nulidade do casamento religioso
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Maca�bas - 2� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... Federais: Súmula 06 - A certidão de casamento ou outro documento idôneo que evidencie a ... Não vislumbro a ocorrência de qualquer nulidade de fundo a ponto de obstar a análise das ... rural; Certidão de Casamento Religioso; Declaração de aptidão ao pronaf emitida em ...
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Legislação
... 50 — CITAÇÃO VÁLIDA. AUSÊNCIA DE NULIDADE ... Nos termos do art. 841, parágrafo ... ês dias consecutivos, em virtude de seu casamento; ... e) falta ao serviço com fundamento na lei ... repouso semanal e a de feriado civil ou religioso, que recaírem no mesmo dia ... § 4º Para os ...
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Acórdão Nº 0311846-22.2016.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 02-06-2022
... fins de prequestionamento, aventou a nulidade da sentena, alegando o cerceamento de defesa, ... a comprovao de manuteno contempornea do casamento com o segurado poca do seu falecimento". No ... proveniente da Certido de Casamento no Religioso. Por corolrio, o afastamento da preliminar de ...
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Acórdão nº 0002356-61.2007.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 19 de Septiembre de 2017
... 74/90, arguindo, preliminarmente, a nulidade da sentença por ausência de ... No mérito, ... casamento e digna de proteção estatal ... A inclusão ... casamento religioso; contrato escrito reconhecendo a união; atos e ...
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Corregedoria geral da justiça - Gabinete
... CASAMENTO – ART. 506 A 559 ... SEÇÃO ... RELIGIOSO ... COM EFEITO CIVIL – ART. 541 A 551 ... DA NULIDADE DO REGISTRO – ... ART. 910 A 914 ... SEÇÃO ...
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Corregedoria das comarcas do interior - Gabinete
... CASAMENTO – ART. 506 A 559 ... SEÇÃO ... RELIGIOSO ... COM EFEITO CIVIL – ART. 541 A 551 ... DA NULIDADE DO REGISTRO – ... ART. 910 A 914 ... SEÇÃO ...
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Acórdão nº 0011059-21.2009.8.05.0271 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 30 de Mayo de 2019
... casamento e do matrimônio religioso, e determino, a ... nulidade, por ofensa ao devido processo legal e à coisa ...
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Corregedoria geral da justiça - Gabinete
... CASAMENTO ... – ART. 506 A 559 ... SEÇÃO ... RELIGIOSO COM EFEITO CIVIL – ART ... 541 A 551 SEÇÃO ... NULIDADE DO REGISTRO – ART. 910 A ... 914 SEÇÃO ...
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Corregedoria das comarcas do interior - Gabinete
... CASAMENTO ... – ART. 506 A 559 ... SEÇÃO ... RELIGIOSO COM EFEITO CIVIL – ART ... 541 A 551 SEÇÃO ... NULIDADE DO REGISTRO – ART. 910 A ... 914 SEÇÃO ...
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Acórdão Nº 0020894-19.2019.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 17-05-2021
... 1. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. NULIDADE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO ... do casal e cópia da certidão de casamento dela com o de cujus, bem como cópia da certidão ... : certidão de registro de casamento religioso, documentos de identidade da esposa e dos filhos ...
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Livramento de nossa senhora - Vara cível
... a retificação do seu assento de casamento, para que nele se faça constar o correto nome do ... de identificação, folha de registro religioso, certidão de inteiro teor do registro de ... implicação negativa ou evidência de nulidade ou erro no registro, eis que aplicável no caso a ...
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João dourado - Vara cível
... cônjuges (art.1582,CC), põe termo ao casamento e aos efeitos civis do matrimônio religioso ... Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE" CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO INDÉBITO E INDENIZAÇ\xC3" ...
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Direitos e proteção: dignidade da mulher na ordem constitucional e penal
... com outros meios de coerção, como o religioso, o Estado Moderno se propôs a estabelecer um ... 2) Casamento da ofendida com terceiro. Dúvida sobre a sua ... Estagiário. Instrução criminal. Nulidade. Preclusão. Impossibilidade do acolhimento de ...
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Teoria e Prática da AIRC - Ação de Impugnação de Registro de Candidatura
... , poderá haver até declaração de nulidade" do diploma. É o que veremos no item “o efeito\xE2\x80" ... ção, as partes alegar a ausência do casamento civil como forma de ludibriar a augusta Justiça ... que não seja casada no civil ou religioso, mas, com ele convive há alguns anos, em ...
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Acórdão nº 1.0086.07.020744-3/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZATÓRIA - ILEGITIMIDADE ATIVA - REJEIÇÃO - ALEGAÇÃO DE VÍCIOS ULTRA PETITA - REGISTRO DE IMÓVEL EM NOME PRÓPRIO - SIMULAÇÃO - ILÍCITO CONFIGURADO - RECOMPOSIÇÃO MATERIAL E MORAL DEVIDA - CRITÉRIOS DE ARBITRAMENTO DA INDENIZAÇÃO - MANUTENÇÃO. - Aquela que forneceu os recursos para a aquisição do imóvel é parte...
