o é auxilio doença previdenciario 31
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Acórdão nº0050088-15.2017.8.17.2001 de Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos, 24-10-2023
... benefcio de auxlio-doena previdencirio (B-31), no perodo de 26/09/2014 a 28/08/2015 (id ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 564-73.2016.5.09.0670)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. PEDIDOS RELATIVOS À ESTABILIDADE PROVISÓRIA E À REINTEGRAÇÃO NO EMPREGO. TRANSCENDÊNCIA. RECONHECIMENTO. I. A Lei nº 13.467/2017 acrescentou o art.
... quando a conversão do benefício previdenciário" em auxílio-acidente ... ocorreu anos ap\xC3" ... ; a conversão do auxílio-doença acidentário recebido até 01/10/2008, em ... inicialmente foi classificado sob o código B-31 (Auxílio-doença ... comum), que ... -
Acórdão nº0015259-84.2022.8.17.9000 de Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior, 07-06-2023
... do auxlio-doena previdencirio (espcie 31) at 15/11/2021 (ID 96222307- PJE 1 Grau). Da ...
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Acórdão nº0030973-08.2017.8.17.2001 de Gabinete do Des. Francisco José dos Anjos Bandeira de Mello, 22-09-2023
... /04/2016), auxlio-doena previdencirio (espcie 31). Cessado o benefcio, o autor alega que sua ...
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Acórdãos nº 1050413-50.2014.8.26.0053 de 16ª Câmara de Direito Público, 24 de Abril de 2018
... -spacing:30.600000px;}.ls70{letter-spacing:31 ... BENEFÍCIO. AUXÍLIO- DOENÇA PREVIDENCIÁRIO NB ...
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Acórdão nº 7046941-38.2016.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 29-01-2021
Trata-se de recursos de apelação interpostos por Veluz Campos dos Santos (fls. 256/278) e Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS (fls. 289/292) contra sentença (fls. 235/241) proferida pelo juiz da 7ª Vara Cível da comarca de Porto Velho, que, em ação ordinária movida em face do Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS, julgou procedentes seus pedidos (doc. e-7142039). O autor...
... restabelecer a imediata conversão do auxílio-doença previdenciário (Cód. 31), para ... -
Acórdãos nº 4004809-98.2013.8.26.0554 de 17ª Câmara de Direito Público, 17 de Octubre de 2017
... :20.227539pt;}._3{width:25.525750pt;}._4{width:31 ... itinere” Concessão de auxílio-acidente Admissibilidade Presença ... espécie Conversão do auxílio doença previdenciário NB 31/547.316.546.6 em seu ...
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Acórdão nº0032450-93.2019.8.17.2810 de Gabinete do Des. Francisco José dos Anjos Bandeira de Mello, 22-09-2023
... NB 622745301-7 (no perodo de 13.04.2018 a 31.07.2018) e NB 625522262-8, com incio de vigncia ...
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Acórdãos nº 0012295-18.2012.8.26.0562 de 16ª Câmara de Direito Público, 27 de Septiembre de 2016
... CONVERSÃO DO AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO NB ... ão do benefício previdenciário NB/31-545.144.933-0 em seu homônimo ...
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Acórdão nº0031314-26.2021.8.17.3090 de Gabinete do Des. Francisco José dos Anjos Bandeira de Mello, 16-02-2024
... O auxilio acidente devido como indenizao, ao segurado ... de Auxlio por Incapacidade Previdencirio (B-31), por no constatar a incapacidade do requerente ...
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Acórdão nº0015484-63.2020.8.17.2990 de Gabinete do Des. Francisco José dos Anjos Bandeira de Mello, 06-03-2024
... benefcio de auxlio-doena previdencirio (espcie 31), em 2020 (NB707.209.624-9 DIB em 03/08/2020 e ...
- Acórdãos nº 0210194-26.2019.8.04.0001 de 2ª Câmara Cível
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Acórdão Nº 0303225-39.2018.8.24.0079 do Segunda Câmara de Direito Público, 06-04-2021
PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. CONVERSÃO DA NATUREZA DO BENEFÍCIO DE PREVIDENCIÁRIA (ESPÉCIE 31) PARA ACIDENTÁRIA (ESPÉCIE 91). DECISÃO UNIPESSOAL QUE CONCEDEU PLEITO DIVERSO AO REQUERIDO NA INICIAL CONDENANDO A AUTARQUIA PREVIDENCIÁRIA AO PAGAMENTO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO DESDE A REALIZAÇÃO DA PERÍCIA JUDICIAL. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 141 E 492 DO CPC/15. MAGISTRADO QUE DEVE DECIDIR NOS LIMITES...
