o é sub rogar
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... “[ ... ] quando se cuida de crédito trabalhista, posto que o credor hipotecário não tem sequer o direito de sub-rogar-se no preço (preferência do crédito). Só poderá fazê-lo no que sobejar entre o valor arrecadado na rematação e o crédito trabalhista. Em ...
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Acórdão nº 1.0024.08.968340-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Abril de 2009
PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. FALTA DE AUTENTICAÇÃO DAS PEÇAS. CONHECIMENTO DO RECURSO. INSTRUMENTO PÚBLICO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA COM GARANTIA HIPOTECÁRIA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DÍVIDA HAVIDA PARA COM O INSS. ILEGITIMIDADE DO CONDOMÍNIO EXEQUENTE. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. É dever do agravante, já quando da interposição do agravo de instrumento,...
... fiscais havidas dos executados para com o INSS, quando mais se inexiste nos autos comprovação do pagamento do referido débito, de modo a sub-rogar-se nos direitos do credor originário, conforme lhe autoriza o preceito do art. 567, III, do CPC c/c o art. 346, III, do novo Código Civil ... -
nº 95.01.10968-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 15 de Diciembre de 1998
LEGITIMIDADE DO BACEN PARA FIGURAR NA LIDE. PERTINÊNCIA DA POSTULAÇÃO. AGRAVO RETIDO. RECURSO ADESIVO.1. "Em sendo o Banco Central do Brasil o depositário dos recursos do PROAGRO, com o ônus de administrar esses recursos e de ressarcir eventuais danos aos interessados, não há que se chamar à lide a União Federal, como litisconsorte necessária, à míngua de suporte legal, para...
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nº 90.03.026065-6 de Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 24 de Junio de 1992
PROCESSUAL CIVIL - TRIBUTARIO - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RESPONSABILIDADE PELO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL EM ATRASO - IMOVEL PENHORADO. I - COMPETE AO EXEQUENTE A RESPONSABILIDADE PELO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO PREDIAL EM ATRASO, RELATIVO A IMOVEL PENHORADO E ARREMATADO EM HASTA PUBLICA. II - O ARREMATANTE RECEBE O BEM LIVRE DE QUAISQUER ONUS, CABENDO AO CREDOR DO TRIBUTO SUB-ROGAR-SE AO VALOR...
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nº 95.01.10968-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 15 de Diciembre de 1998
LEGITIMIDADE DO BACEN PARA FIGURAR NA LIDE. PERTINÊNCIA DA POSTULAÇÃO. AGRAVO RETIDO. RECURSO ADESIVO.1. "Em sendo o Banco Central do Brasil o depositário dos recursos do PROAGRO, com o ônus de administrar esses recursos e de ressarcir eventuais danos aos interessados, não há que se chamar à lide a União Federal, como litisconsorte necessária, à míngua de suporte legal, para...
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nº 93.01.35250-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 10 de Abril de 1995
1. SEM O CONSENTIMENTO DO AGENTE FINANCEIRO, NÃO HA POSSIBILIDADE DE SE TRANSFERIR O CONTRATO DE FINANCIAMENTO, AO ESCOPO DE O ADQUIRENTE SUB-ROGAR-SE NO PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES.2. PROCESSO EXTINTO PELA ILEGITIMIDADE ATIVA DA AUTORA-APELADA.3. APELAÇÃO PROVIDA.
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Livro II - Do processo de execução
... ordinário, pois, por força do negócio civil de cessão, tornar-se-á o credor e, portanto, novo exequente, e do mesmo modo aquele que se sub-rogar convencional ou legalmente, como no caso do fiador que não renunciou o benefício de ordem e pagar a dívida do afiançado (art. 794, §§2º e ...
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DECRETO Nº 2896, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1998. Dispõe Sobre as Obrigações Acessorias das Unidades Executoras do Programa Dinheiro Direto Na Escola e da Outras Providencias.
... Art. 2º O FNDE poderá em caráter excepcional, sub-rogar"-se na obrigação de apresentar anualmente à Secretaria da Receita Federal a Declaração Integrada de Informações da Pessoa Jurídica, relativas \xC3" ...
