o é monte mor inventário
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O codicilo como instrumento de planejamento sucessório da herança digital
... No tema, fazendo abordagem sobre o EPD e o inventário extrajudicial, mas bases aplicáveis à interpretação adaptada do art ... ser objetivada num codicilo, se não ultrapassar de 10% do valor do monte” ( Curso de Direito Civil : direito das sucessões. v. 6. 35. ed. São ...
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Do direito das sucessões
... Só com o inventário, apurando-se o ativo e deduzindo-se o passivo do falecido, é que se podem ... 3) Herança: também chamada de acervo hereditário, monte-mor, monte-partível, massa hereditária, patrimônio inventariado e ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ü CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INVENTÁRIO. CELEBRAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO PROCESSUAL ATÍPICO. CLÁUSULA ... 190 do CPC/15, a previsão da fixação de multa progressiva sobre o monte-mor, por ato atentatório à dignidade da justiça, ao litigante que ...
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Do inventário por escritura pública: questões polêmicas
... (com alíquotas mais baixas e com prazo de abertura mais dilatado), objetivando atrair o maior número de inventários possíveis quando no monte mor houver bens móveis de valor significativo ... Outra questão importante é que não será possível peticionar ao tabelião para ...
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Acórdão nº 1.0000.20.477353-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-03-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - VERIFICAÇÃO DA EXISTÊNCIA E LIMITES DE SUPOSTO SEGURO CONTRATADO - VIAS ORDINÁRIAS - REEMBOLSO DE VALORES - ANULAÇÃO DE ACORDO - VÍCIO DE CONSENTIMENTO - DEBATE DAS QUESTÕS EM SEDE DE AÇÃO PRÓPRIA - REMOÇÃO DE INVENTARIANTE - INOBSERVÂNCIA DO DISPOSTO NOS ARTIGOS 623 E 624, AMBOS DO CPC - IMPOSSIBILIDADE...
... ALDA MRIS.O fao, porque indenizaes securitrias no integram o monte-mr, e, por isso, o inventrio no palco para discusses acerca dos contratos ... -
Decisão Monocrática nº 70085654820 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 21-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. IRRESIGNAÇÃO QUANTO À FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS DOS ADVOGADOS QUE PATROCINARAM O INVENTÁRIO. EXISTÊNCIA DE DECISÃO ANTERIOR DESTA CORTE ESTABELECENDO OS PARÂMETROS PARA FIXAÇÃO. A decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 70082287962 estabeleceu que cabe ao espólio o pagamento dos honorários advocatícios, que devem ser arbitrados pelo juízo de...
... 2022/Cível ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. irresignação quanto à fixação dos honorários dos advogados que ... devem ser arbitrados pelo juízo de origem, de acordo com o valor do monte mor e tendo como referência a tabela da OAB/RS ... Assim, não há falar ... -
Decisão Monocrática nº 70085593804 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 21-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. IRRESIGNAÇÃO QUANTO À FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS DOS ADVOGADOS QUE PATROCINARAM O INVENTÁRIO. EXISTÊNCIA DE DECISÃO ANTERIOR DESTA CORTE ESTABELECENDO OS PARÂMETROS PARA FIXAÇÃO. NÃO OBSERVÂNCIA. DECISÃO REFORMADA. A decisão proferida no Agravo de Instrumento nº 70082287962 estabeleceu que cabe ao espólio o pagamento dos honorários advocatícios, que...
... 2022/Cível ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. INVENTÁRIO. irresignação quanto à fixação dos honorários dos advogados que ... devem ser arbitrados pelo juízo de origem, de acordo com o valor do monte mor e tendo como referência a tabela da OAB/RS ... Assim, não há falar ... -
Decisão Monocrática nº 50447058520238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL. ESPÓLIO. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ. AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. CONCORDÂNCIA DE TODOS OS HERDEIROS. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL. AUSÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. Incumbe ao inventariante, ouvidos os interessados e com autorização do juiz, alienar bens de qualquer espécie. Inteligência do art. 619, inciso I, do Código de Processo Civil. A alienação de bens do...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL. ESPÓLIO. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ ... A mera proposta de compra de bem imóvel integrante do monte-mor não basta para autorizar a alienação, porquanto ausentes ... -
Acórdão nº 70085475465 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-03-2022
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. PLANO DE PARTILHA HOMOLOGADO E FORMAIS EXPEDIDOS. CUSTAS JUDICIAIS RECOLHIDAS, INICIALMENTE, SOBRE O VALOR DE ALÇADA. COMPLEMENTAÇÃO, CONSIDERANDO O VALOR DO MONTE-MOR. CABIMENTO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. DECISÃO AGRAVADA CONFIRMADA. DECISÃO DA RELATORA CHANCELADA PELO COLEGIADO. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.
