o é auxilio doença previdenciario 31
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Acórdão Nº 5000046-86.2019.8.24.0035 do Quinta Câmara de Direito Público, 06-04-2021
... CONVERSO DO AUXLIO-DOENA PREVIDENCIRIO (B-31) PARA AUXLIO-DOENA ACIDENTARRIO (B-91).SENTENA ...
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Acórdão Nº 0000556-22.2019.8.16.0161 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 22-02-2023
... Assunto Principal: Auxílio-Doença Acidentário ... Apelante(s): INSTITUTO ... PREVIDENCIÁRIO (ESPÉCIE 31). PLEITO RECURSAL DE REFORMA ... DA ...
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Lei nº 5.316 de 14/09/1967. INTEGRA O SEGURO DE ACIDENTES DO TRABALHO NA PREVIDENCIA SOCIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ão corporal, perturbação funcional ou doença que cause a morte ou a perda ou redução, ... I - auxílio-doença - valor mensal igual ao do salário de ... direito também ao abono especial previdenciário ... Art. 7º A redação permanente da ... Art. 17. Ressalvado o disposto no art. 31. As ações referentes a prestação por ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 100397-83.2021.5.01.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA INTERPOSTO PELA EMPRESA LITISCONSORTE PASSIVA. ATO DITO COATOR PRATICADO NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. DISPENSA IMOTIVADA. COMPROMISSO PÚBLICO FEITO PELO BANCO RECLAMADO DE NÃO DEMITIR EMPREGADOS. ATO COATOR CONSUBSTANCIADO NA DECISÃO QUE INDEFERIU EM SEDE DE TUTELA DE URGÊNCIA A REINTEGRAÇÃO DA...
... CONCESSÃO DE AUXÍLIO DOENÇA PREVIDENCIÁRIO NO CURSO DO AVISO PRÉVIO ... ão de auxílio doença previdenciário (B-31) no curso do aviso prévio ... -
Decreto nº 4.729 de 09/06/2003. ALTERA DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO DA PREVIDENCIA SOCIAL, APROVADO PELO DECRETO 3.048, DE 6 DE MAIO DE 1999, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... morte deixada por segurado especial e os auxílio-acidente, auxílio-reclusão e pensão por morte, ... de 1994, multiplicado pelo fator previdenciário, observados o § 2º do art. 188-A, o § 19 e, ... hipótese do § 1º, o valor do auxílio-doença poderá ser inferior ao salário mínimo desde ... neste artigo, no que couber e observado o § 31, à cooperativa de trabalho em relação à ...
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Acórdão Nº 0000655-13.2014.8.24.0074 do Terceira Câmara de Direito Público, 08-02-2022
... Designada percia mdica (evento 84, deciso 31, EP1G), o especialista informou o no ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 66-53.2010.5.05.0005)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA PARTE RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. INDENIZAÇÃO. DANO MORAL. CANCELAMENTO PLANO DE SAÚDE. I. A parte reclamada alega que a "Carta Política" tornou obrigatória a tutela da saúde a todos os entes da Federação
... que dispõe o art.31 da Lei nº 9.656/98, o qual estabelece a ... se encontrava debilitada em virtude de doença de origem ocupacional ... III ... exemplo do auxílio-alimentação e cesta-básica ... VII ... de percepção de benefício previdenciário decorrente de ... doença profissional ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000595-26.2016.5.06.0008), 31-07-2019
I - RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. DEMORA NA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO AUXÍLIO-DOENÇA (B-31). DANO MORAL. INOCORRÊNCIA DE CONDUTA PATRONAL REPROVÁVEL. Não há como se imputar responsabilidade, à reclamada, pela demora do INSS em apurar e definir a concessão do benefício auxílio-doença (B-31), mormente quando o autor recebeu, de forma retroativa, os valores...
... DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO". DEMORA NA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO AUXÍLIO-DOEN\xC3" ... a concessão do benefício auxílio-doença (B-31), mormente quando o autor recebeu, de forma ... -
Decisão Monocrática Nº 0309821-26.2014.8.24.0064 do Quinta Câmara de Direito Público, 14-05-2020
... autora cingiu-se ao restabelecimento de auxílio doença previdenciário (31) ou concessão de ...
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Acórdão nº 2016/0311414-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO". HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA\xC2" ... RECÍPROCA. ... ACUMULAÇÃO ... AUXÍLIO ... da lesão nos casos de doença" ... profissional ou do trabalho\". ... 6. \xC2" ... concedida em 31 ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001541-76.2017.5.06.0003), 25-08-2020
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. BENEFÍCIO ACIDENTÁRIO ENCERRADO QUASE DEZ ANOS ANTES DO DESFECHO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE ESTABILIDADE. Não se há de falar em estabilidade provisória, se a autora esteve afastada do trabalho de 2007 a 2018, na maior parte, usufruindo de um auxílio-doença previdenciário, sob a espécie 31. Evidentemente, o fato de o INSS ter concedido à reclamante o benefício
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000242-34.2014.5.06.0144), 03-11-2014
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA NO EMPREGO. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO AUXÍLIO-DOENÇA ESPÉCIE 31. HIPÓTESE DE NÃO CABIMENTO. Apenas faz jus à estabilidade provisória o empregado que esteve em gozo do auxílio-doença acidentário, stricto sensu (espécie 91), ou, ainda, que esteja acometido de doença profissional ou do trabalho, incapacitante para o labor, comprovada por...
... BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO AUXÍLIO-DOENÇA ESPÉCIE 31. HIPÓTESE DE NÃO ... -
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 1º, e Decreto-Lei nº 1.301, de 31 de dezembro de 1973, art. 3º) ... § 1º O ... 6º, inciso I); ... Auxílio-alimentação e Auxílio-transporte em Pecúnia a ... , em atividade sujeita ao regime previdenciário, pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social - ... 29); ... Pensionistas com Doença Grave ... XXXI - os valores recebidos a ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0132201-84.2019.8.19.0001 (Cível), 24-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. INSS. RESTABELECIMENTO AUXÍLIO DOENÇA. CONVERSÃO EM AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO. ACIDENTE DE TRABALHO NÃO COMPROVADO. INCAPACIDADE LABORAL NÃO CONSTATADA. CUSTEIO PELO ESTADO DE HONORÁRIOS PERICIAIS ADIANTADOS PELO INSS. Sentença de improcedência. Apelações das partes. Pretensão autoral de restabelecimento do benefício de auxílio-doença e conversão em auxílio-doença acidentário,...
... INSS. RESTABELECIMENTO ... AUXÍLIO DOENÇA. CONVERSÃO EM AUXÍLIO DOENÇA ... previdenciário, cessado em 31/07/2015 com fundamento na ... -
Acórdão Nº 0808235-91.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 02-12-2021
... 0808235-91.2020.8.02.0000 ... Auxílio-Doença Acidentário ... 2ª Câmara Cível ... EMENTA: DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL ... AUXÍLIO-DOENÇA ... PREVIDENCIÁRIO (ESPÉCIE 31) EM ACIDENTÁRIO (ESPÉCIE 91) ... PROBABILIDADE ...
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Acórdão Nº 0301071-97.2017.8.24.0074 do Quarta Câmara de Direito Público, 01-10-2020
... AUXÍLIO-DOENÇA (ESPÉCIE 31). MATÉRIA DE CUNHO ... ória c/c Pagamento de Benefício Previdenciário" ... objetivando, em resumo, o restabelecimento ...
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Acórdão Nº 0002781-86.2021.8.16.0050 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 05-12-2022
... PLEITO DE ... CONCESSÃO DE AUXÍLIO"-ACIDENTE. SENTENÇA PROCEDENTE ... APELO. APLICA\xC3" ... AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO ESPÉCIE 31, EM ... DECORRÊNCIA ...
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Acórdão Nº 5001451-25.2022.8.24.0045 do Quarta Câmara de Direito Público, 22-09-2022
... laborais e a alegada incapacidade (Evento 31 - PET1). Sobreveio a sentena, da lavra do MM ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000148-81.2013.5.06.0351), 30-10-2014
EMENTA: DOENÇA OCUPACIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DE TRABALHO. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL. Depreende-se, do contexto probatório, que a empregada já apresentava processo degenerativo em sua coluna, desde sua admissão, caso em que foi considerada apta ao trabalho pelo INSS e teve rejeitado o direito ao benefício previdenciário de auxílio-doença, Espécie 31, não havendo que falar que estivesse acometida
... :Vara do Trabalho de Garanhuns -PEEMENTA: DOENÇA OCUPACIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DE TRABALHO ... rejeitado o direito ao benefício previdenciário de auxílio-doença, Espécie 31, não havendo ... -
Decisão Monocrática Nº 0302226-50.2014.8.24.0007 do Terceira Câmara de Direito Público, 25-01-2019
... Disse que, recebeu auxílio-doença previdenciário (espécie 31), concedido ...
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Acórdão nº 0011646-41.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 28 de Enero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA CONTRA O INSS PARA TRANSFORMAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA PREVIDENCIÁRIO (ESPÉCIE B:31) EM BENEFÍCIO DE AUXÍLIO DOENÇA ACIDENTÁRIO (ESPÉCIE B:91). ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INDEFERIDA PELA JUÍZA A QUO. LAUDO MÉDICO PERICIAL ATESTA APTIDÃO DO AGRAVANTE PARA O...
... DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA CONTRA O SS PARA TRANSFORMAÇÃO DE AUXÍLIO DOENÇA PREVIDENCIÁRIO (ESPÉCIE B:31) EM ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000407-96.2012.5.06.0000), 06-11-2012
EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. TUTELA ANTECIPADA. ARTIGO 273 DO CPC. REQUISITOS. O instituto da antecipação de tutela é de natureza provisória, de modo que, havendo demonstração de situação fático-jurídica diversa daquela exposta pelo requerente, ela pode ser alterada ou, mesmo, revogada. Desse modo, a manutenção do provimento jurisdicional que a concedeu, determinando a reintegração imediata do...
... í lio doen ç a previdenci á rio (c ó digo 31") o benef í cio que havia sido concedido sob o c \xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08206234120194058300), 16-09-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0820623-41.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ALUIZIO CARNEIRO DA SILVA ADVOGADO: Rita De Cassia Machado Alves De Barros APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ...
... o benefício do autor sob o Código 31 (auxílio-doença previdenciário), e não 91 ... -
Acórdão Nº 0300859-29.2016.8.24.0004 do Segunda Câmara de Direito Público, 23-08-2022
... 2012.091643-2, de Presidente Getlio, [ ... ],j. 31.03.2015). Da narrativa autoral, colhe-se que as ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 5051937-92.2017.4.04.9999),09-04-2018
... EVERSON BAMBERG ... PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. COMPETÊNCIA RECURSAL ... previdenciário, tanto que concedeu o auxílio-doença de espécie 31, conforme demonstra o ...