o é monte mor inventário
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Acórdãos nº 2194741-84.2015.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2015
... (INVENTARIANTE) Comarca: SÃO PAULO Voto n.º 32.071 Inventário. Honorários do inventariante dativo. Fixação em 6% do alor do monte-mor. Importância que se mostra exorbitante, considerando o ...
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Acórdãos nº 2194098-29.2015.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2015
... CHAVES SANT'ANNA Comarca: SÃO PAULO Voto n.º 32.069 Inventário. Honorários do inventariante dativo. Fixação em 6% do alor do monte-mor. Importância que se mostra exorbitante, considerando o ...
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Acórdãos nº 2172895-74.2016.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2016
... Inventário. Decisão que fixou os honorários da inventariante va em 6% do valor do monte- mor. Inconformismo da única herdeira. Percentual que ...
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Decisão com número 5110789-38.2012.8.09.0097 da Jussara - Vara das Fazendas Públicas, 13-02-2023
... ão da partilha dos bens do espólio mediante o procedimento de inventário e ... Requereu o provimento do recurso para sanar os vícios apontados no ... direito de terceiro aos herdeiros no monte mor 5.185.692,32 ... Nesse contexto, verifico que o processo de ...
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Acórdãos nº 0093932-91.2013.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 13 de Noviembre de 2013
... Ação: Inventário. Origem: 1ª Vara Cível de São Vicente. Juiz de 1ª ... da causa, que no inventário deve corresponder ao do monte-mor Diretriz do STJ Custas atreladas aos ...
- Acórdãos nº 2112103-86.2018.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 21 de Junio de 2018
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Acórdãos nº 2162623-84.2017.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2017
... e outro Ementa: Agravo de Instrumento Ação de Inventário Decisão que arbitrou honorários da inventariante dativa m 6% do valor atualizado do monte-mor Dez anos de atuação na função Prática ...
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Acórdãos nº 2024843-34.2019.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 10 de Mayo de 2019
... Irresignação em face da decisão que em inventário fixou a verba honorária ao inventariante dativo no alente a 6% sobre o monte-mor. Cabimento. Honorários do inventariante dativo, face à ...
- Acórdãos nº 1018517-22.2017.8.26.0008 de 3ª Câmara de Direito Privado, 1 de Abril de 2019
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Acórdão nº 1.0372.09.041883-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. PLANO DE PARTILHA. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO. RETORNO DE BEM AO MONTE-MOR. NOVO PEDIDO HOMOLOGATÓRIO. INADMISSIBILIDADE. TRANSAÇÃO. INVIABILIDADE DE APLICAÇÃO DO INSTITUTO. ARTIGO 849, DO CPC. REQUISITOS. AUSÊNCIA.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. PLANO DE PARTILHA. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO. O DE BEM AO MONTE-MOR. NOVO PEDIDO HOMOLOGATÓRIO. INADMISSIBILIDADE. TRANSAÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0372.09.041883-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. PLANO DE PARTILHA. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO. RETORNO DE BEM AO MONTE-MOR. NOVO PEDIDO HOMOLOGATÓRIO. INADMISSIBILIDADE. TRANSAÇÃO. INVIABILIDADE DE APLICAÇÃO DO INSTITUTO. ARTIGO 849, DO CPC. REQUISITOS. AUSÊNCIA.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. PLANO DE PARTILHA. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO. O DE BEM AO MONTE-MOR. NOVO PEDIDO HOMOLOGATÓRIO. INADMISSIBILIDADE. TRANSAÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0372.09.041883-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 5 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. PLANO DE PARTILHA. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO. RETORNO DE BEM AO MONTE-MOR. NOVO PEDIDO HOMOLOGATÓRIO. INADMISSIBILIDADE. TRANSAÇÃO. INVIABILIDADE DE APLICAÇÃO DO INSTITUTO. ARTIGO 849, DO CPC. REQUISITOS. AUSÊNCIA.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. PLANO DE PARTILHA. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA TRANSITADA EM JULGADO. O DE BEM AO MONTE-MOR. NOVO PEDIDO HOMOLOGATÓRIO. INADMISSIBILIDADE. TRANSAÇÃO ... -
Acórdãos nº 1001319-20.2015.8.26.0047 de 12ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2015
... PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS EM INVENTÁRIO JUDICIAL. AÇÃO DE ARBITRAMENTO E COBRANÇA DE HONORÁRIOS ... ÇOS ADVOCATÍCIOS PRESTADOS FIXADA EM 6% DO VALOR DO MONTE-MOR. PRETENSÃO DAS ADVOGADAS DE RETIFICAÇÃO DO VALOR DE ...
