o comercio internacional no brasil
- A empresários, secretário-geral afirma que possível entrada do Brasil na OCDE será positiva ao organismo internacional
- A empresários, secretário-geral afirma que possível entrada do Brasil na OCDE será positiva ao organismo internacional
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Indeferido
Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004. Regulamenta a Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes.
... comércio especializado de armas de fogo e munições ... é concedida por meio do Certificado Internacional de Importação ... § 2o A importação ... ao SINARM serão recolhidas ao Banco do Brasil ...
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Decreto nº 87.054 de 23/03/1982. PROMULGA O TRATADO DE MONTEVIDEU 1980.
... dos Governos da República Federativa do Brasil, da República Argentina, da República da ... nos princípios do direito internacional em matéria de desenvolvimento ... CONSIDERANDO ... Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e Comércio, que permite a celebração de acordos regionais ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12663, DE 05 DE JUNHO DE 2012. DispÕe Sobre as Medidas Relativas a Copa das ConfederaÇÕes Fifa 2013, a Copa do Mundo Fifa 2014 e a Jornada Mundial da Juventude - 2013, que SerÃo Realizadas No Brasil; Altera as Leis 6.815, de 19 de Agosto de 1980, e 10.671, de 15 de Maio de 2003; e Estabelece ConcessÃo de Premio e de Auxilio Especial Mensal Aos Jogadores das SeleÇÕes CampeÃs do Mundo em 1958, 1962 e 1970.
... e serviços, bem como outras atividades promocionais ou de comércio de rua, nos Locais Oficiais de Competição, nas suas imediações e ... internacional, em uma ou mais apólices, para a cobertura de riscos relacionados aos ...
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A execução extrajudicial de créditos do sistema de financiamento imobiliário
1. Introdução - 2. Natureza Jurídica da Execução Extrajudicial de Créditos - 3. Constitucionalidade das Execuções Extrajudiciais de Créditos - 4. Opção por diversas formas de Execução - 5. O procedimento da Lei do Sistema de Financiamento Imobiliário
... ção de Viena de 1980, que regula o comércio" internacional. No Brasil, impõe-se como uma exig\xC3" ... -
Acórdão nº 0008005-96.2013.8.05.0080/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 5 de Junio de 2014
... Agravante : Banco do Brasil S/A ... Advogado : Celso Marcon (OAB: 24460/BA) ... ção de Viena de 1980, que regula o comércio internacional. No ... Brasil, impõe-se como uma ...
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Decreto nº 6.323 de 27/12/2007. REGULAMENTA A LEI 10.831, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A AGRICULTURA ORGANICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... e à regionalização da produção e comércio dos produtos, estimulando a relação direta ... ção da conformidade orgânica com o Brasil ... § 2o Perderão a condição de orgânicos ... internacional, considerando as propostas enviadas pelas ...
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O PÚBLICO E O PRIVADO, AS PATENTES E A SAÚDE: ESTUDO DA FRAUDE DE FARMACÊUTICAS NA ITÁLIA COMPARADO À LEGISLAÇÃO BRASILEIRA
O presente artigo aborda os obstáculos à regulação econômica do comércio de medicamentos no Brasil. A delimitação temática recai sobre o caso italiano de prática de conluio por parte de duas empresas do ramo farmacêutico para fraudar o sistema de saúde e a existência de indícios da mesma prática no Brasil. A prática do crime contra a ordem econômica e financeira respingou na própria organização...
... Porto Alegre/RS, Brasil ... 2 Faculdade de Educação e Tecnologia da ... áculos à regulação econômica do comércio de medicamentos no Brasil. A delimitação ... (livros, jornais de repercussão internacional, revistas cientíicas, artigos cientíicos, bulas ... - Projeto que regulamenta venda de armas está parado na Câmara há quase dois anos
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DECRETO Nº 5639, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2005. Promulga a Convenção Interamericana Contra o Terrorismo, Assinada em Barbados, em 3 de Junho de 2002.
... que a Convenção entrou em vigor internacional em 10 de julho de 2003 e, para o Brasil, em 24 de ... de pessoas e à facilitação do comércio ... Cooperação entre autoridades competentes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
... nacional, trafegando por via usual ao comércio internacional ... § 2º ... colocação no pôrto de embarque para o Brasil, deduzidos, quando fôr o caso, os impostos ...
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O sistema de patentes e a política de acesso aos medicamentos: um olhar acerca da biotecnologia e propriedade intelectual
O presente estudo tem como escopo principal tratar da inserção da biotecnologia no âmbito de proteção da propriedade intelectual, em especial nos seus reflexos no acesso aos medicamentos pela população. Coloca-se em evidência o acordo TRIP’s que instaurou a matéria em âmbito internacional envolvendo os países integrantes da Organização Mundial do Comércio – OMC, incluindo-se o Brasil. Destaca-se...
... Faculdade Metodista de Santa Maria (Brasil) brunomellocbarros@gmail.com ... Marília do ... internacional envolvendo os países integrantes da o Mundial do Comércio ʹ OMC, incluindo-se o Brasil. Destaca-se o ... -
DECRETO Nº 11.615, DE 21 DE JULHO DE 2023
... a utilização industrial, armazenagem, comércio, exportação, importação, transporte, ... estrangeiros em competição internacional oficial de tiro realizada no território ... Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda, adquiridas para uso ...
