o é testamenteiro
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Acórdãos nº 2027234-69.2013.8.26.0000 de 7ª Câmara de Direito Privado, 11 de Diciembre de 2013
... de instrumento interposto pelos autores, com o objetivo de afastar o valor do prêmio destinado ao testamenteiro - Decisão mantida, em razão dos agravantes não apresentarem razões que permitissem a modificação da decisão ...
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Modelo simples de testamento particular
... (especificar os bens), deixo distribuídos da seguinte forma: ... (especificar a quem e o que cabe a cada um). Nomeio como testamenteiro o Sr. Paulo Rodrigues, brasileiro, casado, industrial, RG.000000 – CPF 000.000.000-00, residente e domiciliado nesta cidade de ... , do meu ...
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Acórdão nº 1.0024.11.218886-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Mayo de 2013
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CONTRATO BANCÁRIO. MUTUÁRIO. PRETENSÃO DE VER EXIBIDOS RECIBOS DE PAGAMENTOS FEITOS A TERCEIROS E DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTO (IOF) EMBUTIDOS NO FINANCIAMENTO. DOCUMENTOS QUE NÃO POSSUEM NATUREZA JURÍDICA COMUM ÀS PARTES. EXIBIÇÃO. DESCABIMENTO. PEDIDO IMPROCEDENTE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. PEDIDO. RÉU. MANIFESTAÇÃO DE...
... poder de co-interessado, sócio, condômino, credor ou devedor; ou em poder de terceiro que o tenha em sua guarda, como inventariante, testamenteiro, depositário ou administrador de bens alheios." 2. Os comprovantes de dispêndios da instituição financeira a título de tributos ou ... -
Novo CPC
... I — o cônjuge ou companheiro supérstite; II — o herdeiro; ... III — o legatário; ... IV — o testamenteiro; ... V — o cessionário do herdeiro ou do legatário; ... VI — o credor do herdeiro, do legatário ou do autor da herança; ... VII — o ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... II – o herdeiro; ... III – o legatário; ... IV – o testamenteiro; ... V – o cessionário do herdeiro ou do legatário; ... VI – o credor do herdeiro, do legatário ou do autor da herança; ... VII – o ...
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Novo CPC
... I — o cônjuge ou companheiro supérstite; II — o herdeiro; ... III — o legatário; ... IV — o testamenteiro; ... V — o cessionário do herdeiro ou do legatário; ... VI — o credor do herdeiro, do legatário ou do autor da herança; ... VII — o ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... processo judicial, tais como serviços de engenheiro, médico, contador, leiloeiro, perito, assistente técnico, avaliador, síndico, testamenteiro e liquidante ... § 2° Quando se tratar de rendimento sujeito à aplicação da tabela progressiva, deverá ser utilizada a tabela vigente no mês ...
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Lei Ordinária nº 154 de 25 de Novembro de 1947
... dos médicos, engenheiros ou arquitetos, em cada serviço que dure mais de doze meses, e também em relação ao prêmio ou vintena do testamenteiro nos inventários que não se encerrem dentro de um ano. Ainda assim se procederá com as pensões, salários ou vencimentos totais ou em partes, ...
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Código Penal - Decreto-Lei 2.848
... I – em depósito necessário; ... II – na qualidade de tutor, curador, síndico, liquidatário, inventariante, testamenteiro ou depositário judicial; ... III – em razão de ofício, emprego ou profissão ... LegislacaoCondominio_3aEd__NEW.indd 106 ...
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Índice alfabético e remissivo
... 740, § 1º Arrecadação por carta precatória: art. 740, § 5º Arrecadação suspensa se aparecer cônjuge, herdeiro ou testamenteiro: art. 740, § 6º ... Conversão em inventário: art. 741, § 3º ... Credores, habilitação de cobrança: art. 741, § 4º Curador, atos que ...
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Acórdãos nº 0150311-52.2013.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 4 de Septiembre de 2013
... : O JUÍZO VOTO Nº 12854 AGRAVO DE INSTRUMENTO - INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE FIXOU O PRÊMIO DO TESTAMENTEIRO PRETENSÃO DE REDUÇÃO DO VALOR DA VINTENA PARA O MÍNIMO LEGAL POSSIBILIDADE - REMUNERAÇÃO DEVE SER ...
