nacionalização dos bancos
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Acórdão nº 1.0480.10.007924-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - INOCORRÊNCIA - ILEGIMIDADE PASSIVA DO DEVEDOR HIPOTECÁRIO - REJEIÇÃO - NULIDADE DO TÍTULO - INOCORRÊNCIA - CORREÇÃO DO DÉBITO EXEQUENDO - TAXA SELIC - INAPLICABILIDADE.-Verificado que os argumentos deduzidos no apelo impugnam as razões de decidir da sentença, não há que se falar em ofensa ao princípio da...
... e disse que infelizmente no tinha conseguido arrumar o dinheiro em Bancos suficiente para pagar os containers e que no gostaria de dar nenhum ... -
O Estado enquanto Agente do Comércio Exterior: o Acordo de Compras Governamentais
Parte integrante dos acordos plurilaterais negociados no âmbito do antigo Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (General Agreement on Tariffs and Trade – GATT) contendo direitos e obrigações para os signatários, o Acordo de Compras Governamentais – ACG (Agreement on Government Procurement – AGP) oriundo das discussões travadas durante a Rodada de Tóquio, em 1979, foi o primeiro a focar o tema das
... O Direito aplicável: Internacionalização versus nacionalização dos contratos ; 4.3. A solução de pendências contratuais; 4.4. A ... de gestão, de modo a garantir a adequada segurança dos bancos de dados para disponibilização via internet, adunado à facilitação do ... -
Acórdão Nº 4009540-05.2016.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 11-08-2022
... ser mantidos, por conseguinte, os registros do nome do devedor nos bancos de dados e cadastros dos rgos de proteo ao crdito, assim como nos ...
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Estabilidade financeira e estrutura de mercado: evidencias internacionais.
... De acordo com dados do Banco Central do Brasil (2009), o número de bancos no País reduziu-se de 248 em dezembro de 1995 para 136 em junho de 2010 ... árias como decretação de feriados bancãrios, nacionalização de bancos ou concessão de operações de socorro de última instância em ...
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Estabilidade Financeira e Estrutura de Mercado: Evidências Internacionais
Embora a teoria economica apresente proposicoes ambiguas sobre a relacao entre estrutura de mercado e estabilidade do sistema bancario, alguns modelos, como o de competicao fragilidade desenvolvido por Allen & Gale (2004), sugerem que o aumento da competicao leve as instituicoes bancarias a tomarem maiores riscos. Por conseguinte, propoe-se que mercados financeiros mais concentrados apresentam...
... De acordo com dados do Banco Central do Brasil (2009), o número de bancos no País reduziu-se de 248 em dezembro de 1995 para 136 em junho de 2010 ... árias como decretação de feriados bancários, nacionalização de bancos ou concessão de operaçôes de socorro deúltima instância em ... -
A mão visível do Estado em países em desenvolvimento : O papel institucional do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no Brasil
Na presente pesquisa, realizada no âmbito das Ofi cinas de Pesquisa da Escola de Direito Rio, da Fundação Getulio Vargas1, pretendemos compreender e analisar da atuação do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no desenvolvimento brasileiro. Para tanto, buscamos contrapor o discurso ofi cial da instituição aos dados referentes às operações de investimento fornecidas pelo...
... pós II Guerra Mundial, de intensa intervenção estatal, nacionalização de parte das economias e preocupação com a seguridade social, ao i nal ... Alguns especialistas 15 rejeitam a necessidade de bancos de desenvolvimento, enquanto outros entendem que tais bancos são ... -
Acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL (Processo 0023782-73.2016.8.08.0035), 14/11/2023
... nacionalização dos produtos na alfândega, é indiscutível a responsabilidade da ... 6. - A inscrição do nome do devedor em bancos de dados de proteção ao crédito, em razão do ...
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Considerações sobre o sistema financeiro. Crises. Regulação e re-regulação
... segundo a linguagem da economia, estão umbelical-mente ligadas aos bancos. Podemos não gostar deles, os bancos e/ou os banqueiros, mas não podemos ... No Reino Unido ocorreu a nacionalização de Bradford e Bingley, grande operadora do mercado hipotecário. No ...
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Argélia
... , em 1962, vários fatos marcaram o gradual processo de nacionalização da indústria petrolífera e gasífera argelina. Cabe destacar que o ... pode-se citar a promoção dos investimentos do E & P, o manejo dos bancos de dados do E & P, a emissão das licenças de prospecção, 13 a ...
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O renascimento do direito comparado
... bancos, que manipulam valores cada vez maiores, e a exportação de capitais, que ... , para suprir as consequências teóricas e práticas da nacionalização ...
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Ela, a tal
... foram famílias de baixa renda, especialmente depois que os bancos estadunidenses baixaram todas as exigências para a concessão do ... ção com a Bolívia se estremeceu em 2006 por causa da nacionalização do gás, as eleições de 20 de abril deste ano no Paraguai têm como ...