... , nos autos da "ação de conversão de auxílio doença (b-31) em auxílio doença acidentário ... do benefício auxílio-doença previdenciário em acidentário. Afirmou que a sentença padece ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000636-40.2018.5.06.0002), 14-05-2020
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. EMPREGADA PORTADORA DE NEOPLASIA MALIGNA. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Restou incontroverso nos autos que a obreira é portadora de neoplasia maligna, tendo alternado, ao longo do contrato de trabalho, períodos de gozo do auxílio-doença (B-31) e de disputa judicial em torno da manutenção do benefício previdenciário. Nesse passo, a dispensa se
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Decisão Monocrática Nº 0301258-11.2015.8.24.0031 do Quarta Câmara de Direito Público, 31-01-2019
... - INSS, objetivando a concessão de auxílio-acidente. Noticiou, em síntese, que em razão da ... de filatórios) está acometida de doença laboral no membro superior direito, ... Percebeu auxílio-doença previdenciário em 3 períodos distintos (código 31 - pág ...
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Acórdão nº 0016529-26.2016.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 10 de Julio de 2018
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO ... PEDIDO LIMINAR PARA RESTABELECIMENTO DE ... AUXÍLIO"-DOENÇA (ESPÉCIE 31) E SUA CONVERSÃO ... EM AUX\xC3" ...
- Acórdão nº0028586-76.2021.8.17.2810 de Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões, 14-11-2023
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Decisão Monocrática Nº 0000960-91.2018.8.24.0159 do Quarta Câmara de Direito Público, 09-07-2019
... Afirma que foi contemplado com o auxílio-doença previdenciário, o qual cessado em ... ílio-doença previdenciário de 28-2-2012 a 31-12-2012 (NB. 5504239202); depois obteve o ...
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Acórdão nº 0300689-42.2015.8.05.0256 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 31 de Julio de 2018
... o pedido para a restabelecer o auxílio-doença desde a data de sua cessação e o ... benefício previdenciário auxílio-doença acidentário (B91) que cessou em ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08006215920194058103), 09-11-2021
PROCESSO Nº: 0800621-59.2019.4.05.8103 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FRANCISCO CARLITO CANAFISTULA ADVOGADO: Ana Márcia Rodrigues APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio De Noroes Milfont Junior EMENTA: PREVIDENCIÁRIO....
... da tutela de urgência, o benefício de auxílio-doença (NB 554.159.965-9), nos termos do art. 42 ... não alcançadas pela prescrição) até 31/05/2020. Sobre os valores atrasados deverão ... PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AUXÍLIO-DOENÇA ... -
Acórdão nº0000088-44.2023.8.17.9003 de Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos, 09-11-2023
... previdencirio n 6255459970 (cessado em 31/8/2019; cf. doc. de Id 111658043, p. 7), no apto ...
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Acórdãos nº 4013425-38.2013.8.26.0562 de 16ª Câmara de Direito Público, 6 de Septiembre de 2016
... BENEFÍCIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. ARTRODESE POSTERIOR DE L4 ... CONVERSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO NB 31/553.291.629-9 ...
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Acórdão Nº 0311373-63.2015.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Público, 04-04-2023
... Narrou que era beneficiário de auxílio-doença decorrente de acidente de trabalho desde ... que o benefício foi concedido na espécie 31 (previdenciário) com RMI de R$ 1.330,59. Por ...
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Decisão Monocrática Nº 0308205-86.2016.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Público, 17-06-2019
... - INSS, objetivando o restabelecimento do auxílio-doença e/ou a concessão de auxílio-acidente ... Percebeu auxílio-doença previdenciário de 29.04.2014 a 11.04.2016 (código 31- pág ...
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Acórdão nº0053969-35.2007.8.17.0001 de 2ª Câmara de Direito Público, 01-12-2022
... benefcio de auxlio-doena previdencirio (espcie 31) em apenas uma ocasio: em 2007 (NB 519946265-9 - ...