momento da abertura da sucessão
-
Acórdão nº 1.0153.15.001884-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2017
EMENTA: DIREITO DAS SUCESSÕES - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA - NASCITURO - ALVARÁ JUDICIAL - RECEBIMENTO DE VALOR - AVÓS - CONCEPÇÃO ANTERIOR À MORTE - QUALIDADE DE HERDEIRO - ART. 1.798 CC - SENTENÇA MANTIDA- A ação de petição de herança constitui uma proteção da qualidade de sucessor, tendo em vista que pelo principio da "saisine", desde a abertura da sucessão a herança pertence...
... que pelo principio da "saisine", desde a abertura da sucesso a herana pertence ao herdeiro, ... por se tratar de filho no reconhecido no momento da partilha dos bens, logo, o mesmo no veio a ... -
Do direito das sucessões
... 14.1. SUCESSÃO EM GERAL ... 14.1.1. Conceito e classificação ... sobre o valor dos bens existentes na abertura da sucessão, abatidas as dívidas e as despesas ... ter legitimação sucessória, aferida no momento da abertura da sucessão (ver arts. 1.798 e 1.799 ...
-
Acórdão Nº 5072140-35.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 18-05-2023
... na conta do viúvo Ernesto Cruz no momento" do falecimento de Adelaide Faustina da Rosa Cruz\xC2" ... do cônjuge sobrevivente no momento da abertura da sucessão (31/07/2018 - ev. 1.11, p. 2 - PG), ...
-
Acórdão nº 1.0024.15.164541-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO SUCESSÓRIO. AÇÃO ANULATÓRIA DE PARTILHA. HERDEIRO PRETERIDO. PETIÇÃO DE HERANÇA. FILIAÇÃO. COMPROVAÇÃO. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. NÃO CONFIRGURAÇÃO.- Não tendo algum dos herdeiros participado da ação de inventário, deve a ação anulatória de partilha ser recebida como ação de petição de herança, nos termos do artigo 1
... , bem como sua habilitao como herdeira e abertura de prazo para apresentao de novo plano de ... da herana no eram conhecidos no momento da abertura da sucesso. No tocante alegao ... -
Processo nº 0001309-73.2013.8.19.0203 de Décima Quinta Câmara Cível, 8 de Agosto de 2017
... do ITCMD se dá no momento da ... abertura da sucessão. ...
-
Acórdão nº 1.0382.14.012501-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INOVAÇÃO RECURSAL. VÍCIO AUSENTE. BEM IMÓVEL NA POSSE DA COMPANHEIRA DO FALECIDO. REINTEGRAÇÃO PELO ESPÓLIO. REQUISITOS PARA PROTEÇÃO POSSESSÓRIA. AUSÊNCIA. INDENIZAÇÃO. INVIABILIDADE. ESBULHO NÃO CARATERIZADO. RECURSO NÃO PROVIDO.1. A inovação recursal ocorre quando, no recurso, o recorrente apresenta argumentos jurídicos que não...
... A abertura da sucesso atribui-lhes desde logo a posse e a ... No momento da transmisso hereditria, no se sabe, ainda, o ... -
Acórdão nº 1.0000.18.103905-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-01-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE ABERTURA DE INVENTÁRIO - COLAÇÃO DE BEM IMÓVEL DOADO PELO AUTOR DA HERANÇA A CINCO DE SEUS SEIS HERDEIROS - NECESSIDADE - AUSÊNCIA DE DISPENSA EXPRESSA DA COLAÇÃO AOS AUTOS DO INVENTÁRIO - VALOR DO BEM DOADO - APLICAÇÃO DA REGRA VIGENTE NO ARTIGO 2004 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 - VALOR ATRIBUÍDO AO TEMPO DA LIBERALIDADE QUE DEVE SER CORRIGIDO MONETARIAMENTE...
... Horizonte/MG que, nos autos da ao de abertura de inventrio dos bens deixados por Jorge Resende ... -se considerar o valor do bem doado no momento do ato da liberalidade e no da abertura da ... -
Decisao Nº 0548771-46.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 10-05-2021
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA AOS RECORRENTES. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CONCRETOS DE PROVA CAPAZES DE INFIRMAR A PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DA DECLARAÇÃO DE POBREZA PRESTADA PELOS RECORRENTES. REJEIÇÃO. PRELIMINAR DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. IMPERTINÊNCIA....
... É QUE DEVEM SER TRAZIDOS À COLAÇÃO NO MOMENTO DA ABERTURA DA SUCESSÃO. POSSIBILIDADE ... -
Acórdão nº 2011/0197589-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... VIGENTE À ÉPOCA DA ABERTURA DA SUCESSÃO. APLICAÇÃO. ...
-
Acórdão nº 1.0000.21.193812-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-01-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - DIREITO REAL DE HABITAÇÃO - IMÓVEL FAMILIAR - CONTROVÉRSIA - QUESTÃO QUE DEMANDA DILAÇÃO PROBATÓRIA - IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DO DIREITO NESTA VIA1. "O cônjuge sobrevivente tem direito real de habitação sobre o imóvel em que residia o casal, desde que seja o único dessa natureza e que integre o patrimônio comum ou particular do cônjuge...
... o imvel residencial que, ao tempo da abertura da sucesso, destinava-se a residncia da famlia ... comum ou particular do cnjuge falecido no momento da abertura da sucesso. A lei no impe como ... -
Acórdão nº 1.0000.21.193812-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-01-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - DIREITO REAL DE HABITAÇÃO - IMÓVEL FAMILIAR - CONTROVÉRSIA - QUESTÃO QUE DEMANDA DILAÇÃO PROBATÓRIA - IMPOSSIBILIDADE DE RECONHECIMENTO DO DIREITO NESTA VIA1. "O cônjuge sobrevivente tem direito real de habitação sobre o imóvel em que residia o casal, desde que seja o único dessa natureza e que integre o patrimônio comum ou particular do cônjuge...
