Nulidade do testamento
-
Acórdãos nº 0003711-36.2012.8.26.0602 de 31ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 8 de Marzo de 2019
... AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TESTAMENTO. DECADÊNCIA. Descabimento. Não é a hipótese de ... , a ser destinada aos herdeiros, não acarreta a nulidade do ato. A questão comporta a redução das ...
-
Acórdão de TJRJ - CONSELHO DA MAGISTRATURA, Processo nº 0000298-16.2022.8.19.0810 , 09-06-2022
Recurso administrativo hierárquico. Procedimento que teve início através de Ofício expedido pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro solicitando informações quanto ao procedimento que tramitou na Corregedoria-Geral da Justiça referente a Reclamação de usuária em desfavor do Oficial do Serviço do 10º Ofício de Justiça de Niterói, narradas no processo judicial nº 0101811-97.2020.8.19.0001
... correspondente ao ato notarial de ... Testamento Público. Interposição de ... recurso. Tendo a ciência da Corregedoria ... pela “nulidade da Escritura de Testamento Público, lavrada no ... Livro nº 492, fls ... -
Acórdãos nº 0002528-62.2014.8.26.0116 de 8ª Câmara de Direito Privado, 17 de Mayo de 2018
... (Voto nº 19.381) E MENTA: AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TESTAMENTO – ALEGAÇÃO DE INCAPACIDADE DA TESTADORA, QUE SOFRIA ... testemunhas Lucia e Douglas irrelevante para a nulidade do testamento em referência - Não se apura neste ...
-
Acórdãos nº 1000825-84.2016.8.26.0415 de 8ª Câmara de Direito Privado, 17 de Junio de 2019
... BARBOSA PAVONI e outros VOTO nº 11540 APELAÇÃO TESTAMENTO PARTICULAR AUSÊNCIA DE TESTEMUNHAS NULIDADE É ...
-
Acórdão nº 2001/0003712-7 de T4 - QUARTA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. MALTRATO AO ART. 535 DO CPC. EXISTÊNCIA. NULIDADE DO JULGAMENTO ... Maltrata o Art. 535 do CPC acórdão que rejeita ... e Sebastiana Soares, ajuizaram Ação Ordinária de Nulidade de Testamento Cerrado, cumulada com Ação Anulatória de inventário e partilha, contra ...
-
Acórdão Nº 0303072-81.2014.8.24.0067 do Segunda Câmara de Direito Civil, 15-10-2020
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ABERTURA E CONFIRMAÇÃO DE TESTAMENTO PARTICULAR. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA ... Alegaram, em suma, a nulidade" do testamento, em razão da incapacidade do testador no momento da realiza\xC3" ...
-
Acórdãos nº 2082936-58.2017.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 29 de Junio de 2018
... Ação de Anulação de Testamento" deixado por Neusa Bianelli. Autor vai a óbito no curso da aç\xC3" ... na questão de mérito quanto a anulação ou nulidade do testamento deixado pela autora da herança Neusa ...
-
Acórdão nº 1.0702.09.602085-5/006 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27 de Junio de 2013
... a "suspensão do presente processo até o julgamento da ação de nulidade" do testamento\" (fl. 433) ... O agravante alega que \"o equívoco da decis\xC3" ...
-
Relatório e Voto com número 5636745-43.2020.8.09.0024 da 5ª Câmara Cível, 23-02-2023
... cumprimento de testamento particular, movido por CLEIDA LUIZA DOS SANTOS, ora ... Apelada, em ... efeito suspensivo; b) nulidade processual decorrente da ausência de citação do ... litisconsórcio ...
-
Acórdãos nº 2090681-26.2016.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 14 de Septiembre de 2016
... HIDEO TAKAKI AGRAVO DE INSTRUMENTO - Ação de nulidade de testamento, inventário, partilha e outros atos ...
-
Acórdãos nº 0003736-83.2013.8.26.0547 de 10ª Câmara de Direito Privado, 29 de Septiembre de 2015
... Fernandes de Gino Fazio Voto n° 1886 ANULAÇÃO DE TESTAMENTO Cerceamento de defesa Deserção afastada diante ... Inconformados, aduzem os apelantes a nulidade do instrumento de última vontade do “de cujus”, por ...
-
Acórdãos nº 1013381-85.2015.8.26.0405 de 3ª Câmara de Direito Privado, 7 de Febrero de 2018
... Lara Ação de abertura, registro e cumprimento de testamento público Impugnação de herdeiro, que afirma ... ém vício formal externo que o torne suspeito de nulidade ou falsidade, determinando o seu registro, arquivamento e ...
-
Acórdão nº 0501530-03.2016.8.05.0229 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 8 de Agosto de 2018
... Advogado : José Reis Filho (OAB: 14583/BA) ... Assunto : Nulidade e Anulação de Testamento ... Adoto o relatório da sentença de fls ...
-
Acórdãos nº 1025702-50.2014.8.26.0224 de 10ª Câmara de Direito Privado, 26 de Abril de 2018
... CÍVEL ABERTURA, REGISTRO E CUMPRIMENTO DE TESTAMENTO Indeferimento em Primeiro Grau de Jurisdição – ecurso da beneficiária Nulidade absoluta por vício formal reconhecida Testemunhas que ...
