moeda fiduciária e moeda lastreada
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Decisão Nº 08002223320178205004 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 3ª Turma Recursal, 20-07-2020
... COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. DIVERGÊNCIA. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. JUROS ... paga de forma descabida, contudo, lastreada em contrato firmado entre as partes, submete-se ... sobre: I - preço do produto ou serviço em moeda corrente nacional; II - montante dos juros de ...
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Capital - 16� vara de rela��es de consumo
... Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... , mormente pelo fato da cobrança estar lastreada em cláusula contratual. Quanto à parcela ... , fundo de investimentos ou em papel-moeda, até o limite de 40 salários mínimos ...
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Feira de santana - 6ª vara cível
... o contrato, enfatiza que a cobrança lastreada na variação dos custos médico-hospitalares é ... Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Feira De Santana Autor: Banco Pan ... ária visa apenas a recompor o valor da moeda, a solução que melhor reequilibra a relação ...
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Acórdão Nº 0602283-89.2014.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 15-02-2024
... cláusulas contratuais (alienação fiduciária para aquisição de veículo), proposta pelo ... intuito de recompor o poder aquisitivo da moeda. Destaca-se, aliás, que em ... EMBARGOS À EXECUÇÃO LASTREADA EM DUPLICATAS MERCANTIS DE COMPRA E VENDA ...
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Anag� - Vara c�vel
... Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Anagé Autor: Bv Financeira Sa ... RECOMPOSIÇÃO DO PODER AQUISITIVO DA MOEDA. RENÚNCIA AO DIREITO. POSSIBILIDADE. COBRANÇA ... , a imposição de obrigação alimentar lastreada no poder-dever familiar ... Aduz, para tanto, ...
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Feira de santana - 6ª vara cível
... Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Feira De Santana Autor: Banco ... pelos índices oficiais de atualização da moeda, acrescidos de juros de mora à taxa de 12% ao ... com esta Ação de Busca e Apreensão lastreada no Decreto-lei nº 911/69, em face de ANSELMO ...
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Capital - 6ª vara de relações de consumo
... - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária" - Alienação Fiduciária - REQUERENTE: Aymore Cr\xC3" ... lastreada nas faturas apresentadas, que evidenciam a ... remuneratórios); b) atualiza o valor da moeda (correção monetária); e c) compensa o credor ...
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Capital - 5ª vara cível e comercial
... Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... valor histórico, apenas com conversão da moeda, como apresentado pela autora ... Ajuste-se o ... , a ação monitória em questão está lastreada em nota fiscal eletrônica e recibo de entrega de ...
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Capital - 16ª vara de relações de consumo
... Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... De ordem da MM Juíza, lastreada na Portaria nº 02/2016 e artigos 4º e 152, VI e ... objetivo recompor o poder aquisitivo da moeda. 4. Os juros moratórios incidem desde a ...
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Acórdão Nº 0000908-16.2012.8.16.0099 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - Órgão Especial, 14-06-2022
... LASTREADA NO ARTIGO 1.030, INCISO I, ALÍNEA “B”, DO ... ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA ... CAPITALIZAÇÃO DE JUROS JUROS ... atualização da moeda (correção monetária) e compensação pelo ...
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Acórdãos nº 1035117-79.2017.8.26.0506 de 14ª Câmara de Direito Privado, 16 de Julio de 2018
... pessoa jurídica Execução lastreada em título executivo por definição ... Nacional a formular a política da moeda e do crédito, no Brasil, e, em ... COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. JUROS ...
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Acórdãos nº 1002311-25.2017.8.26.0236 de 14ª Câmara de Direito Privado, 9 de Abril de 2018
... pessoa jurídica – Execução lastreada em título executivo por definição ... Nacional a formular a política da moeda e do crédito, no Brasil, e, em ... COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. JUROS ...
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Acórdãos nº 1013329-81.2018.8.26.0309 de 14ª Câmara de Direito Privado, 9 de Abril de 2019
... rejeitada Execução lastreada em título executivo por definição ... Nacional a formular a política da moeda e do crédito, no Brasil, e, em ... COM GARANTIA DE ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. JUROS ...