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Versão original
LEI ORDINÁRIA Nº 7232, DE 29 DE OUTUBRO DE 1984. Dispõe Sobre a Politica Nacional de Informatica e da Outras Providencias.
... § 1º (VETADO) ... § 2º - A estruturação, a exploração de bancos de dados (VETADO) serão reguladas por lei específica ... Art. 4º - ... III - acompanhar programas de nacionalização, em conjunto com os órgãos próprios, em consonância com as diretrizes ...
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Acórdão de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0036466-90.2020.8.19.0000 (Criminal), 23-11-2020
EMENTA: RECURSO DE AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO PROFERIDA EM SUSPENSÃO. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 4º DA LEI N. 8.437/92. DECISÃO AGRAVADA QUE DEVE SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. PEDIDO DE SUSPENSÃO DE SEGURANÇA. COVID-19. PANDEMIA. EFEITOS GLOBAIS. SEPARAÇÃO DOS PODERES. MANDAMENTO CONSTITUCIONAL. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL....
... que, depois da nacionalização e da globalização, são procuradas ... soluções locais para os ... sociedade ... Nessa perspectiva, têm-se avolumado nos bancos de distribuição ... de processos não apenas demandas individuais ... -
Acórdão de TJRJ - OE - SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO E ORGAO ESPECIAL, Processo nº 0036361-16.2020.8.19.0000 (Criminal), 23-11-2020
EMENTA: RECURSO DE AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO PROFERIDA EM SUSPENSÃO. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 4º DA LEI N. 8.437/92. DECISÃO AGRAVADA QUE DEVE SER MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. PEDIDO DE SUSPENSÃO DE SEGURANÇA. COVID-19. PANDEMIA. EFEITOS GLOBAIS. SEPARAÇÃO DOS PODERES. MANDAMENTO CONSTITUCIONAL. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL....
... que, depois da nacionalização e da globalização, são procuradas ... soluções locais para os ... sociedade ... Nessa perspectiva, têm-se avolumado nos bancos de distribuição ... de processos não apenas demandas individuais ... -
Processo nº 0047474-13.2010.8.19.0001 de Décima Oitava Câmara Cível, 11 de Octubre de 2016
... de operações de arrendamento mercantil, pelos bancos múltiplos com ... bem, disse sobre sua aquisição, sua nacionalização, pois cabe lembrar que o ...
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Banqueiro irlandês é preso nos eua e corre risco de extradição
... a primeira vez, desde o Crash financeiro do pas, que executivos de bancos receberam pena de deteno ... O resgate e a nacionalizao do Anglo Irish ...
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Versão original
DEC 6759 de 05/02/2009 - DECRETO. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... II - os bancos, as casas bancárias, as caixas econômicas e demais instituições ... à industrialização, aplicados por meio de índices de nacionalização progressiva, os órgãos competentes deverão observar as normas de ...
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Decisão monocrática Nº 0810974-41.2022.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Privado, 31-05-2023
... o que alimentava o milagre consumista: a descoberta, pelos bancos e pelas empresas emissoras de carto de crdito, de uma vasta terra virgem a ...
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Doutrinas aplicadas no início do Século XXI
... nacionalização das empresas que exploram os hidrocarbonetos na Bolívia (gás natural e ... ; h) implementação de uma reforma bancária, com criação de bancos estaduais destinados a investir no desenvolvimento social e financiar os ...
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Decisão monocrática Nº 0800086-29.2023.8.10.0146 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Privado, 12-12-2023
... internet web j que os hackers conseguem perfurar as seguranas dos bancos. Essas matrias, que so inmeras no TJMA, e, devo acrescentar, que toda ...
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Decisão monocrática Nº 0804062-85.2021.8.10.0058 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Privado, 26-04-2023
... o que alimentava o milagre consumista: a descoberta, pelos bancos e pelas empresas emissoras de carto de crdito, de uma vasta terra virgem a ...
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Decisão monocrática Nº 0800019-12.2023.8.10.0034 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Privado, 09-08-2023
... /web (j que os hackers conseguem perfurar as plataformas dos bancos) e etc. As matrias so inmeras no TJMA, e devo acrescentar que quase a ...
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Decisão monocrática Nº 0802325-22.2021.8.10.0034 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Privado, 18-07-2023
... /web (j que os hackers conseguem perfurar as plataformas dos bancos) e etc. As matrias so inmeras no TJMA, e devo acrescentar que quase a ...
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Decisão monocrática Nº 0808802-42.2022.8.10.0029 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Privado, 31-05-2023
... o que alimentava o milagre consumista: a descoberta, pelos bancos e pelas empresas emissoras de carto de crdito, de uma vasta terra virgem a ...
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Decisão monocrática Nº 0800282-44.2023.8.10.0034 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Segunda Câmara de Direito Privado, 03-07-2023
... internet web j que os hackers conseguem perfurar as seguranas dos bancos. Essas matrias, que so inmeras no TJMA, e, devo acrescentar, que toda ...