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Acórdão nº 1.0514.16.003618-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-08-2018
EMENTA: DIREITO AMBIENTAL. BEM TOMBADO. PRESERVAÇÃO. ESSENCIALIDADE. PRECAUÇÃO.- Não cabe ao Órgão Judicial de 2º grau decidir questões que não tenham sido alvo de apreciação na instância originária, não permitindo a lei a possibilidade de supressão de instância.- Um bem de valor histórico, cultural ou artístico, deve ser resguardado como de interesse público. E, no caso, a douta Magistrada...
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Diário dos Municípios Mineiros – Câmaras e Prefeituras do Interior, 11-05-2018
... 093/2018, Pregão ... Presencial Nº. 035/2018, cujo objeto é a locação de palco, som, ilumi- ... nação, para as festividades do município deAlto Jequitibá/MG. O edital ... na íntegra está disponível no site: www.altojequitiba.mg.gov.br. Maio- ...
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Diário dos Municípios Mineiros, 11-05-2023
... poliesportiva na Comunidade de Lagoa, no Município de Luislândia/ ... MG. Contratada: Nação Edificações e Terraplanagem Ltda-ME. Valor: ... R$ 46.427,95(quarenta e seis mil quatrocentos e vinte e sete reais e ... noventa e cinco centavos) ...
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Diário dos Municípios Mineiros, 19-10-2023
... Extrato De Contrato Extrato de contrato N°331/2023. Partes: Pref ... Mun. de Pintópolis/MG e a Empresa nação e edificações e terraplanagem Ltda. CNPJ Nº 08.922.137/0001-05 Processo licitatório nº ... 83/2020, tomada de preços nº 05/2020. Objeto: ...
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Diário dos Municípios Mineiros, 30-06-2023
... “RODRIGO MENDES DE ALMEIDA” inscrita no CNPJ: ... 27.708.512/0001-63, e “NAÇÃO EDIFICAÇÕES E TERRAPLANAGEM LTDA - EPP” inscrita no CNPJ: 08.922.137/0001-05. A licitante ... CONSTRUTORA SANTOS E VIEIRA LTDA - ME” foi ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Câmaras e Prefeituras do Interior, 30-01-2020
... Licitatório nº. 27/16. Pregão nº. 19/16. Resumo da Pror- ... rogação do Contrato de Prest. Serviços de Manutenção da Ilumi- ... nação Pública (Braços). Contratada: Mundial Eletro Ltda ME ... Valor total: R$ 39.600,00. Prazo: 01/01/2020 à 31/12/2020. Art ... 57, II da Lei ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Câmaras e Prefeituras do Interior, 14-06-2018
... via pública de acesso à Igreja de Nossa Senhora Aparecida e Ilumi- ... nação do Parque Municipal Bom Repouso, neste município. Dotação ... orçamentária: 02.04.02.15.451.0002.1.013.449051.0077 - 02.04.02.1 ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Câmaras e Prefeituras do Interior, 20-11-2018
... Termo de Adesão ao Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o ... SEBRAE-MG e JUCEMG. Objeto: Implantação, promoção, coorde- ... nação de ações para prestação de serviços, informação e capacitações ... na Sala Mineira do Empreendedor. Vigência da adesão: a contar da sua ...
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DECRETO Nº 62596, DE 24 DE ABRIL DE 1968. Dispõe Sobre a Execução do Resultado da Setima Serie Anual de Negociações para a Formação da Zona de Livre Comercio Instituida Pelo Tratado de Montevideu.
... nação mais favorecida ou de disposições equivalentes ... Art. 2º A partir de 1º de janeiro de 1968, as importações dos produtos originários da ...
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Legislação, migração e o fechamento da fronteira Venezuelana
O presente artigo se propõe a discutir a migração venezuelana e o fechamento da fronteira, buscando analisar do ponto de vista jurídico esta possibilidade; partindo da contextualização do cenário migratório, quando a Venezuela deixa de ser um país rico e acolhedor e adentra na segunda década do século XXI numa profunda recessão e crise político-econômica, de onde sua população está fugindo
... Desse modo, o imigrante não é mais visto pela ótica da segurança nacional, e sim como pessoa de direitos, incluído na vida da nação, com direitos e deveres respaldados pelo espírito do Estado democrático de direito ... Em um sentido filosófico, eis o resgate da pessoa ... -
Telemedicina , Telessaúde e e-Saúde : conceitos , desafios e oportunidades
... nação que também padece de distribuição desigual de estrutura de saúde, a alternativa da telemedicina também foi vislumbrada em fins do século ...
