motivo torpe e vingança
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Acórdãos nº 9000021-56.2003.8.26.0052 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 29 de Septiembre de 2016
... para matar a vítima por vingança ante a morte de seu cunhado ficadora de motivo torpe evidenciada - qualificadora de ...
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Acórdão nº 0014431-26.2014.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 12-12-2023
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – TRIBUNAL DO JÚRI – PRONÚNCIA – ART. 121, §2º, INC. I [MEDIANTE PAGA OU PROMESSA DE RECOMPENSA, OU POR OUTRO MOTIVO TORPE] E IV [À TRAIÇÃO, DE EMBOSCADA, OU MEDIANTE DISSIMULAÇÃO OU OUTRO RECURSO QUE DIFICULTE OU TORNE IMPOSSÍVEL A DEFESA DO OFENDIDO], C/C ART. 29, AMBOS DO CP E ART. 121, § 2º, INCISO II (MOTIVO FÚTIL), C/C ART. 14, INCISO II, C/C ART. 29, TODOS DO...
... OU PROMESSA DE RECOMPENSA, OU POR OUTRO MOTIVO TORPE] E IV [À TRAIÇÃO, DE EMBOSCADA, OU ... QUE O FOI CRIME PRATICADO POR SUPOSTA VINGANÇA E RECONHECIMENTO DO PRIMEIRO RECORRENTE PELA ... -
Acórdão Nº 0700583-79.2017.8.02.0045 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 07-04-2021
PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL. ART. 121, §2º, II, DO CP C/C ART. 14, II, DO CP. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PEDIDO DE EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO FÚTIL. SUPOSTA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. EXISTÊNCIA DE DISCUSSÃO PRÉVIA. NÃO VERIFICAÇÃO. INDÍCIOS DE QUE OS SUPOSTOS...
... PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL ... TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO ... CASA NOTURNA. VINGANÇA. SUBSTRATOS FÁTICOS MAIS ... ADEQUADOS AO E FÁTICO DA QUALIFICADORA DO ... MOTIVO TORPE. ART. 121, §2º, I, DO CP. APLICAÇÃO DE ... -
Acórdão Nº 0004738-86.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 05-07-2022
... MOTIVO TORPE E RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA ... DESCREVE INDÍCIOS DE MOTIVAÇÃO DE VINGANÇA E DINÂMICA DOS FATOS COMPATÍVEIS COM O DISPOSTO ...
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Acórdãos nº 0011527-60.2014.8.26.0453 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Noviembre de 2016
... Crime cometido por vingança, como forma de represália (motivo torpe), é circunstância ... TRIBUNAL DE ...
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Acordão da Quinta Turma, 13-04-2021
HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO.HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. NEGATIVA DE AUTORIA. MATÉRIA NÃOANALISADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.NECESSIDADE DE ANÁLISE FÁTICO-PROBATÓRIA. INADMISSIBILIDADE NA VIAELEITA. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃOIDÔNEA. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. DISCUSSÃO DE TRÂNSITO. PERIGOCOMUM. TIROS...
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Acordao N° 1603961 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2022
Recursos de apelação criminal. Homicídio qualificado pelo motivo torpe, praticado mediante promessa de recompensa e recurso que dificultou a defesa da vítima. Participação. Corrupção de menor. Tribunal do júri. Sentença condenatória. Apelo defensivo. Interposição de recurso com indicação de todas as alíneas do artigo 593, inciso iii, do código de processo penal. Conhecimento amplo. Nulidade...
... HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO ... MOTIVO TORPE, PRATICADO MEDIANTE PROMESSA DE RECOMPENSA ... por vingança pela morte de amigo do réu imputada à vítima, ... -
Acordao N° 1260002 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-07-2020
Apelações criminais. Homicídio qualificado pelo motivo torpe e pelo recurso que dificultou a defesa da vítima. Sentença condenatória. Nulidade posterior à pronúncia. Não ocorrência. Sentença harmônica com a legislação e com a decisão dos jurados. Recurso do primeiro apelante. Afastamento das qualificadoras do motivo torpe e do recurso que dificultou a defesa da vítima. Impossibilidade. Julgamento
... HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO ... TORPE E PELO RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA ... por vingança, afastando a versão defensiva de que teria agido ... -
Acórdão Nº 168174 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-05-2021
EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO PENAL COM TRÂNSITO EM JULGADO. WRIT SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL. DOSIMETRIA. PENA-BASE. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. BIS IN IDEM. INOCORRÊNCIA. REFORMATIO IN PEJUS. INEXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ILEGALIDADE OU TERATOLOGIA. 1. Inadmissível o emprego do habeas...
