nulidade do casamento religioso
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Acórdão, Processo nº 5001234-55.2018.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 07-09-2022
... Portanto, não há que se falar em nulidade da sentença por ocorrência de cerceamento de ... 111: ... I – certidão de casamento civil ou religioso; ... II – certidão de ...
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Acórdão, Processo nº 0005450-79.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 23-08-2022
... essa, mostra-se imperioso declarar-se a nulidade da sentença. Nesse sentido: "PROCESSUAL CIVIL ... 4. Certidão de casamento religioso do autor, sem indicação da ...
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Distinções Teóricas
... até sobrevir causa extintiva, como o casamento de-corre da cerimônia do enlace matrimonial ... , pois, de nosso sentimento religioso, ainda que ele seja muito importante, do ponto de ... A par dessas duas iguras subsistem a nulidade, anulabilidade, inexistência e irregularidade ...
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Distinções teóricas
... até sobrevir causa extintiva, como o casamento decorre da cerimônia do enlace matrimonial ... , pois, de nosso sentimento religioso, ainda que ele seja muito importante, do ponto de ... A par dessas duas figuras subsistem a nulidade, anulabilidade, inexistência e irregularidade ...
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Estatuto da advocacia
... e Universidades nasceram sob o pálio religioso. Para o exercício da advocacia, exigia-se a ... extremamente protegida, criada para o casamento e para cuidar dos ilhos e do marido. Foi só com ... advogado, visando todos os atos, gera a nulidade do contrato social. Segundo o Regulamento Geral ...
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Acórdão Nº 0020894-19.2019.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 08-10-2020
NULIDADE PROCESSUAL. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. INTERESSE DE MENOR. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. A intervenção do Ministério Público do Trabalho em causas que envolvam o interesse de crianças e adolescentes é obrigatória, nos termos do artigos 178, II, do CPC, 202 do Estatuto da Criança e do Adolescente, e 112 da Lei Complementar nº 75/93. Remessa ao Ministério Público...
... RELATOR: GILBERTO SOUZA DOS SANTOSEMENTA NULIDADE PROCESSUAL. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. INTERESSE ... do casal e cópia da certidão de casamento dela com o de cujus, bem como cópia da certidão ... : certidão de registro de casamento religioso, documentos de identidade da esposa e dos filhos ... -
Acordao N° 1238037 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-03-2020
Ãâ embargos de declaraãâãâo. Revolvimento do mãârito do acãârdãâo. Via recursal inadequada. Recurso com fins de prequestionamento. Demonstraãâãâo da existãância dos vãâcios previstos no art. 1. 022 do cpc. Necessidade. Ãâ recurso conhecido e desprovido. 1. Os embargos de declaraãâ§ãâ£o nãâ£o sãâ£o a via adequada para instaurar nova discussãâ£o acerca do mãâ©rito do acãâ
... UNIÃO ESTÁVEL. CONVERSÃO ... EM CASAMENTO". PRESSUPOSTO. RECONHECIMENTO JURÍDICO DA SITUAÇ\xC3" ... REGIME EM VIGOR NA DATA DO CASAMENTO RELIGIOSO (1965). IMPOSSIBILIDADE ... REQUISITOS FORMAIS ... apontarem a existência de nulidade na decisão, sob a argumentação de que não foi ... -
Acórdão Nº 0322501-19.2017.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Civil, 10-03-2020
... NULIDADE. INCONSTITUCIONALIDADE DO ... , tanto a união estável, quanto o casamento - quanto, ainda, o arranjo monoparental -, ... dolo ou vício; g) o casamento religioso não substitui o registro de casamento; h) o ...
- Acórdão Nº 5066212-40.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 12-05-2022
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Barriga de aluguel no exterior e a aquisicao da nacionalidade brasileira
O presente trabalho versa sobre a aquisição da nacionalidade brasileira nata dos filhos de cidadãos brasileiros gerados por "barriga de aluguel" no exterior. Primeiramente, busca se contextualizar tal prática no âmbito nacional, em vista dos dispositivos da legislação brasileira em vigor. Observa se que a falta de instrumento normativo específico sobre o tema tem levado muitos brasileiros a...