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Anexo 1. Seleção de casos
... Mandei fazer um documento com um advogado, com as assinaturas de meus vizinhos, e tudo, levei-o ao Ministério do Interior, na Promotoria da Nação e de Direitos Humanos, um senhor levou-me ao Jornal e ali colocamos um aviso. Mandaram uma citação à minha casa, minha senhora mandou um ...
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Políticas públicas, interpretação judicial e as intenções do legislador: o ProUni e o 'cripto-ativismo' do Supremo Tribunal Federal
Este texto identifica e discute um caso de “cripto-ativismo” – um tipo de intervenção judicial forte na produção legislativa que, por outro lado, fica oculta sob sinais exteriores de deferência, como a declaração de constitucionalidade de uma norma questionada. Exemplos claros de cripto-ativismo aparecem com frequência em decisões de “interpretação conforme a constituição”, em que uma lei é...
... que o ProUni é um exemplo eloquente de fomento público de atividades particulares relevantes, tanto mais que consentâneo com o ideário da Nação, que promete essa sociedade justa e solidária, com a erradicação das desigualdades” ... 43 Vide , e.g., BARROSO, L. R. Interpretação e ... -
Cidades inteligentes e sustentáveis: desafios conceituais e o papel do tribunal de contas do estado de São Paulo
... 182 da Constituição da República Federativa do Brasil, de 5 de outubro de 1988? Se este é o nosso projeto jurídico-político de nação, instrumento apto a desenhar a estrutura do Estado e a fornecer a projeção do modelo de sociedade que se pretende construir no Brasil, este modelo, ...
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A espionagem aliada no Brasil durante a Segunda Guerra Mundial: cotidiano e política em Belém na visão da inteligência militar norteamericana
O trabalho da inteligência aliada no Brasil durante a Segunda Guerra Mundial produziu documentos altamente relevantes, que há várias décadas vêm sendo utilizados pelos historiadores dedicados à análise do período. A montagem e funcionamento das redes de espionagem estabelecidas pelas diversas agências, entretanto, ainda não foi objeto de um estudo sistemático. O presente artigo, resultante de uma
... da tomada do poder pelo “cavaleiro verde” (o líder integralista Plínio Salgado) e concluía dizendo que os brasileiros são uma “nação de macacos que dançam de acordo com quem puxa a corda”. A operação para que a carta chegasse ao conhecimento do presidente da República ... -
Diário dos Municípios Mineiros – Câmaras e Prefeituras do Interior, 08-04-2020
... coleta, transporte, tratamento térmico, através de incineração e desti- ... nação final de resíduos do Hospital Municipal Divino Espírito Santo ... e Unidades de Saúde de Divino das Laranjeiras. Valor: R$ 8.200,00 ...
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Diário dos Municípios Mineiros, 20-06-2023
... nação ... e edificações e terraplanagem Ltda. CNPJ Nº 08.922.137/0001-05 Processo licitatório nº 64/2022, tomada de preços nº 003/2022.Objeto: ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 465-93.2014.5.09.0017) 20-09-2017
... É através da dignidade da pessoa humana que a nação brasileira e as pessoas que a compõem devem ser vistas, principalmente na interpretação e aplicação da lei ... (Direitos Humanos e ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 101204-50.2017.5.01.0063)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ACIDENTE DE TRABALHO. TRANSPORTE DE CARGAS. ASSALTO À MÃO ARMADA. ATIVIDADE DE RISCO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . Em se tratando de atividade de risco em que o reclamante,...
... 7º, ... caput ... , da Constituição da República, ao instituir os direitos dos trabalhadores de nossa nação, ... deixa expresso que aquele rol é o patamar civilizatório mínimo assegurado a quem ... disponibiliza a sua força de trabalho ... - Receita Estadual do Paraná
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Diário dos Municípios Mineiros – Câmaras e Prefeituras do Interior, 09-02-2018
... Torna ... público, para conhecimento dos interessados que, considerando impug- ... nação acostada ao Processo, a Pregoeira, no uso de suas atribuições, ... decide conhecer da impugnação e dar provimento, nos termos da Ata ... de ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Câmaras e Prefeituras do Interior, 19-06-2018
... cionais do Município de Gonzaga, tais como: sonorização, palco, ilumi- ... nação, grid, banheiros químicos e geradores, conforme especificação do ... instrumento convocatório. Data da sessão: 03 de julho de 2018, sendo ... o ...
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Diário dos Municípios Mineiros – Câmaras e Prefeituras do Interior, 19-06-2018
... cionais do Município de Gonzaga, tais como: sonorização, palco, ilumi- ... nação, grid, banheiros químicos e geradores, conforme especificação do ... instrumento convocatório. Data da sessão: 03 de julho de 2018, sendo ... o ...