o é testamenteiro
-
Acórdãos nº 9184283-93.2009.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2013
... ção final do ajuste, em que se fez menção do pacto sucessório e encaminhamento de cópia para o testamenteiro nomeado. Se houvesse mutação na vontade de testar, restaria a hipótese de revogar o pacto sucessório, que de fato ...
-
Breves considerações sobre o inventário e partilha
... 616): 16 a) O cônjuge ou companheiro supérstite; ... b) O herdeiro; ... c) O legatário; ... d) O testamenteiro"; ... e) O cessionário do herdeiro ou do legatário; ... f) O credor do herdeiro, do legatário ou do autor da herança; ... g) O Ministério P\xC3" ...
-
Tabelionato de Notas
... e.6 Nomeação de testamenteiro (CC, arts. 1.976 a 1.990); ... Para lhe dar cumprimento às disposições de última vontade, o testador nomeia como TESTAMENTEIRO : (PRENOME E ...
-
Não incidências legalmente previstas
... III – sobre a importância deixada ao testamenteiro, a título de prêmio ou remuneração, até o limite legal ... As situações previstas nos incisos do art. 5º são nítidas situações não ...
-
Medidas excepcionais sobre as relações familiares e a sucessão hereditária
... extrajudicial ou na via judicial) será a data de 30.10.2020 e, por isso, os herdeiros, o possível inventariante, os legatários, o testamenteiro (se houver) e demais interessados na definição do inventário somente precisarão promover as medidas de início do inventário até dois meses ...
-
Inventário e partilha
... testamenteiro nomeado, se houver 5 ... O tabelião deve arquivar o ato judicial autorizatório ... No caso de testamento público, basta o interessado apresentar ...
-
Aspectos processuais relacionados à herança digital
... MARIA GORETH MACEDO VALADARES E THAIS CÂMARA MAIA FERNANDES COELHO ... panheiro sobrevivente; o herdeiro; o legatário; o testamenteiro; o cessionário do herdeiro ou do legatário; o credor do herdeiro, do legatário ou do autor da herança; o Ministério Público, havendo herdeiros ...
-
Acórdãos nº 0221569-60.2006.8.26.0100 de 4ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2011
... em parte para afastar a condenação ao pagamento dos ônus da sucumbência em relação ao espólio do testamenteiro. Trata-se de recurso de apelação interposto contra a respeitável sentença, cujo relatório se adota, que, em ação ...
-
Processo nº 2003.014.004191-1 de Décima Primeira Câmara Cível, 12 de Marzo de 2008
AGRAVO DE INSTRUMENTO. INVENTÁRIO. DECISÃO QUE DESTITUIU A INVENTARIANTE E NOMEOU PESSOA DE CONFIANÇA DO JUIZO. IMPROVIMENTO DO AGRAVO. Não há dúvidas de que são distintas as funções do inventariante (encarregado da administração dos bens do espólio) e do testamenteiro (missão de fazer cumprir a última vontade do testador). No presente caso, não foi confiada aos testamenteiros indicados a...
... Não há dúvidas de que são distintas as funções do inventariante (encarregado da administração dos bens do espólio) e do testamenteiro (missão de fazer cumprir a última vontade do testador). No presente caso, não foi confiada aos testamenteiros indicados a administração do ... -
Testamento
... Vide art. 1.875 do Código Civil ... Desses autos, será extraída cópia autêntica que deverá ser entregue ao testamenteiro para o fim do inventário ... 154 GABRIEL JOSÉ PEREIRA JUNQUEIRA & LUIS BATISTA PEREIRA DE CARVALHO ... Testamento particular ... Testamento ...
-
Sucessão testamentária
... TESTAMENTEIRO ... Testamenteiro é a pessoa nomeada pelo testador para defender a validade do testamento e velar pelo cumprimento das disposições ...
-
Testamento
... Vide art. 1.875 do Código Civil ... Desses autos, será extraída cópia autêntica que deverá ser entregue ao testamenteiro para o fim do inventário ... 154 GABRIEL JOSÉ PEREIRA JUNQUEIRA & LUIS BATISTA PEREIRA DE CARVALHO ... Testamento particular ... Testamento ...
-
Modelo de confirmação e registro de testamento particular
... designada audiência para inquirição das testemunhas instrumentárias e sejam intimados os herdeiros para assistirem à inquirição, testamenteiro, a legatária R ... e o MP. (qualificar todos) ... Assim sendo, requer-se de V. Exª a notificação das testemunhas abaixo arroladas para ...
-
Fundamentos práticos das ações
... d) o testamenteiro: ... Testamenteiro é a pessoa que redige o testamento por determinação do testador e que fica encarregada de cumprir as disposições de ...
