motivo torpe e vingança

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO.  HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. ARTIGO 121, §2º, INCISOS I E IV, DO CÓDIGO PENAL. RECURSO DEFENSIVO. DESPRONÚNCIA/ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRONÚNCIA É JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE ACUSATÓRIA DE NATUREZA DECLARATÓRIA E NÃO CONDENATÓRIA. HAVENDO INDÍCIOS DE QUE O ACUSADO FOI O AUTOR DO DELITO, CABE AO...

Apelação. Homicídio qualificado. Alegado cerceamento de defesa inexistente. Veredicto que acolheu a vertente mais crível da prova, inclusive no tocante ao motivo torpe (vingança). Pena fixada no mínimo, regime inicial fechado obrigatório. Preliminar rejeitada, recurso não provido.  (TJSP;  Apelação 0039465-10.1996.8.26.0405; Relator (a): Francisco Bruno; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

PENAL - PROCESSUAL PENAL - TRIBUNAL DO JÚRI - HOMICÍDIO TENTADO QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE -VINGANÇA - CONDENAÇÃO - FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE - SOBERANIA DOS VEREDICTOS - JURADOS QUE OPTAM PELA VERSÃO QUE LHES PARECEU MAIS VEROSSÍMIL NÃO SE DIVORCIANDO DAS PROVAS CARREADAS NO PROCESSO - INOCORRÊNCIA DE DESARMONIA CAPAZ DE AUTORIZAR QUALQUER MODIFICAÇÃO. 1) Não há que se falar em decisão...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

PENAL - PROCESSUAL PENAL - TRIBUNAL DO JÚRI - HOMICÍDIO TENTADO QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE -VINGANÇA - CONDENAÇÃO - FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE - SOBERANIA DOS VEREDICTOS - JURADOS QUE OPTAM PELA VERSÃO QUE LHES PARECEU MAIS VEROSSÍMIL NÃO SE DIVORCIANDO DAS PROVAS CARREADAS NO PROCESSO - INOCORRÊNCIA DE DESARMONIA CAPAZ DE AUTORIZAR QUALQUER MODIFICAÇÃO. 1) Não há que se falar em decisão...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

PENAL - PROCESSUAL PENAL - TRIBUNAL DO JÚRI - HOMICÍDIO TENTADO QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE -VINGANÇA - CONDENAÇÃO - FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE - SOBERANIA DOS VEREDICTOS - JURADOS QUE OPTAM PELA VERSÃO QUE LHES PARECEU MAIS VEROSSÍMIL NÃO SE DIVORCIANDO DAS PROVAS CARREADAS NO PROCESSO - INOCORRÊNCIA DE DESARMONIA CAPAZ DE AUTORIZAR QUALQUER MODIFICAÇÃO. 1) Não há que se falar em decisão...

• Tribunal de Justiça do Estado do Amapá

PENAL - PROCESSUAL PENAL - TRIBUNAL DO JÚRI - HOMICÍDIO TENTADO QUALIFICADO POR MOTIVO TORPE -VINGANÇA - CONDENAÇÃO - FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE - SOBERANIA DOS VEREDICTOS - JURADOS QUE OPTAM PELA VERSÃO QUE LHES PARECEU MAIS VEROSSÍMIL NÃO SE DIVORCIANDO DAS PROVAS CARREADAS NO PROCESSO - INOCORRÊNCIA DE DESARMONIA CAPAZ DE AUTORIZAR QUALQUER MODIFICAÇÃO. 1) Não há que se falar em decisão...

Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO ORDINÁRIO CABÍVEL. IMPOSSIBILIDADE. HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO TORPE. DISSIMULAÇÃO. PORTE DE ARMA DE FOGO SEM AUTORIZAÇÃO LEGAL. PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DOS CRIMES. GRAVIDADE DIFERENCIADA.

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

APELAÇÕES CRIMINAIS. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE E PELO RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU OU DIFICULTOU A DEFESA DO OFENDIDO (CP, ART. 121, § 2º, I E IV). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSOS DOS ACUSADOS. 1. DIALETICIDADE. PEDIDO GENÉRICO. 2. JULGAMENTO CONTRÁRIO À PROVA DOS AUTOS. PROVA DA MATERIALIDADE. INDÍCIOS DE AUTORIA. DECLARAÇÕES DAS TESTEMUNHAS E DE INFORMANTES. RECONHECIMENTOS...

