Negócios Anuláveis
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Acórdão Nº 0006751-88.2020.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 08-07-2022
... 6. Nos exatos termos do art. 138 do Código Civil: ... "são anuláveis os negócios jurídicos, quando as manifestações de vontade ... emanarem ...
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Acórdão Nº 0002542-40.2022.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 25-11-2022
... Nos exatos termos do art. 138 do Código Civil: ... "são anuláveis os negócios jurídicos, quando as manifestações de ... vontade emanarem ...
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Acórdão Nº 0000944-31.2021.8.16.0200 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 09-12-2022
... 7. Nos exatos termos do art. 138 do Código Civil: ... "são anuláveis os negócios jurídicos, quando as manifestações de ... vontade emanarem ...
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Acórdão Nº 0009149-58.2019.8.16.0058 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 06-06-2022
... Nos exatos termos do art. 138 do Código Civil: ... "são anuláveis os negócios jurídicos, quando as manifestações de vontade ... emanarem ...
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Sentença com número 5411168-89.2022.8.09.0149 da Trindade - 2ª Vara Cível e Ambiental, 11-06-2023
... "Art. 138. São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de ... vontade emanarem ...
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Acórdão Nº 0007831-82.2023.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 23-02-2024
... Nos exatos termos do art. 138 do Código Civil: ... "são anuláveis os negócios jurídicos, quando as manifestações de ... vontade emanarem ...
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Acórdão nº 1.0024.04.410776-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Enero de 2013
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE E DANO MORAL - EXISTÊNCIA DE ERRO SUBSTANCIAL - VÍCIO DE CONSENTIMENTO - PEDIDOS JULGADOS PROCEDENTES - SENTENÇA CONFIRMADA - Conforme disposto no art. 138 do Código Civil, são anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de...
... 138 do Código Civil, são anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de ... -
Acórdão nº 1.0024.04.410776-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Enero de 2013
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE E DANO MORAL - EXISTÊNCIA DE ERRO SUBSTANCIAL - VÍCIO DE CONSENTIMENTO - PEDIDOS JULGADOS PROCEDENTES - SENTENÇA CONFIRMADA - Conforme disposto no art. 138 do Código Civil, são anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de...
... 138 do Código Civil, são anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de ... -
Acórdão nº 1.0024.10.209984-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Enero de 2013
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE E DANO MORAL - EXISTÊNCIA DE ERRO SUBSTANCIAL - VÍCIO DE CONSENTIMENTO - PEDIDOS JULGADOS PROCEDENTES - SENTENÇA CONFIRMADA - Conforme disposto no art. 138 do Código Civil, são anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de...
... 138 do Código Civil, são anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de ... -
Acórdão nº 1.0024.04.410776-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Enero de 2013
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE E DANO MORAL - EXISTÊNCIA DE ERRO SUBSTANCIAL - VÍCIO DE CONSENTIMENTO - PEDIDOS JULGADOS PROCEDENTES - SENTENÇA CONFIRMADA - Conforme disposto no art. 138 do Código Civil, são anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de...
... 138 do Código Civil, são anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de ... -
Acórdão nº 1.0024.04.410776-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Enero de 2013
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO COM REINTEGRAÇÃO DE POSSE E DANO MORAL - EXISTÊNCIA DE ERRO SUBSTANCIAL - VÍCIO DE CONSENTIMENTO - PEDIDOS JULGADOS PROCEDENTES - SENTENÇA CONFIRMADA - Conforme disposto no art. 138 do Código Civil, são anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de...
... 138 do Código Civil, são anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de ... -
Acórdão Nº 0002067-93.2021.8.16.0061 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 07-10-2022
... Nos exatos termos do art. 138 do Código Civil: ... "são anuláveis os negócios jurídicos, quando as manifestações de vontade ... emanarem ...
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Acórdão Nº 0044256-14.2021.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 09-12-2022
... Nos exatos termos do art. 138 do Código Civil: ... "são anuláveis os negócios jurídicos, quando as manifestações de vontade ... emanarem ...
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Acórdão Nº 0000151-07.2019.8.16.0154 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 20-05-2022
... Nos exatos termos do art. 138 do Código Civil: ... "são anuláveis os negócios jurídicos, quando as manifestações de vontade ... emanarem ...
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Acórdão Nº 0021564-53.2020.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 06-05-2022
... Nos exatos termos do art. 138 do Código Civil: ... "são anuláveis os negócios jurídicos, quando as manifestações de vontade ... emanarem ...
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Acórdão Nº 0002224-79.2018.8.16.0123 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 02-09-2022
... Nos exatos termos do art. 138 do Código Civil: ... "são anuláveis os negócios jurídicos, quando as manifestações de vontade ... emanarem ...
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Acórdão Nº 0047033-54.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 18-08-2023
... Nos exatos termos do art. 138 do Código Civil: ... "são anuláveis os negócios jurídicos, quando as manifestações de vontade ... emanarem ...
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Acórdão Nº 0000753-96.2022.8.16.0152 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 28-07-2023
... Nos exatos termos do art. 138 do Código Civil: ... "são anuláveis os negócios jurídicos, quando as manifestações de vontade ... emanarem ...
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Acórdão Nº 0006422-38.2020.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 06-05-2022
... Nos exatos termos do art. 138 do Código Civil: ... "são anuláveis os negócios jurídicos, quando as manifestações de vontade ... emanarem ...
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Lição 10 - Extinção das obrigações sem pagamento (forma anormal de extinção das obrigações)
... 366).96. CC, Art. 367. Salvo as obrigações simplesmente anuláveis, não podem ser objeto de novação obrigações nulas ou extintas ... 7 ... 138 a 184, que tratam dos vícios e dos defeitos dos negócios jurídicos).258.1 Causas de nulidade e de anulabilidade ... As causas que ...
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Fontes do direito e justiça do trabalho
... Do Erro ou Ignorância ... Art. 138. São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de ...
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Acórdão Nº 0032143-28.2021.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 16-09-2022
... Nos exatos termos do art. 138 do Código Civil: ... "são anuláveis os negócios jurídicos, quando as manifestações de ... vontade emanarem ...
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Acórdão Nº 0000761-58.2021.8.16.0039 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 07-06-2022
... Nos exatos termos do art. 138 do Código Civil: ... "são anuláveis os negócios jurídicos, quando as manifestações de vontade ... emanarem ...
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Acórdão Nº 0009783-09.2021.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 07-06-2022
... Nos exatos termos do art. 138 do Código Civil: ... "são anuláveis os negócios jurídicos, quando as manifestações de vontade ... emanarem ...
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Acórdão Nº 0002561-07.2022.8.16.0098 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 24-03-2023
... Nos exatos termos do art. 138 do Código Civil: ... "são anuláveis os negócios jurídicos, quando as manifestações de vontade ... emanarem ...