notificação preferencia venda
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08067407720174058500), 01-12-2020
PJE 0806740-77.2017.4.05.8500 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. SFH. PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. NOTIFICAÇÃO PARA PURGAÇÃO DA MORA. REGULARIDADE. ANULAÇÃO DE EVENTUAL LEILÃO DE IMÓVEL. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação de sentença interposta por Silvaneide Silva Aragão e Jorge Samuel Aragão, no bojo de ação ordinária promovida em desfavor da Caixa Econômica
... grau, na sentença: "Foi enviada notificação ao autor, para que procedesse ao pagamento do ... 4058500.2164290, que não houve venda extrajudicial do imóvel até a data indicada ... -
Acórdão Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
... ii) compra do imóvel mediante venda direta pelo valor da ... avaliação da Caixa ... a notificação, tendo em vista o objetivo legal de indenizar o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08156562120194050000), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0815656-21.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MARIA CANDIDA FATIMA CORREA DA COSTA ADVOGADO: Carlos Neves Dantas Freire AGRAVADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CIVIL. CONTRATO HABITACIONAL. CAIXA. EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. INTIMAÇÃO PESSOAL DA DEVEDORA CERTIFICADA PELO
... os trâmites legais, inclusive a notificação do devedor/fiduciante para regularização da ... leilão do imóvel pertencente a autora da venda pública extrajudicial, até o trânsito em ... -
Em vigor
Decreto-lei nº 891, de 25 de novembro de 1938. Aprova a Lei de Fiscalização de Entorpecentes
... leilões judiciais e administrativos para venda das substâncias a que se refere o § 4º e das ... , é considerada doença de notificação compulsória, em carater reservado, à autoridade ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08102533220214058300), 12-04-2022
PJE 0810253-32.2021.4.05.8300 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. TAXA DE OCUPAÇÃO. TERRENO DE MARINHA. PROTESTO DE CDA. NEGATIVAÇÃO. ALIENAÇÃO DO IMÓVEL. COMUNICAÇÃO À SPU. DANOS MORAIS. DESCABIMENTO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. HONORÁRIOS EM DESFAVOR DA FAZENDA. FIXAÇÃO. 1. Apelação de sentença que julgou procedente, em parte, o pedido formulado em sede de ação declaratória de...
... Pontua que recebeu nova notificação daSPU, referente a cobrança da taxa de ... as obrigações necessárias quando da venda do imóvel em questão. Ressalta que recebeu ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08048154620174058500), 01-12-2020
PJE 0804815-46.2017.4.05.8500 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. SFH. PROCEDIMENTO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICIAL. NOTIFICAÇÃO PARA PURGAÇÃO DA MORA. REGULARIDADE. ANULAÇÃO DE LEILÃO DE IMÓVEL. IMPOSSIBILIDADE. PREÇO VIL. INOCORRÊNCIA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação de sentença interposta por Givaldo Vieira Santos e Deysivânia Souza Santos, no bojo de ação ordinária promovida em desfavor...
... ânia Souza Santos, recebendo a notificação e exarando as notas de cientes, datadas de ... , não se tratando do preço para compra e venda do imóvel da lide ... Nestes termos, ocorrido ... -
Acórdão, Processo nº 5012152-27.2019.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 08-07-2022
... MEDIDA CAUTELAR DE NULIDADE DE NOTIFICAÇÃO. COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL. CONTRATO DE ...
- Acórdão Nº 0300430-57.2016.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Civil, 10-12-2020
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Processo nº 0067153-96.2010.8.19.0001 de Nona Câmara Cível, 11 de Abril de 2017
... NOTIFICAÇÃO PRÉVIA REALIZADA. PRESENTES ... venda ...
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DECRETO LEI Nº 1598, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977. Altera a Legislação do Imposto Sobre a Renda.
... poderão dissolvê-lo mediante notificação na declaração de rendimentos, voltando a ser ... , cujas atividades compreendam a venda de bens ou serviços, deve discriminar o lucro ...
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Acordão da Terceira Turma, 18-05-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DEINDENIZAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE DORECURSO ESPECIAL: REVALORAÇÃO DOS FATOS. CABIMENTO. NÃO INCIDÊNCIADO ENUNCIADO N.º 7/STJ. RECURSO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. NÃOINCIDÊNCIA DO ENUNCIADO N.º 284/STF. INEXISTÊNCIA DE FUNDAMENTOCONSTITUCIONAL AUTÔNOMO NECESSÁRIO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSOEXTRAORDINÁRIO....
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... total percebido por garimpeiros na venda, a empresas legalmente habilitadas, de metais ... 82) ... Art. 886. A notificação do lançamento far-se-á (Decreto-Lei n° ...
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Acórdão nº 1.0003.14.000838-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO E INDENIZATÓRIA - RAZÕES RECURSAIS DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - INADMISSIBILIDADE.- Não se conhece do recurso em que as razões recursais são dissociadas dos fundamentos da sentença, em violação ao princípio da dialeticidade. Precedentes do STJ.
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LEI ORDINÁRIA Nº 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto que Recai Sobre as Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
... ágio concedido, por pessoa jurídica, na venda ou colocação de debêntures, letras de câmbio ... respectivo recibo juntamente com a notificação das quotas para recolhimento do impôsto ... § ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08087114720214050000), 14-09-2021
PJE 0808711-47.2021.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TAXA DE OCUPAÇÃO. TERRENO DE MARINHA. PROTESTO DE CDA. NEGATIVAÇÃO. DESCABIMENTO. ALIENAÇÃO DO IMÓVEL. COMUNICAÇÃO À SPU. 1. Agravo de instrumento interposto em face de decisão que, em sede de ação de procedimento comum, indeferiu pedido de tutela de urgência, pleiteada no sentido de que a ré se abstenha
... as obrigações necessárias quando da venda do imóvel em questão. Ressalta que recebeu ... Ressalta que recebeu notificação, e está sendo, novamente, importunada com carta ... -
Acórdãos nº 1031119-03.2015.8.26.0562 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 28 de Octubre de 2019
... LIMITADA Oferecimento à venda, por escrito, das cotas do espólio de ... Constatação de que notificação de renúncia foi redigida após a extinção ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... valor da avaliação do bem ou, em caso de venda, o respectivo preço (art. 86, I, da Lei n° ... : I – citação, intimação e notificação judicial e extra-judicial; ... II – colheita ...
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Relatório e Voto com número 5638240-16.2021.8.09.0145 da 5ª Câmara Cível, 22-06-2023
... Notificação Extrajudicial, eivada de nulidades, por meio da ... Informa que a referida proposta/venda (que foi escondida) nunca ... fora transcrita no ...
- Acórdão Nº 0008996-30.2013.8.24.0020 do Primeira Câmara de Direito Civil, 15-12-2022
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... , considera-se receita bruta, o produto da venda de bens e serviços nas operações de conta ... Art. 169. Será obrigatória a notificação das doenças profissionais e das produzidas em ...
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DECRETO Nº 55738, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1965. Dispõe Sobre a Venda de Imoveis Residenciais de Propriedade Dos Institutos de Aposentadoria e Pensões e da Outras Providencias.
... de venda não fôr pago à vista, a operação será feita, de preferencia", mediante contrato de compra e venda com pacto adjeto de hipoteca ... Par\xC3" ... o Instituto, se lhe convier, rescindir o contrato com notificação prévia no prazo de 90 (noventa) dias ... Art. 16 Terão preferência ...
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Acórdão nº 0017525-86.2009.8.14.0301 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Privado, 22-05-2023
... AÇÃO ORDINÁRIA DE ANULAÇÃO DE VENDA E COMPRA DE IMÓVEL C/C PERDAS E DANOS. SENTENÇA ... o imóvel foi alienado em 2007 e a notificação para o exercício do direito de preferência se ...
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Acórdão Nº 5000609-29.2019.8.24.0052 do Segunda Câmara de Direito Civil, 13-07-2023
... notificação ou comunicação verbal aos requerentes, vendeu ... da ação para anular o ato de compra e venda entre os Requeridos, propiciando-lhes o direito ...
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DEL 7661 de 21/06/1945 - DECRETO LEI. LEI DE FALENCIAS.
... VI - na promessa de compra e venda de imóveis, aplicar-se-á a legislação ... ência que lhes foi notificada; essa notificação será feita judicialmente ou pelo oficial do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Seção Especializada II (Processo Nº 0221300-42.1999.5.07.0004), 2020-06-17
... de praça; não efetivação da notificação endereçada à sócia Maria Artemisa Cunha ... , especialmente do despacho determinativo da venda direta do imóvel, da alteração do valor do ...