EMENTA RECURSO EM SENTIDO ESTRITO HOMICÍDIO QUALIFICADO IMPUGNAÇÃO DA SENTENÇA DE PRONÚNCIA AUSÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA NÃO PROVIMENTO TESTEMUNHAS PRESENCIAIS DO FATO QUE APONTAM O RECORRENTE COMO AUTOR DOS DISPAROS CONTRA A VÍTIMA AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO TORPE NÃO ACOLHIMENTO CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS INDICATIVAS DE QUE O CRIME PODE TER SIDO MOTIVADO POR VINGANÇA RECURSO...

EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL SENTENÇA QUE, COM BASE EM DELIBERAÇÃO DO TRIBUNAL DO JÚRI, CONDENA O RÉU PELA PRÁTICA DE CRIMES DE HOMICÍDIO QUALIFICADO E DE AMEAÇA, CONTRA VÍTIMAS DISTINTAS (ART. 121, § 2º, INCISOS II E IV E ART. 147, AMBOS DO CP) - RECURSO DA DEFESA ARGUINDO, EM PRELIMINAR, A NULIDADE DA SESSÃO DO JÚRI - NO MÉRITO, ALEGA QUE A DECISÃO DOS JURADOS CONTRARIA FRONTALMENTE A PROVA DOS...

AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. CRIME DESCRITO NO ART. 121, § 2º, I E IV, C/C O ART. 29, AMBOS DO CP. CONDENAÇÃO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. RECURSO DE APELAÇÃO. TESE DE DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. ALTERNATIVAMENTE, RECONHECIMENTO DA PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA, COM APLICAÇÃO DA REDUÇÃO NA DOSIMETRIA DA PENA IMPOSTA. PROVIMENTO NEGADO. AJUIZAMENTO DE REVISÃO CRIMINAL.

AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 121, § 1º, DO CP E 413 DO CPP. QUESTÃO EMINENTEMENTE JURÍDICA. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 7/STJ. MOTIVO TORPE. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA EM SEDE DE SENTENÇA DE PRONÚNCIA. ACÓRDÃO IMPUGNADO QUE CONCLUIU NO SENTIDO DA EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DE QUE O CRIME FOI PRATICADO POR VINGANÇA. APTIDÃO JURÍDICA. QUESTÃO QUE DEVE SER SUBMETIDA...

Ato infracional análogo ao crime de tentativa de homicídio qualificado. Motivo torpe. Internação. 1 - na forma como agiu o adolescente - motivado por vingança em razão de ter sido agredido pela vítima, tendo-a golpeado de súbito com vinte e uma facadas - tem-se como torpe o motivo. 2 - a gravidade do ato infracional - praticado com extrema violência e motivado por vingança - e as circunstâncias...

Recurso em Sentido Estrito. Homicídio qualificado. Motivo torpe (vingança) e mediante recurso que tornou impossível a defesa da vítima Pronúncia. Decote de qualificadoras. Impossibilidade. Inteligência da Súmula nº 64 desta Corte. Não havendo nos autos indícios suficientemente fortes para decotar as qualificadoras, estas devem ser mantidas em obediência à Súmula nº 64 do TJMG. Na fase processual

PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. JÚRI. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO (CP, ART. 121, § 2º, I e IV) PACIENTE ABSOLVIDO. APELAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO SOB FUNDAMENTO DE QUE A SENTENÇA FORA MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. RECURSO PROVIDO PARA DETERMINAR A REALIZAÇÃO DE NOVO JULGAMENTO PELO TRIBUNAL POPULAR. CONFISSÃO PERANTE AUTORIDADE POLICIAL. RETRATAÇÃO EM JUÍZO....