... que “a circunstância judicial do motivo do crime, usada para majoração da penabase, tem ... 4. Motivos do crime. (…) 4.1. A vingança é elemento apto a ... negativar os motivos do ... De igual modo, não tendo o motivo torpe (vingança) sido utilizado ... como qualificadora ... -
Acordao N° 1436687 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-07-2022
Apelação criminal. Homicídio qualificado pelo motivo torpe e praticado mediante recurso que dificultou a defesa da vítima. Participação. Corrupção de menor. Tribunal do júri. Sentença condenatória. Apelo defensivo. Interposição de recurso com indicação de todas as alíneas do artigo 593, inciso iii, do código de processo penal. Conhecimento amplo. Nulidade posterior à pronúncia. Não ocorrência....
... HOMICÍDIO QUALIFICADO PELO MOTIVO TORPE ... E PRATICADO MEDIANTE RECURSO QUE ... por dívida decorrente de drogas e vingança pela agressão ocorrida dois dias antes dos ... -
Acórdão nº 1.0079.08.422695-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Agosto de 2010
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - TENTATIVA DE HOMÍCIDIO QUALIFICADO - NEGATIVA DE AUTORIA - INDÍCIOS - DESPRONÚNCIA - INADMISSIBILIDADE - SUBMISSÃO AO JÚRI POPULAR. À pronúncia bastam os indícios de autoria e a prova da materialidade do crime, por ser juízo de mera admissibilidade, para a submissão do fato ao Tribunal Popular do Júri, de modo que até mesmo a mera suspeita importa na pronúncia....
... QUALIFICADORA - VINGANÇA - MOTIVO TORPE - EXCLUSÃO - INADMISSIBILIDADE ... -
Acórdão nº 50110185920208210037 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 09-06-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. FEMINICÍDIO. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. PRONÚNCIA MANTIDA. QUALIFICADORA DO MOTIVO TORPE MANTIDA. RECURSO DA DEFESA 1. A LEITURA COMPREENSIVA DO ARTIGO 413 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL PERMITE A CONCLUSÃO DE QUE A SENTENÇA DE PRONÚNCIA NÃO PASSA PELA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO IN DUBIO PRO SOCIETATE, MAS SIM PELA ANÁLISE DA PRESENÇA DE PROVA DA MATERIALIDADE E DE
... O denunciado praticou o crime impelido por motivo torpe, ou seja, em vingança ao fato de a vítima ... -
Das Espécies de Pena (Arts. 32 a 76)
... Por esse motivo o Superior Tribunal de Justiça decidiu pela ... doloso triplamente qualificado por motivo torpe, emprego de veneno e de recurso que impossibilite ... 4. Antônio, por motivo torpe de vingança, pretende matar Bernardo. No período noturno, ...
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Decisao Nº 0000106-26.2017.8.05.0268 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 21-07-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECONHECIMENTO DA PRÁTICA DOS CRIMES PREVISTOS NOS ARTS. 121, §2º, INCISOS III E IV DO CÓDIGO PENAL ( EM FACE DA VÍTIMA AGENOR GUERRA LIMA), 121, §2º, INCISOS I, III E IV, NA FORMA DO ART. 14, INCISO II, DO CÓDIGO PENAL ( EM FACE DA VÍTIMA MARIA JOAQUINA DE JESUS) E ART. 121, §2º, INCISOS I, III, IV E VI , NA FORMA DO ART. 14, II, DO CÓDIGO PENAL ( EM...
