momento da abertura da sucessão
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A ordem da vocação hereditária: dos descendentes aos colaterais
... 1.829 do Código Civil. 3. Sucessão de ascendente por descendente. 4. A sucessão de ... a quem é nascido ou concebido no momento da abertura da sucessão, nos moldes do disposto ...
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Existe o droit de saisine no sistema sucessório brasileiro?
... 784, Código Civil, “ aberta a sucessão, a herança transmite-se, desde logo, aos ... Até o presente momento, o direito sucessório justifica-se segundo a ... que a transmissão ocorre no momento da abertura da sucessão, independentemente de aceitação, ...
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Direito tributário e processual tributário
... iniciou, mas ainda não se completou, no momento em que uma dada lei aparece, entrando em vigor ... pela alíquota vigente ao tempo da abertura da sucessão ... Data: 13/12/1963 ... O imposto de ...
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Acordao N° 1307939 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-12-2020
Apelação cível. Ação de resolução de contrato verbal de compra e venda e indenização por danos materiais. Negócio jurídico referente a veículo pertencente a espólio. Indenização por danos materiais. Possibilidade. Recurso conhecido e provido. 1-a morte da pessoa enseja a imediata transferência dos bens para os sucessores (teoria da saesina), constituindo todo o patrimônio uma massa indivisível (ar
... á-lo-á ou levá-lo-á à colação no momento da abertura da sucessão, sob pena de perder o ... -
Acordao N° 1289428 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-09-2020
Direito processual civil. Ação de despejo por falta de pagamento. Apelação. Preliminares. Admissibilidade. Má-fé processual. Rejeição. Litispendência. Ação de despejo por inadimplemento e por denúncia vazia. Causa de pedir diversas. Não ocorrência. Ilegitimidade ativa. Acolhimento. Extinção do feito. Sentença reformada. 1. A formulação pelo apelante de questões processuais direcionadas à reforma...
... transmitidos aos herdeiros do locador, no momento ... da abertura da sucessão (CC, art. 1.784 c/c ... -
Acórdãos nº 0000064-13.2013.8.26.0274 de 3ª Câmara de Direito Privado, 2 de Marzo de 2018
... que se transmitem desde logo no momento da abertura da sucessão – Viúva que ...
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Acordao N° 1682757 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-03-2023
Apelação cível. Embargos de terceiro. Penhora de fração de imóvel indivisível. Possibilidade. Bem de família. Não caracterizado. Direito real de habitação. Não comprovado. Litigância de má-fé. Ocorrência. Apelo desprovido. Sentença mantida. 1. A controvérsia recursal consiste em apreciar o pedido de reforma da r. Sentença recorrida que julgou improcedentes os pedidos formulados nos embargos de...
... momento da abertura da sucessão. (STJ. 3ª Turma. REsp ... -
Abertura e Transmissão da Herança
ABERTURA E TRANSMISSÃO DA HERANÇA ... 1 Abertura da sucessão ... Ao iniciar o Livro V, parte especial, do Código Civil, inseriu o gislador a regra que fixa o momento da abertura da sucessão, fato que, sob certo aspecto, coincide com o da ...
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O codicilo como instrumento de planejamento sucessório da herança digital
... A abertura e o registro (judicial) do codicilo – 7 ... regulamentar o modo como se dará a sua sucessão ... Importa ressaltar que, ao mesmo tempo que ... ) mais páginas das que se dispõe no momento. 82 ... Seja como for, revela-se oportuno ...
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Da propriedade imobiliária
... Romano, até os dias de hoje em nenhum momento se viu uma modalidade de usucapião indenizável ... Existem duas exceções a essa regra: sucessão (pois, pelo princípio da saisine , a morte ... ções apresentadas, sendo permitida a abertura de matrícula, se for o caso ... Em qualquer ...
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Acórdãos nº 1009930-22.2014.8.26.0006 de 4ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2017
... foi transmitido à autora no momento da abertura da sucessão. Art. 1784 do ...
