modificação sentença transitada em julgado
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Acórdão Nº 0006160-62.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 02-08-2023
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DOS HONORÁRIOS ... IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL LÍQUIDO, ... executivo, não sendo passível de modificação, sob pena de afronta à coisa julgada ... 2 ...
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Acórdão Nº 0014991-36.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-05-2023
... sentença movido em seu desfavor por ANDRÉIA LOPES DOS ... , em razão de o magistrado a quo ter julgado improcedente a impugnação apresentada pelo ... ao que foi delimitado na sentença transitada em julgado, não comportando nova discussão ... IMPOSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO. OFENSA À COISA JULGADA. DECISÃO MANTIDA ...
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Acórdão Nº 0009975-08.2009.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 27-03-2023
... INCIDENTE DE LIQUIDAÇÃO DE ... SENTENÇA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. PRELIMINARES ... DA LIDE OU MODIFICAÇÃO DA SENTENÇA TRANSITADA ... EM JULGADO NA FASE DE ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000786-87.2010.5.06.0006), 08-06-2016
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. INSURGÊNCIA QUANTO À SENTENÇA LÍQUIDA TRANSITADA EM JULGADO. PRECLUSÃO CONFIGURADA. Os elementos dos autos demonstram que não há como apreciar as alegações da Agravante concernentes à sentença líquida transitada em julgado, tendo em vista que a faculdade de pretender a modificação dos cálculos realizados pela Contadoria encontra-se preclusa, soterrada pelo Instituto da
... QUANTO À SENTEN Ç A L Í QUIDA TRANSITADA EM JULGADO. PRECLUS Ã O CONFIGURADA ... Os ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000550-38.2010.5.06.0006 (00342-2009-122-06-00-9)), 13-07-2016
AGRAVO DE PETIÇÃO. INSURGÊNCIA QUANTO AOS CÁLCULOS DE SENTENÇA LÍQUIDA TRANSITADA EM JULGADO. PRECLUSÃO CONFIGURADA. Os elementos dos autos demonstram que não há como apreciar as alegações da Agravante concernentes a sentença líquida transitada em julgado, tendo em vista que a faculdade de pretender a modificação dos cálculos realizados pela Contadoria encontra-se preclusa, soterrada pelo...
... C Á LCULOS DE SENTEN Ç A L Í QUIDA TRANSITADA EM JULGADO. PRECLUS Ã O CONFIGURADA ... Os ... -
Acórdão nº 1.0000.21.032431-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENSÃO POR MORTE - PAGAMENTO DE DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS - MARCO INICIAL DA OBRIGAÇÃO DEFINIDO EM SENTENÇA - TRÂNSITO EM JULGADO - IMUTABILIDADE DAS DETERMINAÇÕES - RECURSO PROVIDO. Cuidando a execução de título executivo judicial, a obrigação deve guardar estrita consonância com o que foi decidido na fase cognitiva, sob pena de se...
... da Ao de Cobrana, que transitou em julgado em 09.12.2015, j afastou a suposta prescrio ... -
Acórdão nº 1.0000.21.032431-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PENSÃO POR MORTE - PAGAMENTO DE DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS - MARCO INICIAL DA OBRIGAÇÃO DEFINIDO EM SENTENÇA - TRÂNSITO EM JULGADO - IMUTABILIDADE DAS DETERMINAÇÕES - RECURSO PROVIDO. Cuidando a execução de título executivo judicial, a obrigação deve guardar estrita consonância com o que foi decidido na fase cognitiva, sob pena de se...
... da Ao de Cobrana, que transitou em julgado em 09.12.2015, j afastou a suposta prescrio ... -
Acordao N° 1423465 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2022
Direito constitucional e processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento individual de sentença coletiva. Condenação da fazenda pública. Correção monetária. Alteração. Re 870. 947/se. Repercussão geral. Tema 810. Incidência. Decisão exequenda. Trânsito em julgado. Posteriormente. Índice de correção. Aplicação do ipca-e. Recurso conhecido e não provido. Decisão mantida. 1. O art. 5º da lei n.
... CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. CONDENAÇÃO DA ... FAZENDA PÚBLICA ... DECISÃO EXEQUENDA. TRÂNSITO ... EM JULGADO. POSTERIORMENTE. ÍNDICE DE CORREÇÃO ... ça, em caráter excepcional, a modificação da sentença ... exequenda transitada em julgado, ... -
Acordao N° 1413528 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-03-2022
Direito constitucional e processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença contra a fazenda pública. Correção monetária. Alteração. Re 870. 947/se. Repercussão geral. Tema 810. Incidência. Decisão exequenda. Trânsito em julgado. Em data posterior ao julgamento do re 730. 462. Tema 733. Declaração de inconstitucionalidade de preceito normativo pelo supremo tribunal federal. Fator de
... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA. CORREÇÃO ... DECISÃO EXEQUENDA. TRÂNSITO EM JULGADO. EM DATA ... POSTERIOR AO JULGAMENTO DO RE ... ça, em caráter excepcional, a modificação da sentença ... exequenda transitada em julgado, ... -
Acordao N° 1826185 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-02-2024
Direito administrativo e processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento individual de sentença. Ação coletiva n. 32. 159/97. Ajuizada pelo sindireta. Benefício alimentação. Tema 1. 169 do stj. Processo executivo individual. Suspensão. Inaplicabilidade. Preliminar de ilegitimidade ativa afastada. Servidora do extinto instituto de saúde do df. Correção monetária. Alteração. Re 870. 947/se....
... CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA. AÇÃO COLETIVA N. 32.159/97 ... AJUIZADA PELO ... DECISÃO EXEQUENDA. TRÂNSITO EM JULGADO ... POSTERIORMENTE. ÍNDICE DE CORREÇÃO ... ça, em caráter excepcional, a modificação da sentença ... exequenda transitada em julgado, ... -
Acordão do Corte Especial, 03-10-2018
PROCESSUAL CIVIL. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA INICIADA NA MODALIDADE POR ARBITRAMENTO. MODIFICAÇÃO PARA LIQUIDAÇÃO POR ARTIGOS EM DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO, NA FASE DE LIQUIDAÇÃO. POSTERIOR DETERMINAÇÃO DE PROSSEGUIMENTO POR ARBITRAMENTO. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE PROVIDO PARA DETERMINAR QUE A LIQUIDAÇÃO PROSSIGA POR ARTIGOS. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO. I - ...
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Acórdão nº 2014/0282067-4 de T5 - QUINTA TURMA
... MODIFICAÇÃO ... 3. Da análise da sentença condenatória, mantida em ... transitada" em julgado, constata-se o paciente\xC2" ...
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Acórdão nº 51099550220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 20-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. LOCAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO. MODIFICAÇÃO DO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. COISA JULGADA MATERIAL. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. UNÂNIME.
... a impugnação ao cumprimento de sentença que lhe é movido por JOSE MENDES PEREIRA, cujo ... Transitada em julgado e nada sendo requerido, arquivem-se ... , razão pela qual inviável a modificação do índice em sede de cumprimento de sentença, ... -
Acórdão nº 50962572620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 20-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MANDATO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO. MODIFICAÇÃO DO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. COISA JULGADA MATERIAL. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO. UNÂNIME.