... ógico, social e, até mesmo, religioso". 10 ... Como já observado, a referida \xC2" ... casamento" entre pessoas do mesmo sexo não \xC3" ... corrente que defende a sua nulidade. Em que pese concordarmos com esse ... -
Senhor do bonfim - 1� vara de feitos de rela��es de consumo c�veis e comerciais
... 1582 CC), põe termo ao casamento e aos efeitos civis do matrimônio religioso ... bancárias, para fins de declaração de nulidade das cláusulas contratuais, deve-se observar, na ...
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Título II - da comunicação dos atos processuais
... réu ou do executado supre a falta ou a nulidade da citação, fluindo a partir desta data o prazo ... estiver participando de ato de culto religioso; ... II – de cônjuge, de companheiro ou de ... 3 (três) primeiros dias seguintes ao casamento; ... IV – de doente, enquanto grave o seu ...
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Civil
... A declaração de nulidade do testamento requer a prova inequívoca da ... ória de bens – Hipótese em que o casamento religioso se deu quando a autora já conta va ...
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A proteção estatutária do direito à convivência familiar e comunitária
... , sobretudo em virtude do forte viés religioso que formata a sociedade brasileira, porém, ... – pelos juízes e tribunais, além da nulidade das ações desenvolvidas acarretam o descrédito ... filhos, havidos ou não da relação do casamento, ou por adoção, terão os mesmos direitos e ...
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A Norma Jurídica Geral e Abstrata da Pensão por Morte
... DE CERTIDÃO DE ÓBITO, DE ASSENTO DE CASAMENTO E DE INÍCIO DE PROVA MATERIAL DA ATIVIDADE ... casados, mesmo que só no matrimônio religioso. O INSS corretamente tem exigido a Certidão de ... , nem alterar-lhe o alcance, sob pena de nulidade; tendo em vista que o risco de lesão à ...
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Legislação
... 50 — CITAÇÃO VÁLIDA. AUSÊNCIA DE NULIDADE ... Nos termos do art. 841, parágrafo ... ês dias consecutivos, em virtude de seu casamento; ... e) falta ao serviço com fundamento na lei ... repouso semanal e a de feriado civil ou religioso, que recaírem no mesmo dia ... § 4º Para os ...
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Acórdão nº 0002356-61.2007.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 19 de Septiembre de 2017
... 74/90, arguindo, preliminarmente, a nulidade da sentença por ausência de ... No mérito, ... casamento e digna de proteção estatal ... A inclusão ... casamento religioso; contrato escrito reconhecendo a união; atos e ...
- Acórdão Nº 0311846-22.2016.8.24.0038 do Sétima Câmara de Direito Civil, 02-06-2022
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Corregedoria geral da justiça - Gabinete
... CASAMENTO – ART. 506 A 559 ... SEÇÃO ... RELIGIOSO ... COM EFEITO CIVIL – ART. 541 A 551 ... DA NULIDADE DO REGISTRO – ... ART. 910 A 914 ... SEÇÃO ...
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Acórdão nº 0011059-21.2009.8.05.0271 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 30 de Mayo de 2019
... casamento e do matrimônio religioso, e determino, a ... nulidade, por ofensa ao devido processo legal e à coisa ...
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Acórdão Nº 0020894-19.2019.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 17-05-2021
... 1. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. NULIDADE PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO ... do casal e cópia da certidão de casamento dela com o de cujus, bem como cópia da certidão ... : certidão de registro de casamento religioso, documentos de identidade da esposa e dos filhos ...
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Corregedoria das comarcas do interior - Gabinete
... CASAMENTO – ART. 506 A 559 ... SEÇÃO ... RELIGIOSO ... COM EFEITO CIVIL – ART. 541 A 551 ... DA NULIDADE DO REGISTRO – ... ART. 910 A 914 ... SEÇÃO ...
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Corregedoria geral da justiça - Gabinete
... CASAMENTO ... – ART. 506 A 559 ... SEÇÃO ... RELIGIOSO COM EFEITO CIVIL – ART ... 541 A 551 SEÇÃO ... NULIDADE DO REGISTRO – ART. 910 A ... 914 SEÇÃO ...
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Corregedoria das comarcas do interior - Gabinete
... CASAMENTO ... – ART. 506 A 559 ... SEÇÃO ... RELIGIOSO COM EFEITO CIVIL – ART ... 541 A 551 SEÇÃO ... NULIDADE DO REGISTRO – ART. 910 A ... 914 SEÇÃO ...