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Capítulo 17 - Das petições nos procedimentos especiais
... a) Súmula 247: ... O contrato de abertura de crédito em conta corrente, acompanhado do ... , embora a herança se transmita no exato momento da abertura da sucessão, os bens pertencentes ao ...
- Em vigor Decreto nº 9.406 de 12/06/2018. Regulamenta o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, a Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017
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LEI ORDINÁRIA Nº 12010, DE 03 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre Adoção; Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, 8.560, de 29 de Dezembro de 1992; Revoga Dispositivos da Lei 10.406, de 10 de Janiero de 2002 - Codigo Civil, e da Consolidação das Leis do Trabalho - Clt, Aprovada Pelo Decreto Lei 5.452, de 1 de Maio de 1943; e da Outras Providencias.
... á, no prazo de 30 (trinta) dias após a abertura da sucessão, ingressar com pedido destinado ao ... Federal Brasileira poderá, a qualquer momento, solicitar informações sobre a situação das ...
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Controvérsias hermenêuticas sobre a colação
... , por herdeiro descendente, antes da abertura" da sucessão. [ ... ] A finalidade do instituto jur\xC3" ... O instituto da colação e o momento de aferição do valor dos bens ... 2015 ...
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Demais consequências do não retorno do objeto da doação em antecipação de herança para a partilha
... fato de não terem sido considerados na sucessão os bens recebidos a título de doação não ... exerça tal pretensão, contados do momento em que se tomou conhecimento da existência do ... sobre o valor dos bens existentes na abertura da sucessão, abatidas as dívidas e as despesas ...
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Acórdãos nº 1013804-27.2014.8.26.0196 de 31ª Câmara de Direito Privado, 9 de Abril de 2018
... sendo possível fazê-lo desde a abertura da sucessão, esta que ocorre no xato momento da morte Irrelevância da ...
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Acórdão Nº 0012504-56.2018.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 06-07-2022
... ABERTURA DA SUCESSÃO PELA AUSÊNCIA DE REGISTRO ... DA ... dono do imóvel ... 5. No momento da abertura da sucessão, não ocorreu a ...
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Direito Civil
... (C) Quando a sucessão incidir sobre bens de estrangeiro residente, em ... O juiz deverá usar a lei do momento da morte (CC, art. 2.041), ainda que nova lei ... de Luciano, seus únicos herdeiros, a abertura da sucessão provisória. Nesse caso, (A) os ...
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Usucapião de bens imóveis
... Esta se caracteriza a partir do momento que o possuidor realiza obras e serviços, bem ... 1.784. Aberta a sucessão, a herança transmitese, desde logo, aos ... já resida no imóvel por ocasião da abertura da sucessão” ... O Conselho da Justiça ...
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Dos legados
... A herança compreende a sucessão legal ou testamentária na totalidade dos bens ou ... como legatário pessoa inexistente no momento da feitura do testamento, vindo a existir após a abertura da sucessão ... Desde que no testamento haja ...
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Acórdão nº 0002840-57.2013.8.05.0213 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 23 de Julio de 2014
... conhecimento da fraude quando da abertura da sucessão. Pugnou pela ... anulação da ... momento em que, seguramente, tomaram ... ciência do ...
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Acórdãos nº 1001607-88.2014.8.26.0568 de 31ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 8 de Febrero de 2018
... inoficiosidade da doação, o momento correto para avaliação dos bens é ... da liberalidade e não da abertura da sucessão. RECURSO PARCIALMENTE ...
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Noções de Direito Civil e Direito Processual Civil
... ITCMD paulista, haja vista que, em algum momento, estas atividades utilizam-se da definição de ... à que atribui ao cônjuge na sucessão da pessoa casada. Não haverá nenhuma ... ários no momento do falecimento (abertura da sucessão). Tal disposição encontra respaldo ...
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Controvérsias acerca da multiparentalidade no direito das sucessões
... é a forma de partilha em caso de sucessão do de cujus em favor dos seus ascendentes, o que ... herança é transmitida aos herdeiros no momento da abertura da sucessão, motivo pelo qual este ...