motivo torpe e vingança

Recursos em sentido estrito contra decisão de pronúncia. Crime de homicídio qualificado pelo motivo torpe e pelo recurso que dificultou a defesa da vítima. Dois recorrentes. Pleito de impronúncia. Inviabilidade. Prova da materialidade e existência de indícios suficientes de autoria e participação. Pedido de afastamento da qualificadora relativa ao recurso que dificultou a defesa da vítima. Não...

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. ARTIGOS 121, §2°, I E IV; 121 C/C 14, II; 157, § 2°, II E § 2°- A, I, E 288, TODOS DO CÓDIGO PENAL, TODOS N/F DO 69 DO MESMO DIPLOMA LEGAL. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA REQUERENDO A ABSOLVIÇÃO, SOB A ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE ELEMENTOS SUFICIENTES DA AUTORIA DELITIVA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. Consta da denúncia que, no dia 10 de maio de 2018, os

EMENTA Tribunal do Júri. O Apelante foi condenado pela prática do crime descrito no artigo 121, § 2º, I e IV, do CP, fixada a resposta penal de 18 (dezoito) anos e 08 (oito) meses de reclusão, em regime fechado. Foi negado ao apelante o direito de recorrer em liberdade. Recurso defensivo requerendo a anulação da decisão dos jurados por ser manifestamente contrária à prova dos...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRONÚNCIA. INSURGÊNCIA DEFENSIVA. LEGÍTIMA DEFESA NÃO CONFIGURADA DE FORMA INDUVIDOSA. AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO TORPE. IMPOSSIBILIDADE. A prova contida nos autos autoriza a manutenção da sentença que pronunciou o acusado. Nesta etapa processual a dúvida, por mínima que seja, sempre se resolve em favor da sociedade. In casu, há...

• Tribunal de Justiça de Roraima

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CRIME. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ERRO OU INJUSTIÇA NO TOCANTE AO APENAMENTO. CONCURSO FORMAL PRÓPRIA E IMPRÓPRIO. DESÍGNIOS AUTÔNOMOS.  PENA-BASE MANTIDA. A CONDENAÇÃO  DEFINITIVA  POR FATO ANTERIOR  AO CRIME DESCRITO NA DENÚNCIA, MAS COM TRÂNSITO EM JULGADO POSTERIOR  À  DATA  DO  ILÍCITO  PENAL,  AINDA  QUE  NÃO CONFIGURE A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA, PODE CARACTERIZAR...

HABEAS CORPUS – PRECLUSÃO – IMPROPRIEDADE. O habeas corpus não sofre qualquer limitação. Pouco importa que o ato apontado como de constrangimento, a alcançar, direta ou indiretamente, a liberdade de ir e vir do paciente, tenha precluído ante a ausência de interposição de recurso. SENTENÇA DE PRONÚNCIA – QUALIFICADORAS. Surge válida a sentença de pronúncia, relativamente a qualificadoras, quando...

Apelação criminal da vara da infância e juventude. Extinção da medida socioeducativa. Ausência de interesse de agir. Ato infracional. Homicídio qualificado. Afastamento da qualificadora. Impossibilidade. Medida de internação. Mantida. Recurso desprovido. 1. O lapso temporal ocorrido desde a data do ato infracional e o fato do apelante ter atingido a maioridade não inviabilizam a aplicação de...

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRONÚNCIA - PROVA DA AUTORIA E MATERIALIDADE - QUALIFICADORA - MOTIVO TORPE - VINGANÇA - INCLUSÃO - RECURSO PROVIDO. - Na fase do judicium accusationis basta a demonstração dos requisitos da materialidade e autoria delitivas para a pronúncia. - Segundo firme orientação do Superior Tribunal de Justiça, devem ser prestigiadas as qualificadoras contidas na denúncia e...

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - MOTIVO TORPE - VINGANÇA - QUALIFICAÇÃO INDEVIDA COMO MOTIVO FUTIL - ""EMENDATIO LIBELLI"" - INOPORTUNIDADE - CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - EXCLUSÃO - DÁ-SE PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO - A vingança não se compatibiliza com motivo fútil, mas sim, com motivo torpe, e a alteração inoportuna da capitulação constante na pronúncia, traduzindo indevida

Recurso em sentido estrito. Tribunal do júri. Pronúncia. Homicídio qualificado consumado e tentado. Materialidade comprovada. Indícios suficientes de autoria. Impronúncia incabível. Submissão ao conselho de sentença. Recurso desprovido. 1. Nos termos do artigo 413, do código de processo penal, a decisão de pronúncia requer apenas a comprovação sobre a materialidade do fato e indícios suficientes...

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – TRIBUNAL DO JÚRI – PRONÚNCIA – ART. 121, §2º, INC. I [MEDIANTE PAGA OU PROMESSA DE RECOMPENSA, OU POR OUTRO MOTIVO TORPE] E IV [À TRAIÇÃO, DE EMBOSCADA, OU MEDIANTE DISSIMULAÇÃO OU OUTRO RECURSO QUE DIFICULTE OU TORNE IMPOSSÍVEL A DEFESA DO OFENDIDO], C/C ART. 29, AMBOS DO CP E ART. 121, § 2º, INCISO II (MOTIVO FÚTIL), C/C ART. 14, INCISO II, C/C ART. 29, TODOS DO...