-
Processo nº 2004.001.108538-8 de Segunda Câmara Cível, 24 de Noviembre de 2004
Inventario. Autor da heranca que deixa testamento nomeando expressamente como testamenteiro e inventariante advogado que ja' se encontra exercendo a administracao da totalidade dos bens do espolio. Requerimento de abertura do inventario por parte do testamenteiro e concomitantemente pela filha e unica herdeira do "de cujus". Nomeacao da filha como inventariante, pela circustancia de ter o...
-
Apropriação Indébita
... ébita também o fato de o sujeito ativo ter recebido a coisa na qualidade de tutor, curador, síndico, liquidatário, inventariante, testamenteiro ou depositário judicial (art. 168, § 1º, n. II, CP), casos em que maior deve ser seu dever de fidelidade ou probidade em relação à posse do ...
-
Processo nº 2004.001.067539-1 de Sexta Câmara Cível, 9 de Noviembre de 2004
Inventarios concomitantes. Requerentes distintos. Herdeiros necessarios e testamenteiro. Vontade do testador. Art. 990 do CPC. A r. decisao agravada nao merece qualquer censura, eis que foi proferida em observancia ao disposto no art. 990 do CPC, notadamente diante do conflito existente entre a primeira agravante e os interesses do espolio, no tocante `a impugnacao do testamento. Em tais...
-
Acórdão nº 1.0000.00.150953-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Diciembre de 1999
INVENTÁRIO. TESTAMENTEIRO NOMEADO INVENTARIANTE. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, POR ELE REQUERIDO, AUTORIZATIVO DA OUTORGA DE ESCRITURA RATIFICADORA DA VENDA DE LOTES DADA COMO FEITA, EM VIDA, PELO INVENTARIADO. PEDIDO DO COMPRADOR, EM FACE DO FALECIMENTO DO TESTAMENTEIRO, DA NOMEAÇÃO DATIVA DE OUTRO PARA A EFETIVAÇÃO DO NEGÓCIO. RETIFICAÇÃO POR ESTE PRETENDIDA DO ALVARÁ QUANTO À LOCALIZAÇÃO E NÚMERO DOS...
EMENTA: INVENTÁRIO. TESTAMENTEIRO NOMEADO INVENTARIANTE. EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ, POR ELE REQUERIDO, AUTORIZATIVO DA OUTORGA DE ESCRITURA RATIFICADORA DA VENDA DE LOTES DADA COMO ... -
DECRETO LEI Nº 1000, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Dispõe Sobre a Execução Dos Serviços Concernentes Aos Registros Publicos Estabelecidos Pelo Codigo Civil e Legislação Posterior.
... fazer o marido, ou o pai, no prazo de 8 (oito) dias, o dotador, a própria mulher e qualquer de seus parentes sucessíveis, bem como o testamenteiro do espólio em que houver legado ou herança nesses casos ... Art. 248. Incumbirá requerer o registro e especialização da hipoteca legal dos ...
-
Versão original
Lei nº 13.146 de 06/07/2015. INSTITUI A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA).
... Aumenta-se a pena em 1/3 (um terço) se o crime é cometido: ... I - por tutor, curador, síndico, liquidatário, inventariante, testamenteiro ou depositário judicial; ou ... II - por aquele que se apropriou em razão de ofício ou de profissão ... Art. 90. Abandonar pessoa com ...
-
A dogmática judicial do STJ
... TERCEIRA TURMA ... DIREITO CIVIL. INEFICÁCIA DE DISPOSIÇÃO TESTAMENTÁRIA QUE NÃO AFASTA O PRÊMIO DO TESTAMENTEIRO ... A perda de finalidade de testamento – elaborado apenas para que os bens imóveis herdados pelos filhos do testador fossem gravados com ...
-
Herança digital: quem tem legitimidade para ficar com o conteúdo digital do falecido?
... 2 do dispositivo, esse direito inclui ainda o poder de alterar ou apagar os dados contidos nas contas. Se o falecido indicou alguém (testamenteiro, pessoa física ou instituição) para acessar o conteúdo digital, afasta-se automaticamente a hereditibilidade daquelas pessoas 46 ... Dito em outras ...
-
Os Impostos em Espécie
... IV - o inventariante ou o testamenteiro em relação aos atos que praticarem; ... V - o titular, o administrador e o servidor das demais entidades de direito público ou privado onde se ...
-
Noções de Direito Civil e Direito Processual Civil
... III – ao testamenteiro; ... IV – a pessoa de confiança do juiz, na falta ou escusa das indicadas nos incisos antecedentes, ou quando tiverem de ser afastadas por ...
-
Título III - dos procedimentos especiais
... II – o herdeiro; ... III – o legatário; ... IV – o testamenteiro; ... V – o cessionário do herdeiro ou do legatário; ... VI – o credor do herdeiro, do legatário ou do autor da herança; ... VII – o ...