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Infraestrutura portuária, dinâmica das exportações e crescimento econômico brasileiro: uma análise empírica para o período de 2006 a 2011
O trabalho tem por objetivo analisar teórica e empiricamente o papel dos portos no crescimento das exportações e do PIB no Brasil. O setor portuário é estratégico para a competitividade e ampliação do comércio brasileiro no mercado internacional, visando alcançar uma trajetória de crescimento mais sustentada. O trabalho faz um diagnostico da situação da infraestrutura portuária brasileira no...
... crescimento das exportações e do PIB no Brasil. O setor portuário é estratégico para a itividade e ampliação do comércio brasileiro no mercado internacional, visando ... -
Acordão da Primeira Seção, 12-05-2021
Direito Internacional Público E PENAL. Expulsão de estrangeiro.Condenação criminal por tráfico transnacional de entorpecentestrAnsitADA em julgado, com pena AGRAVADA devido A reincidência.Impugnação da Portaria dE EXPULSÃO. Alegação de EXISTÊNCIA de prolebrasileira e de dependência econômica e socioafetiva. Nãocomprovação, em ÂMBITO administrativO, das hipóteses deinexpulsabilidade. Indivíduo...
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Direito internacional público
... que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil, EXCETO: ... (a) concessão de asilo político; ... (b) independência ... (b) Organização dos Estados Americanos ... (c) Área de Livre Comércio das Américas ... (d) Organização das Nações Unidas para Educação, ...
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Mercado de água: como aconteceu nos EUA e como pode acontecer no Brasil
O artigo discute a questão de um potencial mercado de água no Brasil. Como o assunto é insólito, primeiro se apresenta o caso dos EUA, provavelmente o mais antigo e bem documentado, onde no Século XIX as outorgas de exploração de água receberam direitos de propriedade para se lidar com problemas de escassez, e nos últimos 20 anos seu comércio se intensificou em face ao agravamento das secas. No...
... se lidar com problemas de escassez, e nos últimos 20 anos seu comércio se intensificou em face ao agravamento das secas. No Brasil algo ... -
Consumer law in Constitution: a big mistake? The specific case of aviation in Brazil
A globalização, ao lado do crescimento do comércio e da riqueza, influenciou o considerável desenvolvimento do Direito do Consumidor durante os últimos 50 anos. Em alguns países, o Direito do Consumidor é regulado em nível constitucional. Por exemplo, no Brasil, a proteção do consumidor foi determinada como um valor constitucional. Este valor constitucional foi reforçado pela abordagem levada...
... erro? O caso específico da aviação no Brasil ... Abstract ... Globalisation, alongside ... ção, ao lado do crescimento do comércio e da riqueza, influenciou o considerável ... aplicar o CDC ao serviço aéreo internacional, em casos que envolvem os consumidores. O ... -
DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
... O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brasil: ... Tendo sanccionado, pelo decreto n. 5.647, de 8 de Janeiro de 1929, a ... las leyes y a las buenas costumbres y cosas que estén fuera del comercio ... Artículo 179. Son de orden público internacional las disposiciones ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil". O documento pode ser acessado no endereço eletr\xC3" ... ção 169 da Organização Internacional do Trabalho – OIT sobre Povos I ... Departamento de Operações de Comércio Exterior - Decex, da Secretaria de Comércio ...
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Decreto nº 10.021 de 17/09/2019. Altera o Decreto nº 9.683, de 9 de janeiro de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Relações Exteriores, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e transforma Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... e) Secretaria de Comércio Exterior e Assuntos Econômicos: ... regional e às negociações comerciais do Brasil e do MERCOSUL com parceiros extrarregionais, e em ... investimentos e da competitividade internacional do País, de cooperação internacional, de ...
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Versão original
Decreto nº 11.243 de 21/10/2022. Dispõe sobre as medidas a serem adotadas para a promoção de boas práticas regulatórias no âmbito do Poder Executivo federal para atender ao Anexo II ao Protocolo ao Acordo de Comércio e Cooperação Econômica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo dos Estados Unidos da América Relacionado a Regras Comerciais e de Transparência, promulgado pelo Decreto nº 11.092, de 8 de junho de 2022, e altera o Decreto nº 10.139, de 28 de novembro de 2019, e o Decreto nº 10.411, de 30 de junho de 2020.
... c) os setores afetados; e ... d) o indicativo de eventual impacto significativo ao comércio internacional ... § 2º Para fins de cumprimento do disposto na alínea "b" do inciso IV do § 1º, deverá ser informado, no mínimo, o correio eletrônico do ...
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LEI Nº 14.673, DE 14 DE SETEMBRO DE 2023
... Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur) Art. 18. Os Anexos VI, VI-A ... ária e Aduaneira da Receita Federal do Brasil e de Auditoria-Fiscal do Trabalho Art. 58. O ... a) Valor do subsídio de Analista de Comércio Exterior, de Analista de Planejamento e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8540, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1992. Dispõe Sobre a Contribuição do Empregador Rural para a Seguridade Social e Determina Outras Providências, Alterando Dispositivos das Leis 8.212, de 24 de Julho de 1991 e 8.315, de 23 de Dezembro de 1991.
... d) o empregado de organismo oficial internacional ou estrangeiro em funcionamento no Brasil, salvo ... e da Reforma Agrária, se dedique ao comércio de sementes e mudas no País ... § 5° ...