nacionalidade portuguesa
- Promoções, destinos próximos e reforço na segurança são o novo pacote de férias
-
A Recepção, Aplicação e Execução dos Acordos de Unitização Internacional no Sistema Constitucional Brasileiro e o Papel da Agência Nacional do Petróleo
... A Constituição portuguesa de 1976, por sua vez, conferiu grande importância ao tema da recepção ... Art. 138. Aplica–se o disposto nesta Lei às pessoas de nacionalidade portuguesa, sob reserva de disposições especiais expressas na ...
-
A Atuação da Advocacia Estrangeira no Brasil
... é a tratamento normativo dado aos advogados de origem portuguesa. Estes podem, segundo o Provimento n. 129, de 2008 da OAB, art. 1º, desde ... 129/2008 da OAB. Regulamenta a inscrição de advogados de nacionalidade ...
-
A nova lei de migração no Brasil: avanços e melhorias no campo dos direitos humanos / The new migration law in Brazil: progress and improvements in the field of human rights
... A matéria sobre nacionalidade vem expressa na Carta Magna de 1988 e a situação jurídica do ... brasileira, exigidas aos originários de países de língua portuguesa apenas residência por um ano ininterrupto e idoneidade moral; ... b) ...
-
Acórdão, Processo nº 5004208-58.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 31-05-2022
... , da qual se verifica que Laurindo dos Santos Romão possui nacionalidade portuguesa, com entrada no país em 24 de julho de 1951; ... - Cartão de ...
-
STF decidirá se estrangeiro aprovado em concurso pode ser empossado
STF decidirá se estrangeiro aprovado em concurso pode tomar posse
... do concurso, o acesso de estrangeiros foi limitado aos de nacionalidade portuguesa e somente se amparados pelo Estatuto da Igualdade entre ... - Bye bye, brasil: cresce aposta em ‘cidadania estrangeira’
- Dono do Chelsea estaria envolvido na negociação de paz entre Rússia e Ucrânia
-
Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... nacionalidade) (estado civil) (profissão) ... , residente na ... de mil novecentos e noventa e oito, nas versões espanhola e portuguesa, de igual teor ... c aRlos s aul M eneM ... F eRnando h enRique ...
-
Direito Constitucional
... não depende exclusivamente do vínculo jurídico da nacionalidade ... COMO PASSAR MP 4ED.indb 294 COMO PASSAR MP 4ED.indb 294 ... O art. 32, n. 8, da Constituição portuguesa bem explica o que se entende por prova ilícita: “São nulas todas as ...
-
DECRETO LEI Nº 941, DE 13 DE OUTUBRO DE 1969. Define a Situação Juridica do Estrangeiro No Brasil, e da Outras Providencias.
... , das quais poderão ficar dispensados os cidadãos de nacionalidade portuguêsa ... § 2º O estrangeiro, portador de visto ...
-
Portugal e a guerra civil de Espanha (1936-1939): uma introdução
A Guerra Civil de Espanha (1936-1939), identificada por César Oliveira, o mais reputado hispanista português, como "a última das guerras político-ideológico-religiosas da Europa", teve profundas repercussões internacionais, de Lisboa a Moscovo e, se incluirmos a participação das Brigadas Internacionais, de Havana a Xangai. Uma opinião partilhada pelo ditador português António de Oliveira Salazar,
... à Espanha.” 6 Contudo, para a direita reacionária portuguesa, de monarquistas a fascistas, o perigo espanhol era exclusivamente ... Já os repórteres de nacionalidade portuguesa gozavam de tratamento preferencial na zona Nacionalista, um ... -
Acórdão nº 2007/0224985-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... FALÊNCIA (INSOLVÊNCIA CIVIL). JUSTIÇA PORTUGUESA. HOMOLOGAÇÃO. PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1.030 DO NOVO CÓDIGO CIVIL ... RAPOSO PATKOCZY FONSECA, de nacionalidade portuguesa com visto permanente no Brasil, residente e domiciliada na ...
-
Portaria, PORTARIA SEDUC Nº 397/2023 Estabelece os critérios que atendam às temáticas dos estudantes estra
... ão os estudantes que apresentarem proficiência na Língua Portuguesa ... § 2º O ateste da nacionalidade estrangeira se dará via ...
