o é processos formais
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 824-35.2019.5.14.0403)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTIDADE PÚBLICA. VÍCIOS DE FUNDAMENTAÇÃO. AUSÊNCIA I. Os embargos de declaração têm sua finalidade claramente direcionada (art. 897-A da CLT), limitando-se a corrigir defeitos meramente formais na decisão...
... limitando-se a corrigir defeitos meramente formais na decisão embargada; a aperfeiçoá-la, ... suprindo omissão ... )", não há determinação para que sejam sobrestados todos os processos que ... discutem a matéria ... IV ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-RR - 100142-43.2019.5.01.0244)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTIDADE PÚBLICA. VÍCIOS DE FUNDAMENTAÇÃO. AUSÊNCIA I. Os embargos de declaração têm sua finalidade claramente direcionada (art. 897-A da CLT), limitando-se a corrigir defeitos meramente formais na decisão embargada; a aperfeiçoá-la,
... limitando-se a corrigir defeitos meramente formais na decisão embargada; a aperfeiçoá-la, ... suprindo omissão ... )", não há determinação para que sejam sobrestados todos os processos que ... discutem a matéria ... IV ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 936-25.2018.5.11.0014)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTIDADE PÚBLICA. VÍCIOS DE FUNDAMENTAÇÃO. AUSÊNCIA I. Os embargos de declaração têm sua finalidade claramente direcionada (art. 897-A da CLT), limitando-se a corrigir defeitos meramente formais na decisão...
... limitando-se a corrigir defeitos meramente formais na decisão embargada; a aperfeiçoá-la, ... suprindo omissão ... )", não há determinação para que sejam sobrestados todos os processos que ... discutem a matéria ... IV ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 14-67.2016.5.11.0009)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTIDADE PÚBLICA. VÍCIOS DE FUNDAMENTAÇÃO. AUSÊNCIA I. Os embargos de declaração têm sua finalidade claramente direcionada (art. 897-A da CLT), limitando-se a corrigir defeitos meramente formais na decisão...
... limitando-se a corrigir defeitos meramente formais na decisão embargada; a aperfeiçoá-la, ... suprindo omissão ... )", não há determinação para que sejam sobrestados todos os processos que ... discutem a matéria ... IV ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 121-45.2020.5.11.0018)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTIDADE PÚBLICA. VÍCIOS DE FUNDAMENTAÇÃO. AUSÊNCIA I. Os embargos de declaração têm sua finalidade claramente direcionada (art. 897-A da CLT), limitando-se a corrigir defeitos meramente formais na decisão...
... limitando-se a corrigir defeitos meramente formais na decisão embargada; a aperfeiçoá-la, ... suprindo omissão ... )", não há determinação para que sejam sobrestados todos os processos que ... discutem a matéria ... IV ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 1257-67.2018.5.12.0035)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTIDADE PÚBLICA. VÍCIOS DE FUNDAMENTAÇÃO. AUSÊNCIA I. Os embargos de declaração têm sua finalidade claramente direcionada (art. 897-A da CLT), limitando-se a corrigir defeitos meramente formais na decisão...
... limitando-se a corrigir defeitos meramente formais na decisão embargada; a aperfeiçoá-la, ... suprindo omissão ... )", não há determinação para que sejam sobrestados todos os processos que ... discutem a matéria ... IV ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08003969820174058203), 19-10-2021
PJE 0800396-98.2017.4.05.8203 EMENTA CÍVEL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. CONDENAÇÃO POR VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS E POR DANO AO ERÁRIO. RECURSOS DAS DEFESAS. AUSÊNCIA DE PROVAS DE MÁ-FÉ E DE DANO EFETIVO. SENTENÇA QUE MERECE REFORMA. RECURSO PROVIDO. 1. Trata-se de apelações cíveis interpostas por Francialba Beserra de Sousa Brito, Aurea Maria Beserra, Edme Alexandre Sousa...
