momento da abertura da sucessão
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Acordao N° 1422387 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-05-2022
Apelação cível. Direito processual civil. Execução contrato de locação. Usufruto. Nuproprietária e herdeira. Morte do usufrutuário. Consolidação da propriedade. Art. 7º e art. 10 lei 8. 245/1991. Legimitidade ativa configurada. Sentença tornada sem efeito. 1. São partes legítimas para a causa os titulares dos interesses em conflito, bastando demonstração nos autos que o litígio se trava entre o...
... herdeiros do locador, no momento da abertura da sucessão (CC, art. 1.784 c/c Lei ... -
Acórdão Nº 0014760-27.2020.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 27-06-2022
... momento da abertura da sucessão hereditária, fora das ...
- Em vigor Decreto nº 9.311 de 15/03/2018. Regulamenta a Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e a Lei nº 13.001, de 20 de junho de 2014, para dispor sobre o processo de seleção, permanência e titulação das famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária.
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Da sucessão
... 3 ... d i r e i t o d a s s u c e s s õ e s ... 1.2 ABERTURA DA SUCESSÃO (PRINCÍPIO DA SAISINE) ... Com a morte, que deve ser ... Defere-se a sucessão ao nascituro, desde que já concebido no momento da abertura da sucessão. Para Venosa, trata-se de direito eventual que se ...
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Acórdãos nº 1001629-29.2018.8.26.0400 de 7ª Câmara de Direito Privado, 29 de Abril de 2019
... a herança é transmitida no momento da abertura da sucessão, o que ...
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Acórdãos nº 1000553-20.2017.8.26.0136 de 37ª Câmara de Direito Privado, 4 de Diciembre de 2018
... monte mor aos herdeiros desde o momento da abertura da sucessão Equivocada a ...
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Acordao N° 1702634 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-05-2023
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Nomeação de inventariante. Artigo 617 do código civil. Alugueis. Frutos. Depósito em juízo. Recurso parcialmente provido. 1. O artigo 617 do código de processo civil estabelece uma ordem de nomeação dos inventariantes, a qual, salvo situações excepcionais, deve ser seguida pelo magistrado. 2. Até que realizada a partilha entre os herdeiros, devem...
... imóveis que compõem o espólio desde o momento da abertura da ... sucessão, sendo descabida a ... -
Processo nº 0094854-27.2013.8.19.0001 de Décima Sétima Câmara Cível, 21 de Junio de 2017
... das partes, dar-se-á a sucessão" pelo seu espólio ou pelos seus\xC2" ... abertura de ... ça, que se transmite no momento da abertura da sucessão ...
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Pessoas Naturais
... que “a personalidade adquire-se no momento do nascimento completo e com vida” e “os ... ou já concebidas no momento da abertura da sucessão ... Na última hipótese, ...
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Imputação, redução e colação: efeitos da doação no direito sucessório
... ou apenas atender ao comando legal da sucessão legítima. Desse modo, o contrato de doação ... 1.846), portanto, dos bens existentes no momento" da liberalidade e não no momento da sucessão. N\xC3" ... sobre o valor dos bens existentes na abertura da sucessão, abatidas as dívidas e as despesas ...
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A família e a especial proteção do estado atribuída pela constituição de 1988
... ções jurídicas que, até um certo momento, permanecem à margem do ordenamento jurídico ... quanto ao poder familiar, nome e sucessão; permite-se o reconhecimento de filhos ... de um questionamento e de uma abertura para pensar e repensar todos esses fatos. 9 ...
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Inventário, arrolamento e partilha
... para os efeitos legais, o direito à sucessão aberta ... 180 PACHECO, José da Silva ... ê um prazo de trinta dias, a contar da abertura da sucessão, para instaurar o inventário do ... ela se aplicam às regras relacionadas ao momento de propositura da ação, à prevenção e à ...
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O direito brasileiro possui instrumentos eficazes para o planejamento sucessório?
... , pois, pela verdadeira arquitetura da sucessão patrimonial, 1 ... garantida em termos de ... uma incerteza, que é a de se precisar o momento exato do fim. 4 2. MUCILO, Daniela de Carvalho; ... Com a morte, ocorre a abertura da sucessão e é nesse momento que nascem os ...