... 2021/Cível ... agravo interno em agravo de instrumento. inventário. plano de partilha homologado e formais expedidos. custas judiciais ... complementação, considerando o valor do monte-mor. cabimento. precedentes jurisprudenciais. decisão agravada ... -
Decisão monocrática Nº 1472801 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-01-2024
... BASE DE CÁLCULO DE TAXA JUDICIÁRIA. INVENTÁRIO E PARTILHA. HARMONIA DO JULGADO RECORRIDO COM A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO ... Custas incidentes sobre o monte-mor. Meação do cônjuge supérstite deve ser incluída no cálculo ...
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Acórdão nº 50002327220218210084 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sexta Câmara Cível, 09-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. HONORÁRIOS DE PROFISSIONAL LIBERAL. ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO INCONTROVERSA. INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL. FIXAÇÃO COM BASE NA TABELA DA OAB COMO REFERENCIAL, AINDA QUE NÃO VINCULADO. ANALISADA AS CIRCUNSTÂNCIAS DOS AUTOS EM QUE MOSTRA-SE CABÍVEL O PERCENTUAL DE 6% SOBRE O MONTE-MOR. SENTENÇA REFORMADA PARA READEQUAR A VERBA HONORÁRIA. APELAÇÃO...
... , sustenta, em síntese, que firmou acordo verbal para atuar no inventário extrajudicial. Pondera que a verba honorária pelo Juízo a quo é , de sorte que deve ser considerado o percentual de 6% sobre o monte-mor ou quinhão de cada herdeiro, consoante indicado na tabela da Ordem ... -
Acórdão Nº 0628437-33.2018.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 09-10-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA VIA RECURSAL ELEITA – DESACOLHIDA. PRETENSÃO DE USO DE PARTE INDIVIDUALIZADA DO ACERVO SUCESSÓRIO SOBRE TRIPLO FUNDAMENTO: 1 – AQUISIÇÃO POR INSTRUMENTO PARTICULAR DE COMPRA E VENDA. 2 – POSSE PROLONGADA. 3 – DIREITO SUCESSÓRIO. NÃO PROTEÇÃO, NO CASO CONCRETO, PORQUANTO O MONTE MOR TRATA-SE DE BEM INDIVISÍVEL. RECURSO NÃO
... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ... INVENTÁRIO. PRELIMINAR DE INADEQUAÇÃO DA ... DESACOLHIDA ... PRETENSÃO DE USO DE ... NÃO ... PROTEÇÃO, NO CASO CONCRETO, PORQUANTO O ... MONTE MOR TRATA-SE DE BEM INDIVISÍVEL ... RECURSO NÃO PROVIDO ... 1 – Em ... -
Acórdão nº 50246999120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 11-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. HONORÁRIOS DO INVENTARIANTE DATIVO. REDUÇÃO. CABIMENTO. A FIXAÇÃO DE PERCENTUAL DE HONORÁRIOS NO PATAMAR DE 3% SOBRE O MONTE-MOR SE MOSTRA EXCESSIVO, SENDO RAZOÁVEL A REDUÇÃO PARA 1%, DESTE PATAMAR, NA MEDIDA EM QUE O CONJUNTO DE MANIFESTAÇÕES DO DATIVO SE DEU PARA ULTIMAR O INVENTÁRIO. AGRAVO PROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... RELATOR: Juiz de ... O. V., fixou honorários no percentual de 3% do monte mor em favor do inventariante dativo (EVENTO 34 – DESPADEC1) ... Em ... -
Acórdão nº 1.0000.18.062256-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-07-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - JUSTIÇA GRATUITA - ESPÓLIO - PRESUNÇÃO "JURIS TANTUM" - PROVA EM CONTRÁRIO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA - LEI N° 14.939/2003 - IMPOSSIBILIDADE DE ATENDIMENTO DAS DEPESAS INERENTES AO PROCESSO JUDICIAL NÃO DEMONSTRADA - BENEFÍCIO NÃO CONCEDIDO - RECURSO NÃO PROVIDO.1. Em se tratando de ação de inventário, o pagamento das custas...
... o pedido de assistncia judiciria, tendo em vista que o valor do monte superior a R$ 100.000,00 (cem mil reais) e que no h nos autos, prova de ... -
Acórdão nº 1.0000.18.062256-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17-07-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE INVENTÁRIO - JUSTIÇA GRATUITA - ESPÓLIO - PRESUNÇÃO "JURIS TANTUM" - PROVA EM CONTRÁRIO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA - LEI N° 14.939/2003 - IMPOSSIBILIDADE DE ATENDIMENTO DAS DEPESAS INERENTES AO PROCESSO JUDICIAL NÃO DEMONSTRADA - BENEFÍCIO NÃO CONCEDIDO - RECURSO NÃO PROVIDO.1. Em se tratando de ação de inventário, o pagamento das custas...
... o pedido de assistncia judiciria, tendo em vista que o valor do monte superior a R$ 100.000,00 (cem mil reais) e que no h nos autos, prova de ... -
Acórdão nº 1.0000.21.145121-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-09-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ORDINÁRIA - JUSTIÇA GRATUITA - ESPÓLIO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS DO MONTE-MOR 1. cumpre ao espólio, e não ao inventariante ou herdeiro, ea obrigação de pagar as custas e despesas processuais (art. 1.997 do CC/02), razão pela qual deve ser analisado se o espólio possui ou não condições de arcar com o pagamento das...