... sentença prolatada, pois, tratar-se-ia de meras irregularidades formais e não ato de improbidade administrativa, em relação à Carta Convite ... a constatação de que houve efetivo direcionamento dos processos licitatórios e, em consequência, frustração ao caráter competitivo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00008305620134058205), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0000830-56.2013.4.05.8205 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE DE ANCHIETA ANASTACIO RODRIGUES DE LIMA e outro ADVOGADO: Newton Nobel Sobreira Vita e outro APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR: Desembargador Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: DESEMBARGADOR FEDERAL THIAGO BATISTA DE ATAÍDE EMENTA AÇÃO CIVIL PÚBLICA DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA....
... não é exigível que o prefeito aprecie todos os documentos dos processos licitatórios já analisados pela Comissão Permanente de Licitação, ... /93 foram atendidas e que a sentença se limita a apresentar falhas formais" que não comprometem o procedimento. Aponta que é inadmissível a condena\xC3" ... -
Decisão monocrática Nº 62552 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-09-2023
... ções, tais sequer são oriundas de apurações de condutas formais ou de existência de processos administrativos – o que poderia ser ...
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Acórdão nº 0000289-12.2021.822.0000 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 28-01-2022
REMOÇÃO DE MAGISTRADO. CRITÉRIO DE MERECIMENTO. 3ª ENTRÂNCIA. REQUISITO DA INSCRIÇÃO. CANDIDATO QUE FIGURA ISOLADAMENTE. CERTIDÃO DE PROCESSOS PARALISADOS. JUSTIFICATIVA. INSCRIÇÃO DEFERIDA. Em primeira fase do processo de remoção, incumbe ao Corregedor-Geral da Justiça submeter ao Conselho da Magistratura a análise da satisfação dos requisitos formais dos candidatos inscritos. O alcance dos...
... CANDIDATO QUE FIGURA ISOLADAMENTE. CERTIDÃO DE PROCESSOS PARALISADOS. JUSTIFICATIVA. INSCRIÇÃO DEFERIDA ... Em primeira fase do ... Conselho da Magistratura a análise da satisfação dos requisitos formais dos candidatos inscritos. O alcance dos requisitos formais assegura ao ... -
As minirreformas políticas e eleitorais de 2015 e 2017 no contexto democrático da contemporaneidade
... , é constante a queda no número de pessoas que participa dos processos de escolhas de seus representantes. Pesquisas de opinião têm revelado ... Condições formais e materiais devem ser criadas para que os cidadãos possam livremente ...
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Decisão da Presidência nº 165768 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2018
... de orientação, de informação e de avaliação dos elementos formais de admissibilidade dos processos preparatórios para encaminhamento ao ...
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Decisões Monocráticas nº 165768 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Diciembre de 2018
... de orientação, de informação e de avaliação dos elementos formais de admissibilidade dos processos preparatórios para encaminhamento ao ...
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Direito e jornalismo: julgamentos, narrativas e memória
... que concerne à atuação do Poder Judiciário e aos procedimentos formais preliminares (o inquérito policial, o exercício de poder de polícia ... esta ideia: a informação pode converter-se em julgamento, com processos e procedimentos que fogem aos ritos do direito, mas que ficam enxertadas ...
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Marx e a forma jurídica em O capital: um embate com Pachukanis/Marx and the juridical form in The Capital: a dialogue with Pachukanis.
... que, em verdade, mesmo que de modo bastante mediado, decorram de processos que se passam na esfera da produção, que, indiretamente, determina a ... para o desenvolvimento da superestrutura jurídica com suas leis formais, seus tribunais, seus processos, seus advogados, e assim por diante." ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2203-93.2014.5.03.0014)
I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. APELO INTERPOSTO SOB A EGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTES DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40 DO TST. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. REQUISITOS DO ARTIGO 896, §1º-A, DA CLT, NÃO ATENDIDOS. No tema em epígrafe, a parte recorrente indica trecho insuficiente para o exame da controvérsia, porque não traz todas as...
... No caso, o recorrente não atendeu aos requisitos formais exigidos pelo art. 896, § 1º-A, ... I, da CLT, pois não ... Houve modulação de efeitos para contemplar processos em curso, bem como ... aqueles com sentença transitada em ... -
DECRETO Nº 1254, DE 29 DE SETEMBRO DE 1994. Promulga a Convenção 155, da Organização Internacional do Trabalho, Sobre Segurança e Saude Dos Trabalhadores e o Meio Ambiente de Trabalho, Concluida em Genebra, em 22 de Junho de 1981.
