momento da abertura da sucessão
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Herança digital: quem tem legitimidade para ficar com o conteúdo digital do falecido?
... automaticamente aos herdeiros no momento da morte do titular. Essa é a regra geral ... positivado o milenar princípio da sucessão universal ... Contudo, quando se tratam de ... ão deixa de ser o momento da morte e da abertura da sucessão para ficar postergado a momento ...
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Processo nº 0048771-68.2014.8.19.0210 de Décima Nona Câmara Cível, 22 de Mayo de 2018
... DE CADA CÔNJUGE NO MOMENTO" DA ABERTURA DA ... SUCESSÃO, SENDO\xC2" ...
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Acordao N° 1410198 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Agravo de instrumento. Inventário. Pedido de fixação de aluguel do imóvel ocupado exclusivamente por um dos herdeiros e de avaliação do imóvel. Juízo universal do inventário. Questões típicas do inventário que não dependem de outras provas. Renúncia translativa. Natureza de cessão de direitos hereditários. Recurso conhecido e provido em parte. 1. Cuida-se de agravo de instrumento contra decisão...
... espólio, desde o momento da abertura da sucessão. Tal questãopode ser ... -
Processo nº 0017594-33.2014.8.19.0066 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 15 de Marzo de 2018
... Fatos narrados ocorreram no momento" da abertura ... da sucessão, com \xC2" ...
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Acórdão Nº 0626061-45.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 22-02-2017
... abertura da sucessão ocorre no momento da morte do de ...
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Processo nº 0062534-19.2016.8.19.0000 de Vigésima Câmara Cível, 5 de Abril de 2017
... momento da abertura da sucessão. ...
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Inovações do novo código civil em sucessões
... PRINCIPAIS ALTERAÇÕES NA SUCESSÃO ... Em confronto com o Código Civil de 1916, ... ou ascendentes e, se ao tempo da abertura da sucessão, não estava dissolvida a sociedade ... momento da sucessão o que se transmite é a herança. A ...
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Acórdãos nº 1036016-40.2016.8.26.0562 de 7ª Câmara de Direito Privado, 28 de Agosto de 2018
... foi transmitido aos autores no momento da abertura da sucessão. Art ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0093204-27.2022.8.19.0001 (Cível), 30-11-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS POR AMBAS AS PARTES CONTRA ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO PRECEDENTE APELO DA UNIMED RIO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO DO RIO DE JANEIRO. AÇÃO DE COBRANÇA AJUIZADA PELA UNIMED CUJA SENTENÇA FOI DE IMPROCEDÊNCIA EM RAZÃO DA PRESCRIÇÃO. INCONFORMADO, O ESPÓLIO-RÉU ALEGA CONTRADIÇÃO NO DISPOSITIVO DO ACÓRDÃO QUANTO AOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. INCONFORMADA, A UNIMED-
... PRESCRIÇÃO ÂNUA A CONTAR DA DATA DA ABERTURA ... DA SUCESSÃO. NOS TERMOS DO ARTIGO 2031 DO , A ABERTURA DA ... SUCESSÃO SE DÁ NO MOMENTO DA MORTE. PROVIMENTO AOS EMBARGOS DE ... -
Decisão Monocrática nº 51378169420218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-03-2022
ARROLAMENTO. DECISÃO QUE INDEFERE O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ PARA LEVANTAMENTO DE QUANTIA DE TITULARIDADE DO DE CUJUS DEPOSITADA JUNTO À CEF. 1. O PROCESSO DE INVENTÁRIO VISA EFETIVAR A ENTREGA DO PATRIMÔNIO QUE, EM DECORRÊNCIA DO PRINCÍPIO DA SAISINE, SE TRANSMITIU AOS SEUS HERDEIROS E SUCESSORES NO MOMENTO DA ABERTURA DA SUCESSÃO. 2. DEVE SER INDICADO O ATIVO E TAMBÉM O PASSIVO DA HERANÇA
... AOS SEUS HERDEIROS E SUCESSORES NO MOMENTO DA ABERTURA DA SUCESSÃO. 2. DEVE SER INDICADO O ... -
Acórdão Nº 5042106-48.2020.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 29-04-2021
... aos sucessores universais, aquele que, no momento da abertura da sucesso, estiver na posse direta ...
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Acordao N° 1273298 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2020
Agravo de instrumento. Inventário. Alugueis. Frutos. Depósito em juízo. Obrigação legal. 1. Até que realizada a partilha entre os herdeiros, devem os alugueis, por configurar frutos acessórios dos imóveis objetos de partilha, compor a universalidade de bens e direitos do espólio, inclusive a fim de eventualmente responder por dívidas contraídas pelo falecido. 2. Por decorrer de expressa obrigação
... momento da abertura da sucessão, sendo descabida a livre ... -
Relatório e Voto com número 5493184-45.2018.8.09.0051 da 3ª Câmara Cível, 14-10-2022
... ou particular do cônjuge falecido no momento da abertura da ... sucessão. 2. Na espécie, ao ...