... de afastamento da qualificadora do motivo torpe, vez que os delitos praticados contra ... foram motivados por sentimento de vingança desmedida, indicando premeditação e firmeza de ... -
Acórdão Nº 0044950-30.2015.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 27-10-2015
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. JÚRI. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO, SUPOSTAMENTE PRATICADO POR VINGANÇA E MEDIANTE SURPRESA. PEDIDOS ALTERNATIVOS DE DESPRONÚNCIA OU DE EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO TORPE. INDÍCIOS DE AUTORIA E COMPROVAÇÃO DA MATERIALIDADE. DÚVIDA QUANTO À CONFIGURAÇÃO DA QUALIFICADORA. IN DUBIO PRO SOCIETATE. PRONÚNCIA MANTIDA. 1. Na fase da pronúncia, em que as dúvidas se
... VINGANÇA E MEDIANTE SURPRESA. PEDIDOS ALTERNATIVOS DE ... ÚNCIA OU DE EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA DO MOTIVO ... TORPE. INDÍCIOS DE AUTORIA E COMPROVAÇÃO ... -
Acórdão nº 79829-1/2008 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 19 de Enero de 2010
Apelação Crime. Direito Processual Penal. Homicídio Qualificado. Nulidade. Inocorrência. Decisão dos Jurados, em Consonância Com as Provas dos Autos. Manutenção. Aplicação do Princípio da Soberania dos Veredictos. 1. Em Homenagem à Soberania da Instituição Democrática do Júri, os Seus Veredictos Deverão Ser Sempre Prestigiados Pelo Tribunal Ad Quem, Salvo se Manifestamente Antagônicos à Prova dos
... éteis de arma de fogo, assim agindo por motivo torpe, a saber, vingança ... PARECER DA ... -
Acórdão nº 50015722120178210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 23-02-2022
... O crime foi cometido por motivo torpe, uma vez que perpetrado em função de ... nas suas informações, por medo de vingança. O mesmo receio foi demonstrado por R.R. ( "tem ...
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Direito Penal
... são considerados remanescentes dela, motivo pelo qual, por ser um navio mercante brasileiro, ... de uma fórmula genérica (ou outro motivo torpe); B: incorreta, pois a analogia no Direito ... , tem conotação de castigo, de vingança. Seus expoentes são Georg Wilhelm Friedrich ...
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Apêndice III. Modelos de Quesitações
... Qualificadoras ... 5º O réu agiu por motivo torpe, ou seja, simplesmente por desconfiar da ... por motivo torpe, consistente em vingança, pois a vítima, incumbida pelo réu de ...
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Acórdão nº 1.0000.00.033776-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Abril de 2010
PRONÚNCIA - HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO - ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA - LEGÍTIMA DEFESA - AUSÊNCIA DE CABAL COMPROVAÇÃO - COMPETÊNCIA DO CONSELHO DE SENTENÇA PARA DELIBERAR A RESPEITO DESSA TESE - QUALIFICADORAS - MOTIVO TORPE - RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA VÍTIMA - DECOTE - IMPOSSIBILIDADE - INEXISTÊNCIA DE MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA - NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. I. Inadmissível a absolvição
... A RESPEITO DESSA TESE - QUALIFICADORAS - MOTIVO TORPE - RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DA ... VI. A vingança nem sempre qualifica o homicídio por motivo ... -
Acórdão nº 1.0480.09.134616-7/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Julio de 2010
PRONÚNCIA - HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO - ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA - LEGÍTIMA DEFESA - AUSÊNCIA DE CABAL COMPROVAÇÃO - COMPETÊNCIA DO CONSELHO DE SENTENÇA PARA DELIBERAR A RESPEITO DESSA TESE - QUALIFICADORAS - MOTIVO TORPE - RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA - DECOTE - IMPOSSIBILIDADE - INEXISTÊNCIA DE MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA - PRIVILÉGIO - ATENUANTE DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA - MATÉRIAS...
... A RESPEITO DESSA TESE - QUALIFICADORAS - MOTIVO TORPE - RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA ... VI. A vingança nem sempre qualifica o homicídio por motivo ... -
Homicídio (Art. 121, CP)
... subjetivas (dizem respeito à razão ou motivo para matar alguém – art. 121, § 2º, I, II e ... promessa de recompensa ou por outro motivo torpe” ... Os itens “paga e promessa de ... inimigo capital, resolve matá-lo por vingança". Não será o caso de latrocínio (art. 157, § 3\xC2" ...
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Acordão da Quinta Turma, 26-10-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NOAGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO ART. 619 DO CPP.HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. FUNDAMENTAÇÃOCONCRETA. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DA AUTORIA DELITIVA. MOTIVOTORPE. AFASTAMENTO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS.SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. A Corte local examinou em...
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Decisão monocrática Nº 209650 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2021
... dos denunciados foi movida pela vingança, uma vez que, supostamente a vítima teria ... TRIBUNAL DO JÚRI AINDA NÃO MARCADA POR MOTIVO DE FORÇA MAIOR. EXCEPCIONALIDADE DECORRENTE DA ... éus, ter praticado homicídio por motivo torpe, vingança, e mediante recurso que impossibilitou ...
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Acordão da , 28-02-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÃDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. INDÃCIOS DE AUTORIA. SUFICIÊNCIA PARA A DECRETAÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR. REVOLVIMENTO FÃTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. AGRAVO IMPROVIDO.1. Os fundamentos trazidos no presente agravo...