... o imvel residencial que, ao tempo da abertura da sucesso, destinava-se a residncia da famlia ... comum ou particular do cnjuge falecido no momento da abertura da sucesso. A lei no impe como ... -
Acórdão nº 1.0394.08.078190-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO, PETIÇÃO DE HERANÇA E NULIDADE DA PARTILHA. AGRAVO RETIDO. CPC/73. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA VIÚVA MEEIRA. RECONHECIMENTO. DECADÊNCIA. INOCORRÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO REJEITADA. AJUIZAMENTO PELO PRÓPRIO FILHO. CONHECIMENTO DE SUA ANCESTRALIDADE. DIREITO PERSONALÍSSIMO, INDISPONÍVEL...
... frutos e rendimentos percebidos desde a abertura da sucesso, ou ento, caso no seja possvel, a ... rateio como se estivesse presente no momento da abertura da sucesso. No h falar-se em ... -
Acórdão nº 1.0394.08.078190-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE POST MORTEM C/C ANULAÇÃO DE REGISTRO, PETIÇÃO DE HERANÇA E NULIDADE DA PARTILHA. AGRAVO RETIDO. CPC/73. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA VIÚVA MEEIRA. RECONHECIMENTO. DECADÊNCIA. INOCORRÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO REJEITADA. AJUIZAMENTO PELO PRÓPRIO FILHO. CONHECIMENTO DE SUA ANCESTRALIDADE. DIREITO PERSONALÍSSIMO, INDISPONÍVEL...
... frutos e rendimentos percebidos desde a abertura da sucesso, ou ento, caso no seja possvel, a ... rateio como se estivesse presente no momento da abertura da sucesso. No h falar-se em ... -
Acórdão nº 51848312520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2023
... aos seus herdeiros e sucessores no momento da abertura da sucessão ... Para tornar ...
-
Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... ção vigente, serão produzidos no momento da contratação, sob condição resolutória, ... ência de incentivos e benefícios na sucessão ... ARTIGO 176 ... Os incentivos e benefícios ... será aposto em seguida ao termo de abertura lavrado e assinado pelo contribuinte, ...
-
Planejamento sucessório
... de outra incerteza, que é precisar o momento exato do fim. Assim, “tratar da sucessão em ... Com a morte, ocorre a abertura da sucessão, é nesse momento que nascem os ...
-
Acórdão Nº 1000954-30.2020.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 25-08-2020
... VALOR VENAL. TEMPO DA ... ABERTURA DA SUCESSÃO. TEMPO DA AVALIAÇÃO ... 1. Nos ... ASSENTOU SER POSSÍVEL A FIXAÇÃO DE TAL MOMENTO NA ... DATA DA TRANSMISSÃO DOS BENS. PRECEDENTES ...
-
Direito das sucessões
... 8.1.1. Introdução ... A sucessão causa mortis pode ser conceituada como a ... 8.1.2. Abertura da sucessão ... O momento da abertura da ...
-
Processo nº 0014557-22.2012.8.19.0210 de Décima Quarta Câmara Cível, 28 de Junio de 2018
... GERADOR DO ITCMD QUE OCORRE NO MOMENTO DA ABERTURA DA SUCESSÃO. ISENÇÃO ...
-
Processo nº 0488596-96.2014.8.19.0001 de Décima Terceira Câmara Cível, 26 de Octubre de 2016
... MOMENTO ... , objeto da lide, no momento da abertura da sucessão, conforme dispõe o direito ...
-
Decisão Monocrática nº 52263464020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-11-2022
INVENTÁRIO. CERTIDÃO DE INEXISTÊNCIA DE TESTAMENTO. PROVIMENTO Nº 56 DO CNJ. CABIMENTO. PEDIDO DE CITAÇÃO DOS HERDEIROS PARA HABILITAÇÃO. CERTIDÕES DE REGISTRO CIVIL ATUALIZADAS. DESCABIMENTO. 1. NÃO COMPETE AO INVENTARIANTE A JUNTADA AOS AUTOS DA CERTIDÃO NEGATIVA DE TESTAMENTO EM NOME DO FALECIDO, NOS TERMOS DOS ARTS. 1º E 2º DO PROVIMENTO Nº 56 DO CNJ. 2. OCORRENDO O ÓBITO DE UMA PESSOA QUE...
... AOS SEUS HERDEIROS E SUCESSORES NO MOMENTO DA ABERTURA DA SUCESSÃO, SENDO NOMEADO ... -
Acórdão Nº 0311019-08.2016.8.24.0039 do Terceira Câmara de Direito Civil, 03-03-2020
... POSSE TRANSFERIDA POR SUCESSÃO HEREDITÁRIA. COPROPRIEDADE COM OS DEMAIS ... posse do imóvel aqueles que o ocupava no momento da abertura da sucessão, o que deverá perdurar ...
-
Acórdãos nº 2186091-43.2018.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 19 de Diciembre de 2018
... corrigido do bem, a ele atribuído no momento da liberalidade. Hipótese concreta, ... se lhe atribuiu no momento da abertura da sucessão. Necessidade, assim, de ...
-
Decisão Monocrática nº 51285963820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-12-2022
... propriedade do de cujus existentes até o momento da abertura da sucessão 4. DECISÃO AGRAVADA ...
-
Acórdão Nº 0007122-77.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 01-06-2022
... FUNDAMENTO DE QUE INEXISTIAM TAIS BENS NO MOMENTO DA ... ABERTURA DA SUCESSÃO. INSURGÊNCIA DE UMA ...