o é monte mor inventário
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Acórdão, Processo nº 5021093-40.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 10-12-2022
... , bens e obrigaes sero includos no inventrio, integrando o chamado monte-mor.Assim, para que se possa determinar o destino do patrimnio da pessoa ...
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Acórdãos nº 2088530-19.2018.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 12 de Junio de 2018
... Polli (inventariante) Agravado: o Juízo Voto nº 23.524 INVENTÁRIO Ordem de recolhimento da taxa judiciária com base no alor total dos bens integrantes do monte-mor, incluída a meação do cônjuge sobrevivente ...
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Acórdãos nº 2157102-27.2018.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 28 de Agosto de 2018
... Agravante: Massaki Takara Agravado: o juízo Voto nº 24.162 INVENTÁRIO Ordem de recolhimento da taxa judiciária com base no valor total dos bens integrantes do monte-mor, incluída a meação do cônjuge sobrevivente ...
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Acórdãos nº 2127921-44.2019.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 25 de Julio de 2019
... nº 2127921-44.2019.8.26.0000 , da Com arca de Monte Mor, em que são agravantes MARIA ZELIA LEOPOLDINO ... Agravado: Evandro Leopoldino Comarca: Monte Mor Ação de Inventário Juiz prolator da sentença: Gustavo Nardi Voto nº 2.135 INVENTÁRIO – ...
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Decisão Monocrática Nº 0626760-26.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 26-07-2022
... Agravante: ... Legis: Ministério Público Estadual ... INVENTÁRIO ... PROCESSUAL ... INSTRUMENTO ... GRATUITA. CAPACIDADE DO ESPÓLIO ... patrimônio a ser partilhado. 2. O monte-mor a ... partilhado ... valores disponíveis em duas ... inexistindo ...
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Decisão Monocrática nº 52497217020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 28-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DAS SUCESSÕES. INVENTÁRIO. INSURGÊNCIA CONTRA O INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA. DESCABIMENTO, NA ESPÉCIE. EM PROCESSOS DE ARROLAMENTO E INVENTÁRIO, AS CUSTAS DEVEM SER SUPORTADAS PELO ESPÓLIO, SENDO IRRELEVANTE A SITUAÇÃO ECONÔMICA INDIVIDUAL DOS SUCESSORES. VERIFICANDO-SE QUE OS BENS QUE COMPÕEM O MONTE MOR ALCANÇAM EXPRESSIVA MONTA, INVIÁVEL A CONCESSÃO...
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... ... VERIFICANDO-SE QUE OS BENS QUE COMPÕEM O MONTE MOR ALCANÇAM EXPRESSIVA MONTA, INVIÁVEL A CONCESSÃO DA BENESSE. RECURSO ... -
Acórdãos nº 1003870-09.2015.8.26.0132 de 32ª Câmara de Direito Privado, 15 de Febrero de 2018
... que patrocinou os réus em ação de inventário, ajuizada em 19.10.2006. até 08.08.2014, quando foi monte-mor, alegando ter trabalhado em 80% do feito. Sentença que ...
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Acórdão Nº 4027080-32.2017.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 22-03-2022
... 30.333 do CRI de Xanxer, determinando que referido bem integre o monte partilhvel para fins de igualao de legtima;c) indefiro o pedido de anulao ...
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Decisão Monocrática nº 50219812420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 22-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. CABIMENTO, EM PARTE. AS CUSTAS PROCESSUAIS DO INVENTÁRIO SÃO DE OBRIGAÇÃO DO ESPÓLIO NÃO DOS HERDEIROS, PESSOALMENTE, OU DO INVENTARIANTE. IMPOSSIBILIDADE DE MENSURAR O PATRIMÔNIO A SER PARTILHADO, PORQUANTO AINDA NÃO FORA AVALIADO PELA FAZENDA PÚBLICA. VAI A BENESSE DEFERIDA, ATÉ QUE SEJA FEITA A AVALIAÇÃO DOS BENS PELO ÓRGÃO...
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... ... órgão competente, devendo haver reanalise após a confirmação do monte-mor. AGRAVO DE INSTRUMENTO PARCIALMENTE PROVIDO ... -
Acórdãos nº 2058487-02.2018.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 17 de Abril de 2018
... INVENTÁRIO. Base de cálculo do ITCMD. A base de cálculo do tributo é o monte- mor líquido transmissível da herança, impondo-se a ...
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Acórdão nº 1.0702.01.029705-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Agosto de 2013
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. CC DE 1.916. ACEITAÇÃO TÁCITA DE HERANÇA. RETRATAÇÃO ANTERIOR À RTILHA. RENÚCIA ABDICATIVA. BENEFICIÁRIO. MONTE MOR. POSSIBILIDADE. RECURSO PROVIDO ... - È válida a renúncia à ...
