COLETIVA. HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS DE SUCUMB\xC3" ... DECISÃO ... EXEQUENDA. TRÂNSITO EM JULGADO ... POSTERIORMENTE ... CORREÇÃO. APLICAÇÃO ... ça, em caráter excepcional, a modificação da sentença ... exequenda transitada em julgado, ... -
Acórdão Nº 5052091-07.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 08-09-2022
... -Lei n.911/69no foi aplicada na sentena transitada em julgado, sendo inadmissvel sua modificao em ...
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Acórdão Nº 0004333-08.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 09-05-2022
... RESISTÊNCIA – MODIFICAÇÃO DA REPRIMENDA CORPORAL ... IMPOSTA EM SENTENÇA ENAL CONDENATÓRIA TRANSITADA EM ... AUSÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE – ... a sentença condenatória transitada em julgado em 24/06/2019 ... (Ação Penal nº ...
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Decisão Monocrática nº 52433320620218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Cível, 09-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. TRATAMENTO DE SAÚDE. A eventual alteração ou acréscimo de medicamento/insumo/atendimento, ou mesmo a substituição do medicamento postulado em ação judicial em trâmite ou com sentença transitada em julgado, não constitui modificação do pedido, pois decorre de adequação de tratamento médico com o objetivo de obter melhores resultados para a
... em ação judicial em trâmite ou com sentença transitada em julgado, não constitui ... citação dos réus, não constitui modificação do pedido capaz de gerar nulidade ou comprometer ... -
Acórdão nº 2012/0186494-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... o advento da Lei n. 8.112/90, a sentença trabalhista transitada ... realidade, efeitos modificativos do julgado embargado, ...
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Acórdão Nº 4031844-90.2019.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Público, 04-02-2020
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. ALTERAÇÃO DO ÍNDICE ... SENTENÇA EXEQUENDA TRANSITADA EM JULGADO ANTES DA DECLARAÇÃO DE NALIDADE DA TR. MODIFICAÇÃO QUE IMPORTARIA EM VIOLAÇÃO À COISA JULGADA ...
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Acórdão Nº 5070358-56.2023.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 12-03-2024
... ória que, nos autos do cumprimento de sentença que lhe move o MUNICÍPIO DE BLUMENAU, rejeitou ... de Justiça não é possível a modificação do valor de verba honorária fixada em sentença transitada em julgado, sob pena de ofensa à coisa ...
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Processo nº 0051414-42.2017.8.19.0000 de Vigésima Câmara Cível, 28 de Marzo de 2018
Ementa: Agravo de Instrumento. Pedido de Reajuste de Pensão por Morte. Inobservância Pelo Executado Da Paridade e Integralidade Determinados Em Sentença Transitada Em Julgado. Modificação Da Decisão Atacada. a exequente-agravante Requereu a Revisão Da Pensão, Bem como O Pagamento Das Diferenças Não Alcançadas Pela Prescrição Quinquenal, Ao Fundamento de que O executado-agravado Deixou de Cumprir...
... EM SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. ... -
Acórdão Nº 0003022-24.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-07-2022
... 26/08/2014, considerando a omissão na sentença e a responsabilidade extracontratual da ... julgada, considerando o trânsito em julgado ocorrido em 05/03/2020 ... Pois bem ... Em ... correção estabelecidos em sentença transitada em julgado, no que tange a inexigibilidade ... , não havendo que se falar em modificação de seus termos. 5 - Agravo de instrumento ...
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Acórdão Nº 0900130-51.2015.8.24.0080 do Terceira Câmara de Direito Público, 20-04-2021
... execuoem questo, que teve trnsito em julgado em 09.06.2014 - Evento 21, DECMONO 33 - da ao de ... Ttulo judicial sentena transitada em julgado, acobertada pela coisa julgada. Esse ...
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Acordao N° 1671519 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-03-2023
Agravo de instrumento. Preliminar de não conhecimento suscitada em contrarrazões. Matéria de mérito. Preliminar rejeitada. Cumprimento individual de sentença coletiva. Índice de correção monetária. Manutenção devida da tr como parâmetro de atualização da moeda. Inadmissibilidade de substituição da tr pelo ipca-e. Questão preclusão. Recurso conhecido e provido. 1. O pedido de não conhecimento do...
... CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. ÍNDICE DE CORREÇÃO ... MONETÁRIA ... julgado do STF no RE 870.947 para modificar o conteúdo ... transitada em julgado. Modificação que fere o instituto da ... -
Acordao N° 1375186 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-09-2021
Agravo de instrumento. Direito civil. Direito processual civil. Alimentos. Fixação anterior. Sentença transitada em julgado. Modificação. Pagamento in natura. Ação revisional. Recurso conhecido e não provido. Decisão mantida. 1. A obrigação alimentar foi fixada por sentença transitada em julgado, e estabeleceu o valor e a forma de seu pagamento. 2. Ainda que se admita a possibilidade de pagamento
... ALIMENTOS. FIXAÇÃO ANTERIOR. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO ... MODIFICAÇÃO ... -
Processo nº 0012548-63.2015.8.19.0087 de Primeira Câmara Cível, 3 de Abril de 2018
Ementa: Ação de Cobrança de Cotas Condominiais. a Despeito Da Citação Não Ter Sido Feita Com a Antecedência Prevista No Caput Do Artigo 277 Do Código de Processo Civil de 1973, Vigente À Época, Não Se Vislumbra Prejuízo a Defesa Da Parte Ré, que Compareceu À Audiência e Apresentou Contestação, Razão Pela Qual a Sentença Não Merece Ser Anulada. Ademais, a Responsabilidade Da Parte Ré Pelo...
... ção, razão pela qual a Sentença não merece ser ... declarada por Sentença judicial transitada em julgado, ... Modificação ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0060665-45.2021.8.19.0000 (Cível), 23-11-2021
Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Decisão que mantém a obrigação do Estado do Rio de Janeiro quanto ao pagamento de honorários sucumbenciais, fundamentada na coisa julgada. Inconformismo do ente estatal. Alegação do recorrente de que a matéria não está preclusa, pois o fenômeno da confusão se estabelece precisamente no momento em que se pretende executar a obrigação. Decisão...
... Cumprimento de ... sentença. Decisão que mantém a ... obrigação do Estado ... Verba estabelecida na ... sentença transitada em julgado, não ... sendo justificável sua ... transitada em julgado, vedada sua modificação, por ocasião ... da execução, sob pena de ... -
Acórdão Nº 2011.500383-0 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 22-03-2017
RECURSO INOMINADO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTEÇA. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. DISCUSSÃO ACERCA DO CÁLCULO DO DÉBITO APRESENTADO NO CURSO DA EXECUÇÃO. SENTENÇA DE MÉRITO (QUE FIXOU O VALOR DA CONDENAÇÃO) TRANSITADA EM JULGADO. IMPOSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO DO DECISUM NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MULTA DO ART. 475-J DO CPC/1973. INCIDÊNCIA INADEQUADA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO...
... SENTENÇA DE MÉRITO (QUE FIXOU O VALOR DA CONDENAÇÃO) ANSITADA EM JULGADO. IMPOSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO DO DECISUM NA ... -
Acórdão nº 2009/0191699-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPECIAL - EMBARGOS A EXECUÇÃO DE SENTENÇA - DESAPROPRIAÇÃO PARA FINS DE REFORMA AGRÁRIA ... - TERMO INICIAL FIXADO POR SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO - ART. 15-B DO DECRETO-LEI 3.365⁄41 ... modificação na via dos embargos, desde que o trânsito em ...
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Acórdão nº 2015/0031107-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DECLARATÓRIOS RECEBIDOS COMO AGRAVO REGIMENTAL. INSTRUMENTALIDADE RECURSAL. CONSECTÁRIOS LEGAIS. TERMO INICIAL DETERMINADO EM TÍTULO JUDICIAL. MODIFICAÇÃO. INVIABILIDADE. COISA JULGADA. APURAÇÃO DOS VALORES DEVIDOS. PAGAMENTO EFETUADO. EXTINÇÃO. 1. Quando os embargos declaratórios são...
... para a modificação ... título judicial transitou em julgado determinando "a correção ... -
Acórdão Nº 0003123-61.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-07-2022
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE EXAMES E ... SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. TESE DE PEDIDO GENÉRICO ... ça, a rediscussão da lide ou a modificação da sentença, conforme vedação constante no ...
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Decisão Monocrática Nº 0625019-48.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 10-05-2022
... CORPUS CRIMINAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA ... TRANSITADA EM JULGADO. PEDIDO E MODIFICAÇÃO DO REGIME INICIAL DE ... CUMPRIMENTO DA PENA ...