negócio jurídico nulo

99542 resultados para negócio jurídico nulo

  • Em vigor Código Civil
  • Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL

    Ementa: SENTENÇA ESTRANGEIRA CONTESTADA. ALEGAÇÃO DE OFENSA À ORDEM PÚBLICA POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO DA SENTENÇA HOMOLOGANDA, APLICAÇÃO INDEVIDA DA LEGISLAÇÃO ESTRANGEIRA E FALTA DE CAPACIDADE DO REPRESENTANTE DA PESSOA JURÍDICA CONTRAENTE DA OBRIGAÇÃO. JUÍZO DE DELIBAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE DE INGRESSO NO MÉRITO DA SENTENÇA HOMOLOGANDA. AFRONTA À ORDEM PÚBLICA NÃO...

    ... -se-ia  emprestado  validade  a  negócio  jurídico  nulo,  em  ...
  • Acórdão nº 2013/0080654-8 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DE ARGUMENTO CAPAZ DE ALTERAR A DECISÃO AGRAVADA. MANUTENÇÃO DO DECISUM POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. PLANO DE SAÚDE. REAJUSTE POR FAIXA ETÁRIA. TESE RELATIVA À OFENSA AO ART. 169 DO CPC, SEGUNDO O QUAL, O NEGÓCIO JURÍDICO NULO NÃO É SUSCETÍVEL DE CONFIRMAÇÃO,...

    ...   CPC,  SEGUNDO  O  QUAL,  O  NEGÓCIO  ...
  • Acórdão nº 2013/0041399-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... ORDINÁRIAS.  2.  NEGÓCIO"  JURÍDICO  NULO  DE  PLENO  DIREITO. \xC2" ...
  • Acórdão nº 2011/0138136-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
  • Acórdão nº 2012/0134060-1 de T4 - QUARTA TURMA
    ... ANULATÓRIA  DE  ATO  JURÍDICO ...   AUSÊNCIA.  SÚMULA  211/STJ.  NEGÓCIO"  JURÍDICO  ... NULO. SIMULAÇÃO. REVISÃO.\xC2" ...
  • Em vigor Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973. Dispõe sobre o Estatuto do Índio.
    ... ARTIGO 15 ... Será nulo o contrato de trabalho ou de locação de ... de arrendamento ou de qualquer ato ou negócio jurídico que restrinja o pleno exercício da ...
  • Acórdão nº 2005/0190825-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... A alienação de bem de terceiro é ato jurídico ineficaz ou inexistente, porquanto ninguém pode ... 166, 168 e 169, verbis: ... Art. 166. É nulo o negócio jurídico quando: ... II - for ...
  • Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
    ...   requisito  de  validade  do  negócio  jurídico  o  objeto  lícito.  A  ... nulo"  de  pleno  direito  o  negócio  jur\xC3" ...
  • Acórdão nº 2006/0148815-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... , bem como pela existência de prejuízo jurídico sofrido ... 5. A doutrina especializada, ao ... 166, 168 e 169, verbis: ... Art. 166. É nulo o negócio jurídico quando: ... II - for ...
  • Acórdão nº 2005/0158952-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... Teoria Geral do Direito, acerca do ato jurídico inexistente aduz que: ... "Oposto a eficácia do ... 166, 168 e 169, verbis: ... Art. 166. É nulo o negócio jurídico quando: ... II - for ...
  • Acórdão nº 2005/0160115-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... Teoria Geral do Direito, acerca do ato jurídico inexistente aduz que: ... "Oposto a eficácia do ... 166, 168 e 169, verbis: ... Art. 166. É nulo o negócio jurídico quando: ... II - for ...
  • Acórdão nº 2005/0085207-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... Teoria Geral do Direito, acerca do ato jurídico inexistente aduz que: ... "Oposto a eficácia do ... 166, 168 e 169, verbis: ... Art. 166. É nulo o negócio jurídico quando: ... II - for ...
  • Acórdão nº 2007/0062040-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
    ... Teoria Geral do Direito, acerca do ato jurídico inexistente aduz que: ... "Oposto a eficácia do ... 166, 168 e 169, verbis: ... Art. 166. É nulo o negócio jurídico quando: ... II - for ...
  • Acórdão nº 1000274-61.2019.8.11.0110 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 14-04-2021

    APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE ANULABILIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – PESSOA INDÍGENA, IDOSA E SEMI-ANALFABETA – DANO MORAL NAO CONFIGURADO – IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO COMANDO SENTENCIAL EM RAZÃO DO PRINCÍPIO DO NON REFORMATIO IN PEJUS – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.O negócio jurídico firmado por pessoa analfabeta só tem validade...