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Acórdão nº 1.0000.23.042240-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-05-2023
EMENTA: RECURSO DE APELAÇÃO. REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. CÁLCULO DE ITCMD. REMUNERAÇÃO ORIUNDA DE RELAÇÃO DE TRABALHO. NÃO INCIDÊNCIA. 1. A Lei Estadual nº 14.941/2003 estabelece, em seu Art. 2º, §3º, que não incide ITCMD sobre a transmissão causa mortis, de valor não recebido em vida pelo de cujus correspondente à remuneração oriunda de relação de trabalho. 2. Por se tratar de...
... do imvel no deve ser extrado do quinho de cada herdeiro, mas sim do monte-mor do inventrio. Isso porque, de acordo com o Art. 1, 1 da Lei 14.941/03, ... -
Acórdãos nº 2123628-26.2022.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 30 de Agosto de 2022
... Alberto Maluf Voto nº 10.401 AGRAVO DE INSTRUMENTO - Inventário - Decisão agravada que determinou o recolhimento da quantia ... considerando o valor total dos bens que integram o monte mor, inclusive a meação do cônjuge supérstite - ...
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Decisão Monocrática nº 52279670920218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 28-01-2022
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... ... A ALIENAÇÃO DE BENS PERTENCENTES AO MONTE MOR É CABÍVEL APENAS EM HIPÓTESES EXCEPCIONAIS. NÃO HAVENDO ...
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Acórdão Nº 4033600-71.2018.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 23-08-2022
... no Evento 269, dos autos originrios,para quefosse retirado do monte-mor a parte do imvel inventariado que objeto da Ao de Usucapio n ...
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Acórdão, Processo nº 5008396-84.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 15-09-2022
... , bens e obrigaes sero includos no inventrio, integrando o chamado monte-mor ... Assim, para que se possa determinar o destino do patrimnio da ...
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Acórdãos nº 2260864-59.2018.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 12 de Febrero de 2019
... : Carlos Alberto Raposo Cherto e outros Voto nº 25.042 INVENTÁRIO - Decisão que determinou o afastamento da meação do ... que não integra, para quaisquer efeitos, o monte-mor - Parcela que não está abrangida pelo serviço ...
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Decisão monocrática Nº 1426553 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-03-2023
... O acórdão recorrido ficou assim ementado: ... INVENTÁRIO - TAXA JUDICIÁRIA – INCIDÊNCIA SOBRE O MONTE-MOR - INCLUSÃO DA ...
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Acórdãos nº 2094846-48.2018.8.26.0000 de 2ª Câmara de Direito Privado, 29 de Junio de 2018
... Instrumento nº 2094846-48.2018.8.26.0000, da Comarca de Monte Alto, em que são agravantes VERA LUCIA GONÇALVES DE ... : Monte Alto Juiz: Gilson Miguel Gomes da Silva Inventário Determinação de que o inventariante complemente ...
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Acórdão nº 1.0000.20.014638-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - INVENTÁRIO - ESPÓLIO - DEFERIMENTO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA - IMPOSSIBILIDADE - SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA - NÃO CONFIGURADA. - Nas ações de inventário, as custas do processo não são do inventariante ou dos herdeiros, individualmente, mas ônus do Espólio, de modo que a hipossuficiência de um ou de outro não se confundem. - Comprovado nos autos que o...
... ser requerido pelo Esplio, e apreciado sob a tica do valor de seu monte-mor. - Demonstrada a iliquidez do acervo do Esplio impe-se o acolhimento ... -
Acórdão, Processo nº 5023409-26.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 07-12-2022
... processo devem ser destinados ao inventrio, eis que componentes do monte mor do falecido: ... PROCESSUAL CIVIL. PREVIDENCIRIO. AGRAVO DE ...
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Acórdãos nº 3003046-19.2018.8.26.0000 de 6ª Câmara de Direito Privado, 11 de Junio de 2019
... INVENTÁRIO. ITCMD. Decisão que afastou a incidência do imposto ... de transmissão 'causa mortis' que não incide sobre o monte-mor total, mas sim sobre o monte partível, deduzidas ...
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Decisão Monocrática nº 50538033120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 27-07-2022
... TIPO DE AÇÃO: Inventário e Partilha ... ... MONTE MOR, ESTANDO SUJEITO À PARTILHA.RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO ...
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Acórdãos nº 2195989-51.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 5 de Noviembre de 2016
... outros Juiz de origem: Nacoul Badoui Sahyoun Voto nº: 11747 INVENTÁRIO ... Taxa judiciária Insurgência contra decisão que ... Monte-mór é a base de cálculo da taxa judiciária nos ...
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Processo nº 0006510-34.2017.8.19.0000 de Quarta Câmara Cível, 12 de Abril de 2017
... AGRAVADO 2 : PEDRO VALENÇA NETO ... : INVENTÁRIO ... : 5ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSOES ... JUIZ A QUO ... 50% do monte"-mor, até que seja resolvida em caráter definitivo a ... ação\xC2" ...