o é auxilio doença previdenciario 31
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Acordão nº (RO)0054700-66.2007.5.06.0331 (00547.2007.331.06.00.0) de 3º Turma, 1 de Octubre de 2008
... ória o empregado que esteve em gozo do AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO, stricto sensu, em face do ... , em gozo do auxílio-doença previdenciário (espécie 31), é de se reconhecer que, no ...
- Acordão nº (RO)0165700-39.2008.5.06.0007 (01657.2008.007.06.00.1) de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 13 de Diciembre de 2011
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-33600-77.2008.5.17.0181 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. HÉRNIA DE DISCO. MARCO INICIAL DA PRESCRIÇÃO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. DANO DECORRENTE DE EVENTO OCORRIDO APÓS A PROMULGAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. O debate, no caso, está jungido à prescrição ou não da pretensão do reclamante ao pagamento de indenização por danos morais e materiais decorrentes de doença...
... DOENÇA OCUPACIONAL. HÉRNIA DE DISCO. MARCO INICIAL DA ... do trabalho, recebendo benefício previdenciário, e, posteriormente, foi aposentado por invalidez ... atividades ou puder ser readaptado, o auxílio-doença ou auxílio-doença acidentário cessará ... Tendo a demanda sido proposta em 31/03/2008, pela aplicação do prazo prescricional ... -
Acórdão Nº 0005493-85.2013.8.16.0064 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 10-03-2023
... PREVIDENCIÁRIO – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA – CONCESSÃO DE ... AUXÍLIO-DOENÇA (ESPÉCIE 31) – JUÍZO QUE ATUOU NA ...
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Acordão nº 0186700-25.2009.5.04.0231 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 6 de Octubre de 2011
RECURSO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Restou demonstrado, portanto, que o autor não mantinha contato com redes de esgoto ou galerias e tanques, de modo a incidir a previsão contida no anexo 14 da NR-15 da Portaria 3214/78, como entendeu o perito. ESTABILIDADE. DOENÇA OCUPACIONAL. REINTEGRAÇÃO. INDENIZAÇÃO. No caso dos autos, o recorrente não logrou enquadramento em...
... do julgado quanto aos seguintes tópicos: doença ocupacional, dano moral, pensão vitalícia, dano ... O órgão previdenciário não reconheceu o nexo de causalidade entre a ... Após o gozo do auxílio doença o autor foi considerado apto ao trabalho ... previdenciário de auxílio-doença (espécie 31, fl. 83), em razão de incapacidade para o ... -
Acórdãos nº 0008861-55.2011.8.26.0562 de 16ª Câmara de Direito Público, 15 de Diciembre de 2015
... -spacing:30.360000px;}.ls61{letter-spacing:31 ... CONVERSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO NB 31/570.223.907-1 ...
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Acordao N° 1732478 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2023
Apelação cível. Civil. Processual civil. Ação acidentária. Acidente de trabalho. Benefício auxílio-doença previdenciário. Requerimento administrativo. Deferimento. Capacidade laborativa. Perda parcial e definitiva. Reconhecimento em laudo oficial. Conversão em acidentário do benefício auxílio-doença previdenciário. Benefício auxílio acidente. Concessão a partir do dia seguinte ao da cessação do...
... ACIDENTE DE ... TRABALHO. BENEFÍCIO AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO. REQUERIMENTO ... ário em 02.06.2022, o que deferido até 31.07.2022, e tendo sido reconhecida em laudo ... -
Processo nº 0033274-67.2012.8.19.0021 de Décima Câmara Cível, 23 de Octubre de 2017
Ementa: Ação de Restabelecimento de Benefício Previdenciário Com Posterior Conversão Em Aposentadoria por Invalidez. Segurado que Teve Cessado Seu auxílio-doença Em 31/12/2011. Pretensão Em Obter O Restabelecimento Do Benefício, Em Razão de Sua Incapacidade para O Trabalho. Hipótese Dos Autos Ensejadora Da Concessão Do auxílio-acidente, Derivado Das Sequelas que Reduziram Sua Capacidade...
... previdenciário ... que teve cessado seu auxílio-doença em ... (c/c artigo 31,“b” do R.I. do TJRJ) ... -
Acórdãos nº 0001414-79.2013.8.26.0292 de 16ª Câmara de Direito Público, 16 de Diciembre de 2014
... :18.096000px;}._2{width:25.344000px;}._b{width:31 ... PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DE AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO, ESPÉCIE “B-31” ...
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Decisão Monocrática Nº 0006167-48.2014.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Público, 29-11-2019
... Disse ter tido seu benefício previdenciário de auxílio-doença acidentário (NB 1161778982) cessado em 31/05/2000, todavia, sua capacidade laboral ficou ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000600-39.2011.5.06.0003), 29-11-2012
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. Consoante o art. 118, da Lei nº 8.213/91, o segurado que sofreu acidente de trabalho tem garantida a manutenção de seu contrato de trabalho na empresa pelo prazo mínimo de doze meses após a cessação do auxílio-doença acidentário. In casu, a cessação do benefício previdenciário da recorrente se deu...
