Negócios Anuláveis
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Acórdão Nº 0000155-27.2022.8.16.0061 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 02-12-2022
... Nos exatos termos do art. 138 do Código Civil: ... "são anuláveis os negócios jurídicos, quando as manifestações de vontade ... emanarem ...
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Acórdão Nº 0002265-31.2022.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 09-12-2022
... Nos exatos termos do art. 138 do Código Civil: ... "são anuláveis os negócios jurídicos, quando as manifestações de ... vontade emanarem ...
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Acórdão Nº 0003139-74.2022.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 06-10-2023
... Nos exatos termos do art. 138 do Código Civil: ... "são anuláveis os negócios jurídicos, quando as manifestações de vontade ... emanarem ...
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Acórdão Nº 0001054-80.2022.8.16.0075 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 24-03-2023
... Nos exatos termos do art. 138 do Código Civil: ... "são anuláveis os negócios jurídicos, quando as manifestações de vontade ... emanarem ...
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Acórdão Nº 0006490-46.2022.8.16.0131 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 15-12-2023
... Nos exatos termos do art. 138 do Código Civil: ... "são anuláveis os negócios jurídicos, quando as manifestações de vontade ... emanarem ...
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Acórdão Nº 0001727-15.2021.8.16.0041 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 28-04-2023
... Nos exatos termos do art. 138 do Código Civil: ... "são anuláveis os negócios jurídicos, quando as manifestações de vontade ... emanarem ...
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Acórdão Nº 0002423-54.2021.8.16.0137 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 10-03-2023
... Nos exatos termos do art. 138 do Código Civil: ... "são anuláveis os negócios jurídicos, quando as manifestações de vontade emanarem de ...
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Acórdão Nº 0009618-20.2023.8.16.01700011949-77.2020.8.16.0170Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 22-09-2023
... Nos exatos termos do art. 138 do Código Civil: ... "são anuláveis os negócios jurídicos, quando as manifestações de ... vontade emanarem ...
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Acórdão Nº 0000934-31.2023.8.16.0098 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 20-10-2023
... Nos exatos termos do art. 138 do Código Civil: ... "são anuláveis os negócios jurídicos, quando as manifestações de vontade ... emanarem ...
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Acórdão Nº 0002386-45.2022.8.16.0055 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 11-08-2023
... Nos exatos termos do art. 138 do Código Civil: ... "são anuláveis os negócios jurídicos, quando as manifestações de vontade ... emanarem ...
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Acórdão Nº 0001297-87.2023.8.16.0075 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 24-11-2023
... Nos exatos termos do art. 138 do Código Civil: ... "são anuláveis os negócios jurídicos, quando as manifestações de vontade ... emanarem ...
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Da Invalidade do Negócio Jurídico
... A validade dos negócios jurídicos está relacionada à observância das regras legais relativas a ... prazo genérico de decadência para as hipóteses de negócios anuláveis. Considerada como premissa a imprescritibilidade, devese proceder à ...
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Defeitos do Negócio Jurídico e Princípio da Conservação
... Princípio da conservação dos negócios jurídicos; – 3. Conservação dos negócios jurídicos defeituosos; – ... 346: “ A ratificação dos negócios anuláveis (CC1916, art. 148; CC2002, art. 172), assim como a redução dos negócios ...
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Resolução parcial do contrato por inadimplemento: fundamento dogmático, requisitos e limites
... fundo, é ainda aplicação do princípio da conservação dos negócios jurídicos, que inspira figuras como a nulidade parcial (art. 184 do C.C ... , conversão substancial e confirmação dos negócios anuláveis); (ii)Meios que promovem mera correção ou ajuste de valores ( v.g. , ...
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Desconsideração da personalidade jurídica da pessoa jurídica, disposição e administração dos bens no âmbito do direito de família
... espécie de “capa” ou “véu” para proteger os seus negócios escusos 13 ... Tratase de fenômeno jurídico comum em diversas ... 33 Art. 138 do CC/2002: “São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de ...
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Natureza jurídica, estrutura e funções do consentimento à atuação médica
... prevista em lei, ou por esta não proibida, por uma posição (negócios jurídicos unilaterais), ou mais 24 (negócios jurídicos plurilaterais ou ... jurídico: proposta de modulação dos efeitos de atos nulos e anuláveis. Civilistica.com. Rio de Janeiro, a. 6, n. 1, 2017, p. 1-48 (trecho da ...
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Negócio jurídico
... contratual ou não contratual, mas é acerca daquela oriunda dos negócios jurídicos que se dará maior ênfase no início deste estudo porque sem ... receber) num outro, pois serão negócios jurídicos nulos ou anuláveis ... Assim, entende-se como requisito de validade do negócio jurídico ...
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Validade dos negócios jurídicos praticados por pessoas com deficiência mental ou intelectual tensões e permanências a partir da Lei Brasileira de Inclusão
O Estatuto da Pessoa com Deficiência provocou mudanças significativas no âmbito da teoria das capacidades, modificando a aplicabilidade desse instituto com relação às pessoas com deficiência mental ou intelectual. O problema do trabalho se resume a compreender como tais alterações impactam a validade de seus negócios jurídicos, em termos de consequências práticas e de alterações na extensão da...
... 34) ... Desse modo, não há que pensar em uma eficácia provisória apenas dos negócios jurídicos anuláveis (MIRANDA, 1970, p. 35-36), pois, se não atacados diretamente, os negócios jurídicos nulos permanecerão a produzir normalmente seus efeitos, ... - Decisão monocrática Nº 1319430 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-04-2021
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Interesses extrapatrimoniais protegidos juridicamente (que geram dano moral)
... a privacidade e a igualdade, há um bloco normativo dedicado aos negócios jurídicos, que protege a parte do contrato que não manifestou a vontade ... anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de ...
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Dados pessoais, identidade virtual e a projeção da personalidade: 'profiling', estigmatização e responsabilidade civil
... a privacidade e a igualdade, há um bloco normativo dedicado aos negócios jurídicos, que protege a parte do contrato que não manifestou a vontade ... anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de ...
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O novo código civil e seus reflexos no direito tributário
... e pela exigência de probidade e boa-fé tanto na conclusão dos negócios jurídicos como na sua execução”.311Eticidade foi uma diretriz ... 145 da lei civil que “são os negócios jurídicos anuláveis por dolo, quando este for a sua causa”. O Código Civil de 1916 continha ...
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Direito civil
... Art. 138. São anuláveis os negócios jurídicos, quando as declarações de vontade emanarem de ...
- Acórdãos nº 0202566-98.2010.8.04.0001 de Terceira Câmara Cível
- Acórdãos nº 0263743-97.2009.8.04.0001 de Terceira Câmara Cível