o é testamenteiro
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Da Ausência
... a arrecadação e chamando o ausente a entrar na posse de seus bens (artigo 745 do CPC).6houver herdeiro incapaz ou ausente, e o testamenteiro, se houver testamento. § 1o O cônjuge ou o companheiro, os herdeiros e os legatários serão citados pelo correio, observado o disposto no art ...
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Modelo simples de testamento particular
... (especificar os bens), deixo distribuídos da seguinte forma: ... (especificar a quem e o que cabe a cada um). Nomeio como testamenteiro o Sr. Paulo Rodrigues, brasileiro, casado, industrial, RG.000000 – CPF 000.000.000-00, residente e domiciliado nesta cidade de ... , do meu ...
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Versão original
Lei nº 10.406 de 10/01/2002. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... III - ao testamenteiro; ... IV - a pessoa de confiança do juiz, na falta ou escusa das indicadas nos incisos antecedentes, ou quando tiverem de ser afastadas por motivo ...
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Versão original
LEI 10406 de 10/01/2002 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI O CODIGO CIVIL.
... III - ao testamenteiro; ... IV - a pessoa de confiança do juiz, na falta ou escusa das indicadas nos incisos antecedentes, ou quando tiverem de ser afastadas por motivo ...
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Testamento público
... A extinção ou o cancelamento é possível excepcionalmente e diante do caso concreto por decisão judicial 12 ... 25.1.1.11 Testamenteiro ... Testamenteiro é quem tem o dever de executar o testamento, fiscalizando que a vontade do testador seja fielmente cumprida ... O ...
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Decisão monocrática nº 2014.04463363-46 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, TRIBUNAL PLENO, 10-01-2014
... inventario dos bens deixados por Danilo Virgílio Mendonça, ... falecido em 02 de maio de 2007. A abertura foi requerida pelo ... testamenteiro e filho do de cujus, Humberto Batista Mendonça, ... que foi nomeado inventariante ... que posteriormente habilitou-se no processo de inventário ...
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Acordao N° 1322031 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2021
Agravo de instrumento. Execução fiscal. Débitos tributários. Óbito anterior ao ajuizamento. Legitimidade passiva. Espólio. Representação em juízo. Ausência de inventariante. Administrador provisório. Suspensão da demanda e sucessão processual. Inaplicabilidade. Citação dos herdeiros necessários do falecido. Descabida. Decisão reformada. 1. À luz do artigo 131, iii, do ctn, a responsabilidade...
... na posse e administração dos bens; ao testamenteiro; ou à pessoa de confiança do juiz, na falta ou ... escusa dos anteriores, conforme se vê: ... “Art. 1.797. Até o compromisso do inventariante, ... -
Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015
... I — o cônjuge ou companheiro supérstite; II — o herdeiro; ... III — o legatário; ... IV — o testamenteiro; ... V — o cessionário do herdeiro ou do legatário; ... VI — o credor do herdeiro, do legatário ou do autor da herança; ... VII — o ...
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Dos procedimentos especiais
... I — o cônjuge ou companheiro supérstite; ... II — o herdeiro; ... III — o legatário; ... IV — o testamenteiro; ... V — o cessionário do herdeiro ou do legatário; ... VI — o credor do herdeiro, do legatário ou do autor da herança; ... VII — o ...
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Novo Código de Processo Civil
... II — o herdeiro; ... III — o legatário; ... IV — o testamenteiro; ... V — o cessionário do herdeiro ou do legatário; ... VI — o credor do herdeiro, do legatário ou do autor da herança; ... VII — o ...
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Novo CPC
... I — o cônjuge ou companheiro supérstite; II — o herdeiro; ... III — o legatário; ... IV — o testamenteiro; ... V — o cessionário do herdeiro ou do legatário; ... VI — o credor do herdeiro, do legatário ou do autor da herança; ... VII — o ...
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Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015
... II - o herdeiro; ... III - o legatário; ... IV - o testamenteiro; ... V - o cessionário do herdeiro ou do legatário; ... VI - o credor do herdeiro, do legatário ou do autor da herança; ... VII - o ...
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Código de Processo Civil - CPC/2015
... II - o herdeiro; ... III - o legatário; ... IV - o testamenteiro"; ... V - o cessionário do herdeiro ou do legatário; ... VI - o credor do herdeiro, do legatário ou do autor da herança; ... VII - o Ministério P\xC3" ...