... previdenci á ri o da recorrente se deu em 31/05/2009, ou seja, quando de seu afastamento da ... -
Acordão nº (RO)0000105-15.2010.5.06.0331 de 1º Turma, 28 de Abril de 2011
... provisória, sob o benefício do auxílio-doença previdenciário, código B-31, não ...
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Acórdãos nº 0031115-13.2008.8.26.0405 de 16ª Câmara de Direito Público, 8 de Octubre de 2013
... ws3a{word-spacing:0.960000px;}._a{margin-left:-31 ... BANCÁRIO CONVERSÃO DE AUXÍLIO- DOENÇA PREVIDENCIÁRIO EM ACIDENTÁRIO ...
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Acórdãos nº 0023569-56.2009.8.26.0053 de 16ª Câmara de Direito Público, 13 de Diciembre de 2011
... Barbosa AÇÃO REVISIONAL AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO REVISÃO DA ... 31) - REEXAME NECESSÁRIO ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1160429 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-ACIDENTE. VALORAÇÃO DO CONJUNTO ... CONSOLIDAÇÃO OU IRREVERSIBILIDADE DA DOENÇA. PRESCINDIBILIDADE. JUROS DE MORA E ATUALIZAÇÃO ...
- Acordão nº 20031052473 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25 de Agosto de 2005
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Acordão nº (RO)0053500-49.2009.5.06.0009 (00535.2009.009.06.00.1) de 1º Turma, 26 de Agosto de 2010
Não há fundamento jurídico para o deferimento do pedido de chamamento do INSS para compor a lide, porquanto não interessa, para o deslinde desta lide, aferir qual o benefício aplicável à consignada, se B-31 (auxílio-doença previdenciário) ou B-91 (auxílio-doença acidentário), visto que não podemos olvidar que a questão travada nesta demanda diz respeito, tão somente, à pretensão da empregadora em
... o benefício aplicável à consignada, se B-31 (auxílio-doença previdenciário) ou B-91 ... - Acordão nº 20030391070 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 5 de Mayo de 2004
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Decisão Monocrática Nº 0310124-76.2017.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Público, 17-01-2019
... - INSS, postulando a conversão do auxílio-doença previdenciário em acidentário, sob a ... o benefício previdenciário (espécie 31), quando, na verdade, deveria ter conferido o ...
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Acórdãos nº 0069164-84.2012.8.26.0114 de 16ª Câmara de Direito Público, 8 de Noviembre de 2016
... }._5{margin-left:-41.976960px;}._e{margin-left:-31 ... CONVERSÃO DE AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO NB Nº ...
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Anexo II
... A doença pulmonar relacionada ao trabalho constitui-se num ... a instituições capacitadas para auxílio no diagnóstico, as quais poderiam fazer o ... ônus desnecessários ao sistema previdenciário e seus segurados; ... c) reconhecer que um ... ício de auxílio-doença previdenciário (E-31); ... c.3) há dúvidas quanto à ...
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Acordao N° 1751639 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-08-2023
Previdenciário. Ação acidentária. Lei nº 8. 213/91. Acidente de trabalho. Incapacidade parcial e temporária. Auxílio-doença previdenciário. Auxílio-doença acidentário. Conversão. Possibilidade. Nexo de causalidade entre a doença e o trabalho. Demonstrado. Efeitos devem retroagir à data da concessão, por equívoco, de homônimo. Honorários. Fazenda pública. Condenação ilíquida. Percentual a ser...
... Acórdão Nº ... PREVIDENCIÁRIO. AÇÃO ACIDENTÁRIA. LEI Nº 8.213/91. ACIDENTE ... INCAPACIDADE PARCIAL E TEMPORÁRIA. AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO ... AUXÍLIO-DOENÇA ... partir de 31/12/22 até prazo não inferior a 30/06/23. 1.1 ... -
Acórdão nº0074309-91.2019.8.17.2001 de Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães, 30-10-2023
... do benefcio previdencirio de auxlio doena (B-31) ou aposentadoria por invalidez. Contudo, em ...
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Decisão Monocrática Nº 0001680-22.2011.8.24.0024 do Quarta Câmara de Direito Público, 21-08-2019
... inicial efetuada nos seus benefícios auxílio-doença acidentário (91/133.758.784-0) e nciário (31/532.620.164-6, 31/535.194.078-3 e ... TEMA 6. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. REVISÃO NOS TERMOS DO ART ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-826200-31.2007.5.12.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 29 de Agosto de 2012
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DANO. SUSPENSÃO DO PRAZO. AFASTAMENTO DA EMPREGADA EM RAZÃO DE BENEFÍFIO PREVIDENCIÁRIO. Na hipótese, constou no acórdão regional que e a autora, efetivamente, teve ciência inequívoca da lesão em 18/5/2000, e que a presente ação foi ajuizada em 31/10/2007. Por outro lado, não há qualquer registro de impossibilidade de acesso ao judiciário, em face da doença...
... EMPREGADA EM RAZÃO DE BENEFÍFIO PREVIDENCIÁRIO. Na hipótese, constou no acórdão regional que ... de acesso ao judiciário, em face da doença ocupacional diagnosticada (transtornos da ... trabalho, em virtude da percepção do auxílio-doença ou da aposentadoria por invalidez, não ...