    ... AÇÃO DECLARATÓRIA DE ANULABILIDADE DE NEGÓCIO" JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZA\xC3" ... , ainda que decorrente de negócio jurídico nulo, afasta a má-fé da instituição financeira, a ...
  • Acórdão nº 2005/0183685-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
    ... PROCESSUAL CIVIL. ANULATÓRIA. ATO JURÍDICO. LEGITIMIDADE ATIVA. SIMULAÇÃO. COMPROVADA ... É nulo o negócio jurídico simulado que prejudique ...
  • Acórdão Nº 0000225-02.2015.8.27.2739 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 23-03-2022
    ... AÇÃO DECLARATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO NULO. PREJUDICIALIDADE EXTERNA ...
  • Acórdão Nº 1376168 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2022
    ... advocatícios. Negócio jurídico nulo insuscetível de confirmação ...
  • Acórdão nº 1.0145.13.014407-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-11-2020

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PIRÂMIDE FINANCEIRA. NEGÓCIO JURÍDICO NULO. DANO MORAL E MATERIAL. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. É indevida a indenização por danos morais e materiais requerida pela parte que aderiu ao sistema de pirâmide financeira, que envolve negócio jurídico nulo.

    ... em negcio jurdico ilcito e, portanto, nulo. Neste sentido e em situaes anlogas:EMENTA: ...
  • Acórdão nº 2006/0009239-5 de T4 - QUARTA TURMA
    ... danos decorrentes da realização de negócio jurídico (cessão de cotas sociais) declarado ... ídico (cessão de cotas sociais) declarado nulo, por sentença transitada em julgado, sendo ...
  • Acordão do Quarta Turma, 03-03-2020

    AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CONTRATO. COMPRA E VENDA DEIMÓVEL DE ASCENDENTE A DESCENDENTE POR INTERPOSTA PESSOA.SIMULAÇÃO.REEXAME DE PROVAS. NULIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. DECADÊNCIA.INEXISTÊNCIA. ATO NULO INSUSCETÍVEL DE CONVALIDAÇÃO PELO DECURSO DOTEMPO. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.1. O Tribunal de origem, com fundamento na prova documental trazidaaos autos, concluiu pela existência de...

  • Acórdão nº 1.0027.14.007113-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2018

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONTRATO VERBAL DE EMPREITADA - CONSTRUÇÃO DE CASA PARA MORADIA - RESCISÃO UNILATERAL DA AVENÇA PELO DONO DA OBRA, EM RAZÃO DA EXISTÊNCIA DE VÍCIOS CONSTRUTIVOS - CONSTRUÇÃO INACABADA - AUSÊNCIA DE PAGAMENTO INTEGRAL DO TRABALHO PRESTADO PELO EMPREITEIRO - NEGÓCIO JURÍDICO NULO - OFENSA AO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ

    ... 169, do Texto Codificado, "o negcio jurdico nulo no suscetvel de confirmao, nem convalesce pelo ... de sua nulidade." (in http://www.ambito-juridico ... E OS EFEITOS JURDICOS PRETENDIDOS COM O NEGOCIO - SIMULAO DESCARACTERIZADA - AUSNCIA DE REQUISITO ...
  • Acórdão nº 1.0000.23.070778-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-05-2023

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO ORDINÁRIA- SISTEMA DE PIRÂMIDE FINANCEIRA- NEGÓCIO JURÍDICO NULO- DANOS MORAIS E MATERIAIS- IMPOSSIBILIDADE.A prática de "pirâmide financeira" é vedada pelo ordenamento jurídico brasileiro, caracterizando crime contra a economia popular, conforme dispõe o art. 2º, IX, da Lei nº 1.521/51. É indevida a indenização por danos morais e materiais pleiteada pela parte que...

    ... o negcio jurdico firmado entre as partes nulo, a teor do que dispe o art. 166 do CC. Logo, ...
  • Em vigor Lei dos Registros Públicos
    ... ARTIGO 9 ... Será nulo o registro lavrado fora das horas regulamentares ... a forma exigida por lei para o negócio jurídico, a exemplo do art. 108 da Lei nº ...
  • Acórdão nº 1.0241.13.005416-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-03-2023

    EMENTA: APELAÇAO CIVEL - NEGOCIO JURÍDICO NULO - PRELIMINAR REJEITADA - AGENTE INCAPAZ - RECURSO IMPROVIDO Na hipótese, a decisão questionada foi devidamente fundamentada.É nulo o negócio jurídico celebrado por agente incapaz, conforme rezam os artigos 104 e 166, ambos do Código Civil. O negócio pode ser declarado nulo se comprovado que a incapacidade já existia à época do ato.

    ... MRITO nulo o negcio jurdico celebrado por agente incapaz, ...

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