Nulidade do testamento
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Relatório e Voto com número 0101480-89.2011.8.09.0137 da 2ª Câmara Cível, 01-09-2022
... ora agravados, foram citados para ação de confirmação de testamento, conforme se constata da ... fls. 12/verso, dos autos da carta precatória ... nulidade de testamento particular elaborado em 29/9/1987, portanto, ... sob a ...
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Acórdão Nº 0204893-10.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 26-05-2021
... Cumprimento de Testamento Particular proposta pelos Recorrentes ... 2. O feito originário tem como ... denota qualquer suspeita de nulidade" ou falsidade ... ISTO POSTO, considerando a inexistência de vícios extr\xC3" ...
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Decisão Monocrática nº 2008/0279810-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... TESTAMENTO - Nulidade - Incapacidade absoluta - Inadmissibilidade - Perícia indireta ...
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Decisão Monocrática Nº 0003726-06.2009.8.24.0104 do Quarta Câmara de Direito Público, 14-06-2021
... dispositivos assinalados acima tendo em vistaque a deciso pela nulidade da Revogao do Testamento ocorreuto somente em razodos vcios formais do ato ...
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Processo nº 0426917-61.2015.8.19.0001 de Décima Primeira Câmara Cível, 11 de Abril de 2018
Ementa: Apelação Cível. Pedido de Registro e Cumprimento de Testamento Particular. Jurisdição Voluntária. Requisitos Formais Atendidos. Vícios Intrínsecos Alegados Pelos Recorrentes que Devem Ser Perquiridos Em Ação Própria. Recurso Conhecido e Desprovido.
... RELATORI: DES. CESAR CURY ... CUMPRIMENTO ... TESTAMENTO PARTICULAR. JURISDIÇÃO ... pedido e a decretação da nulidade" do testamento, ... alegando, resumidamente, a existência\xC2" ... -
Decisão Monocrática nº 2010/0225336-3 de T5 - QUINTA TURMA
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE NULIDADE DE TESTAMENTO. ALEGAÇÃO DE DOLO ... AUSÊNCIA DE PROVA.Não é ...
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Decisão Monocrática nº 2009/0181679-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... 348): ... "AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. TESTAMENTO PÚBLICO ... PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO REJEITADA. ADOÇÃO DOS ...
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Acórdão Nº 0000652-22.2007.8.06.0101 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 19-08-2020
CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE TESTAMENTO. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. AFASTADA. CONTRADITA À TESTEMUNHA. INCIDÊNCIA DA PRECLUSÃO CONSUMATIVA. INCAPACIDADE CIVIL DA TESTADORA, NÃO COMPROVADA. ÔNUS DA PROVA (ARTIGO 373, I, DO CPC), INADIMPLIDO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS, NOS TERMOS DO § 11, DO ARTIGO 85, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
... EMENTA: CIVIL E PROCESSO CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE TESTAMENTO ... PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. AFASTADA. CONTRADITA À ... 2. MÉRITO: Cinge-se à controvérsia ao exame da nulidade do Testamento deixado pela ... genitora do autor/apelante, a Sra ... -
Decisão Monocrática nº 50268529720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-05-2022
INVENTÁRIO. INTIMAÇÃO INVENTARIANTE. DESCABIMENTO. TESTAMENTO. 1. A INTENÇÃO DA LEI É DEIXAR CRISTALINA A VONTADE DO TESTADOR PERANTE TODAS AS PESSOAS PRESENTES AO ATO, NÃO DEIXANDO ESPAÇO PARA MANIPULAÇÕES E DESVIOS POR PARTE DE QUEM QUER QUE SEJA. 2. INEXISTINDO RAZÃO PARA QUE SEJA INTIMADA A INVENTARIANTE A PRESTAR ESCLARECIMENTOS, POIS, NÃO CONSTA DECLARAÇÃO DE ADIANTAMENTO DE HERANÇA...
... INVENTÁRIO. INTIMAÇÃO INVENTARIANTE. descabimento. TESTAMENTO. 1. A intenção da lei é deixar cristalina a vontade do testador perante ... alegação feita se trata de ato grave, podendo inclusive causar nulidade do testamento. Preendem seja reformada a decisão atacada e deferido ... -
Acórdão Nº 0634855-45.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 17-05-2023
... ACEITOU O PEDIDO DE SUSPENSÃO DO PEDIDO DE REGISTRO DE TESTAMENTO ... PÚBLICO, EM FUNÇÃO DO AJUIZAMENTO DE AÇÃO ANULATÓRIA. OBJETOS ... para ser decretada a nulidade do testamento, vez que tal deve ser suscitado em ação própria, ... como ...
