morte do empregador extinção do contrato trabalho
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 1147-87.2018.5.08.0000)
DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE. RECURSO ORDINÁRIO. AÇÃO PROPOSTA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. BANCO DA AMAZÔNIA S.A. 1) PRELIMINAR DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO SUSCITADA PELO RECORRENTE. AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO DAS REIVINDICAÇÕES NA ATA DA ASSEMBLEIA DE FORMA FUNDAMENTADA. Trata-se de inovação recursal, tendo em vista que o...
... 1) PRELIMINAR DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE ... participação em greve suspende o contrato de trabalho, devendo as relações obrigacionais, ... , de prestação pessoal de serviços a empregador" (art. 2º da Lei nº ... 7.783/89), e ... CLÁUSULA 16 - INDENIZAÇÃO POR MORTE OU ... INCAPACIDADE DECORRENTE DE ... -
Relação de emprego - caracterização
... úcleo básico centra-se na relação de trabalho, mais propriamente na relação de emprego ... ção de trabalho (e, consequentemente, contrato de trabalho ou mesmo Direito do Trabalho ) para ... serviço de natureza não eventual a empregador", sob a dependência deste e mediante salário\xE2\x80" ... também no momento de sua própria extinção. É que sendo personalíssima a obrigação de ... A morte do empregado, portanto, dissolve, ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... ligadas à relação de trabalho e ao contrato de emprego, vieram para a competência da ... do empregado em acolher a estrutura do empregador e poder diretivo deste sobre a sua atividade, nos ... relacionados com danos, ferimentos ou morte, produzidos pelo Estado estrangeiro no ... angolana não gera, por conseguinte, a extinção" do feito sem resolução de mérito.” (TRT/SP \xE2\x80" ...
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Direito do Trabalho
... princípio da inalterabilidade lesiva do contrato de trabalho impede que o empregador promova a ... Ademais, após a extinção do contrato de trabalho, a renúncia é permitida ... ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000542-12.2015.5.06.0192), 30-11-2015
MORTE DO EMPREGADO. EXTINÇÃO DO CONTRATO. MULTA DO ARTIGO 477, § 8º, DA CLT. INDEVIDA. Na hipótese de falecimento do empregado, os créditos trabalhistas devem ser pagos aos seus dependentes legalmente habilitados. Via de consequência, o prazo legal para pagamento dos haveres resilitórios somente começa a fluir a partir da comprovação, perante o empregador, de quem são as pessoas legitimadas a...
... EXTINÇÃO DO CONTRATO. MULTA DO ARTIGO 477, § 8º, DA CLT ... a partir da comprovação, perante o empregador, de quem são as pessoas legitimadas a ... ão contratual operou-se em decorrência da morte do empregado e não por dispensa sem justa causa ... -
Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... vez que os contratos de prestação de trabalho assalariado são feitos para perdurar de forma ... Parte é quem atua na celebração de um contrato civil ou comercial, bem como aquele que está ... suceder bens, no todo ou em parte, após a morte de seu proprietário; d) aquele que sucede na ... ou absoluto em relação ao novo empregador, com o qual não contratou, ainda mais porque a ... a novação subjetiva pode levar à extinção do contrato de trabalho. Nesse sentido, o art ...
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Perspectiva contratual da relação de emprego
... Por sua vez, o contrato é a categoria jurídica que permite, a partir de ... , ao revelar a ascética troca entre trabalho e salário, apresenta um nicho de interesses ... o risco proissional, que obrigaria o empregador, com ou sem culpa, a ressarcir os danos padecidos ... , à constituição, modificação ou extinção de obrigações ... @@@12.2.2.5 Teoria do ... a manifestá-la, bem como a pensão por morte aos seus dependentes ... II – ...
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Remuneração e salário
... Ela se manifesta no contrato de trabalho por meio do recebimento pelo ... parcelas contraprestativas pagas pelo empregador ao empregado em função do contrato de trabalho ... 392-B da CLT que, em “caso de morte da genitora, é assegurado ao cônjuge ou ... ônoma reduziu-se, no País, com a extinção, em 1995, da sistemática de reajustes ...
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Acórdão nº 1001284-60.2022.5.02.0006 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-08-2023
... FALECIMENTO DO EMPREGADOR. PESSOA FÍSICA. MULTA DE 40% SOBRE O FGTS. A Lei ... do empregador, por se tratar de extinção involuntária da relação de emprego. Recurso ... , em síntese, que a extinção do contrato de trabalho da reclamante ocorreu em razão do ... A morte do empregador pessoa física é causa automática ...
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DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... serviço, encargos familiares, prisão ou morte daqueles de quem dependiam economicamente, bem ... empregador, como definido na Consolidação das Leis do ... definida na Consolidação das Leis do Trabalho; ... III - empregado doméstico - o que presta ... § 2º - Para extinção da pensão, a cessação da invalidez do ... b) para a assinatura de convênio, contrato ou outro instrumento com repartição ou entidade ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... décadas a condenação judicial do empregador no pagamento da indenização por dano moral ... imprescindível a celebração de um contrato entre o interessado e a empresa; (b) no seguro ... ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou ... 6.341, de 3.1.08 ... Após a extinção do cargo de Delegado do Trabalho Marítimo, ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Quando, pela lei ou pelo contrato, a escolha couber ao devedor, o juiz lhe ... @@@SEÇÃO I. Da Extinção do Processo ... Art. 354. Ocorrendo qualquer ... ção do geral ao concreto e importa no trabalho de adaptação e até de criação judicial do ... -se a desistência da ação; em caso de morte da parte, o direito veiculado na ação for ... á à autoridade, à empresa ou ao empregador, determinando, sob pena de crime de ...
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O empregador
... e da teoria da relação de trabalho que se fez presente no contexto histórico de ... á grande relevância na continuidade do contrato, dado que à ordem justrabalhista interessaria ... Desse modo, a morte do empregador doméstico extingue, ... verifica no instituto justrabalhista extinção da obrigação prévia, em vista da celebração ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... de dissolução da sociedade conjugal, por morte de um dos cônjuges, serão tributadas, em nome ... importâncias que este perceber de seu trabalho próprio, das pensões de que tiver gozo ... , fornecidos gratuitamente pelo empregador a seus empregados, ou a diferença entre o preço ... évio pagos por despedida ou rescisão de contrato de trabalho, até o limite garantido pela lei ... 727, na extinção das sociedades que houverem realizado ...