... vem passando por dificuldades financeiras para prosseguir com o inventario, no havendo sequer valores deixados pelo esplio. Acrescenta que os ... - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - INVENTRIO - JUSTIA GRATUITA - MONTE MOR - 25.000 UFEMGS - ART. 8, DA LEI 14.939/03 - PROVIMENTO CONJUNTO N ... -
Decisão Monocrática nº 50865633320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-05-2022
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... ... fixou a remuneração em questão, no patamar de 1% sobre o valor do monte-mor ... Agravo de instrumento desprovido ...
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OAB-SP atualiza tabela de honorários; reajuste é de 6,58%
OAB-SP atualiza tabela de honorários; reajuste é de 6,58%
... 6% sobre o valor real do monte-mor inclusive dos bens alienados durante o processo, mínimo R$ ... Habilitação de crédito em inventário ou arrolamento ... 20% sobre o valor do crédito, mínimo: R$ 2.126,85 ... -
Decisão Monocrática nº 51305606620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 04-11-2022
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... ... O LEVANTAMENTO DE VALORES PERTENCENTES AO MONTE MOR, A TÍTULO DE ADIANTAMENTO DE HERANÇA OU MEAÇÃO, É MEDIDA ...
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Despacho com número 5705542-62.2019.8.09.0006 da Anápolis - 1ª Vara de Família e Sucessões, 29-09-2022
... D E C I S Ã O ... Trata-se de Ação Inventário ajuizada por Sandro Nonato Gomes Pereira, em razão dos bens ... deixados ... somente ao valor do monte a ser partilhado, nestes autos, a fim de que sejam corretamente calculadas ...
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Acórdão nº 0013267-34.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 17 de Julio de 2018
... ainda honorários à razão de 5% do valor de avaliação do monte mor ... Segundo informações prestadas pelo Agravante, a partilha ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ... INVENTÁRIO. NOMEAÇÃO DE CURADOR ... ESPECIAL PARA INCAPAZ. COLISÃO DE ...
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Acórdão nº 1.0701.08.216711-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-08-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - OCUPAÇÃO EXCLUSIVA DE UM DOS HERDEIROS - FIXAÇÃO DE ALUGUÉIS - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA.- Enquanto não houver a finalização do inventário e for realizada a partilha dos bens, incabível a ocupação exclusiva do imóvel por um único herdeiro, excepcionada a hipótese de retribuição mediante o pagamento regular de alugueis.- Indemonstrada, de forma...
... pelo agravante para se imitir na posse de bem imvel constante do monte-mor, bem como o pedido de fixao de alugueis. Em suas razes, a parte ... -
Decisão Monocrática nº 51011424920238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-04-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO PROFERIDA EM INVENTÁRIO. PEDIDO DE AJG. DESCABIMENTO. Tratando-se de processo de cumprimento de decisão proferida em inventário, as custas devem ser suportadas pelo espólio, não se confundindo o patrimônio do espólio com o dos herdeiros. Caso em que o monte-mor é de valor razoável, composto por patrimônio suficiente ao...
... SUCESSÕES. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO PROFERIDA EM INVENTÁRIO. PEDIDO DE AJG. DESCABIMENTO. ... Tratando-se de processo de cumprimento ... Caso em que o monte-mor é de valor razoável, composto por patrimônio suficiente ao ... -
Decisão Monocrática nº 51011598520238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-04-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÕES. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO PROFERIDA EM INVENTÁRIO. PEDIDO DE AJG. DESCABIMENTO. Tratando-se de processo de cumprimento de decisão proferida em inventário, as custas devem ser suportadas pelo espólio, não se confundindo o patrimônio do espólio com o dos herdeiros. Caso em que o monte-mor é de valor razoável, composto por patrimônio suficiente ao...
... SUCESSÕES. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO PROFERIDA EM INVENTÁRIO. PEDIDO DE AJG. DESCABIMENTO. ... Tratando-se de processo de cumprimento ... Caso em que o monte-mor é de valor razoável, composto por patrimônio suficiente ao ... -
Decisão Monocrática nº 50144049220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 31-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO QUE REVOGOU A AJG. DESCABIMENTO. EM PROCESSOS DE INVENTÁRIO, AS CUSTAS PROCESSUAIS DEVEM SER SUPORTADAS PELO ESPÓLIO, E NÃO PELO HERDEIRO. CASO EM QUE O MONTE-MOR É DE CONSIDERÁVEL VALOR, SENDO QUE PARTE DELE É ORIUNDO DE QUANTIA DEPOSITADA EM CONTA CORRENTE/POUPANÇA, OU SEJA, POSSUI LIQUIDEZ IMEDIATA. AGRAVO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... ... caso em que o monte-mor é de considerável valor, sendo que parte dele é oriundo de quantia ...