... a impugnação ao cumprimento de sentença", por intempestiva, e indeferiu o pedido de altera\xC3" ... Desa. Deborah Coleto de Moares, julgado" em 16.07.2020). ... Diante do exposto, REJEITO\xC2" ... , razão pela qual inviável a modificação do índice em sede de cumprimento de sentença, ... título executivo judicial. decisão transitada em julgado. modificação do índice de ... - Acórdão nº 2011/0229515-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Acórdão Nº 0020594-82.2017.5.04.0202 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-07-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. GRUPO ECONÔMICO. AFRONTA À COISA JULGADA. Caso em que a exequente requer o redirecionamento da execução em face de empresa em relação à qual a sentença de conhecimento julgou improcedentes os pedidos de responsabilidade solidária e subsidiária. Estando a ilegitimidade passiva assentada em sentença transitada em julgado, não é possível a modificação do título
... face de empresa em relação à qual a sentença de conhecimento julgou improcedentes os pedidos ... passiva assentada em sentença transitada em julgado, não é possível a modificação do ... -
Acórdão nº 50157015320218210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Câmara Cível, 15-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONSIDERANDO QUE O APELANTE DEMONSTROU QUE O SIMPLES ENVIO DE OFÍCIO AO DETRAN NÃO SERVIU PARA O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO, DEVIDO O PRESSEGUIMENTO DO FEITO, COMO PRETENDE. MODIFICAÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE. DERAM PROVIMENTO À APELAÇÃO. UNÂNIME.
... por WENDEL MUNHOZ ARRIADA em face da sentença que, nos autos do cumprimento de sentença ... É preciso referir que a sentença transitada em julgado assim dispôs: ... "Ante o exposto, ... MODIFICAÇÃO DA SENTENÇA QUE SE IMPÕE ... DERAM PROVIMENTO ... -
Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0066827-22.2022.8.19.0000 (Cível), 22-11-2022
E M E N T A Habeas Corpus. ECA. Ato infracional análogo ao crime previsto no artigo 157, parágrafo 2º, inciso II, do Código Penal. Sentença de procedência. Aplicação da medida socioeducativa de semiliberdade. Pedidos: a) suspensão da MSE, por alegada impossibilidade da execução provisória, por violação do estado de inocência; b) nulidade da sentença, por violação ao princípio da não...
... do Código Penal. Sentença de procedência. Aplicação ... da medida ... via transversa, a modificação de sentença transitada em ... julgado. Manejo de ... -
Acórdão nº 0012468-88.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 14 de Noviembre de 2017
... suspendeu o curso/cumprimento de sentença por 1 (um) ano, em razão do IRDR nº ... EXECUÇÃO ... DE SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO ... IMUTABILIDADE. INEXISTÊNCIA DE ... IRDR ... IMPOSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO DO JULGADO ... DECISÃO REFORMADA. AGRAVO ...
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Processo nº 0043965-67.2016.8.19.0000 de Quinta Câmara Cível, 25 de Octubre de 2016
Ementa: Agravo de Instrumento. Cumprimento de sentença. Extinção do feito, com expedição de certidão de crédito, por sentença publicada e transitada em julgado. Impossibilidade de modificação substancial do julgado por decisão interlocutória ex officio posterior. Art. 494, CPC. Jurisprudência do STJ e desta Câmara para casos an&
... Instrumento. Cumprimento de sentença. ... por sentença publicada e transitada em ... ficação substancial do ... julgado ... possível a modificação do julgado por meio dos ... -
Acórdão Nº 0622077-48.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 03-09-2019
... CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE ... SENTENÇA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS FIXADOS EM SENTENÇA ... TRANSITADA EM JULGADO. IMPOSSIBILIDADE DE MODIFICAÇÃO EM ...
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Acórdão Nº 4000226-20.2023.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 14-08-2023
... IMPOSSIBILITA A MODIFICAÇÃO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA ... TRANSITADA EM ... Federal: “transitada em julgado a sentença condenatória, compete ao juízo ...
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Acórdão Nº 4000813-73.2022.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 12-11-2022
... AUTORIZA MODIFICAÇÃO DE SENTENÇA TRANSITADA ... EM JULGADO ...
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Acórdão Nº 0637693-58.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 22-11-2022
... TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA ... CONDENATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO. PLEITO ... visa a modificação de sentença penal condenatória transitada em ...
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Acórdão nº 2015/0198874-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... REAJUSTE. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE RELAÇÃO ... sentença ... posteriores ao trânsito em julgado, como na espécie (REsp ...