... processos); ... b) relações existentes entre os componentes materiais do trabalho ... As ratificações formais da presente Convenção serão comunicadas, para seu registro, ao ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08162852920184050000), 10-12-2019
PROCESSO Nº: 0816285-29.2018.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: PORTELA DISTRIBUIDORA LTDA. ADVOGADO: Luana Espindola Medeiros e outros AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. INDÍCIOS DE EXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMICO....
... rito das execuções fiscais e também com o de todos os demais processos judiciais é a inobservância de garantias fundamentais, entre as quais o ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-MON - 4251-12.2018.5.90.0000) 31-08-2018
... adoção de providências para implantar e/ou aprimorar alguns processos críticos de tecnologia da informação ... providências adotadas relativas ao estabelecimento de processos formais relativos à gestão de TI, de forma que a verificação da efetiva ...
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Anexo XI - Parecer apresentado pela Procuradoria-Geral da República nos autos da ADIn n. 5.322
... Art. 51. As disposições desta Portaria aplicam-se a todos os processos em curso neste Ministério ... Art. 52. Esta Portaria entra em vigor 30 ... para abarcar não apenas as autoridades públicas e as partes formais nos processos de controle de constitucionalidade, mas todos os cidadãos e ...
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Compliance Criminal e a Gestão dos Riscos Empresariais
O artigo tem por objetivo analisar as características da radicalização da modernidade e consequente exacerbação dos riscos empresariais nos mais variados aspectos, inclusive, criminais. Nesse cenário, as legislações relacionadas à corrupção e à lavagem de dinheiro adotaram o compliance como ferramenta de concretização da missão, visão e valores organizacionais, de cunho notadamente ético e com...
... são desenvolvidas apoiando-se, cada vez mais, em ações e processos que mitiguem, naquilo que for possível, a ocorrência de resultados ... ção, fluxos de informação e processos de tomada de decisão (formais e informais); relações com partes interessadas internas e suas ... -
Análise de maturidade da gestão do conhecimento em uma tutoria de cursos de graduação a distância
O objetivo geral deste artigo foi de realizar um diagnóstico do grau de maturidade em Gestão do Conhecimento - GC na Tutoria dos Cursos de Graduação a distância do Departamento de Ciências da Administração da UFSC. Este trabalho é decorrente de um estudo de caso com abordagem quantitativa, caracterizando-se como uma pesquisa descritiva, documental e aplicada, baseada em uma estrutura teórica e...
... O gestor dos processos de um curso a distância é responsável por toda a administração do ... de GC para novos funcionários; se a tutoria possui processos formais de “mentoring” ou “coaching”; e por im, se a tutoria conta com um ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 641-44.2014.5.05.0612)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nº 13.015/14 E Nº 13.105/15, MAS ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI Nº 13.467/17. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA AJUIZADA POR SINDICATO - SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL - PLEITO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA REQUISITO DO ARTIGO 896,
... parte recorrente observar aqueles requisitos formais, concernentes à transcrição, também ... em relação à ... definir que a nova orientação será aplicada: a) a todos os processos em curso na ... Justiça do Trabalho, à exceção apenas ... -
Acórdão Nº 710293 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
... implicando na redução do número de processos relacionados a mesma ... matéria que alcançam a instância ... Federal desconsidere excepcionalmente vícios formais de recursos ... tempestivos quando considerá-los de menor gravidade - é ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 803-11.2014.5.02.0034)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - SESI . EXECUÇÃO. LEI Nº 13.467/2017. O TRT negou seguimento ao recurso de revista por óbice da Lei nº 13.015/2014, o qual fica superado, pois estão atendidas as exigências formais nesse particular. Aplica-se a OJ nº 282 da...
... superado, pois estão atendidas as exigências formais nesse particular. Aplica-se a OJ nº ... 282 da SBDI-1 do TST e ... 1% ao mês ... "; c) " ... os processos em curso que estejam sobrestados na fase de conhecimento, ...