-
Acórdãos nº 0004720-56.2014.8.26.0022 de 8ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2019
... ÇÃO ANULAÇÃO DE PARTILHA ANULAÇÃO DE TESTAMENTO Genitores casados em comunhão universal que dispuseram ... de impugnar a validade de testamento, em casos de nulidade ou de anulabilidade, conta-se de seu registro na ação ...
-
Acórdão Nº 0006281-83.2014.8.06.0051 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 18-08-2021
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE TESTAMENTO ... PÚBLICO. RELATIVIZAÇÃO DO RIGOR FORMAL. PREVALÊNCIA DA ... (2021/0102862-6) ... 4. Por fim, defende a parte a nulidade do documento, ante a ... "ausência de duas das testemunhas na ...
-
Acórdão Nº 0085621-53.2008.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 07-02-2019
DIREITO CIVIL. SUCESSÕES E RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE REGISTRO CIVIL E TESTAMENTO C/C PETIÇÃO DE HERANÇA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. SENTENÇA PELA IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO AUTORAL. APELAÇÃO CÍVEL. TESES DE MÉRITO: I) DO QUINHÃO DECORRENTE DA MEAÇÃO DOS BENS DE SEU GENITOR. AFASTADA – AUSÊNCIA DE PROCESSO DE RECONHECIMENTO...
... Apelação n.º: 0085621-53.2008.8.02.0001 ... Nulidade" / Anulação ... 2ª Câmara Cível ... Relator: Des. Pedro Augusto Mendon\xC3" ... AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE REGISTRO CIVIL ... E TESTAMENTO C/C PETIÇÃO DE HERANÇA E INDENIZAÇÃO POR ... DANOS MORAIS, COM PEDIDO ... -
Acórdão nº 0000594-04.2015.8.11.0035 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 22-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE – ESCRITURA PÚBLICA DE TESTAMENTO – FALTA DE DISCERNIMENTO DO TESTADOR – ALEGAÇÃO NÃO COMPROVADA – NECESSIDADE (ART. 373, INCISO I, DO CPC) – VERBA HONORÁRIA – INCIDÊNCIA DO ARTIGO 85, §11, DO CPC – RECURSO NÃO PROVIDO.Não há como declarar a nulidade da escritura pública de testamento se não comprovada a alegação de falta de discernimento do testador
... -04.2015.8.11.0035Classe: APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Nulidade e Anulação de Testamento]Relator: Des(a). RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS ... -
Acórdão Nº 0001555-63.2013.8.24.0063 do Quinta Câmara de Direito Civil, 09-11-2021
... 11), deixou herdeiros, bens a inventariar e testamento pblico (Abertura, Registro e Cumprimento de Testamento n ... 378-379, incidente de Nulidade de Testamento, sustentando a impossibilidade da continuidade da sucesso ...
-
Acórdão Nº 0015852-37.2018.8.06.0084 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 13-09-2023
... APELAÇÃO CÍVEL E ... RECURSO ADESIVO. AÇÃO ANULATÓRIA DE TESTAMENTO. INCAPACIDADE ... CIVIL DA TESTADORA. NÃO COMPROVADA. ÔNUS DA PROVA ... 1. Cinge-se à controvérsia ao exame da nulidade do Testamento deixado pela genitora do ... autor/apelante, a Sra. Dulce ...
-
Decisão Monocrática Nº 0001305-45.2019.8.06.0055 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 30-01-2024
... AÇÃO ANULATÓRIA ... TESTAMENTO ... POSSIBILIDADE ... IRRESIGNAÇÃO ... INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 657 E ... nulidade do testamento ... público impugnado ... 8. Recurso conhecido e ...
-
Decisão Monocrática nº 50004528920218210110 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-03-2023
... TIPO DE AÇÃO: Nulidade e Anulação de Testamento ... ...
-
Decisão Monocrática nº 52464851320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 02-12-2022
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. SUCESSÕES. AÇÃO ANULATÓRIA DE TESTAMENTO. INVENTÁRIO. CONEXÃO. INOCORRÊNCIA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITANTE. As ações de inventário e de anulação de testamento versam sobre relações jurídicas diversas que, a despeito dos possíveis efeitos patrimoniais que eventual anulação de testamento possa provocar no inventário e, consequentemente, na partilha de bens, não
... SUCESSÕES. Ação anulatória DE TESTAMENTO. InventÁrio. Conexão. INOCORRÊNCIA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO ... em favor de UMBERTO Z., em que postula o autor a declaração de nulidade do testamento, com a reversão dos bens para a devida colação, tendo por ... -
Acórdão Nº 0050850-05.2020.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 31-10-2023
... EMENTA: APELAÇÃO. SENTENÇA DE CUMPRIMENTO DO ... TESTAMENTO PÚBLICO DEIXADO POR RAIMUNDA LAIDE ... CARNEIRODE ANDRADE (FLS. 11/12), ... presente nos autos ... 2. A verificação da nulidade do ... testamento, pela não observância dos requisitos legais de ...
-
Acórdão Nº 0017229-79.2010.8.24.0033 do Segunda Câmara de Direito Civil, 17-11-2022
... e Roseli Isabel Storino Pereira ajuizaram a ao de anulao de testamento n.0017229-79.2010.8.24.0033 em face de Marli Luzia Kormann, Marcos Vincius ... na administrao dos bens da falecida, pugnaram pela declarao da nulidade do testamento pblico. Na mesma oportunidade, a parte autora clamou pela ...