... , que, nos autos da Ao Declaratria de Nulidade de Negcio Jurdico c/c Indenizatria que a 1 ... ILEGITIMIDADE ATIVA. SUCESSO. CASAMENTO E UNIO ESTVEL. REGIMES JURDICOS DIFERENTES. ARTS ... de se considerar o casamento, civil ou religioso, com exclusividade, o instrumento por excelncia ... -
Capítulo XII - A Inquirição das Testemunhas
... -se o testemunho a um compromisso religioso, de tal maneira que o perjúrio acarretava uma ... a união entre o homem e a mulher, sem casamento? Haverá impedimento? Em rigor, para a ... ordinário, possível arguição de nulidade processual, em virtude de presuntivo ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0023465-72.2019.8.19.0000 (Cível), 27-05-2020
AÇÃO RESCISÓRIA. ADMINISTRATIVO. CONDENAÇÃO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS. COBRANÇA DE CUSTAS E EMOLUMENTOS EM PROCESSOS DE HABILITAÇÃO DE CASAMENTO. ALEGAÇÃO DE IRREGULARIDADE. Artigos 9º e 11 da Lei nº. 8.429/92. Rescisória em que se alega violação manifesta da norma jurídica e erro de fato. Art. 966, V e VII do CPC. Inocorrência
... HABILITAÇÃO DE CASAMENTO. ALEGAÇÃO DE ... IRREGULARIDADE. Artigos 9º e ... proibição, nulidade quanto ao rito processual e a ... ocorrência de ... casamento religioso", que comunica ainda ao IBGE e ao ... Distribuidor\xE2" ... -
Decisão Monocrática Nº 5009509-89.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 12-03-2021
... Mas tal fato, por si s, no acarreta a nulidade do negcio jurdico praticado por ... do que ocorre no regime jurdico do casamento, em que se tem um ato formal (cartorrio) e ... VALIDADE DA FIANA. CASAMENTO RELIGIOSO QUE NO POSSUI EFEITOS CIVIS. "S se confere ...
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Decretos
... repouso semanal e a do feriado civil ou religioso, que recaírem no mesmo dia ... § 4º Para os ... ês dias consecutivos, em virtude de seu casamento; f ) a doença do empregado, devidamente ... ões legais e regulamentares importará a nulidade" do contrato de aprendizagem, nos termos do art. 9\xC2" ...
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Acórdão nº 1.0331.12.001643-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO POR DOLO - VÍCIO DE CONSENTIMENTO - NECESSIDADE DE PROVA - AUSÊNCIA - Conforme é sabido, a existência de vício de consentimento deve ser cabalmente provado por quem o alega. No caso dos autos, não há prova de que tenha existido vício de consentimento quando da realização da doação, ensejando a improcedência do pedido inicial.
... da sentena a fim de que seja declarada a nulidade da doao realizada mediante vcio de consentimento, ... 10.670)."DIREITO DE FAMLIA. CASAMENTO RELIGIOSO. EFEITOS CIVIS. INTERDIO. CDIGO CIVIL, ... -
Acórdão nº 1.0331.12.001643-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO POR DOLO - VÍCIO DE CONSENTIMENTO - NECESSIDADE DE PROVA - AUSÊNCIA - Conforme é sabido, a existência de vício de consentimento deve ser cabalmente provado por quem o alega. No caso dos autos, não há prova de que tenha existido vício de consentimento quando da realização da doação, ensejando a improcedência do pedido inicial.
... da sentena a fim de que seja declarada a nulidade da doao realizada mediante vcio de consentimento, ... 10.670)."DIREITO DE FAMLIA. CASAMENTO RELIGIOSO. EFEITOS CIVIS. INTERDIO. CDIGO CIVIL, ... -
Miguel calmon - Vara cível
... 1 - Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO CONTRATUAL c/c REPETIÇÃO DO ... 1582 CC), põe termo ao casamento e aos efeitos civis do matrimônio religioso ...
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Morro do chapéu - Vara cível
... de 2018 , conforme Certidão de Casamento acostada aos autos, objetivam a dissolução da ... §2º - O casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei ... §3° ... a falta de perícia em juízo não causa nulidade, porquanto, nesse caso, é formalidade ...
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Adoção à brasileira: crime ou causa nobre?
A Conduta constitui crime tipificado nos artigos 242 e 297 do Código Penal. Todavia cada história deve ser analisada concretamente.
... de Coulanges, é nesse sentimento religioso que ela tem seu princípio. A mesma religião que ... filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e ... Ação declaratória de nulidade de registro civil. Adoção à brasileira e ...