o é testamenteiro
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Acórdão nº 0575276-40.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara CÃvel, 19 de Febrero de 2019
... poder de terceiro que o tenha em sua guarda, como inventariante, ... testamenteiro, depositário ou administrador de bens alheios ... 2. A ausência de prévio requerimento administrativo e pagamento da ... taxa de serviço perante ...
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Acórdãos nº 2088997-32.2017.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2017
... de instrumento Inventário iniciado por herdeiro colateral da de cujus Decisão que nomeou o testamenteiro como inventariante e determinou a apresentação das primeiras declarações Irresignação do testamenteiro ...
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Decisão Monocrática nº 50033857320208210141 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-01-2023
... , OS HERDEIROS E OS LEGATÁRIOS E INTIMADOS A FAZENDA PÚBLICA, O MINISTÉRIO PÚBLICO, SE HOUVER HERDEIRO INCAPAZ OU AUSENTE, E O TESTAMENTEIRO, SE HOUVER TESTAMENTO (ARTIGO 626, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL). OS DEMAIS TERCEIROS SÓ PODERÃO SER HABILITADOS NO PROCESSO SE DEMONSTRADO ...
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Relatório e Voto com número 5257532-65.2022.8.09.0000 da 2ª Seção Cível, 03-08-2022
... modificou o valor do prêmio estabelecido ao testamenteiro", operando-se a preclusão, e ... afigurando-se, portanto, inadequada a via eleita pela reclamante (precedentes deste Sodalício) ... Com efeito, o C\xC3" ...
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Acórdãos nº 2253818-19.2018.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 16 de Mayo de 2019
... do Juízo da arrecadação Sentença de procedência que determina o cumprimento do testamento e nomeia testamenteiro – Ação rescisória proposta pelo curador dativo da herança jacente, com alegação de incompetência absoluta e ...
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Acórdãos nº 1026507-88.2018.8.26.0506 de 3ª Câmara de Direito Privado, 11 de Abril de 2019
... Controvérsia limitada à fixação da vintena. Remuneração devida ao testamenteiro em virtude do labor executado, à luz do artigo 1.987, caput, do Código Civil. Irrelevância da ineficácia ...
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Capítulo 17 - Das petições nos procedimentos especiais
... ser obrigados a prestar contas de suas atividades ou dos resultados de sua administração, como por exemplo, os tutores, curadores, testamenteiro, inventariante, síndico, dentre outros ... A obrigatoriedade pode decorrer de contrato ou da função que a pessoa possa ter assumido em virtude ...
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Acórdãos nº 2097502-41.2019.8.26.0000 de 8ª Câmara de Direito Privado, 3 de Julio de 2019
... Pereira Gata (invte.) e outro VOTO DO RELATOR EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO INVENTÁRIO PRÊMIO - TESTAMENTEIRO Fixação em 3% sobre a herança líquida Cabimento, em parte Verba devida - Inteligência do art. 1.987, ...
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Acórdãos nº 2212562-33.2017.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 27 de Febrero de 2019
... Acerto. O prêmio devido ao testamenteiro somente será pago após o término do inventário. Agravo provido em parte. 1. Agravo de instrumento interposto tempestivamente ...
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Legislação
... III – ao testamenteiro; ... IV – a pessoa de confiança do juiz, na falta ou escusa das indicadas nos incisos antecedentes, ou quando tiverem de ser afastadas por ...
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Acórdãos nº 2126654-42.2016.8.26.0000 de 1ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2016
... Pretensa correlação entre as funções de inventariante e testamenteiro que não subsiste de modo necessário. Distância geográfica que dificulta o exercício da inventariança pelas ...
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Acórdãos nº 2203601-74.2015.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 14 de Agosto de 2014
... ões Juiz: Henrique Maul Brasílio de Souza Ação de inventário - Decisão agravada que fixou a vintena do testamenteiro em 1% da herança líquida - Insurgência do testamenteiro - Acolhimento parcial - Dicção do disposto no Artigo 1.138 do ...
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Acórdão nº 71220 de Primeira Turma, 28 de Septiembre de 1973
TESTAMENTEIRO. IMPUGNAÇÃO. INTERESSE DO FILHO ADULTERINO CONTEMPLADO NO TESTAMENTO. EMBORA NÃO FOSSE A AGRAVANTE, NA IMPUGNAÇÃO DA VIÚVA MEEIRA A NOMEAÇÃO DO TESTAMENTEIRO JUDICIAL, A FILHA ADULTERINA RECONHECIDA NO REGISTRO CIVIL, E NO TESTAMENTO, QUE LHE FEZ QUINHAO VULTOSO, TEM INTERESSE JURÍDICO E LEGITIMIDADE PARA PEDIR A SUBIDA DO AGRAVO, DEPOIS QUE O JUIZ REFORMOU O DESPACHO AGRAVADO.