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Decreto nº 60.501 de 14/03/1967. APROVA NOVA REDAÇÃO DO REGULAMENTO GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (DECRETO 48.959-A DE 19 DE SETEMBRO DE 1960), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... § 2º Para os efeitos do § 1º, a emprêsa poderá, mediante acôrdo com o INPS e quitação do segurado, sub-rogar-se no direito dêste ao recebimento do auxílio-doença efetuado-lhe o pagamento do total da remuneração devida ... Art. 88. Aplica-se ao ...
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Processo nº 2004.036.000966-6 de Vigésima Câmara Cível, 22 de Septiembre de 2009
... ROGAR-SE NOS DIREITOS DA LITISDENUNCIANTE E EXECUTAR A LITISDENUNCIADA DIRETAMENTE (ARTIGO 75, ... I, DO CPC). POSIÃÃO QUE SE BASEIA, ACIMA DE TUDO, ...
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Decisão da Presidência nº 1054618 de STF. Supremo Tribunal Federal, 26 de Junio de 2017
... Recurso provido. 1 ... À luz do princípio tantum devolutum quantum appelatum, apenas a prescrição da pretensão de sub-rogar-se ao direito indenizatório por desapossamento indireto foi analisado no caso. 2 ... Segundo a jurisprudência das Cortes Superiores, a Ação ...
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Dos Atos de Alienação, Arrematação, Adjudicação e Remição
... , o nosso posicionamento mais se intensificava, posto que o privilégio do crédito trabalhista impedia o credor com garantia real de sub-rogar-se no preço. Remetemos o leitor ao Capítulo 4, itens 4.25, 4.25.1 a 4.25.6 e Capítulo 7, itens 7.5 e 7.5.1 ... Dispunha a antiga redação do ...
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O problema da validade do contrato de namoro no ordenamento jurídico brasileiro: uma análise sobre afetividade
O presente trabalho tem como objetivo analisar a validade e ecácia do contrato de namoro no ordenamento jurídico brasileiro. A problemática se dá em razão da precária distinção entre união estável e relação de namoro. Assim, o contrato de namoro poderia ser uma solução para este problema. Ocorre que sua validade é posta em dúvida. Para dirimir esta controvérsia, será analisado o princípio da...
... rogar no contrato de locação de imóvel urbano em nome do companheiro falecido (FARIAS, 2014, p. 1169) ... Quanto aos direitos sucessórios do ... -
Acórdão nº 1.0461.10.004687-3/009, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-04-2023
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDA DE OFÍCIO - RECURSOS DE APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DE TRANSITO - ÓBITO DO GENITOR/CÔNJUGE DOS AUTORES - OBRA PÚBLICA COM MANILHA NA VIA - AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO RECOMENDADA - CHOQUE DA MOTOCICLETA COM A MANILHA - ESMAGAMENTO - EMBRIAGUEZ DO CONDUTOR - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE -...
... de 10 de janeiro de 2010 perdurando aos filhos, at a data em que cada um completar 25 anos de idade, reconhecendo o direito de a viva sub-rogar do valor que os filhos deixarem de receber, at o dia em que a vtima completaria 70 (setenta) anos de idade, valor ao qual dever haver correo monetria ... -
Acórdão nº 1.0461.10.004687-3/009, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-04-2023
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA CONHECIDA DE OFÍCIO - RECURSOS DE APELAÇÃO - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - ACIDENTE DE TRANSITO - ÓBITO DO GENITOR/CÔNJUGE DOS AUTORES - OBRA PÚBLICA COM MANILHA NA VIA - AUSÊNCIA DE SINALIZAÇÃO RECOMENDADA - CHOQUE DA MOTOCICLETA COM A MANILHA - ESMAGAMENTO - EMBRIAGUEZ DO CONDUTOR - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE -...
... de 10 de janeiro de 2010 perdurando aos filhos, at a data em que cada um completar 25 anos de idade, reconhecendo o direito de a viva sub-rogar do valor que os filhos deixarem de receber, at o dia em que a vtima completaria 70 (setenta) anos de idade, valor ao qual dever haver correo monetria ... -
Lei nº 4.591 de 16/12/1964. DISPÕE SOBRE O CONDOMINIO EM EDIFICAÇÕES E AS INCORPORAÇÕES IMOBILIARIAS.
... caso de rescisão do contrato relativo à fração ideal de terreno e partes comuns, a pessoa em cujo favor se tenha operado a resolução sub-rogar-se-á nos direitos e obrigações contratualmente atribuídos ao inadimplente, com relação a construção ... Art. 43. Quando o incorporador ...