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Colação
... , passando-se, também, a chamar à sucessão seus filhos emancipados além daqueles que ... ária as benesses recebidas entre o momento da emancipação e a morte do pater famílias, ... lapso temporal entre a liberalidade e a abertura da sucessão pode dar azo a inúmeros ...
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Acórdãos nº 2025272-98.2019.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 29 de Abril de 2019
... ter sido levada a efeito no momento oportuno. No tocante à remoção do ... e o passivo no momento da abertura da sucessão. Recurso provido na parte ...
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Acórdãos nº 2024843-34.2019.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 10 de Mayo de 2019
... o ativo e o passivo no momento da abertura da sucessão. Recurso provido ...
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Acórdão Nº 0007994-21.2021.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 19ª Câmara Cível, 21-08-2023
... DA HERANÇA PARA OS HERDEIROS NO EXATO MOMENTO" ... DA ABERTURA DA SUCESSÃO. EMBORA A REPRESENTA\xC3" ...
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Do inventário por escritura pública: questões polêmicas
... I) não ter interessado incapaz na sucessão"; ... A incapacidade da pessoa natural não se d\xC3" ... herdeiro capaz, falecido após a abertura da sucessão, ou se houver cessão de direitos ... da análise da incapacidade ser feita no momento da celebração do negócio jurídico (escritura ...
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Direito Civil
... (D) A sucessão de bens estrangeiros situados no Brasil será ... é válida perante o ordenamento desde o momento de sua criação (ressalva-se apenas a ... á ser requerida pelos interessados a abertura da sucessão provisória do ausente, se ele ...
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Acordao N° 1402922 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-02-2022
Processo civil. Civil. Cabimento. Agravo de instrumento. Inventário. Previsão expressa. Possibilidade. Sucessões. Inventário. Manifestação vontade. Exteriorização. Renúncia. Atos praticados. Boa-fé. Compra e venda. Transferência de imóvel. Atos prévios praticados. Concretização registrária. Não realizada. Validade do negócio. Exclusão do bem do acervo. 1. O agravo de instrumento para as decisões...
... testamentários no momento da abertura da sucessão (artigo 1.784 do Código ... -
Noções de Direito Civil e Direito Processual Civil
... ITCMD paulista, haja vista que, em algum momento, estas atividades utilizam-se da definição de ... à que atribui ao cônjuge na sucessão da pessoa casada. Não haverá nenhuma ... ários no momento do falecimento (abertura da sucessão). Tal disposição encontra respaldo ...
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Acordao N° 1757742 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-09-2023
Apelação cível. Processo. Nulidade da sentença por ausência de fundamentação e cerceamento de defesa. Rejeição. Inventário. Colação de bens. Valor do bem ao tempo da abertura da sucessão. Nova avaliação. Descabimento. 1. Deve ser afastada a preliminar de nulidade da sentença, pois não houve ausência de fundamentação, tampouco negativa de prestação jurisdicional, já que a sentença indicou...
... VALOR DO BEM AO TEMPO DA ABERTURA DA SUCESSÃO ... NOVA AVALIAÇÃO. DESCABIMENTO ... os valores dos bens devem ser apurados no momento da abertura da ... sucessão. Isso porque, pelo ... -
Acórdãos nº 1008374-34.2016.8.26.0161 de 5ª Câmara de Direito Privado, 5 de Febrero de 2019
... - Transmissão da herança no momento da abertura da sucessão - Cessão ...
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A ordem da vocação hereditária: dos descendentes aos colaterais
... 1.829 do Código Civil. 3. Sucessão de ascendente por descendente. 4. A sucessão de ... a quem é nascido ou concebido no momento da abertura da sucessão, nos moldes do disposto ...
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Direito tributário e processual tributário
... iniciou, mas ainda não se completou, no momento em que uma dada lei aparece, entrando em vigor ... pela alíquota vigente ao tempo da abertura da sucessão ... Data: 13/12/1963 ... O imposto de ...