TESTAMENTEIRO, IMPUGNAÇÃO, INTERESSE DO FILHO ADULTERINO CONTEMPLADO ... NO TESTAMENTO, INTERESSE JURÍDICO E LEGITIMIDADE DE RECORRER ... DIREITO CIVIL ... -
Acórdão nº 71220 de Primeira Turma, 28 de Septiembre de 1973
TESTAMENTEIRO. IMPUGNAÇÃO. INTERESSE DO FILHO ADULTERINO CONTEMPLADO NO TESTAMENTO. EMBORA NÃO FOSSE A AGRAVANTE, NA IMPUGNAÇÃO DA VIÚVA MEEIRA A NOMEAÇÃO DO TESTAMENTEIRO JUDICIAL, A FILHA ADULTERINA RECONHECIDA NO REGISTRO CIVIL, E NO TESTAMENTO, QUE LHE FEZ QUINHAO VULTOSO, TEM INTERESSE JURÍDICO E LEGITIMIDADE PARA PEDIR A SUBIDA DO AGRAVO, DEPOIS QUE O JUIZ REFORMOU O DESPACHO AGRAVADO.
TESTAMENTEIRO, IMPUGNAÇÃO, INTERESSE DO FILHO ADULTERINO CONTEMPLADO ... NO TESTAMENTO, INTERESSE JURÍDICO E LEGITIMIDADE DE RECORRER ... DIREITO CIVIL ... -
Acórdãos nº 0261309-24.2012.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 3 de Septiembre de 2013
... MULLER FILHO (ESPÓLIO) E OUTROS “AGRAVO INVENTÁRIO Decisão que determinou ao testamenteiro a indicação de administrador para os bens dos menores, a ser realizada com a supervisão dos pais, considerando, ...
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Acórdãos nº 2152964-85.2016.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2016
... - SUCESSÕES – Insurgência contra decisão que indeferiu o pedido de levantamento do prêmio do testamenteiro – Acolhimento - Aplicação da legislação vigente à época da abertura da sucessão – Inteligência ...
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Decisão Monocrática Nº 4000109-05.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 15-01-2020
... testamenteiro, que seja concedido prazo para regularização das certidões negativas e que o pagamento do ITCMD só ocorra após a homologação do plano de ...
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Decisão monocrática Nº 0074802-45.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 28-08-2023
... administração do espólio; ... IV - o herdeiro menor, por seu representante legal; ... V - o testamenteiro, se lhe tiver sido confiada a administração do espólio ou se ... toda a herança estiver distribuída em legados; ... VI - o cessionário do ...
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Acórdãos nº 2130198-38.2016.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2016
... Interesse da autora que se restringe ao testamenteiro e legatário pelo uso de dados e valores incorretos e ao Instituto que teria levantado valores que não lhe ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Para entender melhor: vejamos a situação em que alguém ingressa com uma ação visando a anulação de testamento, proposta contra o testamenteiro. Nesse caso, o legatário estará legitimado a intervir no processo, como assistente litisconsorcial porque se a sentença reconhecer a procedência ...
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Acórdão nº 56665 de 2ª Turma, 23 de Febrero de 1979
- HABEAS CORPUS. FURTO. FALTA DE JUSTA CAUSA PARA TRANCAMENTO DE INQUERITO POLICIAL. - QUESTÃO DE NATUREZA ESTRITAMENTE CIVIL. TRATA-SE DE TESTAMENTEIRO QUE TEM A COMPOSSE DE BENS HEREDITARIOS COM OUTRO TESTAMENTEIRO, E, SE NÃO ESTIVER EXERCITANDO A POSSE DE MANEIRA REGULAR, ESSA QUESTÃO DEVERA SER DECIDIDA EM JUÍZO CÍVEL. - INEXISTÊNCIA DE CRIME, MESMO EM TESE. RECURSO ORDINÁRIO A QUE SE DA...
- Acórdão Nº 0305449-70.2018.8.24.0039 do Sétima Câmara de Direito Civil, 21-10-2021
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Acórdão nº 1.0024.10.271104-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Mayo de 2013
APELAÇÃO. CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. O art. 844, II, do CPC preceitua a viabilidade da exibição ser proposta quanto a documento próprio ou comum em poder de terceiro que o tenha em sua guarda, como inventariante, testamenteiro, depositário ou administrador de bens alheios.
... da exibição ser proposta quanto a documento próprio ou comum em poder de terceiro que o tenha em sua guarda, como inventariante, testamenteiro, depositário ou administrador de bens alheios ... APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0024.10.271104-1/001 - COMARCA DE BELO HORIZONTE - APELANTE(S): BANCO ... -
Acórdão nº 1.0024.10.271104-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Mayo de 2013
APELAÇÃO. CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. O art. 844, II, do CPC preceitua a viabilidade da exibição ser proposta quanto a documento próprio ou comum em poder de terceiro que o tenha em sua guarda, como inventariante, testamenteiro, depositário ou administrador de bens alheios.
... da exibição ser proposta quanto a documento próprio ou comum em poder de terceiro que o tenha em sua guarda, como inventariante, testamenteiro, depositário ou administrador de bens alheios ... APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0024.10.271104-1/001 - COMARCA DE BELO HORIZONTE - APELANTE(S): BANCO ... -
Acórdão nº 1.0024.10.271104-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Mayo de 2013
APELAÇÃO. CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. O art. 844, II, do CPC preceitua a viabilidade da exibição ser proposta quanto a documento próprio ou comum em poder de terceiro que o tenha em sua guarda, como inventariante, testamenteiro, depositário ou administrador de bens alheios.
... da exibição ser proposta quanto a documento próprio ou comum em poder de terceiro que o tenha em sua guarda, como inventariante, testamenteiro, depositário ou administrador de bens alheios ... APELAÇÃO CÍVEL Nº 1.0024.10.271104-1/001 - COMARCA DE BELO HORIZONTE - APELANTE(S): BANCO ...