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Acórdãos nº 2152011-87.2017.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 22 de Febrero de 2018
... do cônjuge falecido no momento da abertura da sucessão. Artigo 1831 ...
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Acórdão nº 1.0000.17.004203-0/000, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-02-2018
AÇÃO RESCISÓRIA - ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA - PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE - IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA REJEITADA - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA REJEITADA - SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO DE USUCAPIÃO - IMÓVEL OBJETO DE HERANÇA - PRINCÍPIO DA SAISINE - NÃO OBSERVÂNCIA DO LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO QUANTO AOS DEMAIS HERDEIROS - IRREGULARIDADE RELEVANTE - NULIDADE DOS ATOS PROCESSUAIS -...
... em que se encontrar o interessado no momento em que toma conhecimento da existncia do processo ... transmisso da herana aos herdeiros com a abertura da sucesso ocorre simultaneamente morte, tudo ... -
Acórdãos nº 1012743-93.2016.8.26.0477 de 8ª Câmara de Direito Privado, 23 de Abril de 2018
... aplicável é aquela vigente no momento" da abertura da sucessão, ou seja, o C\xC3" ...
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Acórdão Nº 0001035-75.2021.8.16.0183 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 19-09-2022
... V, ‘B’, CC/16) – TERMO INICIAL – ABERTURA DA ... SUCESSÃO DO ÚLTIMO ASCENDENTE – ... residiu até o momento de sua morte, sendo completamente ilógico que o ...
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Processo nº 0037927-05.2017.8.19.0000 de Décima Nona Câmara Cível, 5 de Diciembre de 2017
... ITCMD se dá no momento ... ção. Ou seja, tanto na data da abertura da ... momento da abertura da sucessão ...
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Acórdão Nº 0003544-53.2020.8.16.0202 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 04-07-2022
... TRANSMITEM NO MOMENTO DA ABERTURA DA SUCESSÃO E ... COMO UMA ...
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Acordao N° 1418743 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2022
Apelação cível. Direito de família. Ação de reconhecimento e dissolução de união estável. Partilha de bens. Imóveis adquiridos na constância do relacionamento. Patrimônio comum. Divisão em partes iguais. Condômino. Direito de preferência. Direito real de habitação. Inaplicabilidade. Recurso desprovido. 1. Não tendo havido estipulação em contrário, todos os bens móveis ou imóveis adquiridos por um
... momento da abertura da sucessão. No caso dos autos, ... -
Acórdão Nº 0014085-04.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 27-06-2022
... MOMENTO DA ABERTURA DA SUCESSÃO. INTELIGÊNCIA DA ...
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Acordao N° 1827042 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-03-2024
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Doação inoficiosa. Não caracterizada. Observância aos limites da legítima. Ônus da prova. Apuração do patrimônio na data da doação. Sentença alterada. 1. Entende-se por doação inoficiosa, o ato de liberalidade que excede metade do patrimônio do doador, vindo a comprometer a legítima dos herdeiros necessários. 2. A doação inoficiosa deve ser...
... doação inoficiosa deve ser conferida no momento da liberalidade, e não no momento da morte do ... doador ou abertura" da sucessão ... 3.Como regra de instrução, o \xC3" ... -
Acordao N° 1291004 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-10-2020
Civil. Processo civil. Preliminares. Cerceamento de defesa. Ausência de fundamentação. Rejeitadas. Reintegração de posse. Requisitos. Posse fática. Imóvel. Transmissão. Herdeiros. Patrimônio indivisível. Inventário. Ausência. Reconvenção. Usucapião. Requisitos. Ausência. Comprovação. 1. Não há que se falar em cerceamento de provas quando, oportunizado à parte indicar aquelas que pretende produzir,
... que a posse se transmite aos herdeiros no momento da abertura da sucessão, ... conforme se ... -
Acórdãos nº 1003429-41.2015.8.26.0451 de 22ª Câmara de Direito Privado, 29 de Septiembre de 2016
... à única herdeira no momento da abertura da sucessão. Princípio de ...
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Decreto nº 11.245 de 21/10/2022. Regulamenta a Lei nº 14.273, de 23 de dezembro de 2021, no âmbito da administração pública federal, institui o Programa de Desenvolvimento Ferroviário, e altera o Decreto nº 8.428, de 2 de abril de 2015.
... § 2º A previsão de sucessão de que trata o § 1º constará: ... I – do ... ários à publicação do instrumento de abertura do chamamento público ... § 1º Para elaborar ... o inciso XI do caput será efetuado no momento em que o contrato for firmado ... Art. 31. Na ...