-
Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... e seus funcionários, peritos, técnicas e consultores, de nacionalidade estrangeira, que exerçam funções de caráter permanente, quando a ... com rótulo escrito, no todo ou em parte, na língua portuguesa, sem indicação do país de origem (Lei nº 4.502, de 1964, art. 45, ...
-
Entre o real e o ficcional: uma análise do romance A Casa Verde (1898-1899)
O presente artigo tem como objetivo discutir os limites entre o real e o ficcional no romance A Casa Verde, escrito pelo casal Filinto de Almeida (1857-1945) e Julia Lopes de Almeida (1862-1934), publicado em folhetim no Jornal do Comercio, entre 1898 e 1899. O título da obra foi motivado pelo da residência dos cônjuges, situada no bairro de Santa Tereza, no Rio de Janeiro, conhecida pela...
... brasileiro, pois não declarou “o ânimo de conservar a nacionalidade de origem”, conforme propunha a nova Constituição promulgada. 7 Em ... no país manifestar o desejo de não manter sua nacionalidade portuguesa. 21 O “Salão Verde” dos Almeida, sua rede de relações e as ... -
A aquisição de terras por estrangeiros e soberania: aportes para uma proteção normativa / The acquisition of lands by foreigners and sovereignty: contributions to normative protection
... A questão se fundamenta de um lado na teoria da nacionalidade, elaborada por P. Stanislaw Mancini (MELLO, 2004, p. 148), que sustenta ... No caso da pessoa de nacionalidade portuguesa que, com base no estatuto da igualdade (Decreto n. 3.927/2001), adquirir ...
- Inscrições para concurso do INSS terminam nesta segunda-feira, dia 3
-
Decisão monocrática Nº 208922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-11-2021
... o STJ, tem “pouca compreensão e domínio” da língua portuguesa. De modo que deveria ter sido designado um intérprete para auxiliá-lo no ... paciente tratamento diverso daquele conferido a corréus de nacionalidade brasileira; ... (iv) a defesa técnica autou de forma deficiente ...
-
Acórdão nº 1.0000.19.085229-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-11-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL - ALTERAÇÃO NOS REGISTROS DA AUTORA E DE SUA GENITORA - ERRO NO ACENTO DE CASAMENTO DA SEGUNDA - AUSÊNCIA DE PROVA - PROCEDIMENTO DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA - CONTENCIOSIDADE DA QUESTÃO - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - RECURSO DESPROVIDO. - A ação de retificação de registro civil é procedimento de jurisdição voluntária, cuja principal...
-
Legislação Complementar
... nacionalidade) (estado civil) (profissão) ... , residente na ... de mil novecentos e noventa e oito, nas versões espanhola e portuguesa, de igual teor ... c aRlos s aul M eneM ... F eRnando h enRique ...
-
MP português recorre da decisão que arquivou extradição de Raul Schmidt
MP português recorre de decisão sobre extradição de Raul Schmidt
... ção o mérito do caso, o que contraria a legislação portuguesa ... Maria José Morgado, procuradora-geral adjunta, argumenta no pedido ... Advocacia Geral da União, entrou com ação anulatória da nacionalidade portuguesa de Raul Schmidt perante o Tribunal Administrativo de Portugal ... -
Direitos Políticos
... no pleno gozo de seus direitos políticos (cidadania = nacionalidade + direitos políticos). Não se confundem, portanto, as ideias de ... Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, devendo o português equiparado requerer referida equiparação de ...
-
DECRETO LEI Nº 494, DE 10 DE MARÇO DE 1969. Regulamenta o Ato Complementar 45, de 30 de Janeiro de 1969, que Dispõe Sobre a Aquisição de Propriedade Rural por Estrangeiros.
... § 1º As pessoas de uma mesma nacionalidade não poderão possuir mais de 20% dos limites estabelecidos neste artigo ... dêste Decreto-lei, as pessoas naturais de nacionalidade portuguesa residentes no Brasil ... Art. 14. Ao Ministério da Agricultura, ...
-
Tabalho análogo ao de escravo: o desrespeito aos direitos fundamentais
... inglesas e holandesas, além da companhia das índias, de nacionalidade portuguesa, controladas por corporações de ofícios ... A primeira ...