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Decisão Monocrática nº 51662705020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 29-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. EXECUÇÃO FISCAL. IMPENHORABILIDADE DOS VALORES EM CONTA CORRENTE NÃO DEMONSTRADA. PELO MENOS NESTE MOMENTO PROCESSUAL, NÃO OBSTANTE A ALEGAÇÃO DA SUBSISTÊNCIA, EM RAZÃO DA CONDIÇÃO DE PRODUTOR RURAL, E DO EMPENHO DA QUANTIA PARA A MANUTENÇÃO DO CULTIVO; A FALTA DA JUNTADA DE EXTRATOS, COMPROVANTES, OU OUTROS ELEMENTOS NESTE SENTIDO. NESTE
... ça ou conta corrente ou até mesmo em papel moeda ... Assinalo, por oportuno, que, no mesmo ... de compra e venda e de alienação fiduciária em garantia; ... XIII - outros direitos. ... caso versa sobre execução fiscal lastreada em acórdão do Tribunal de Contas estadual, que ... -
Primeira c�mara c�vel - Primeira c�mara c�vel
... uma forma de preservar o poder de compra da moeda ante à inflação, de modo a assegurar que o ... enfraquecer o instituto da garantia fiduciária ... Alegou a presença dos requisitos que ... LASTREADA POR CÁLCULOS ARITMÉTICOS. JUROS ...
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Capital - 6� vara de rela��es de consumo
... ÍCULO (12137) ASSUNTO: [Alienação Fiduciária] PARTE AUTORA: REQUERENTE: BANCO TOYOTA DO ... ária visa apenas a recompor o valor da moeda, a solução que melhor reequilibra a relação ... abaixo: De ordem da MM Juíza, lastreada na Portaria nº 02/2016 e artigos 4º e 152, VI e ...
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Capital - 3ª vara de relações de consumo
... COMUM CÍVEL (7) - [Alienação Fiduciária, Bancários, Tutela de Urgência] ... Autor(a): ... O primeiro plano alterou o nome da moeda e determinou que todo valor superior a NCZ$ ... De ordem da MM Juíza, lastreada na Portaria nº 02/2016 e artigos 4º e 152, VI e ...
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Cama�ari - 2� vara dos feitos de rela��o de consumo, c�veis e acidente de trabalho
... Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Camaçari Autor: E. A. D. C. L ... ária apenas preserva o poder aquisitivo da moeda evitando, assim, sua desatualização, não ... do CPC), sendo cediço que a extinção lastreada" nesse fundamento não depende de prévia intimaç\xC3" ...
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Lauro de freitas - 2� vara c�vel, comercial, fam�lia, sucess�es, �rf�os e interditos
... Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Lauro De Freitas Autor: I. U. S ... a corrosão do valor real de troca da moeda ... Outrossim, em que pese as alegações de ... Decido ... Trata-se de cobrança lastreada em suposta prestação de serviços pela empresa ...
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Feira de santana - 3ª vara cível
... Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Feira De Santana Autor: Itau ... buscar a prestação jurisdicional lastreada na legislação consumerista, haja vista que tal ... ção financeira, desvalorização da moeda, riscos etc ... Sobre o tema: ... "Os juros ...
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Eunápolis - 2ª v dos feitos de rel de cons civ e comerciais
... do qual fora pago o valor de R$3.300,00, em moeda corrente e o valor de R$26.400,00, mediante a ... Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Eunapolis Autor: Fundo De ... da citação do executado em execução lastreada em título extrajudicial. A redação dos ...
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Capital - 14ª vara de relações de consumo
... de cartão de crédito e empréstimo lastreada" na assertiva de que desconhecia a natureza do neg\xC3" ... Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... determinado, a fim de recompor as perdas da moeda, bem como os juros pretendidos, conforme prevê o ...
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Primeira câmara cível - Primeira câmara cível
... 11014249272, lastreada na Notificação Fiscal de Lançamento nº ... , livre do ônus da propriedade fiduciária ... § 2º No prazo do § 1º, o devedor ... de referência, sem efetuar a conversão da moeda corrente, para evitar a perda do valor ...
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Capital - 15ª vara de relações de consumo
... Busca E Apreensão Em Alienação Fiduciária Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana ... se presta a preservar o poder de compra da moeda. Assim, até que o saldo devedor seja ... édito Bancário, não estando a demanda lastreada no referido título cambial, mas sim em Contrato ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... lastreada na Certidão da Dívida Ativa de ID 13143991, ... RESOLUÇÃO CONJUNTA. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA" DE IMÓVEL. INADIMPLEMENTO. ARREMATAÇÃO EM LEIL\xC3" ... , ao funcionar como elemento de troca, a moeda adquire a natureza de bem de consumo. As ...