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Acórdãos nº 2170597-46.2015.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 24 de Noviembre de 2015
... e outros Voto n° 2466 Agravo de instrumento Inventário" Justiça gratuita Indeferimento do benefício em raz\xC3"ão do valor total do monte mor Impossibilidade atual da agravante e recolher as ...
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Acórdãos nº 0145627-84.2013.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 22 de Agosto de 2013
... JUIZ : Christina Agostini Spadoni VOTO Nº : 29.441 Inventário. Taxa judiciária. Não incidência sobre o monte-mor. Exclusão ...
- Acórdãos nº 2033201-22.2018.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 19 de Junio de 2018
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Acórdãos nº 2028254-95.2013.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 22 de Octubre de 2013
... EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO INVENTÁRIO VALOR DA CAUSA Correspondência ao monte-mor, este ...
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Inventário e partilha
... ária aquiescência dos colaterais para a lavratura de escritura pública de inventário e adjudicação do único imóvel integrante do monte" mor – Presumível subsistência da união estável formalizada até a abertura da sucessão – Ausência de impugnação ou indícios de dissoluç\xC3" ...
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Acórdãos nº 0171892-26.2013.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2013
... DE FREITAS Agravado: JOSÉ ALEXANDRE DE FREITAS INVENTÁRIO ALEGAÇÃO DE DESVIO DE BENS EM DETRIMENTO DO ... do inventário matéria sobre desvio de bens do monte Inteligência do art. 984, CPC Decisão mantida ...
- Acórdãos nº 2265972-69.2018.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 2 de Abril de 2019
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Acórdão nº 1.0024.12.041152-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-09-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA - ESPÓLIO - POSSIBILIDADE DE CONCESSÃO - ENTENDIMENTO DO COLENDO STJ - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA DO MONTE MOR - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO - INDEFERIMENTO DO PEDIDO.- Ao analisar o pedido de justiça gratuita formulado em sede de inventário o magistrado deve ater-se à análise da situação econômica do espólio
... Gomes, indeferiu o pedido de assistncia judiciria por ser o valor do monte partilhado superior a R$100.000,00. Alega a Agravante, em suas razes ... -
Acórdão nº 1.0000.21.030684-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO PELO RITO DO ARROLAMENTO - JUSTIÇA GRATUITA - INDEFERIMENTO DE PLANO - ERROR IN PROCEDENDO - NULIDADE DA DECISÃO - TEORIA DA CAUSA MADURA - ESPÓLIO - ENTE DESPERSONALIZADO- NECESSIDADE DEMONSTRADA - HIPOSSUFICIÊNCIA DO MONTE MOR - CONCESSÃO DO BENEFÍCIO- CABIMENTO.- É nula a decisão que indefere pedido de gratuidade de justiça deduzido na petição inicial
... da gratuidade judiciria ao esplio possvel, desde o valor do monte a ser transmitido seja mdico e no permita o adimplemento das despesas ... -
Acórdãos nº 0214992-02.2011.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2011
... DO RELATOR EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO INVENTÁRIO Determinação de pagamento de multa no equivalente a 1% sobre o monte mor Reconhecimento de litigância de má fé ...
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Acórdãos nº 0126447-82.2013.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 2 de Octubre de 2013
... : Andréa Castillo Garcia Paranhos Ação : Inventário nº 0014038-31.2011.8.26.0002 Agravantes: MERE LUCIA DOS SANTOS ... INCIDÊNCIA SOBRE O TOTAL DE BENS QUE INTEGRAM O MONTE-MOR - PRETENSÃO DE EXCLUSÃO, DO CÁLCULO DO TRIBUTO, ...
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Decisão Monocrática nº 50358981320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DAS SUCESSÕES. INVENTÁRIO POR ARROLAMENTO. GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PARCIAL CABIMENTO. BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDO NA ORIGEM, PORQUANTO INCUMBE AO MONTE-MOR SUPORTAR COM OS ÔNUS DECORRENTES DO PROCESSO. ALEGAÇÃO DE QUE O PATRIMÔNIO PARTILHÁVEL É MODESTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO, EM RAZÃO DE AINDA NÃO TER SIDO APRESENTADA A AVALIAÇÃO FISCAL DO MONTE MOR.
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... ... ÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA INDEFERIDO NA ORIGEM, PORQUANTO INCUMBE AO MONTE-MOR SUPORTAR COM OS ÔNUS DECORRENTES DO PROCESSO. ALEGAÇÃO DE QUE O ...