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Decisão monocrática nº 1.0000.22.171116-1/001(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-04-2023
... Registro, por fim, que o pedido de impugnação ao testamento de Adélia Alves de Azevedo Botelho formulado por Virgílio Camargos ... Não obstante, pleiteou o reconhecimento da nulidade do testamento de Adélia Alves de Azevedo Botelho, visto que dispôs de ...
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Acórdão nº 1.0242.05.009568-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO SUCESSÓRIO - TESTAMENTO PÚBLICO - ABRANDAMENTO DO RIGORISMO FORMAL - DOCUMENTO LAVRADO POR OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS - RECONHECIMENTO DA AUTENTICIDADE DA MANIFESTAÇÃO VOLITIVA DA TESTADORA - RECURSO NÃO PROVIDO
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO SUCESSÓRIO - TESTAMENTO PÚBLICO - ABRANDAMENTO DO RIGORISMO FORMAL - DOCUMENTO LAVRADO POR ... a feitura por Tabelião de Notas, não impõe a declaração de nulidade do testamento, uma vez certificada sua autenticidade pelos demais ... -
Acórdão nº 1.0242.05.009568-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO SUCESSÓRIO - TESTAMENTO PÚBLICO - ABRANDAMENTO DO RIGORISMO FORMAL - DOCUMENTO LAVRADO POR OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS - RECONHECIMENTO DA AUTENTICIDADE DA MANIFESTAÇÃO VOLITIVA DA TESTADORA - RECURSO NÃO PROVIDO
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO SUCESSÓRIO - TESTAMENTO PÚBLICO - ABRANDAMENTO DO RIGORISMO FORMAL - DOCUMENTO LAVRADO POR ... a feitura por Tabelião de Notas, não impõe a declaração de nulidade do testamento, uma vez certificada sua autenticidade pelos demais ... -
Acórdão nº 1.0242.05.009568-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO SUCESSÓRIO - TESTAMENTO PÚBLICO - ABRANDAMENTO DO RIGORISMO FORMAL - DOCUMENTO LAVRADO POR OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS - RECONHECIMENTO DA AUTENTICIDADE DA MANIFESTAÇÃO VOLITIVA DA TESTADORA - RECURSO NÃO PROVIDO
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO SUCESSÓRIO - TESTAMENTO PÚBLICO - ABRANDAMENTO DO RIGORISMO FORMAL - DOCUMENTO LAVRADO POR ... a feitura por Tabelião de Notas, não impõe a declaração de nulidade do testamento, uma vez certificada sua autenticidade pelos demais ... -
Acórdão nº 1.0242.05.009568-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO SUCESSÓRIO - TESTAMENTO PÚBLICO - ABRANDAMENTO DO RIGORISMO FORMAL - DOCUMENTO LAVRADO POR OFICIAL DO REGISTRO CIVIL DE PESSOAS NATURAIS - RECONHECIMENTO DA AUTENTICIDADE DA MANIFESTAÇÃO VOLITIVA DA TESTADORA - RECURSO NÃO PROVIDO
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO SUCESSÓRIO - TESTAMENTO PÚBLICO - ABRANDAMENTO DO RIGORISMO FORMAL - DOCUMENTO LAVRADO POR ... a feitura por Tabelião de Notas, não impõe a declaração de nulidade do testamento, uma vez certificada sua autenticidade pelos demais ... -
Processo Civil
... parte interessada, no caso, o INSS, uma vez que não se cuida de nulidade absoluta insanável. 2. Recurso especial a que se nega provimento. (STJ - ... @Juízo do inventário é responsável por anulação do testamento ... Processo Civil. Recurso especial. Ação anulatória de ...
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Acórdãos nº 1053466-27.2016.8.26.0002 de 4ª Câmara de Direito Privado, 11 de Mayo de 2018
... MACHADO E OUTRO Comarca: SÃO PAULO Voto n.º 39.786 Testamento. Cumprimento dos requisitos. Alegação de ausência de ... por todos, transcrevendo trechos testemunhais e ressaltando a nulidade do testamento. Defendem que o testamento é nulo, ante a ...
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Parte geral
... , ainda que em sede materialmente administrativa, sob pena de nulidade do próprio ato punitivo ou da medida restritiva de direitos. Precedentes ... éria de sucessão hereditária, proceder à confirmação de testamento particular e ao inventário e à partilha de bens situados no Brasil, ...
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Decisão Monocrática nº 2006/0151000-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TESTAMENTO - ACÓRDÃO QUE ADOTA OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA - NULIDADE ...