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Processo nº 1996.002.02080 de Primeira Câmara Cível, 24 de Septiembre de 1996
Inventario. Decisao que deferiu a inventarianca `a herdeira, contrariando clausula de nomeacao, constante de testamento publico, objeto de acao de anulacao, no qual a autora da heranca instituia terceiro como testamenteiro e inventariante. Possibilidade. (DSF)
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 298, DE 29 DE JULHO DE 1991. Dispõe Sobre Impostos e Contribuições Federais, Disciplina a Utilização de Cruzados Novos e da Outras Providencias.
... judicial, tais como serviços de engenheiro, médico contabilista, leiloeiro, perito, assistente técnico, avaliador, síndico, testamenteiro e liquidante ... Parágrafo único. Nas hipóteses previstas neste artigo, fica dispensada, para fins de aplicação da alíquota, a soma dos ...
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O processo previdenciário propriamente dito
... , em poder de cointeressado, sócio, condômino, credor ou devedor ou em poder de terceiro que o tenha em sua guarda como inventariante, testamenteiro, depositário ou administrador de bens alheios; ... III - a escrituração comercial por inteiro, balanços e documentos de arquivo, nos casos ...
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Código de Processo Civil - Lei 5.869
... poder de cointeressado, sócio, condômino, credor ou devedor; ou em poder de terceiro que o tenha em sua guarda, como inventariante, testamenteiro, depositário ou administrador de bens alheios; ... Dos Procedimentos Especiais ... LegislacaoCondominio_3aEd__NEW.indd 91 ...
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Civil e comercial
... (TJ/MT - Ap. Cível n. 123657/2014 - 6a. Câm. Civ. - Ac. unânime - Rel.: Desa. Serly Marcondes Alves - Fonte: DJ, 15.12.2014) ... @Testamenteiro deve receber seu prêmio mesmo que ineficácia de cláusula tenha afetado todo o testamento ... Recurso Especial. Direito sucessório. Cláusula ...
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Dos sonegados
... deixar de trazer à colação os bens que devia conferir16 ... c) O testamenteiro, da mesma forma que o inventariante, poderá ser removido e perder as vantagens do cargo que ocupava17 ... 27.5 MOMENTO EM QUE SE CARACTERIZA A ...
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Acórdão Nº 0021194-49.2016.5.04.0102 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 26-05-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO. FRAUDE À EXECUÇÃO NÃO CONFIGURADA. Na fraude à execução não cabe perquirir acerca da boa-fé do adquirente, apenas verificar o preenchimento dos requisitos do artigo 792 do CPC/2015. Situação em que não se considera fraudulento o recebimento do bem por testamento, pelo falecimento da sócia da pessoa jurídica, este ocorrido antes do redirecionamento da execução aos sócios...
... Postula a reforma da decisão, a fim de que seja redirecionada a execução ao testamenteiro da executada Yara Kutscher Hofstatter ... O julgamento foi convertido em diligência para intimação do referido testamenteiro ... Há ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma. (Processo 5039638-05.2020.4.04.0000), 24-08-2020
... ção pela prestação de serviços de engenheiro, médico, contador, leiloeiro, perito, assistente técnico, avaliador, síndico, testamenteiro e liquidante ... § 2° Quando se tratar de rendimento sujeito à aplicação da tabela progressiva , deverá ser utilizada a tabela vigente ...
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Do inventário
... , os legatários e intimados a Fazenda Pública e o Ministério Público, este último, se houver herdeiro incapaz ou ausente, e o testamenteiro se houver testamento. Se já não se fizeram representar nos autos, poderão ser citados pelo correio, observando-se o disposto no art. 247 do CPC ...
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Dos Procedimetos de Jurisdição Voluntária
... § 3º Feito o registro, será intimado o testamenteiro para assinar o termo da testamentária. § 4º Se não houver testamenteiro nomeado ou se ele estiver ausente ou não aceitar o encargo, o juiz ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.21.031676-6/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15 de Febrero de 2022
... procedesse à retificação da base de cálculo para a incidência do percentual relativo ao possível prêmio a ser recebido pelo testamenteiro, nos moldes da fundamentação exposta ... Alegam os embargantes a existência de contradição e omissão no decisum objurgado ... Afirmam que o ...
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Legislação
... Aumenta-se a pena em 1/3 (um terço) se o crime é cometido: ... I — por tutor, curador, síndico, liquidatário, inventariante, testamenteiro ou depositário judicial; ou ... II — por aquele que se apropriou em razão de ofício ou de profissão ... Art. 90. Abandonar pessoa com ...