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Alienação em leilão judicial
... Nesse caso, sobre o saldo sobejante da primeira, sub-rogar-se-ão as demais penhoras ... @347. Remédios contra os vícios da arrematação ... Com a assinatura do auto , logo após o encerramento do ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1819-001, DE 30 DE ABRIL DE 1999. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 3.890-a, de 25 de Abril de 1961, 5.655, de 20 de Maio de 1971, 5.899, de 5 de Julho de 1973, 9.074, de 7 de Julho de 1995, 9.427, de 26 de Dezembro de 1996, e 9.648, de 27 de Maio de 1998, e da Outras Providencias.
... "Art. 5º A ELETROBRÁS sub-rogar-se-á nos compromissos de aquisição e repasse dos serviços de eletricidade da ITAIPU Binacional, firmados por FURNAS e ELETROSUL." (NR) ... "Art ...
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Acórdão nº 1.0000.22.015285-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO VEICULAR - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - EXCLUSÃO DE COBERTURA - INSTALAÇÃO DE SISTEMA DE RASTREAMENTO - VALIDADE. 1. As associações de proteção veicular estão enquadradas no conceito de fornecedor, previsto no artigo 3º, do Código de Defesa do Consumidor, sendo os seus associados considerados consumidores para todos os fins de
... se refere a implementao da medida obsta o pagamento pretendido.- Em caso de pagamento da indenizao ao segurado pela associao, esta ltima sub-rogar-se nos direitos e aes que competiam ao segurado contra o autor do dano, o que resta sobremaneira inviabilizado, diante da no instalao do rastread or ... -
Decisão da Presidência nº 25320 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2017
... DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DE PROMOÇÃO DE NÍVEL E REFLEXOS ... Hipótese em que a reclamada (antiga FEBEM), ao sub-rogar-se como empregadora no contrato da CORLAC, assumiu o 'status' de sucessora trabalhista ... A demandada, ao manter o autor em quadro em extinção da ...
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Acórdão nº 1.0000.00.186423-0/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Febrero de 2001
INDENIZAÇÃO - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COMPANHIA DE SEGUROS - SUB-ROGAÇÃO DE DIREITOS - CONTRATO OU APÓLICE DE SEGURO - DOCUMENTO ESSENCIAL À PROPOSITURA DA AÇÃO - SUA AUSÊNCIA - CONSEQÜENTE EXTINÇÃO DO PROCESSO. Nas ações regressivas contra o causador do dano em que a seguradora pretende sub-rogar-se nos direitos do segurado, o contrato ou a apólice de seguro é documento imprescindível à...
... Nas ações regressivas contra o causador do dano em que a seguradora pretende sub-rogar-se nos direitos do segurado, o contrato ou a apólice de seguro é documento imprescindível à propositura da ação, sob pena de extinção do ... -
Da Penhora
... de Miranda e de Clóvis Beviláqua quando se cuida de crédito trabalhista, posto que o credor hipotecário não tem sequer o direito de sub-rogar-se no preço (preferência do crédito). Só poderá fazê-lo no que sobejar entre o valor arrecadado na arrematação e o crédito trabalhista. Em ...
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Penhora de bens imóveis
... ( ... ) quando se cuida de crédito trabalhista, posto que o credor hipotecário não tem sequer o direito de sub-rogar-se no preço (preferência do crédito). Só poderá fazê-lo no que sobejar entre o valor arrecadado na rematação e o crédito trabalhista. Em ...
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Execução por quantia certa contra o devedor solvente: instrução pela penhora
... , sem a obrigação assumida de restituir o bem, a penhora só poderá incidir sobre o direito à ação reivindicatória do devedor, para sub-rogar-se o credor no direito de promovê-la e nunca diretamente sobre os próprios bens. 75 A contrario sensu , 76 "não devem ser penhorados os bens que ...
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Decisão monocrática Nº 1353561 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-11-2021
... parcelador inadimplente na execução de obras de infraestrutura ou na formalização e regularização dos loteamentos e, em decorrência, sub-rogar-se em seus direitos. Tem o poder, porque lhe compete fiscalizar e coordenar a urbanização. Tem o dever, porque ao aprovar o loteamento, tornou-se ...