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRONÚNCIA - PROVA DO CRIME E INDÍCIOS DA AUTORIA - JULGAMENTO SUBMETIDO AO TRIBUNAL DO JÚRI - QUALIFICADORAS - MOTIVO TORPE - VINGANÇA - RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA - MANUTENÇÃO - MEIO CRUEL - DECOTE - POSSIBILIDADE - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. - O juízo de pronúncia é um juízo de fundada suspeita e não num juízo de certeza. - Havendo prova do crime e

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Penal E PROCESSUAL PENAL. homicídio. JÚRI. qualificadoras. MOTIVO TORPE (VINGANÇA). SURPRESA DO ATAQUE. REJEIÇÃO PELO PLENÁRIO. CONSIDERAÇÃO COMO CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. SOBERANIA DOS VEREDICTOS. PENA MÍNIMA. 1) Afastadas pelo Conselho de Sentença as qualificadoras relacionadas à vingança e à surpresa do ataque, não pode o Juiz Presidente reconhecer, na primeira fase do sistema trifásico de...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Penal E PROCESSUAL PENAL. homicídio. JÚRI. qualificadoras. MOTIVO TORPE (VINGANÇA). SURPRESA DO ATAQUE. REJEIÇÃO PELO PLENÁRIO. CONSIDERAÇÃO COMO CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. SOBERANIA DOS VEREDICTOS. PENA MÍNIMA. 1) Afastadas pelo Conselho de Sentença as qualificadoras relacionadas à vingança e à surpresa do ataque, não pode o Juiz Presidente reconhecer, na primeira fase do sistema trifásico de...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Penal E PROCESSUAL PENAL. homicídio. JÚRI. qualificadoras. MOTIVO TORPE (VINGANÇA). SURPRESA DO ATAQUE. REJEIÇÃO PELO PLENÁRIO. CONSIDERAÇÃO COMO CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. SOBERANIA DOS VEREDICTOS. PENA MÍNIMA. 1) Afastadas pelo Conselho de Sentença as qualificadoras relacionadas à vingança e à surpresa do ataque, não pode o Juiz Presidente reconhecer, na primeira fase do sistema trifásico de...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

Penal E PROCESSUAL PENAL. homicídio. JÚRI. qualificadoras. MOTIVO TORPE (VINGANÇA). SURPRESA DO ATAQUE. REJEIÇÃO PELO PLENÁRIO. CONSIDERAÇÃO COMO CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. SOBERANIA DOS VEREDICTOS. PENA MÍNIMA. 1) Afastadas pelo Conselho de Sentença as qualificadoras relacionadas à vingança e à surpresa do ataque, não pode o Juiz Presidente reconhecer, na primeira fase do sistema trifásico de...

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRONÚNCIA - PROVA DO CRIME E INDÍCIOS DA AUTORIA - JULGAMENTO SUBMETIDO AO TRIBUNAL DO JÚRI - QUALIFICADORAS - MOTIVO TORPE - VINGANÇA - DELITO COMETIDO PARA ASSEGURAR IMPUNIDADE - DECOTE - IMPOSSIBILIDADE - RECURSO IMPROVIDO. - O juízo de pronúncia é um juízo de fundada suspeita e não um juízo de certeza. - Havendo prova do crime e indícios de autoria, deve o réu ser

Recurso em sentido estrito - Pronúncia - Homicídio qualificado e porte ilegal de arma - Teses de legítima defesa putativa e estado de necessidade não comprovadas - Impossibilidade de absolvição sumária - Motivo torpe (vingança) - Qualificadora não manifestamente improcedente - Prova testemunhal que revela indícios de sua ocorrência - Aplicação da Súmula nº 64 do TJMG - Recurso desprovido.

APELAÇÃO. SENTENÇA DE ABSOLVIÇÃO. ARTIGOS 121, §2º, I E IV, NA FORMA DO 14, II, AMBOS DO CP; E 121, §2º, V, (QUATRO VEZES), N/F DO 14, II, E 70, C/C 71, TODOS DO CÓDIGO PENAL. RECURSO MINISTERIAL, PUGNANDO PELA ANULAÇÃO DA DECISÃO DO JÚRI, POR SE MOSTRAR, MANIFESTAMENTE, CONTRÁRIA ÀS PROVAS DOS AUTOS, REQUERENDO, POR CONSEQUÊNCIA, QUE O RÉU SEJA SUBMETIDO A NOVO JULGAMENTO PERANTE O CONSELHO DE...

Recurso em sentido estrito. Tribunal do júri. Pronúncia. Homicídio qualificado consumado e tentado. Materialidade comprovada. Indícios suficientes de autoria. Impronúncia incabível. Submissão ao conselho de sentença. Prisão preventiva. Manutenção. Recurso desprovido. 1. Nos termos do artigo 413, do código de processo penal, a decisão de pronúncia requer apenas a comprovação sobre a materialidade...

PROCESSUAL PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. HOMICÍDIO. QUALIFICADORA DO MOTIVO TORPE. AGRESSÃO ANTERIOR SOFRIDA PELO SUPOSTO AUTOR DO DELITO. OBSCURIDADE. INOCORRÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. PREQUESTIONAMENTO. INADMISSIBILIDADE. 1- Os embargos declaratórios não se prestam para sanar eventual inconformismo da parte, nem para suscitar questão nova a pretexto de prequestionamento, mormente quando têm