o é ingerencia politica
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Aporética e Dialética da Fundamentação dos Direitos Humanos
... maniqueistamente todas as graduações de organização social, política e econômica ... que não estejam firmemente calcadas nos modelos ...
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Decisões Monocráticas nº 9067 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Agosto de 2020
... promotores e procuradores estão protegidos contra ingerência política em suas decisões, que devem seguir a Constituição, as leis e a ...
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Decisão da Presidência nº 9067 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Agosto de 2020
... promotores e procuradores estão protegidos contra ingerência política em suas decisões, que devem seguir a Constituição, as leis e a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00007415920154058400), 31-08-2021
PJE 0000741-59.2015.4.05.8400 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. ESQUEMA CRIMINOSO. DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO, PECULATO E USO DE DOCUMENTOS FALSOS. SENTENÇA QUE JULGOU A AÇÃO PENAL PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DA ACUSAÇÃO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO PELO CRIME DE PECULATO. REVISÃO DE DOSIMETRIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. DÚVIDA SOBRE O DESVIO DE VALORES POR PARTE...
... Rychardson de Macedo Bernardo foi nomeado , por indicação política do então deputado estadual Francisco Gilson De Moura , no período de ... -
Decisões Monocráticas nº 174649 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Octubre de 2019
... cargos, produtos e países e sobre a existência de ingerência política nos negócios em tal área. De tal depoimento, extrai-se que as ...
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Petição Inicial
... ídicos estatutário e administrativo especial de cada entidade política. Será necessário verificar, portanto, a legislação de cada entidade ...
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Liberdade de Expressão e Discurso do Ódio: um exame sobre as possíveis limitações à liberdade de expressão
Numa perspectiva de estabelecer os contornos à Liberdade de Expressão e precisar o seu conteúdo depara-se com o discurso do ódio como manifestação dirigida em especial a grupos minoritários da sociedade contemporânea. Para tanto, este trabalho procurou promover, em primeiro plano, um estudo sobre a Liberdade de Expressão, nos moldes liberais. Considerada dessa forma, a Liberdade de Expressão...
... ão freedom to , enfocando a liberdade como participação política, aproximando-se, nessa particularidade, a Burdeau ... Essas ... -
Acórdão Nº 6660 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2022
... FINANCEIRO NACIONAL, A POLÍTICA DE CRÉDITO E ... TRANSFERÊNCIA DE VALORES, DIREITO CIVIL E PROCESSUAL, ...
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Da decisão cautelar de arquivamento do inquérito policial e as regras da Lei 13.964/19
... – contra ingerências estranhas, mormente de ordem política ... A partir de uma análise do art. 28 do CPP, percebe-se logo que se ...
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Acordao N° 1811945 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-02-2024
Juizado especial cível. Direito do consumidor. Teoria da asserção. Transporte aéreo. Aquisição de passagens aéreas. Intermediação por agência de turismo. Cancelamento de passagem pelo consumidor. Política de cancelamento. Responsalidade exclusiva da companhia aérea. Recurso conhecido e provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte ré em face da sentença que julgou procedente o...
... POLÍTICA DECANCELAMENTO. RESPONSALIDADE EXCLUSIVA ... DACOMPANHIAAÉREA. RECURSO ... -
O exercício da competência administrativa ambiental pelos municípios
... o maior receio dos que são contrários à municipalização da política ambiental, para quem no âmbito municipal a falta de apoio técnico e a ...
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Execução
... política nesse campo ... Por isso, insistimos na configuração de crime de ...
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Sentença nº 1000112-45.2023.5.02.0363 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-06-2023
... deixaram nem entrar na sala; que ouviu falar sobre ingerência política, por outros funcionários, que havia interesse político de tirar a ... nome, pois não tem certeza; que não sabe falar sobre qualquer ingerencia política”. DEPOIMENTO 1ª TESTEMUNHA RECLAMADA (FABIANA): “que ...
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Autodeterminação dos povos para quem, cara pálida? Críticas decoloniais desde as realidades leste-timorense e Saarauí
À vista do grande valor atribuído ao princípio da autodeterminação pela sociedade internacional, o que irradia nas agendas político-jurídicas internas dos mais variados Estados do globo, a presente pesquisa tem por objetivo questionar o seu entendimento enquanto um construto consensualmente pactuado, universalmente aplicado, inegavelmente emancipatório e deliberadamente concedido pelos Estados...
... –, bem como é balizada pelo enaltecimento da estabilidade política, da soberania estatal e da integridade territorial nas relações ... -
Os tratados de direitos humanos sobre a igualdade de gênero são efetivos no cenário internacional? O oriente médio como estudo de caso
A vigente realização do trabalho buscará investigar a efetividade que Tratados e Convenções Internacionais de Direitos Humanos relativos à Igualdade de Gênero possuem no cenário internacional. Será feito um estudo de caso sobre o Oriente Médio para responder a essa questão, através da consideração de diversos aspectos políticos, sociais e culturais, bem como dos limites e desafios do Direito...
... Isso porque a região está profundamente envolvida com a política, sendo a crença islâmica evidentemente patriarcal, sexista e misógina, ... -
Acordao N° 1784466 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-11-2023
Juizado especial civel. Recurso inominado. Direito do consumidor. Cancelamento de passagem aérea. Ilegitimidade passiva da agência de turismo. Preliminar acolhida. Reembolso integral dos valores pagos à empresa transportadora. Dano moral configurado. Recurso da agência de turismo conhecido e provido. Recurso da empresa transportadora conhecido e não provido. 1. Acórdão lavrado de acordo com a...
... atividade da companhia aérea, especialmente no que tange à política de cancelamento e reembolso ... Requer o reconhecimento de sua ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 839-72.2014.5.04.0721)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. CONTRATO DE FACÇÃO. CARACTERIZAÇÃO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 331, IV, DO TST. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA . Agravo a que se dá provimento para examinar o recurso de revista. Agravo provido....
... TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA ... Agravo a que se dá provimento ... -
Acordao N° 1756376 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-09-2023
Recurso inominado. Juizado especial cível. Direito do consumidor. Efeito suspensivo negado. Preliminar de ilegitimidade passiva. Rejeitada. Transporte aéreo internacional. Cancelamento do voo. Pandemia da covid-19. Reembolso devido. Agência de turismo. Responsabilidade solidária. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto em face da sentença exarada pelo juízo do
... no que tange a política de cancelamento e reembolso. Defendeu que não pode responder pela ... - Vale cede à pressão política e troca comando
- Vale cede à pressão política e troca comando
- Vale cede à pressão política e anuncia troca de comando para maio
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Acordao N° 1600649 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-07-2022
Ementa juizados especiais cíveis. Direito do consumidor. Transporte aéreo internacional. Agência de turismo. Intermediadora de compra e venda de bilhetes aéreos. Vício inexistente. Cancelamento de voo. Companhia aérea. Ausência de dano a ser reparado. Recurso conhecido e provido. I. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte ré, em face de sentença que julgou procedentes em parte os...
... ência sobre a remarcação de voos da companhia aérea ou a política de ... reembolso desta, de modo que não há como exigir dela condutas ... -
A Inamovibilidade como Garantia Constitucional e Efetiva a uma Imparcial Atuação do Estado na Persecução Criminal
... funcional constitucional desde a promulgação da Constituição Política do Império do Brasil, de 1824. Em seu art. 155, a Carta Política ...
- Conselho da Petrobras, que tem maioria indicada pelo governo, vai aprovar reajuste de combustível
- Petrobras: pressão política em meio a regras rígidas