Recurso em sentido estrito. Homicídio duplamente qualificado. Motivo torpe. Vingança. Recurso que dificultou a defesa da vítima. Pronúncia. Irresignação defensiva. Legítima defesa. Dúvida quanto à sua caracterização e preenchimento de seus requisitos. Descabimento da absolvição sumária. Fase em que vigora o brocardo do ""in dubio pro societate"". Decote das qualificadoras. Possibilidade....

Ementa: Ementa Apelação Criminal. Os Acusados Foram Condenados Da Seguinte Forma: Mauro Rodrigues, Pelo Crime Previsto No Artigo 121, § 2º, Iii, Na Forma Do Artigo 14, Ii, Ambos Do Código Penal, a 04 (quatro) Anos de Reclusão, Em Regime Aberto; e Vitor de Souza, Nas Sanções Do Artigo 121, § 2º, Iii, Na Forma Dos Artigos 29 e 14, Ii, Do Código Penal, À Pena de 04 (quatro) Anos de Reclusão, Em...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CÓDIGO PENAL, ART. 121, § 2.º, II E IV DO CÓDIGO PENAL. PRONÚNCIA. RECURSO DEFENSIVO. PEDIDO DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS RECURSAIS AO DEFENSOR NOMEADO. VERBA QUE DEVERÁ SER FIXADA AO FINAL DE TODO O PROCESSO. PRECEDENTE. NÃO CONHECIMENTO NO PONTO. PLEITO DE IMPRONÚNCIA POR AUSÊNCIA DE PROVAS E DOLO NA CONDUTA DO RECORRENTE, BEM COMO...

• Tribunal de Justiça de Roraima

Recurso Em Sentido Estrito. Pronúncia. Homicídio Qualificado. Tentativa. Indícios Da Autoria. Qualificadoras.1. A Decisão de Pronúncia É Somente Um Juízo de Admissibilidade Da Acusação, Para O Que Basta A Demonstração Da Prova Da Existência Do Crime E de Indícios Suficientes Da Autoria Ou Da Participação Do Acusado (cpp, Arts. 413 E 414). Havendo Suspeita Fundamentada Quanto À Autoria, Imperiosa...

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – PRONÚNCIA – HOMICÍDIO QUALIFICADO E HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO – PRETENDIDA IMPRONÚNCIA ANTE INSUFICÊNCIA PROBATÓRIA – PROVAS PRODUZIDAS NA FASE INQUISITIVA – INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA PRESENTES – DECISÃO AMPARADA EM ELEMENTOS COLHIDOS NA FASE INQUISITORIAL E JUDICIAL – PRONÚNCIA – MERO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE – NECESSIDADE DE PROFUNDA ANÁLISE DO CONTEXTO...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE E MEIO QUE DIFICULTOU A DEFESA DO OFENDIDO (ART. 121, § 2º, I E IV, DO CÓDIGO PENAL). DECISÃO DE PRONÚNCIA. RECLAMO DA DEFESA. PLEITO DE IMPRONÚNCIA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÃO CONHECIMENTO NO PONTO. Conquanto a argumentação da defesa no âmbito do processo penal possa...

• Manual do Júri

Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. MOTIVO TORPE. RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU OU DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA. PERIGO COMUM. ALEGADO COMETIMENTO DOS FATOS EM LEGÍTIMA DEFESA. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELA CORTE DE ORIGEM NO ACÓRDÃO PROFERIDO. INCOMPETÊNCIA DESTA CORTE E SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 1. Invi&#

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE (CP, ART. 121, § 2º, I) E FURTO PRATICADO DURANTE O PERÍODO NOTURNO (CP, ART. 155, § 1º). DECISÃO DE PRONÚNCIA. RECURSO DO ACUSADO.ALEGADA NULIDADE. MINISTÉRIO PÚBLICO QUE REQUER A PRONÚNCIA DO ACUSADO POR TENTATIVA DE HOMICÍDIO SIMPLES EM ALEGAÇÕES FINAIS. MAGISTRADO QUE PROFERE DECISÃO EM DESCOMPASSO COM O PEDIDO...

Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. PRÉVIO MANDAMUS DENEGADO. PRESENTE WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INVIABILIDADE. VIA INADEQUADA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA. ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. NÃO CONHECIMENTO. 1. É imperiosa a necessidade de...