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Acórdão nº 1.0024.02.625332-8/012, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-07-2020
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - INVENTÁRIO - PARTILHA JUDICIAL - ACORDO - HOMOLOGAÇÃO - COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL - RECURSOS PENDENTES - PERDA DE OBJETO - PRECLUSÃO CONSUMATIVA - RECURSO DE TERCEIRO INTERESSADO - CRÉDITOS LÍQUIDOS E CERTOS COM RESERVA DE QUINHÃO - CRÉDITOS RECLAMADOS E NÃO RECONHECIDOS JUDICIALMENTE - EXCLUSÃO - QUESTÃ COMPLEXA ESTRANHA AO INVENTÁRIO - ILEGITIMIDADE RECURSAL.- A...
... AUREA PACHECO DE OLIVEIRA ANDRADE, em 29/01/2002, que deixou testamento, no qual figuravam como herdeiros os filhos LEOPOLDO PACHECO BESSONE e ... meados de 2002, ela e sua irm ANDREA BESSONE, distriburam a ao de nulidade de testamento (n 0024.02.734946-3), visando "ver anulados os ltimos 4 ... -
Acórdão nº 1.0024.02.625332-8/012, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-07-2020
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - INVENTÁRIO - PARTILHA JUDICIAL - ACORDO - HOMOLOGAÇÃO - COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL - RECURSOS PENDENTES - PERDA DE OBJETO - PRECLUSÃO CONSUMATIVA - RECURSO DE TERCEIRO INTERESSADO - CRÉDITOS LÍQUIDOS E CERTOS COM RESERVA DE QUINHÃO - CRÉDITOS RECLAMADOS E NÃO RECONHECIDOS JUDICIALMENTE - EXCLUSÃO - QUESTÃ COMPLEXA ESTRANHA AO INVENTÁRIO - ILEGITIMIDADE RECURSAL.- A...
... AUREA PACHECO DE OLIVEIRA ANDRADE, em 29/01/2002, que deixou testamento, no qual figuravam como herdeiros os filhos LEOPOLDO PACHECO BESSONE e ... meados de 2002, ela e sua irm ANDREA BESSONE, distriburam a ao de nulidade de testamento (n 0024.02.734946-3), visando "ver anulados os ltimos 4 ... -
Decisão Monocrática Nº 0008303-61.2014.8.24.0036 do Segunda Câmara de Direito Público, 09-03-2021
... ANULAO DE TESTAMENTO POR OFENSA LEGTIMA. AO MOVIDA POR CREDOR DO HERDEIRO NECESSRIO ... 1. A nulidade do testamento por ofensa legtima s pode ser alegada pelos herdeiros ...
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Acórdão nº 1.0453.11.002198-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2017
EMENTA: DIR EITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO - ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA - VIOLAÇÃO DE LEGÍTIMA DO DOADOR - VÍCIO NÃO ALEGADO COMO CAUSA DE PEDIR - IMPOSSIBILIDADE DE JULGAMENTO EXTRA PETITA.- Não pode o Tribunal decidir com base em fundamento não alegado, na inicial, como causa de pedir da pretensão deduzida na peça de ingresso - e, por isso
... ) V O T O Trata-se de ao declaratria de nulidade de negcio jurdico ajuizada por Alexandrina Vaz dos Santos, substituda ... DIREITO CIVIL. AO DE ANULAO DE TESTAMENTO PBLICO. FORMALIDADES LEGAIS. PREVALNCIA DA VONTADE DO TESTADOR. REEXAME DE ... -
Acórdão nº 1.0453.11.002198-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-10-2017
EMENTA: DIR EITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE ATO JURÍDICO - ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA - VIOLAÇÃO DE LEGÍTIMA DO DOADOR - VÍCIO NÃO ALEGADO COMO CAUSA DE PEDIR - IMPOSSIBILIDADE DE JULGAMENTO EXTRA PETITA.- Não pode o Tribunal decidir com base em fundamento não alegado, na inicial, como causa de pedir da pretensão deduzida na peça de ingresso - e, por isso
... ) V O T O Trata-se de ao declaratria de nulidade de negcio jurdico ajuizada por Alexandrina Vaz dos Santos, substituda ... DIREITO CIVIL. AO DE ANULAO DE TESTAMENTO PBLICO. FORMALIDADES LEGAIS. PREVALNCIA DA VONTADE DO TESTADOR. REEXAME DE ... -
Acórdãos nº 1015150-39.2016.8.26.0100 de 30ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2016
... Testamento, sendo de competência daquele Juízo o seu ... a pertinente Ação Judicial para a declaração da Nulidade do Testamento no qual houve a transmissão de Bens à ...