o é poder judiciário
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O poder do algoritmo na advocacia e no Judiciário
Opinião: O poder do algoritmo na advocacia e no Judiciário
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LEI ORDINÁRIA Nº 12594, DE 18 DE JANEIRO DE 2012. Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (sinase), Regulamenta a ExecuÇÃo das Medidas Socioeducativas Destinadas a Adolescente que Pratique Ato Infracional; e Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 (estatuto da CrianÇa e do Adolescente); 7.560, de 19 de Dezembro de 1986, 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, 5.537, de 21 de Novembro de 1968, 8.315, de 23 de Dezembro de 1991, 8.706, de 14 de Setembro de 1993, os Decretos-leis 4.048, de 22 de Janeiro de 1942, 8.621, de 10 de Janeiro de 1946, e a ConsolidaÇÃo das Leis do Trabalho (clt), Aprovada Pelo Decret Lei 5.452, de 1o de Maio de 1943.
... avaliação deverá contar com a participação de representantes do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública e dos ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PUBLICAÇÃO ... ELETRÔNICO DE ÓRGÃO DO PODER JUDICIÁRIO. DIVULGAÇÃO ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12847, DE 02 DE AGOSTO DE 2013. Institui o Sistema Nacional de Prevenção e Combate a Tortura; Cria o Comite Nacional de Prevenção e Combate a Tortura e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate a Tortura; e da Outras Providencias.
... II - órgãos do Poder Judiciário com atuação nas áreas de infância, de juventude, militar e ...
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Medida Provisória nº 759 de 22/12/2016. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... à execução dos serviços topográficos, se executados pelo Poder Público, exceto quando se tratar de ocupações cujas áreas não excedam ... ços eletrônicos serão disponibilizados, sem ônus, ao Poder Judiciário, ao Poder Executivo federal, ao Ministério Público e aos entes públicos ...
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LEI 13010 de 26/06/2014 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE), PARA ESTABELECER O DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SEREM EDUCADOS E CUIDADOS SEM O USO DE CASTIGOS FISICOS OU DE TRATAMENTO CRUEL OU DEGRADANTE, E ALTERA A LEI 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996.
... Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, com o ...
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Em vigor
Lei nº 11.417, de 19 de dezembro de 2006. Regulamenta o art. 103-A da Constituição Federal e altera a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, disciplinando a edição, a revisão e o cancelamento de enunciado de súmula vinculante pelo Supremo Tribunal Federal, e dá outras providências.
... ARTIGO 2 ... O Supremo Tribunal Federal poder, de ofcio ou por provocao, aps reiteradas decises sobre matria ...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... Parágrafo único. O Poder Executivo enviará ao Congresso Nacional no prazo de 180 (cento e oitenta) ... por determinação do Presidente da República ou do Poder Judiciário ... ARTIGO 21 ... #Revogado pela Lei nº 5.535, de 20.11.1968 ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12694, DE 24 DE JULHO DE 2012. DispÕe Sobre o Processo e o Julgamento Colegiado em Primeiro Grau de JurisdiÇÃo de Crimes Praticados por OrganizaÇÕes Criminosas; Altera o Decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Codigo Penal, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e as Leis 9.503, de 23 de Setembro de 1997 - Codigo de Transito Brasileiro, e 10.826, de 22 de Dezembro de 2003; e da Outras Providencias.
... ãos de trânsito competentes, os veículos utilizados por membros do Poder" Judiciário e do Ministério Público que exerçam competência ou atribui\xC3" ...
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Acórdão nº 2016/0032106-0 de T5 - QUINTA TURMA
... Poder ... a atuação do Poder Judiciário na verificação da inconformidade do art. 331 do ...
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Acórdão nº 2015/0276810-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... Poder Judiciário adentrar a seara da discricionariedade ...
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Em vigor
Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºos 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
... ARTIGO 1 ... É o Poder Executivo autorizado, por intermédio da Secretaria de Coordenação e ... com competência equivalente nos Poderes Legislativo ou Judiciário, conforme for o caso, e tenham sido observadas as condições previstas no ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ARTIGO 11 ... Todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena ...
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Juíza trabalhista do Rio de Janeiro testa tolerância do Poder Judiciário
Juíza trabalhista do Rio testa tolerância do Poder Judiciário
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A eleição de Bolsonaro, a democracia e o Poder Judiciário
A eleição de Bolsonaro, a democracia e o Poder Judiciário
- LEI ORDINÁRIA Nº 2985, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1956. Autoriza o Poder Executivo a Abrir Ao Poder Judiciario, Justiça do Trabalho, o Credito Suplementar de Cr 42.000,00 em Reforço da Verba 1, Pessoal, do Anexo 27, do Orçamento Geral da União, para Ocorrer as Despesas Com Funções Gratificadas No Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região.
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Discutindo a relação entre o Poder Judiciário e os tribunais de contas
Discutindo a relação entre o Poder Judiciário e os tribunais de contas
- LEI ORDINÁRIA Nº 1432, DE 14 DE SETEMBRO DE 1951. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Ao Poder Judiciario - Justiça do Trabalho - o Credito Especial de Cr 5.000,00 para Pagamento de Salario-familia Ao Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região.
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Reformar o Poder Judiciário não é suficiente
Alochio: Reformar o Poder Judiciário não é suficiente
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O necessário controle do Poder Judiciário
O necessário controle do Poder Judiciário
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Os desafios da inteligência artificial no poder Judiciário
Os desafios da inteligência artificial no poder Judiciário
- Estrutura administrativa do poder judiciário brasileiro
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LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... a Câmara de Políticas Regionais, do Conselho de Governo, sendo o Poder Executivo autorizado a dispor sobre a criação das demais Câmaras ... e apresentar-lhe as informações a serem prestadas ao Poder Judiciário quando impugnado ato ou omissão presidencial, dentre outras atribuições ...
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Judicial power and squatter settlements in Buenos Aires/ Poder judicial y ocupaciones de suelo en Buenos Aires/ Poder Judiciario e ocupacoes urbanas em Buenos Aires.
Introduccion El Poder Judicial es una institucion central para la preservacion del estatuto de la propiedad privada. No obstante, en muchas ocasiones, esta entra en colision con el derecho a la vivienda. Como se resuelve este dilema se vincula estr...
- LEI ORDINÁRIA Nº 1260, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1950. Autoriza a Abertura de Credito Especial, Ao Poder Judiciario, para Pagamento de Acrescimo de Vencimentos Concedido Ao Auditor da 2a. Entrancia da Justiça Militar, Francisco Anselmo Chagas.