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Acórdão nº 1.0027.97.000621-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Junio de 2005
... REFLEXO DIRETO NO CÓDIGO CIVIL. PRÊMIO ... TESTAMENTEIRO" ... RECURSOS A QUE SE NEGAM PROVIMENTO. 1. As reproduções dos documentos públicos, desde que autenticadas por oficial público ou conferidas em cart\xC3" ...
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Acórdãos nº 0267567-84.2011.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 22 de Noviembre de 2011
... e Rodrigo Schoeler Guedes de Oliveira VOTO Nº 20762 Inventário - Conta a inicial que o agravante foi nomeado testamenteiro de Oswaldo Guedes de Oliveira. Embora houvesse, o agravante, contatado os herdeiros para o cumprimento do ...
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Acórdãos nº 9184283-93.2009.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2013
... ção final do ajuste, em que se fez menção do pacto sucessório e encaminhamento de cópia para o testamenteiro nomeado. Se houvesse mutação na vontade de testar, restaria a hipótese de revogar o pacto sucessório, que de fato ...
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Direito Civil
... Neste caso, entende o STJ: (A) O testamento tornou-se inválido e o testamenteiro não fará jus ao pagamento do prêmio ... (B) O testamento e válido, mesmo que Artemis não o tenha aditado no prazo previsto ... (C) O ...
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Da sucessão legítima e testamentária
... IV – o herdeiro menor, por seu representante legal; ... V – o testamenteiro, se lhe tiver sido confiada a administração do espólio ou se toda a herança estiver distribuída em legados; ... VI – o cessionário do ...
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Breves considerações sobre o inventário e partilha
... 616): 16 a) O cônjuge ou companheiro supérstite; ... b) O herdeiro; ... c) O legatário; ... d) O testamenteiro"; ... e) O cessionário do herdeiro ou do legatário; ... f) O credor do herdeiro, do legatário ou do autor da herança; ... g) O Ministério P\xC3" ...
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Tabelionato de Notas
... e.6 Nomeação de testamenteiro (CC, arts. 1.976 a 1.990); ... Para lhe dar cumprimento às disposições de última vontade, o testador nomeia como TESTAMENTEIRO : (PRENOME E ...
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O papel do inventariante na gestão da herança digital
... contemporâneo ao falecimento, (ii) ao herdeiro que estiver na posse e administração e, se forem vários, ao mais velho, (iii) ao testamenteiro e (iv) à pessoa de confiança do juiz, na falta, escusa ou afastamento por motivos graves das anteriormente enumeradas ... Trata-se da figura ...
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Acórdãos nº 0221569-60.2006.8.26.0100 de 4ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2011
... em parte para afastar a condenação ao pagamento dos ônus da sucumbência em relação ao espólio do testamenteiro. Trata-se de recurso de apelação interposto contra a respeitável sentença, cujo relatório se adota, que, em ação ...
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Inventário e partilha
... testamenteiro nomeado, se houver 5 ... O tabelião deve arquivar o ato judicial autorizatório ... No caso de testamento público, basta o interessado apresentar ...
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Noções de Direito Civil e Direito Processual Civil
... III – ao testamenteiro; ... IV – a pessoa de confiança do juiz, na falta ou escusa das indicadas nos incisos antecedentes, ou quando tiverem de ser afastadas por ...
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Medidas excepcionais sobre as relações familiares e a sucessão hereditária
... extrajudicial ou na via judicial) será a data de 30.10.2020 e, por isso, os herdeiros, o possível inventariante, os legatários, o testamenteiro (se houver) e demais interessados na definição do inventário somente precisarão promover as medidas de início do inventário até dois meses ...
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Não incidências legalmente previstas
... III – sobre a importância deixada ao testamenteiro, a título de prêmio ou remuneração, até o limite legal ... As situações previstas nos incisos do art. 5º são nítidas situações não ...
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A regulação da 'herança digital': uma breve análise das experiências europeia e estado unidense
... Ademais, o artigo 96, 1, ‘b’, prevê que o executor do testamento – que, no Brasil, corresponderia à figura do testamenteiro 70 –, bem como a pessoa designada para essa tarefa pelo finado, poderá solicitar, no limite das instruções recebidas, o acesso ao conteúdo ...